BRANDS' ECO Município da Moita distinguido no Prémio Autarquia do Ano

O projeto “Reabilitação e integração social e Laboral de pessoas em situação de desvantagem”, desenvolvido pela Câmara Municipal da Moita, recebeu uma menção honrosa na categoria de Apoio Social e subcategoria de Reabilitação e Integração Social do Prémio Autarquia do Ano.

Em entrevista ao ECO, o município explica em que consiste este projeto e quais as suas principais características.

Qual o processo inerente à criação e implementação do projeto, que acabou por se tornar vencedor nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

O Município da Moita, alinhado com as políticas públicas a nível internacional e nacional, promove os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e justa, em que todos tenham lugar e para que os desígnios da Agenda 2030 sejam alcançados “Que ninguém fique para trás”.

No âmbito das práticas de gestão inclusiva e ao nível da inclusão laboral, estão integrados nos diversos serviços municipais pessoas em situação de desvantagem social no âmbito de programas de integração em parceria com o IEFP, nomeadamente através da Medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto, Contrato Emprego-Inserção+, no âmbito das deficiências e/ou incapacidades, bem como integração no mapa de pessoal do Município.

Quais foram as razões e necessidades que levaram ao desenvolvimento do projeto em questão?

A empregabilidade das pessoas com deficiência é uma questão de direitos humanos, como consta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O projeto em apreço pretende fazer face à necessidade de inclusão laboral, que promove além da própria inclusão, a autonomia, o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais, com a consequente melhoria da qualidade de vida das famílias e da sociedade em geral.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é a entidade responsável pelas medidas ativas de emprego dirigidas às pessoas com deficiência ou incapacidade, trabalhando em rede com as Instituições de Economia Social, especializadas na área da deficiência, que são parceiros fundamentais nos processos, CERCIMB e RUMO (Centro de Recursos).

Como foi o processo de escolha da categoria a inscrever nesta 4ª Edição do Prémio Autarquia do Ano?

O processo de escolha da categoria foi motivado pela importância da temática, com vista à promoção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, e porque entendemos ser importante trazer à discussão construtiva a temática da empregabilidade de pessoas com deficiências para que ocorra uma mudança de mentalidade, na sociedade em geral. Importa desmistificar o preconceito e o estereótipo, porque apesar das alterações que ao longo do tempo têm ocorrido, os dados oficiais revelam as desigualdades no acesso ao emprego. Assim importa remover obstáculos e barreiras que persistem.

Quais foram os resultados práticos da implementação do projeto em questão, junto da sua comunidade?

Esta integração contribui para uma melhoria das competências profissionais, mas também relacionais, comportamentais e sociais e modifica a vida do próprio e da família, pois permite a independência económica, a sua valorização e realização pessoal. Servindo de exemplo na adoção de políticas e práticas inclusivas, nos domínios da empregabilidade, acessibilidade e igualdade de direitos.

Consideramos que, para além do mais, podemos referir uma maior sensibilização por parte da sociedade em geral para a problemática das pessoas com deficiência ou incapacidade.

Como descreveria a relação entre o projeto em questão e os objetivos traçados pelo seu município para 2023?

Os projetos pretendem contribuir para a integração socioprofissional e participação das pessoas com deficiência, com respeito pela diversidade e individualidade de cada pessoa.

Com o objetivo de contribuir para a sensibilização da comunidade em geral sobre a temática e mudança de paradigma, importa dar visibilidade e continuidade aos processos de desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres e homens com deficiência; desmistificar preconceitos acerca da produtividade e capacidade de trabalho das mulheres e homens com deficiência/incapacidade; contribuir para o processo de mudança de mentalidades; desconstruir o estereótipo e construir um novo olhar, para que seja alcançada a igualdade de tratamento e de oportunidades. De salientar a importância do trabalho em rede, as parcerias existentes e outras que venham a surgir.

Quais as áreas e setores de atuação que foram mais impactados, positivamente, com o projeto em causa? Quais os seus pontos fortes?

No âmbito do Projeto, todos os Departamentos/Divisões/Setores são envolvidos e todos contribuem para um bom acolhimento do novo formando/trabalhador, contribuindo para que exista um ambiente de trabalho favorável à aquisição de novas competências, e integração harmoniosa.