Ex-ministro João Leão entre os nomes propostos para o Tribunal de Contas Europeu

O ex-ministro das Finanças João Leão, a ex-presidente da AdC Margarida Matos Rosa e o professor de Direito José Renato Gonçalves são os três candidatos propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu (TCE).

A audição aos três candidatos indicados pelo Governo está agendada para esta terça-feira na Comissão de Assuntos Europeus, sendo este um dos requisitos previstos na lei para o processo de nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

O envio ao parlamento dos nomes dos três nomeados e o agendamento da respetiva audição em comissão surge depois de, no início de setembro, o eurodeputado Carlos Coelho ter questionado a Comissão Europeia sobre a inexistência, há já dois anos, de um membro português no Tribunal de Contas Europeu, na sequência da morte de João Figueiredo, em 2021.

Em 12 de setembro, em resposta à Lusa sobre a demora e o andamento do processo, o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus indicou que o Governo se encontrava então “a ultimar o processo de nomeação”, pretendendo “enviar em breve à Assembleia da República os nomes dos três candidatos, para efeitos de audição prévia”, não dando mais informações.

Segundo a legislação, após a escolha de três pessoas o executivo submete os seus currículos ao parlamento, onde decorrerão audições prévias na Comissão de Assuntos Europeus para avaliação da competência de cada nomeado. Concluído este processo, o Governo escolhe um e submete esse nome às entidades europeias. O escolhido ainda tem de ser ouvido no Parlamento Europeu, para consulta, cabendo depois ao Conselho a nomeação ao cargo de juiz do Tribunal de Contas Europeu.

Assim, os membros do TCE – o auditor externo da UE – são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu (PE). Dos nomes que integram a lista de candidatos, o do ex-ministro das Finanças João Leão (que antecedeu Fernando Medina no cargo) chegou a ser avançado pelo jornal Político, há cerca de um ano.

Além de se confirmar o nome de João Leão, a lista proposta pelo Governo integra a ex-presidente da Autoridades da Concorrência (AdC) Margarida Matos Rosa e o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa José Renato Gonçalves que, segundo a nota curricular disponível no site desta faculdade, faz parte da Direção do Instituto Europeu (IE) e tem, entre as suas áreas de investigação, as áreas de Direito da União Europeia, Direito Económico, Financeiro e Monetário, Direito Internacional Económico e Finanças Públicas.