Bruxelas recomenda políticas orçamentais prudentes

A Comissão Europeia recomenda aos Estados-membros da zona euro “políticas orçamentais prudentes”, por considerar que as finanças públicas podem continuar a ser impactadas pela inflação, e apela ainda a um “acordo rápido” sobre a reforma das regras orçamentais.

“Justifica-se a adoção de políticas orçamentais prudentes, uma vez que estas contribuem para controlar a inflação”, indica um documento de trabalho da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que será discutido, em Bruxelas na próxima quinta-feira, numa reunião dos ministros das Finanças da zona euro.

Reconhecendo que, “a longo prazo, uma inflação mais elevada e duradoura tende a afetar os esforços de redução da dívida ao longo do tempo”, aquele departamento comunitário assinala que “as finanças públicas poderão ser afetadas negativamente pelo aumento da inflação nos próximos anos” devido à “tendência para o aumento das despesas públicas à medida que esta reflete gradualmente a subida dos preços” e a “uma diminuição das receitas inesperadas à medida que aumenta a pressão para ajustar os limiares fiscais”.

“E, de um modo mais geral, uma vez que o impacto do choque negativo da oferta externa sobre a atividade económica pode ser duradouro e que o aumento das despesas com juros acresce à carga orçamental”, acrescenta. Assim, Bruxelas apela, neste documento de trabalho que servirá para a discussão do Eurogrupo, a “necessários compromissos credíveis para preservar e, se for caso disso, melhorar a sustentabilidade orçamental, a fim de contribuir para o restabelecimento de um ambiente mais favorável de inflação contida”.

Numa altura em que se prevê a retoma das regras orçamentais no próximo ano, a Comissão Europeia insta ainda a “um acordo rápido sobre a reforma do quadro de governação económica” que, a seu ver, “ajudaria a ancorar as expectativas dos participantes no mercado a médio prazo”.

Para 2024, está então prevista a retoma das regras orçamentais europeias, com tetos para o défice e dívida pública, cuja reforma está agora a ser negociada na UE. A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Em vigor há 30 anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) exige que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do PIB e impõe um défice abaixo da fasquia dos 3%, mas, no contexto da pandemia, a cláusula de escape foi ativada em março de 2020 para permitir aos Estados-membros reagir à crise da covid-19, suspendendo temporariamente tais requisitos.

Pelo contexto de tensões geopolíticas e perturbações nos mercados pela guerra da Ucrânia, a suspensão temporária das regras do PEC manteve-se por mais um ano, até final de 2023. Na quinta-feira, haverá ainda uma discussão no Eurogrupo sobre a criação do euro digital, versão virtual da moeda única, que seria emitido pelo Banco Central Europeu e distribuído pelos bancos da UE para ser aceite em toda a zona euro, gratuito e disponível sem internet.