Governo vai decidir “o mais breve possível” se aplica travão às rendas em 2024

O Governo vai decidir “o mais breve possível” se em 2024 volta a aplicar o travão à atualização das rendas.

Depois de conhecidos os números provisórios do INE que apontam para uma atualização nas rendas de 6,94% a partir de 1 de janeiro de 2024, a ministra da Habitação diz que “vai agora avaliar” se toma, ou não, medidas e garante que “será uma avaliação o mais breve possível, para dar estabilidade naquela que é a resposta a partir de janeiro” lembrando que o executivo tem “até ao final do ano para tomar a decisão” porque a medida “só tem impacto no mercado de arrendamento em 2024”.

Em declarações aos jornalistas no Fundão, Marina Gonçalves disse ainda que são necessárias “soluções mais conjunturais e mais estruturais” para o mercado de arrendamento, não fechando a porta a aplicar novamente no próximo ano o limite máximo de 2% à atualização das rendas.

Caso o Governo não aplique qualquer travão à atualização das rendas, como fez este ano, a partir de 1 de janeiro de 2024 os senhorios podem aumentar o valor até 6,94%, de acordo com os dados provisórios revelados esta quinta-feira pelo INE.

Ou seja, a renda sobe 6,94 euros por cada 100 euros. Isto significa que uma renda atual de 500 euros poderá agravar-se 34,7 euros no início do próximo ano, enquanto uma renda de mil euros poderá aumentar 69,4 euros, caso o proprietário assim o determine.

Este ano, face ao coeficiente de atualização de 5,43% determinado pelos valores da inflação até agosto de 2022, o Governo decidiu avançar com uma norma travão que limitou as atualizações de todas as rendas a um máximo de 2%, compensando os senhorios. Este travão é aplicado a todos os contratos de arrendamento assinados até 31 de dezembro de 2022 para todos os imóveis de habitação, de comércio e de serviços.

Quando entrar em vigor o pacote Mais Habitação, também as rendas dos novos contratos de arrendamento dos imóveis que estiveram no mercado nos últimos cinco anos, ficam impedidos de subir o valor das rendas mais de 2%. Regra que vai vigorar durante sete anos.

A exceção ao travão nos novos contratos é em casos que não tenham sido aplicados os respetivos coeficientes de atualização. Nessa situação, ao valor podem ser somados os coeficientes dos três anos anteriores, sendo considerado 5,43% em relação a 2023.