BE quer ouvir Fernando Medina e secretário de Estado sobre certificados de aforro

O BE pediu esta segunda-feira a audição parlamentar urgente do ministro Fernando Medina e do secretário de Estado das Finanças sobre a suspensão de emissão de certificados de aforro da série E e comercialização de uma nova com juros inferiores.

Os bloquistas citam dados do Banco de Portugal para salientar que Portugal é “o segundo país da Europa com juros mais baixos nos depósitos bancários, longe dos 2,77% que já oferecia França”, e que as taxas de juro dos novos depósitos a prazo estavam em 0,9% em Portugal.

“Temos, portanto, uma banca que lucra dez milhões de euros por dia, que cobra juros às pessoas que pagam crédito à habitação, com taxas de juros varáveis a subirem de mês para mês, mas que não quer remunerar a poupança dessas mesmas pessoas”, critica o BE, considerando que são estes dados que ajudam a explicar a fuga dos depósitos bancários.

No requerimento, assinado pela coordenadora Mariana Mortágua, o BE questiona o momento do fim das subscrições da Série E dos Certificados de Aforro “cuja taxa de juro estava fixada em 3,5%, avançando com uma nova Série F em que a taxa base não poderá ser superior a 2,5%”.

“O governo defende a racionalidade do fim da comercialização da série E dos Certificados de Aforro e a criação da nova série F, rejeitando qualquer pressão da banca, mas o que é certo é que esta medida foi tomada após declarações públicas do presidente do Conselho de Administração do Banco dos CTT, João Moreira Rato, defendendo que o Governo deveria ‘interromper a emissão de Certificados de Aforro’”, refere a deputada.

Para o Bloco, a medida do Governo também “contraria os objetivos de aumento da poupança e de proteção da dívida pública das pressões dos mercados financeiros externos”, questionando ainda por que razão a comercialização dos certificados de aforro será alargada a outras instituições bancárias.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição urgente do ministro da Finanças, Fernando Medina e do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes”, pede o BE, no requerimento dirigido à Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. A nova série de certificados de aforro, a ‘F’, começou hoje a ser comercializada, oferecendo uma taxa de juro base bruta de 2,5%, depois da suspensão da ‘série E’, que levou a oposição a tecer várias críticas.

A suspensão da série E, e a sua substituição levou PSD, BE e PCP a acusar o Governo de “andar a reboque” ou fazer um favor aos bancos. A acusação foi rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, numa declaração aos jornalistas, no sábado, em que respondeu às críticas e afirmou que “houve cedência zero a banca”. O PCP já tinha pedido no sábado a audição urgente de João Nuno Mendes na Assembleia da República.