Iniciativa Liberal avança com comissão parlamentar de inquérito à Efacec. PSD admite fazer o mesmo

A Iniciativa Liberal (IL) vai propor uma comissão de inquérito à venda da Efacec, avançou esta quinta-feira o presidente do partido, Rui Rocha. Ação idêntica está também a ser equacionada pelo líder do PSD, Luís Montenegro.

Ambos os líderes partidários consideram a venda da empresa industrial como “um negócio ruinoso”, no qual os contribuintes portugueses vão perder 400 milhões de euros, exigindo esclarecimentos ao Governo.

O líder da IL, Rui Rocha, acusou o Governo de “ter enterrado 400 milhões de euros na Efacec”, valor que, disse, supera a verba do Orçamento do Estado para 2024 “para toda a economia durante um ano”, numa mensagem publicada através da sua conta no X (antigo Twitter).

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Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, Rui Rocha deu conta desta decisão do partido, considerando que “os portugueses têm que ser esclarecidos” sobre este negócio. Desafiou o PS, que tem maioria absoluta no Parlamento, a viabilizar a comissão de inquérito, mas deixou desde já um pedido ao PSD caso os socialistas votem contra.

“Faço também um desafio ao PSD porque o PSD, ao contrário da Iniciativa Liberal, tem a possibilidade depois de avançar com uma comissão de inquérito potestativa. Portanto, desafio o PSD para votar favoravelmente este requerimento da IL. E se o PS o chumbar, para não se acobardar neste tema e usar os meios que tem ao seu dispor para que os portugueses possam ser esclarecidos”, disse.

Desafio o PSD para votar favoravelmente este requerimento. E se o PS o chumbar, para não se acobardar neste tema e usar os meios que tem ao seu dispor para que os portugueses possam ser esclarecidos.

A comissão de inquérito proposta pela IL visa a “a tutela política da gestão do grupo Efacec”, de acordo com o projeto a que o ECO teve acesso. E tem os seguintes objetivos:

• avaliar o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na gestão das empresas do grupo Efacec (Efacec Power Solutions, SGPS, S.A. e empresas subsidiárias) desde o processo conducente à nacionalização da empresa em 2020 até à data de conclusão do processo de privatização;
• escrutinar as decisões de gestão tomadas desde a nacionalização e de que forma essas decisões conduziram à queda de receitas, perda de fornecedores e quadros qualificados que ocorreram nesse período;
• esclarecer o envolvimento dos decisores públicos, como a Parpública ou o Banco Português de Fomento, na tomada de decisão nas empresas do grupo Efacec;
• clarificar as razões do atraso em todo o processo de venda, atendendo a que, ainda em 2020, enquanto procedia à nacionalização, o Governo comprometeu-se a reprivatizar a empresa no mais curto intervalo de tempo possível;
• esclarecer quais serão, no total, os encargos para os contribuintes assumidos pelo Estado português com a Efacec, desde os fundos injetados de 390 milhões de euros aos apoios indiretos que não sejam ainda do domínio público e que venham a ser concedidos à entidade compradora;
• avaliar a forma como foram utilizados os fundos injetados pela Parpública desde 2020 e os mecanismos que levaram a sua injeção;
• esclarecer os critérios e processo de decisão que levaram à escolha da Mutares como melhor candidata à privatização da Efacec, assim como a eliminação de outros candidatos;
• esclarecer todo o processo de negociação com a Mutares desde que a Best And Final Offer (BAFO) foi submetida até às condições finais que vigoraram no fecho do negócio;
• esclarecer que análises custo-benefício foram realizadas para justificar cada passo no processo desde a nacionalização.

Entretanto, o presidente do PSD, Luís Montenegro, admitiu esta manhã, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP, avançar com a mesma ação na Assembleia da República, caso o Governo não dê “esclarecimentos cabais” sobre o negócio da venda desta empresa industrial, na qual “os contribuintes vão perder 400 milhões de euros”.

“Teremos de ter esclarecimentos do ministro da Economia, de todo o Governo e do seu líder. E se esses esclarecimentos não forem cabais, teremos no futuro de lançar todos os instrumentos que temos à nossa disposição na Assembleia da República, nomeadamente um inquérito parlamentar”, afirmou Luís Montenegro.

Se os esclarecimentos não forem cabais, teremos de lançar todos os instrumentos que temos à nossa disposição na Assembleia da República, nomeadamente um inquérito parlamentar.

“O Governo vai injetar cerca de 400 milhões de euros na Efacec e vai vendê-la por 15 milhões de euros com a expectativa de recuperar alguma coisa, dois terços de mais-valia quando for vendida no futuro. Isto é claramente um negócio ruinoso”, atirou Montenegro, considerando que “não é crível uma venda superior a 600 milhões de euros num futuro próximo”, valor que, pelas contas de Montenegro, é necessário para o Estado reaver o que investiu.

“Para termos uma recuperação dos 400 milhões de euros que foram injetados, a empresa teria de ser vendida por 600 milhões, mas a empresa foi vendida por 15 milhões”, frisou.

O líder social-democrata sublinhou que “mais uma vez o Governo do PS salva empresas com dinheiro dos contribuintes”. “António Costa e o PS andam a brincar com o dinheiro dos portugueses, andam a injetar dinheiro para salvar empresas, em prejuízo daquilo que são recursos públicos que podiam ser utilizados e para outras finalidades”, continuou.

Para Luís Montenegro, “400 milhões de euros é mais do que aquilo que era necessário para fazer a atualização de todo o tempo da carreira dos professores, como o PSD propôs e o PS rejeitou — e vai voltar a rejeitar em sede de Orçamento do Estado”. “Isto não é gerir bem os recursos públicos”, rematou o líder laranja.

“400 milhões de euros na Efacec, 4 mil milhões na TAP e assim se vai desbaratando o dinheiro público em desfavor daquilo que é importante para as pessoas”, comparou Luís Montenegro, considerando que se o Estado utilizasse “esses recursos para recuperar o tempo dos professores, se calhar teríamos mais professores nas escolas e mais alunos com professores a todas as disciplinas, se o Estado tivesse mais recursos para pagar melhor aos funcionários públicos para tornar as carreiras da Administração Púbica mais atrativas, se calhar não teríamos o problema que hoje temos na saúde”.

O presidente do Chega, André Ventura, também já anunciou que o partido vai propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à venda da Efacec. Para além disso, o Chega vai interpor uma providência cautelar para tentar suspender o negócio.

“Todas as decisões do Governo são escrutináveis”

Questionada sobre o tema no final da reunião do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva referiu apenas que todas as decisões do Governo são escrutináveis, quer pela comunicação social, quer pelos órgãos próprios”.

“O Governo tomou aquela que considerou ser a melhor decisão sobre esta matéria, tendo em conta a importância estratégica da empresa, o número de postos de trabalho que assegura e o impacto que isso tem na nossa economia”, acrescentou a ministra da Presidência.

(Notícia atualizada às 16h35 com informação de que o Chega também vai propor uma comissão de inquérito à venda da Efacec)