Atrasos no reembolso do IVA afetam tesouraria das empresas de laticínios

A Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) alertou esta quarta-feira os deputados para os problemas de tesouraria que os atrasos no reembolso do IVA no âmbito da medida IVA zero estão a causar às empresas do setor.

“Sinalizámos aos deputados as dificuldades que as empresas têm sentido no reembolso do IVA no âmbito da medida do IVA zero, pois os reembolsos estão atrasados, não estão a ser feitos de forma regular, e isso traz, em alguns casos, problemas de tesouraria”, disse à agência Lusa a diretora-geral da Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL), no final de uma audiência no parlamento, na Comissão de Agricultura e Pescas.

Salientando que a associação vê como “muito positiva a medida do IVA zero”, defendendo que “deve ser continuada”, Maria Cândida Marramaque avisou, contudo, que “para ela ser continuada este problema tem que ser sanado, ou seja, os pagamentos [do reembolso do IVA] têm que ser regulares”.

Outra das preocupações levada pela ANIL aos deputados foi a do aumento das importações no setor, que, conjugada com a retração do consumo e a crescente opção por marcas de distribuidor em detrimento das marcas de fabricante, por serem mais económicas, têm levado a um aumento dos stocks da indústria e a uma “degradação dos preços”.

“No primeiro semestre deste ano houve um aumento em valor das importações de 78,6 milhões de euros, com um aumento das importações de queijo de mais 28%, que são cerca de 35 milhões de euros, ou seja, quase metade deste valor, e de mais 11% em quantidade, que são mais 5.000 toneladas de queijo que entraram em Portugal”, avançou.

De acordo com Maria Cândida Marramaque, as importações que mais impactam a indústria nacional são as de queijos e de iogurtes e leites fermentados, “que têm aumentado”, sobretudo de países como a Alemanha, Holanda e Espanha. “Muitas importações levam a um aumento da disponibilidade do leite para processar e também a um aumento do imobilizado e dos stocks dentro da indústria, o que, com o menor consumo, leva uma degradação de preços que, para nós, não é nada interessante”, sustentou.

Outra das preocupações manifestadas pela ANIL foi o que diz ser uma discriminação, no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), entre produtores de leite que estão numa organização de produtores (OP) e os que não estão.

“Os que estão em OP têm um adicional no pagamento ao milho silagem e aqueles que não estão numa OP não o têm, ou seja, têm de se constituir em OP para o receber, o que cria uma distinção em termos dos produtores que consideramos que é necessário corrigir”, afirmou a diretora-geral da associação.

Finalmente, a ANIL aponta ainda a necessidade de criação de mecanismos de proteção do queijo nacional face às importações e face aos análogos de queijo que chegam ao mercado e que levam os consumidores, “muitas vezes, a tomá-los como queijo, quando não são queijo”.