PSD volta a apresentar no Parlamento as propostas para a habitação chumbadas pelo PS

O PSD vai voltar a levar ao Parlamento o pacote de propostas para a habitação que apresentou na passada sessão legislativa e que foram chumbadas pelo PS.

Fonte oficial do partido adiantou ao ECO que a intenção dos social-democratas é que as propostas voltem a ser discutidas e votadas em plenário no mesmo dia em que o PS confirme o diploma com 24 medidas do Mais Habitação.

A decisão do PSD acontece depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado com duras críticas o diploma onde constam a maioria das medidas do Mais Habitação e de ter avisado que “aquilo que parece um caso encerrado, não é um caso encerrado”, lembrando que as medidas têm ainda de ser regulamentadas.

O pacote de dez medidas do PSD, das quais cinco chegaram a ser viabilizadas pelo PS na generalidade, com os socialistas a apontar para possíveis “convergências” em temas como a simplificação dos licenciamentos e dos incentivos à construção. “Há convergências que permitem que o diálogo continue”, disse em março a deputada socialista Maria Begonha, durante o debate parlamentar.

No entanto, os partidos nunca conversaram para chegar a um entendimento e apresentar um diploma consensual e o PS acabou por chumbar as propostas do PSD na especialidade.

Entre as cinco propostas dos social-democratas, que foram viabilizadas pelo PS, estava o projeto de lei da JSD para que o Estado possa dar uma garantia pública, que substitua a entrada na compra de casa para jovens até 35 anos, até um máximo de 10% do valor do imóvel que não pode exceder os 250 mil euros. Em março, o PS absteve-se nesta proposta mas houve cinco deputados socialistas que votaram favoravelmente este diploma.

Também a redução do IVA para 6% na construção, e do apoio transitório para o arrendamento, chegou a ser discutido na especialidade, com o diploma do PSD a prever uma redução de 28% para 23% da taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, a isenção do imposto de selo e de IMT para a venda de imóveis até 168 mil euros e o reforço, em sede de IRS, das deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação.

Foi ainda aprovado, na generalidade, o projeto de lei que alivia o impacto do aumento dos juros nos créditos. O PSD propõe que sejam reescalonados para reduzir a prestação, com uma parte da dívida atirada para o final do contrato, com o Estado a dar uma garantia pública sobre o montante renegociado.

Outra das propostas do PSD, que foi aprovada, prevê que sejam as autarquias a gerir os imóveis devolutos do Estado, depois de serem identificados pela Autoridade Tributária. O diploma refere que depois de identificados os imóveis devolutos, caso o Estado central não dê uso ao património público num prazo de 60 dias, as autarquias tomem posse administrativa. Esta proposta cria ainda um sistema “semiautomático”, que permite às autarquias “sozinhas ou em conjunto com promotores particulares”, identificar e transformar um imóvel devoluto do Estado em habitação, depois de os promotores privados apresentarem “um projeto para o seu aproveitamento” para que o imóvel seja usado nos próximos 50 anos em “projetos com interesse público”.

No entanto, em junho, apesar de a ministra da Habitação ter apelado ao “consenso” durante o debate no Parlamento, e de ter mostrado abertura para “aprimorar” as propostas do Governo, entre as 13 propostas apresentadas por quase todos os partidos da oposição – à exceção do PAN e do IL – o PS chumbou 12.

É com estas propostas que o presidente do PSD, Luís Montenegro, tem vindo a lançar vários reptos ao Governo para que “rasgue, literalmente, o que fez até agora e recomeçar do zero um programa de habitação, para valorizar o acesso à habitação dos jovens, dos casais que têm menos recursos e até da classe média. E para isso pode contar com o PSD”, afirmou.