Multinacional austríaca da iluminação deve receber apoio estatal de 3,1 milhões

O grupo austríaco Zumtobel, que criou em Vila Nova de Gaia, o seu centro global de competências, deverá contar com um apoio do Estado de 3,1 milhões para continuar a criar soluções para a iluminação inteligente do futuro.

Num investimento de 7,4 milhões de euros, a Tridonic Portugal centralizou a atividade de investigação e desenvolvimento (I&D) da multinacional austríaca até então dispersa por vários países – Estados Unidos (Califórnia), Suíça, Reino Unido, China – no centro inaugurado em junho de 2019 em Gaia.

O projeto Lite4More, que pretendia criar uma solução de iluminação inteligente, baseada num sistema de controlo por algoritmos em Internet of Things (IoT), tinha por objetivo aumentar as exportações nacionais de bens e serviços de alta intensidade tecnológica, “estando previsto um volume de vendas nos mercados internacionais superior a 3,5 milhões de euros no ano pós-projeto”, ou seja, em 2023.

Este projeto foi considerado de “interesse estratégico para a economia nacional e para a região” e por isso encaixado no Regime Contratual de Investimento, ou seja, um regime que permite às empresas terem apoios seja financeiros, seja fiscais. Assim, “dado o seu impacto macroeconómico”, o Governo considerou que o Lite4More reunia “as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento”.

O Compete decidiu atribuir um apoio de 3,12 milhões de euros à Tridonic Portugal, num total de 6,67 milhões de euros de investimento elegível (passível de obter apoio comunitário).

Mas, no despacho onde é aprovada a minuta final do contrato de investimento entre a AICEP e a Tridonic Portugal, publicado terça-feira em Diário da República, é explicado que o apoio europeu foi substituído por fundos nacionais. Uma substituição que ditou que a minuta só tenha sido aprovada a 21 de julho e que a empresa, que se propunha realizar o investimento em 44,5 meses, ainda não tenha recebido qualquer apoio.

O Ministério da Economia explicou ao ECO que “a necessidade de alteração das fontes de financiamento (nomeadamente, substituindo FEDER por fundos nacionais)” foi “decorrente da gestão orçamental do Portugal 2020”, e que os fundos nacionais são “oriundos de reembolsos de quadros comunitários já encerrados”.

“O valor potencial [do apoio] em causa corresponde a cerca de 3,1 milhões de euros e o valor final a receber dependerá do cumprimento do contrato”, acrescentou fonte oficial do gabinete de António Costa Silva. “A empresa em questão não recebeu quaisquer verbas neste âmbito uma vez que tal só poderá ocorrer após a assinatura da minuta de contrato aprovada”, precisou.

Ao contrário de outros investimentos alvo de um contrato de investimento, neste caso não é possível atribuir benefícios fiscais porque se trata de um investimento em I&D. Aliás, uma das metas era “aumentar o volume de despesas em ID&T do setor empresas no panorama nacional”.

“Estima-se que em 2023, ano pós-projeto, sejam atingidos 3,6 milhões de euros” de despesa em ID&T, lê-se no despacho. “Adicionalmente, o peso das despesas de I&DT no VAB deverá representar, nesse mesmo ano, 93,5%.”

Mas a empresa pode tentar candidatar-se a incentivos fiscais no âmbito do Sifide, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial. “Um eventual recurso ao SIFIDE terá de ser avaliado nessa sede tendo em conta as regras de acumulação existentes”, concluiu fonte oficial do Ministério da Economia.