Estágios para futuros professores vão voltar a ser pagos. Podem chegar a 1.605 euros brutos

O Ministério da Educação apresenta esta segunda-feira aos sindicatos de professores o projeto de decreto-lei que cria o regime jurídico de habilitação profissional para a docência nas escolas, tendo em vista mitigar a falta de professores. Executivo vai retomar os estágios remunerados para os estudantes finalistas de mestrado, sendo que estes vão passar a ser pagos em função do horário letivo que lhes for atribuído no estágio, com um mínimo de 12 horas letivas semanais. Neste caso, a remuneração mínima é de cerca de 800 euros brutos e pode chegar a 1.604,90 euros brutos.

Para combater a falta de professores, o Governo tem vindo a abrir a porta à contratação de professores com habilitação própria — isto é, com formação científica ainda não completada com a formação didática e pedagógica –, mas com este diploma, a tutela quer criar o regime definitivo para que estes docentes possam entrar na carreira. Nesse contexto, e tendo em conta que o perfil de candidatos a professores se tem vindo a alterar, com mais candidatos com habilitação própria e com diferentes perfis de formação, o Executivo vai flexibilizar os critérios para a formação inicial dos docentes.

Neste contexto, continua a ser necessário ter, pelo menos, o grau académico de mestre para dar aulas no ensino pré-escolar, básico e secundário. Contudo, as condições mudam, nomeadamente no que respeita aos estudantes que terminaram a licenciatura nas áreas abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento (que corresponde à habilitação específica dar aulas a determinar nível de ensino e disciplina), bem como para quem tenha mestrado ou doutoramento nas aéreas também abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento.

Neste âmbito, segundo a proposta do Governo, os futuros professores com mestrado e doutoramento que queiram dar aulas vão ter que continuar a fazer um estágio, mas este é reduzido para um semestre, sendo que isto não invalida que frequentem as unidades curriculares no âmbito das disciplinas que queiram lecionar.

Por outro lado, de acordo com fonte do Ministério da Educação, para os estudantes que concluíram a licenciatura, o mestrado continua a ser de dois anos letivos (o equivalente a quatro semestre), sendo que os dois últimos dizem respeito ao estágio. Os estágios passarão a ser remunerados pelo índice 167, que corresponde ao primeiro escalão da carreira e cujo valor se situa nos 1.604,90 euros brutos, sendo que o salário vai depender do horário letivo que lhes for atribuído, nunca podendo ser inferior a 12 horas letivas semanais. Assim, os formandos em estágio vão receber no mínimo 802,45 euros brutos e no máximo quase 1.605 euros brutos. De notar que já no ano passado, a tutela liderada por João Costa tinha anunciado que os estágios para os finalistas de cursos de ensino voltariam a ser pagos já a partir deste ano. Na altura, a medida, prevista no Orçamento do Estado para 2023, teria um custo de cerca de 22 milhões de euros, noticiou o Público.

Ao mesmo tempo, os orientadores de estágio dos futuros professores vão ter uma redução da sua componente letiva em função do número de estagiários que tenham sob a sua tutela, até um máximo de quatro horas. Por outro lado, passar-lhes-á a ser permitida a acumulação de funções no ensino superior.

Já para os docentes com habilitação própria e que tenham, pelo menos, quatro anos de experiência de ensino no respetivo grupo de recrutamento, vão poder fazer a defesa pública de um relatório individual que abranja o período em que deram aulas ao invés de serem obrigados a fazer um estágio para entrarem na carreira. Segundo fonte do Executivo, este ano letivo há 1.262 professores com habilitação própria a darem aulas.

Por outro lado, e num contexto em que o Governo está a alargar as creches gratuitas, o estágio em educação pré-escolar vai passar a poder ser feito nas creches. De acordo com fonte do Executivo, assim que o diploma for aprovado, as instituições de ensino superior vão poder fazer a devidas alterações, sendo que o objetivo é que as novas regras as novas regras entrem em vigor já a partir do próximo ano letivo.