Excedente orçamental volta a engordar até agosto. Receita de IRS sobe quase 12%

O excedente orçamental de Fernando Medina aumentou, até agosto, para 2.648 milhões de euros à boleia do aumento da arrecadação de impostos, nomeadamente IRS, que disparou quase 12%, e contribuições sociais, que subiram na mesma linha, segundo uma nota do Ministério das Finanças, divulgada esta sexta-feira, sobre a execução orçamental até agosto. O saldo engordou 530 milhões de euros face ao excedente que já tinha sido alcançado em julho, de 2.118 milhões de euros.

“Até agosto, a receita fiscal aumentou 4,8%, significativamente influenciada pelo crescimento da receita de IRS (+11,7%). A receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,4% face ao mesmo período do ano anterior”, de acordo com o comunicado das Finanças. Considerando as duas rubricas, o crescimento foi de 6,8%, indica a tutela.

Apesar da melhoria dos resultados, a tutela sublinha que o excedente de 2.648 milhões de euros está “ao mesmo nível do período homólogo, com uma melhoria residual de 58 milhões de euros”. Para além disso, “o saldo ainda não reflete a totalidade do impacto das medidas adotadas em março de resposta ao choque geopolítico e de valorização intercalar de salários e pensões”, ressalva.

Considerando a arrecadação acumulada de todos os impostos, até agosto, e não apenas de IRS, entraram nos cofres do Estado 39.294 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 4,8% ou de 1.786 milhões de euros. As contribuições sociais cresceram mais, impulsionadas por uma situação de quase pleno emprego e de aumento das remunerações. Até agosto, subiram 11,4% para 18.921 milhões de euros face aos 16.980 milhões de euros alcançados no mesmo período do ano passado.

Do lado da despesa, houve um aumento de 6,7%, fortemente influenciado pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano. O Ministério das Finanças dá conta que os aumentos salariais e as valorizações na Administração Pública, a subida do subsídio de refeição e a atualização do salário mínimo agravaram a despesa com pessoal em 7,6%. Neste ponto, a tutela destaca o contributo dos salários do SNS (+ 11,2%) e da PSP e GNR (+8,6%).

Para o aumento dos custos do Estado, contribuiu ainda a despesa com prestações sociais que cresceu 14,6% (excluindo pensões, medidas Covid-19 e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego). “O aumento do peso desta rubrica deve-se sobretudo à atualização do indexante de apoios sociais (IAS), das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas“, justifica a tutela.

Neste âmbito, é de salientar a despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens, que subiu 29,7%, com a prestação social para a inclusão, que cresceu 25,6%, e com o complemento solidário para idosos, que avançou 18,9%.

“A despesa com investimento na Administração Central e Segurança Social cresceu 13,5%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 20,5%”, lê-se no comunicado das Finanças. Para esta subida, concorreu o aumento do investimento na expansão do Metro do Porto (+160,7%), e do Metro de Lisboa (+100,8%) e na Ferrovia (+57,3%), justifica a tutela.

“O impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até agosto, a 1.878 milhões de euros. Deste montante, 829 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio a setores de produção agrícola (186 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (263 milhões de euros) e o apoio extraordinário para crianças e jovens (149 milhões de euros)”, de acordo com a tutela.

As contas públicas mantêm a trajetória de excedente orçamental há oito meses consecutivos. Até julho, o Estado tinha registado um excedente de 2.118 milhões de euros, uma melhoria de 1.546 milhões de euros face ao período homólogo. O bom resultado foi conseguido muito à custa do aumento da receita fiscal em 9,1% que totalizou 30.925,8 milhões de euros nos primeiros sete meses deste ano. A receita dos impostos diretos, que incidem sobre o rendimento, como o IRS e IRC, subiram 14,3%, enquanto os impostos indiretos avançaram 5,5% face ao mesmo período de 2022.

Instituições apontam já para excedente em 2023, mas Finanças mantêm défice de 0,4%

Ora os bons resultados, agora divulgados, referentes aos primeiros oito meses do ano dão respaldo às projeções mais otimistas sobre o défice de 2023, que poderá, afinal, converter-se num excedente.

Na notificação relativa ao procedimento dos défices excessivos, enviada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) ao Eurostat, na semana passada, as Finanças mantiveram a previsão do défice deste ano nos 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas o resultado deverá ser bem melhor.

A Comissão Europeia (CE) antecipava, em maio, que o saldo negativo seria de apenas 0,1% do PIB. Mais recentemente, o INE revelou que, na metade de 2023, Portugal alcançou um excedente de 1,1% e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimou que o ano poderá fechar com um superávite de 0,9%, ou seja de 2,2 mil milhões de euros, caso não haja de mais medidas de apoio às famílias e empresas. A confirmar-se, será o maior brilharete de sempre.

Antes, só em 2019 o então ministro das Finanças, Mário Centeno, do primeiro governo socialista de António Costa, apoiado pela geringonça parlamentar (PCP e BE), conseguiu um saldo positivo, de 0,1% do PIB, bem abaixo do que as contas de Medina podem vir a alcançar.

(Notícia atualizada às 18h43)