Carlos Alexandre manda arrestar (novamente) pensão de Manuel Pinho

O juiz Carlos Alexandre voltou a ordenar o arresto da pensão de 26 mil euros de Manuel Pinho. Esta é uma decisão que tinha sido revogada em maio pelo Tribunal da Relação, porém os procuradores do Ministério Público contornaram o chumbo e pediram o novo arresto relativo a outro processo.

Recorde-se que Manuel Pinho foi inicialmente alvo de uma apreensão que seria revogada pelo Tribunal da Relação. Depois foi transformada num arresto que em maio os juízes desembargadores voltaram a anular, mandando devolver a reforma ao ex-ministro com retroativos no valor de cerca de 400 mil euros, que tinham ficado retidos. Na altura foram também devolvidos vários objetos que tinham sido arrestados em casa do antigo governante, entre eles, uma máquina de flippers.

Apesar do difícil processo, o procurador Carlos Casimiro não desistiu de conseguir o novo arresto da pensão que desta vez, segundo o canal, fez o pedido relacionado com o chamado inquérito aos CMEC, ainda sem acusação, e que tem como arguidos, para além de Pinho o antigo presidente da EDP, António Mexia, e o seu braço direito, Manso Neto.

O requerimento do Ministério Público foi feito já durante as férias judiciais e por isso não foi parar à juíza titular do processo, mas sim ao juiz que estava de turno e que, nesse dia, era Carlos Alexandre, o mesmo que tomou as duas decisões anteriores.

Recorde-se que Manuel Pinho está em prisão domiciliaria há mais de um ano e meio.

A iniciativa do Ministério Público para realização de novo arresto da pensão foi feito ainda antes do início das férias judiciais de verão, que começaram em 15 de julho, precisou a fonte.

Um primeiro arresto à pensão de Manuel Pinho tinha sido revogado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em maio passado, numa decisão que mandou também devolver alguns objetos anteriormente arrestados (vinhos, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe) ao antigo ministro da Economia (2005-2009), que se encontra em prisão domiciliária há mais de um ano.

No processo EDP, Manuel Pinho responde por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Já a sua mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido –, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.