BE quer apreciação parlamentar da privatização da TAP e PCP admite pedir revogação

O BE quer a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a privatização da TAP e vai tentar “promover pontes” com outros partidos para o conseguir, admitindo o PCP apresentar um projeto de lei para revogar esta decisão do Governo. Esta terça-feira, o jornal Observador noticiou que o BE está a procurar um acordo com o PCP para solicitar a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que enquadra a privatização da TAP.

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do BE explicou que os cinco deputados bloquistas “não chegam” para pedir esta apreciação parlamentar, uma vez que são precisas as assinaturas de dez deputados. “Ainda assim, o Bloco de Esquerda tentará promover pontes que permitem a apreciação parlamentar deste decreto-lei”, referiu a mesma fonte.

Em conferência de imprensa no parlamento esta manhã, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reiterou que o partido se opõe ao processo de privatização da TAP e irá “tomar iniciativas no plano parlamentar” para manifestar esse desacordo. “Há diversos instrumentos que podem ser utilizados, um deles é a apresentação de um projeto-lei para revogar o decreto”, disse.

Questionada especificamente sobre um acordo com o BE quanto à apreciação parlamentar – com os seis deputados comunistas os dois partidos ultrapassam as dez assinaturas necessárias –, Paula Santos respondeu que “o posicionamento dos partidos relativamente à TAP é conhecido, e cada partido tem tido a sua intervenção própria e diferenciada”.

“Não significa isto que não se usem todos os instrumentos, ao nível da Assembleia da República, para procurar travar o processo de privatização e defender o controlo público da TAP, mas aquilo que é de facto determinante é a luta dos trabalhadores e do povo”, frisou.

A líder parlamentar comunista sublinhou que, tendo em conta a composição do parlamento e o facto de o PS e a direita serem favoráveis à privatização da TAP, vai ser determinante a “luta dos trabalhadores, do povo, a intervenção dos democratas e patriotas” na defesa do controlo público da companhia aérea.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, um “requerimento de apreciação de decretos-leis para efeito de cessação de vigência ou de alteração deve ser subscrito por dez deputados”. Em 28 de setembro, o Governo aprovou o decreto-lei que enquadra as condições para a privatização da TAP, manifestando a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores.

O Governo pretende ter o caderno de encargos pronto até ao final do ano, ou início do próximo, e o processo de venda concluído ainda no primeiro semestre de 2024.