Férias chegam ao fim nos tribunais e casos mediáticos voltam ao palco da Justiça

Depois de mais de um mês de férias, os tribunais regressam à velocidade cruzeiro e trazem de volta para a sua agenda os casos mais mediáticos da justiça portuguesa. Desde o caso do ex-ministro Eduardo Cabrita até ao Football Leaks, o palco da justiça vai voltar a ligar os holofotes.

O mês de setembro vai ficar marcado pela continuação do interrogatório de Cabrita e o debate instrutório do processo do atropelamento mortal na A6, o hacker Rui Pinto vai saber se é condenado ou absolvido no caso Football Leaks e o antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, vai a julgamento.

Ainda incertos, existem muitos casos mediáticos que podem ou não marcar os últimos meses do ano. É o caso de José Sócrates, ex-primeiro-ministro, que continua a aguardar o julgamento no âmbito da Operação Marquês, ou do empresário Joe Berardo, que também tem o “seu” caso em “stand-by”.

Uma coisa é certa, o Sindicato dos Funcionários Judiciais já avisou que a reabertura do ano judicial ficará marcada por uma greve geral se o Governo mantiver o “silêncio criminoso” relativamente às suas reivindicações. Também o Sindicato dos Oficiais de Justiça convocou uma greve para o próximo dia 4 de setembro. Isto afetará a rentrée da justiça portuguesa.

Cabrita continua a ser interrogado

Após ter sido adiado devido à greve dos funcionários judiciais, a continuação do interrogatório de Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, e do debate instrutório do processo do atropelamento mortal na A6 foram agendados para dia 4 de setembro. Nesta data serão ainda inquiridas testemunhas.

A fase de instrução foi aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias, chefe de segurança do ex-ministro.

No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, no concelho de Évora.

Rui Pinto sabe decisão final

Quase três anos depois do início do julgamento, o hacker Rui Pinto vai saber se é condenado ou absolvido no caso Football Leaks. A sessão está agendada para dia 11 de setembro de 2023, pelas 14h30, após a juíza responsável pelo processo se ter recusado a fazer a leitura do acórdão, em julho, devido à nova lei da amnistia, aprovada pelo Governo a propósito da vinda do Papa na Jornada Mundial da Juventude.

O criador do Football Leaks está acusado de 90 crimes, sendo 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

Em 2019 Rui Pinto assumiu que era o criador do site “Football Leaks”, criado em 2015. Segundo o arguido, esta plataforma surgiu após a divulgação do escândalo de corrupção na FIFA, que levou à detenção de vários dirigentes, e tinha como objetivo divulgar a “parte oculta do futebol”. Assim, a partir de Budapeste e através desta plataforma, Rui Pinto divulgou diversos documentos polémicos sobre futebol nacional e mundial.

Começa julgamento de Miguel Alves

Adiado três vezes, uma delas devido à greve dos funcionários judiciais, o julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e da empresária Manuela Couto está marcado para para 14 de setembro e 4 de outubro. Os dois arguidos estão acusados, em coautoria, do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Foi a 26 de outubro de 2022 que este caso chegou aos “holofotes dos media”, quando a Procuradoria-Geral da República informou que o Ministério Público estava a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET).

Mas que contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi esse? O que se sabe é que foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, que era na altura liderada por Miguel Alves, e, por maioria, na Assembleia Municipal, com vista à construção do CET. Este contrato foi estabelecido com a empresa Green Endogenous, do empresário Ricardo Moutinho.

Sócrates continua à espera de julgamento

Um dos processos mais mediáticos da justiça portuguesa, o processo Operação Marquês, ainda não tem data agendada nos tribunais. Após mais de dois anos da decisão instrutória, o julgamento de José Sócrates e de Carlos Santos Silva continua sem data marcada para o início.

Em junho, Sócrates viu o seu recurso negado e vai ter de continuar a apresentar-se quinzenalmente na esquadra da sua área de residência. O antigo primeiro-ministro tinha interposto um recurso à decisão da juíza Margarida Alves sobre as medidas de coação, que foram agravadas em julho de 2022 após a sua deslocação ao Brasil.

Uma das figuras centrais deste processo é o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária. O arguido estava inicialmente acusado de 31 crimes, entre os quais três por corrupção passiva de titular de cargo político, mas apenas foi pronunciado por seis crimes: três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais.

O empresário Carlos Santos Silva está também acusado por três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais, todos em coautoria com José Sócrates. Inicialmente estava acusado com o maior número de crimes 33 crimes, sendo 17 por branqueamento de capitais, dez por falsificação de documentos, três por fraude fiscal qualificada, um por corrupção passiva de titular de cargo político, um por corrupção ativa de titular de cargo político e um por fraude fiscal. Segundo o MP, Carlos Santos Silva era o testa-de-ferro de José Sócrates para controlar várias offshores.

Caso Berardo aguarda acusação

Outro dos casos mediáticos que continua em “stand-by” é o caso Berardo. Foi em junho de 2021 que o empresário Joe Berardo e o seu advogado André Luiz Gomes foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Desde então, como e quanto se evoluiu na investigação, que não deixou de estar no centro dos holofotes? Pouco aconteceu e o Ministério Público (MP) ainda não deduziu uma acusação.

Berardo, bem como o seu advogado André Luiz Gomes, foram detidos por suspeitas de burla à Caixa Geral de Depósitos (CGD), no seguimento de uma megaoperação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ. A operação incidiu sobretudo num grupo económico que, entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros. Este grupo económico terá incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar.

Em julho de 2022, o MP propôs a alteração das medidas de coação de Berardo, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas no ano anterior. Berardo manteve ainda a caução de cinco milhões de euros que lhe foi aplicada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e o Termo de Identidade e Residência. Já em relação ao advogado André Luiz Gomes, o MP revelou que foi proposto apenas TIR.

BES: Julgamento sem data

Em agosto, o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, vai a julgamento. Uma decisão que surge nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas. Ainda assim, não há data para esta nova fase do processo da queda do BES.

Salgado não vai sozinho a julgamento, todos os arguidos foram pronunciados, ou seja, vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso de Ricardo Salgado, são-lhe imputados 65 crimes, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Lex segue para julgamento

No final de 2022, os arguidos da Operação Lex – Rui Rangel, ex-juiz desembargador, e Vaz das Neves, juiz desembargador e ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, – souberam que iam a julgamento mas ainda não há data para esta nova fase processual. Em causa os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu separar o caso em dois processos distintos, cabendo-lhe apenas julgar alguns crimes imputados aos juízes Rui Rangel e Vaz das Neves, a Octávio Correia, funcionário judicial do TRL, a José Santos Martins, advogado de Rui Rangel e seu alegado testa-de-ferro, e ao empresário José Veiga.

Já os arguidos como o ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB), Luís Filipe Vieira, a antiga juíza desembargadora Fátima Galante, o ex-vice-presidente do SLB Fernando Tavares, e o advogado Jorge Barroso, entre outros, vão ser julgados em tribunal de 1.ª instância.