INE confirma atualização de 6,94% nas rendas a partir de janeiro

É oficial. Tal como tinha apontado nos dados provisórios divulgados a 31 de agosto, o INE aponta que a partir de 1 de janeiro de 2024, os senhorios podem aumentar o valor da renda até 6,94%. Caso o Governo decida não aplicar qualquer travão a esta subida – tal como aconteceu este ano em que vigorou um limite de 2% para a atualização das rendas – este será o valor de referência para o aumento da generalidade dos contratos de arrendamento. E será o maio aumento das rendas nos últimos 30 anos. Mas quanto é que isso vai pesar no seu bolso? O ECO fez as contas.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou esta quinta-feira que a variação no índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses, excetuando a habitação, se situou em 6,94% em agosto. Este é o valor estabelecido por lei para o cálculo da atualização das rendas, quer seja em imóveis de habitação, de comércio ou serviços, para o ano seguinte.

Mas este valor só será oficial depois de publicado em Diário da República, o que deverá acontecer até 30 de outubro.

Se a atualização de 6,94% for aplicada em 2024, as rendas vão sofrer uma subida mais acentuada face ao aumento de 5,43% que iria vigorar este ano, mas que acabou por ficar em 2% por decisão do Governo oferecendo compensações fiscais aos senhorios.

O coeficiente de 6,94 é igual para todos os contratos abrangidos pela lei, mas a variação em euros vai depender do valor atual da renda. Por exemplo, um contrato de arrendamento com o valor de 100 euros mensais passará a ser de 106,94 euros, verificando-se um aumento de 6,94 euros. Já um contrato de arrendamento com o valor de 500 euros mensais vai registar o aumento de 34,70 euros. Para contratos com valores de 1.000 euros, o novo ano trará um aumento de 69,40 euros nas rendas.

Contratos de 2.000 euros e 2.500 euros vão ter aumentos de 138,80 euros e 173,50 euros, respetivamente.

Confira a tabela elaborada pelo ECO para calcular o impacto deste aumento na sua renda ou faça o seguinte cálculo para saber quanto vai passar a pagar de renda no próximo ano: valor da renda*1,0694.

Esta atualização aplica-se à generalidade dos contratos de arrendamento em vigor para rendas habitacionais, seja no regime de renda livre, renda apoiada (as chamadas rendas sociais) ou renda condicionada. Estão ainda incluídos os contratos de arrendamento comerciais, industriais ou de imóveis para exercício de profissão liberal ou outros fins não habitacionais.

Fora desta atualização anual estão as rendas antigas anteriores a 1990, no caso do arrendamento habitacional, que têm regras diferentes, com a atualização a resultar de um processo de negociação entre senhorio e inquilino.

Também os novos contratos vão ficar fora desta atualização. Isto porque, quando entrar em vigor o pacote Mais Habitação, os novos contratos de arrendamento dos imóveis que estiveram no mercado nos últimos cinco anos, ficam impedidos de subir o valor das rendas mais de 2%. Regra que vai vigorar durante sete anos.

A exceção ao travão nos novos contratos é em casos que não tenham sido aplicados os respetivos coeficientes de atualização. Nessa situação, ao valor podem ser somados os coeficientes dos três anos anteriores, sendo considerado 5,43% em relação a 2023.

Depois de conhecidos os números provisórios do INE, em agosto, a ministra da Habitação disse que “vai agora avaliar” se toma, ou não, medidas e garante que “será uma avaliação o mais breve possível, para dar estabilidade naquela que é a resposta a partir de janeiro” lembrando que o executivo tem “até ao final do ano para tomar a decisão” porque a medida “só tem impacto no mercado de arrendamento em 2024”.

Os senhorios defendem que “não há justificação possível” para travar a atualização das rendas em 2024 e avisam que os proprietários estão “numa grande indefinição” que está a “matar o mercado de arrendamento”.

Em declarações ao ECO, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, lembra que desde 1985 que o país já registou “inflações mais altas” e que nem por isso “o Governo travou a atualização” das rendas.

No oposto, os inquilinos alertam para uma situação de “calamidade” e que não é possível suportar a atualização prevista pelo INE.

Em declarações ao ECO, o secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL), lembra que “a atualização dos salários e pensões em 2023 foi inferior” a 6,94%, não sendo, por isso, “aceitável atualizar as rendas em 7%”. Sobretudo, acrescenta ainda António Machado, numa altura em que existe “uma enorme especulação” no mercado de arrendamento e quando “continuam a verificar-se aumentos significativos” na alimentação ou na energia e quando “a taxa de esforço das rendas, em termos médios, é superior a 40%, mesmo nos contratos antigos”, porque são inquilinos com “rendimentos reduzidos”.