Governo propõe aumentos de 52 euros para os funcionários públicos em 2024

O Governo propôs aos sindicatos que no próximo ano os funcionários públicos tenham aumentos salariais de 52 euros, em linha com o que está previsto no acordo plurianual celebrado há um ano. À saída de uma reunião com a ministra da Presidência e com a secretária de Estado da Administração Pública, Sebastião Santana, da Frente Comum, explicou aos jornalistas que o que o Governo colocou em cima da mesa foi “a transcrição” do que está nesse entendimento, não indo mais longe, ao contrário do que defendem os sindicados. Já Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), e José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), sublinharam que este foi somente o primeiro encontro, acreditando que há espaço para evoluir.

“A proposta que o Governo traz hoje para cima da mesa resulta do acordo que nós apelidamos de empobrecimento e que foi assinado com outras duas estruturas sindicais. O Governo propõe um aumento de um nível remuneratório, o que para a generalidade dos trabalhadores ronda os 52 euros“, avançou o líder da Frente Comum, que considera que esse aumento fica “muito aquém” do necessário para repor o pode de compra dos trabalhadores do Estado. “Vai ter de mexer nesse valor, se quiser chegar a algum entendimento durante esta negociação com a Frente Comum“, assegurou.

Também Helena Rodrigues, do STE, confirmou aos jornalistas que a proposta do Governo traduz o acordo feito em outubro de 2022 e frisou que “é importante que se deem outros passos“. “Estamos no processo negocial. Vamos fazer o caminho”, salientou a sindicalista, que defende aumentos de, pelo menos, 5% para a generalidade dos funcionários públicos. “Não podemos fazer atualizações que [ditem que] determinadas carreiras se aproximem de carreiras com competências diferentes“, alertou.

Da parte da FESAP, José Abraão mostrou-se também otimista: “Quero acreditar que não seja a primeira e última reunião“, disse, sinalizando que acredita que o Governo poderá ainda ir mais longe do que os tais 52,11 euros. A FESAP defende aumentos de 6% para todos os funcionários públicos, com um mínimo de 80 euros. Isto porque esta estrutura sindical considera fundamental avançar com reforços remuneratórios que superem a inflação, protegendo o poder de compra dos trabalhadores do Estado. “Vai-se cumprindo o acordo. É um acordo de mínimos. Queremos acreditar que o Governo não fique só pelos mínimos“, insistiu o sindicalista.

Em outubro do ano passado, o Governo assinou com o STE e com a FESAP um acordo plurianual, que prevê, nomeadamente, aumentos de 52,11 euros em todos os anos da legislatura (ou de 2% para os ordenados acima dos 2.600 euros).

Com o Orçamento do Estado para 2024 à porta, o Executivo chamou esta quarta-feira os sindicatos para discutir as atualizações salariais do próximo ano, mas, segundo Sebastião Santana, limitou-se a “transcrever” o que está no referido entendimento, ainda que, conforme já referido, todos os sindicatos defendam que, perante os níveis atuais de inflação, é preciso ir mais longe.

Tanto a FESAP, como o STE querem também que o subsídio de refeição seja atualizado dos atuais seis euros para 7,5 euros. De acordo com Sebastião Santana, na reunião desta quarta-feira, o Governo não mencionou, porém, essa componente salarial. Já Helena Rodrigues explicou que a indicação é que o subsídio de refeição dos funcionários públicos ficará alinhado com o determinado para os trabalhadores administrativos. “Logo veremos”, atirou, por sua vez, José Abraão, à saída do encontro desta quarta-feira.

Aos jornalistas, o líder da Frente Comum adiantou também que ficou marcada uma nova reunião para 4 de outubro, sendo que nesse encontro o Governo deverá apresentar propostas sobre o trabalho suplementar e as ajudas de custo.

Aos jornalistas, José Abraão explicou, no que concerne ao trabalho suplementar, que poderá haver condições para que a Agenda do Trabalho Digno seja aplicada na Administração Pública. Esse pacote de alterações à lei laboral prevê que a partir da centésima hora anual de trabalho suplementar, o montante a pagar passa a ser o valor da retribuição horária acrescido de: em dia útil, 50% pela primeira hora ou fração desta, e 75% por hora ou fração das horas seguintes; Em dia de descanso semanal ou feriado, 100% por cada hora ou fração.

Notícia atualizada às 13h23