Primeiro Congresso dos advogados sem a presença de titular da Justiça

A bastonária da Ordem dos Advogados lamentou a ausência do Ministério da Justiça no Congresso dos Advogados Portugueses, que iniciou em Fátima, e acusou a tutela de não conhecer a justiça.

“Não estará ninguém do Ministério da Justiça aqui representado, pelo menos na cerimónia de abertura, o que é absolutamente extraordinário. Aguardemos se vem alguém à cerimónia de encerramento, porque não há memória de um congresso de advogados não ter a presença do Ministério da Justiça”, afirmou aos jornalistas Fernanda de Almeida Pinheiro, à margem do congresso que começou esta sexta-feira em Fátima, Santarém.

O ECO/Advocatus questionou o gabinete de Catarina Sarmento e Castro se iria estar presente no evento – que dura até domingo – mas não obteve resposta.

Fernanda de Almeida Pinheiro considerou que a ausência da tutela deve-se talvez por não conseguir “enfrentar olhos nos olhos a advocacia portuguesa e também a advocacia internacional”, pois estão representados no congresso o Conselho das Ordens Europeias e a Federação das Ordens dos Advogados Europeias.

Sobre as alterações ao estatuto da Ordem dos Advogados, a bastonária reiterou que a proposta “necessita de grande revisão em relação a várias matérias, mas, infelizmente, o Governo não está disponível para essa revisão”.

“Quer impor a sua própria revisão, alterando tudo aquilo que nós entendemos que não pode nem deve ser alterado, nomeadamente o que diz respeito aos atos próprios dos advogados e dos solicitadores, sem ter em atenção aquilo que lhe está a dizer a Ordem dos Advogados”, declarou.

Reiterando que as alterações que o Governo está a propor “diminuem, de forma considerável, os direitos, liberdades e garantias das populações, dificultam o acesso à justiça por parte dessas mesmas populações”, a bastonária salientou que “dificultam o acesso também à profissão”, dado que “não está devidamente acautelado o subsídio que pode ser necessário para que esse estágio possa ser ministrado pelos advogados”.

Com o tema “Pela Advocacia que Queremos”, o IX Congresso de Advogados – evento que decorre apenas de cinco em cinco anos – está marcado para esta sexta-feira e prolonga-se até domingo, em Fátima. E contará com Fernanda de Almeida Pinheiro, como anfitriã, eleita em dezembro para bastonária da Ordem dos Advogados (OA). Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, estará ausente.

O Congresso é o órgão máximo da Ordem dos Advogados e, nos termos estatutários, reúne de cinco em cinco anos. O primeiro Congresso teve apenas lugar em 1972.

“Este ano, sob o tema central ‘Pela Advocacia que queremos’, e em tempo de particular turbulência provocada pela proposta do Governo de alteração da Lei das Ordens Profissionais, e do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios, este Congresso assume excecional relevância”, segundo fonte oficial do gabinete da bastonária.

Desde o tema “O exercício digno da Profissão” à ” Advocacia Preventiva” e à “Advocacia como garante da Justiça”, a reflexão sobre o momento atual da Advocacia em Portugal encontra espaço no tema “(Re)Pensar o Estatuto da Ordem dos Advogados”.

O Congresso será composto por 355 delegados, cabendo ao Conselho Regional de Lisboa apresentar 167, ao Conselho Regional do Porto 116, ao Conselho Regional de Coimbra 39, ao Conselho Regional de Évora 14, ao Conselho Regional de Faro 12, ao Conselho Regional da Madeira quatro e ao Conselho Regional dos Açores dois.