Mais de 160 reclusos já foram libertados ao abrigo da lei da amnistia

Desde o dia 1 de setembro foram libertados mais de 160 reclusos no âmbito da lei da amnistia, avançou Rui Abrunhosa Gonçalves, responsável pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais à Renascença. Mostra-se “surpreendido” com o número elevado de reclusos que já “saíram” das prisões e considera que até ao final do ano “devem sair mais”.

A lei da amnistia foi aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e entrou em vigor no início de setembro. Em causa nesta lei estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.

Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

A lei compreende exceções, não beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, infanticídio, violência doméstica, maus-tratos, ofensa à integridade de física grave, mutilação genital feminina, ofensa à integridade física qualificada, casamento forçado, sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsão, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.