Plano de Energia e Clima não fica aquém só nas renováveis. É preciso melhorar eficiência e reduzir emissões

O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) prevê que, até 2030, 85% do mix elétrico em Portugal seja proveniente de fontes renováveis. O documento, que ainda está em revisão e que deverá ser presente à Comissão Europeia no próximo ano, não convenceu o Presidente da República que, em setembro, durante a cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, garantiu que o país seria capaz de chegar aos 100% até ao final da década.

A associação ambientalista Zero “aplaudiu” a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa de querer colocar o país na liderança da transição energética, considerando o anúncio como “progressista”. Mas por cá, o Governo não partilha (para já) da mesma confiança.

“Estamos a caminhar no mesmo sentido [100% de eletricidade renovável até 2030], mas haverá compreensão se explicarmos os limites que decorrem”, afirmou o ministro do Ambiente Duarte Cordeiro ao Capital Verde. “Da mesma maneira que o secretário-geral das Nações Unidas e o Presidente da República estipulam a ambição, temos que perceber se temos essa capacidade de resposta“, vincou, não comentando, diretamente, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

Mas não é só a nível da eletricidade “verde” que o PNEC parece ficar aquém. Para os ambientalistas, que também defendem um mix elétrico com 100% de renováveis, os esforços para a redução de emissões não estão ainda alinhados com uma trajetória de temperatura global de 1,5º C, face à época pré-industrial. “Para isso é necessário aumentar esta meta para pelo menos 60% até 2030″, defende a associação liderada por Francisco Ferreira.

O alerta divulgado esta terça-feira, Dia Internacional Contra as Alterações Climáticas, surge no âmbito da apresentação do relatório anual do Estado da União da Energia, um projeto liderado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN Europe) e do qual a ZERO faz parte.

No estudo, o consórcio faz um diagnóstico dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e destaca várias “falhas significativas” nas estratégias dos 27 Estados-membros, incluindo a falta de alinhamento com as ambições energéticas e climáticas da União Europeia.

“Embora em algumas áreas a transição energética e climática pareça estar a avançar na direção certa, ainda há muito a fazer para que os países da UE alinhem esses esforços com o objetivo do Acordo de Paris“, sublinha a associação.

Portugal é um dos países que, aos olhos da CAN Europe, deve afinar o seu roteiro até ao final da década. A título de exemplo, a Zero refere que a contribuição nacional para a eficiência energética “não está alinhada com a meta de eficiência energética” do bloco europeu, de acordo com a revisão da Diretiva de Eficiência Energética (EED).

Em julho, os Estados-membros chegaram a acordo para assegurar uma redução do consumo final de energia de, pelo menos, 11,7% em 2030. Tal iniciativa traduz-se por um limite máximo de 763 milhões de toneladas equivalentes de petróleo para o consumo final de energia da UE e de 993 milhões de toneladas equivalentes de petróleo para o consumo primário.

Além disso, acrescenta a Zero, “não é claro se a contribuição para a energia renovável está em conformidade com a meta vinculativa da União Europeia” que ficou fixada na última revisão da Diretiva das Energias Renováveis (REDIII). No início deste mês, o Conselho da União Europeia chegou a acordo para aumentar a quota de energias renováveis no consumo global de energia da UE para 42,5% até 2030 – com um complemento indicativo adicional de 2,5% que permitirá atingir a meta de 45%.

Mas existem defeitos também a apontar ao hidrogénio, no âmbito da construção do gasoduto ibérico com ligações a França, o H2Med. Para os ambientalistas, a capacidade de transporte atual é “um processo atualmente ineficiente” e nem o projeto apresentado por Portugal, Espanha e França para a construção do “corredor verde de energia” é suficiente. “Este é um projeto injustificado sem serem calculadas as necessidades de produção para a Europa“, salienta a Zero.

Além da CAN Europe, a Comissão Europeia deverá manifestar-se em relação aos PNEC europeu até ao final do ano, prevendo-se recomendações a fim de alinhar esses planos com a legislação climática e energética da UE. A versão final dos documentos deverá ser entregue até junho de 2024.