Montenegro acusa Governo de “castigar quem já está castigado” com aumentos do IUC

O presidente do PSD acusou esta sexta-feira o Governo de castigar os mais vulneráveis com os aumentos previstos no Imposto Único de Circulação (IUC) para os automóveis mais antigos, defendendo que “não é o caminho” para acelerar a transição energética.

No encerramento de uma conferência do grupo do Partido Popular Europeu (PPE) sobre o mercado europeu de eletricidade, que decorreu esta sexta-feira em Lisboa, Luís Montenegro salientou que Portugal não pode abandonar o objetivo de estar “na linha da frente da transição energética”.

“Mas quem quer enganar o país a pensar que isso se faz tributando a circulação de automóveis de pessoas que não têm automóveis mais recentes só porque não têm dinheiro para os adquirir, não é claramente o caminho”, defendeu.

Para o líder do PSD, uma coisa é estimular a indústria automóvel com “práticas ambientalmente mais amigas”. “Outra é castigar os que não têm meios para obter determinados bens, impondo um pagamento adicional de impostos, com aumentos até 400% por uma situação que decorre da sua vulnerabilidade e castigar quem já está castigado“, criticou.

Em causa está uma medida prevista na proposta do Governo Orçamento do Estado para 2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental. A subida não pode ultrapassar anualmente os 25 euros.

Na sua intervenção, Montenegro alertou ainda para atrasos de cerca de oito meses nos pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relacionados com a descarbonização da indústria.

“Que mensagem damos aos nossos empresários quando pedimos para fomentar a transição e depois somos relapsos, sonso atrasados a dar o nosso contributo”, criticou, dizendo que todos os dias há notícias de fundos do PRR “que não saem da gaveta”.

Esta sexta-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, remeteu para o Parlamento eventuais alterações ao agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos veículos matriculados antes de julho de 2007, inserido na proposta no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). “A Assembleia da República é soberana”, respondeu, em entrevista à Rádio Renascença.