Fundos de investimento imobiliário nascidos na crise perdem isenção de IRC

O PS quer revogar o benefício fiscal para os fundos de investimento imobiliário, constituídos durante a última crise financeira, que apostam maioritariamente na reabilitação urbana. Numa proposta de alteração ao pacote Mais Habitação, os socialistas propõem que continue a existir um benefício fiscal, mas para aqueles que invistam em fundos que tenham como principal alvo o arrendamento acessível, avança esta segunda-feira o Público (acesso condicionado).

A medida de isentar de IRC os fundos de investimento imobiliário, que apostem maioritariamente na reabilitação urbana, está em vigor desde 2012, tempo do Governo de Passos Coelho, que determinou que “os rendimentos de qualquer natureza obtidos por fundos de investimento imobiliário que operem com a legislação nacional, desde que constituídos entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2013” ficariam isentos deste imposto. E desde que uma percentagem mínima de 75% dos ativos destes fundos fossem “bens imóveis sujeitos a ações de reabilitação realizadas nas áreas de reabilitação urbana”.

Os socialistas avançam, por outro lado, com uma nova norma que dá um benefício fiscal a quem detenha unidades de participação nestes fundos. As mais-valias obtidas por pessoas singulares com a venda de unidades de participação em fundos e sociedades de investimento imobiliário passam a ser tributadas a uma taxa de 10%, desde que pelo menos 75% dos ativos dessas entidades de investimento sejam “bens imóveis afetos a arrendamento habitacional a custos acessíveis”.