BE quer fim do regime de IRS para residentes não habituais e aumentar deduções específicas

O BE entregou esta sexta-feira dois projetos de lei que visam acabar com o regime de residentes não habituais em sede de IRS e alterar deduções específicas deste imposto, iniciativas que vai ‘arrastar’ para o debate parlamentar da próxima semana.

Os dois projetos de lei foram apresentados pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, explicou que o objetivo do partido é mostrar que “há espaço para uma justiça fiscal que seja efetivamente justa, ao mesmo tempo que não se coloca em causa o Estado social”.

Pedro Filipe Soares disse ainda que o partido pretende ‘arrastar’ estas iniciativas para o debate do próximo dia 20, fixado pelo PSD, sobre o tema “Redução de Impostos”. A primeira proposta visa acabar com o regime dos residentes não habituais em sede de IRS que, na opinião do BE, “é a prova da desigualdade fiscal” e algo que embaraça o país.

“Há reformados que vêm para o nosso país e que pagam, pelos seus rendimentos, 10% de imposto. No entanto, têm rendimentos de vários milhares de euros. Enquanto os reformados em Portugal, tendo reformas muito mais diminutas, pagam muitíssimo mais imposto. Isto é inaceitável”, sustentou.

De acordo com o líder parlamentar do BE, esse dinheiro pode ser utilizado para “fazer algo absolutamente justo” e que é a segunda proposta do partido, a atualização das deduções específicas que está congelado desde 2010. “Na nossa proposta passaria de 4.100 euros para 4.700 euros, atualizando em função do Indexante de Apoios Sociais”, detalhou.

Sobre a anunciada criação de um mecanismo de previsibilidade no montante dos pagamentos das prestações do crédito à habitação, Pedro Filipe Soares destacou que a penalização para as famílias continuará a existir, só estará mais diluída no tempo.

“O que o Governo diz é que a penalização para as famílias irá existir, vai ser é diluída no tempo. Hoje sabemos que era possível usar os lucros dos bancos para baixar as prestações das famílias, houvesse coragem do Governo para o efeito”, defendeu.

Acusando o Banco Central Europeu (BCE) de “terrorismo financeiro” e os bancos nacionais de “abuso enorme”, Pedro Filipe Soares considerou que o Governo demonstra “indiferença social” e que o executivo maioritário socialista “poderia fazer mais”.