Pessoal dos hospitais EPE recebe retroativos de 3.600 euros em dezembro

Cerca de quatro mil funcionários dos hospitais, que são entidades públicas empresariais (E.P.E), vão ter direito a retroativos salariais que podem ultrapassar os 3.600 euros, por decisão do Governo que equiparou estes trabalhadores aos que têm vínculos em funções públicas para efeitos de contagem do tempo de serviço a partir de 2019. O cheque será pago em dezembro e terá um custo de 34 milhões de euros.

Esta era uma exigência antiga das várias estruturas sindicais. Em causa está a falta de contagem do tempo de serviço depois de 2018, ano em que esses trabalhadores, com contratos individuais de trabalho, passaram a ter um tratamento igual aos que têm contrato de trabalho em funções públicas.

Com as circulares emitidas pela tutela “fica reposta a justiça, na medida em que estes trabalhadores terão direito ao reposicionamento remuneratório com efeitos a 1 de janeiro de 2019”, adiantou ao ECO o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

A contagem do tempo dará direito a pelo menos um salto na carreira, o que corresponde a uma valorização salarial. No caso dos assistentes operacionais, esse incremento é de cerca de 52 euros mensais. Se multiplicarmos por 14 meses e depois por cinco anos, relativos ao hiato entre 2019 e 2023, os retroativos poderão chegar aos 3.640 euros, que serão pagos em dezembro, juntamente com o ordenado.

No caso dos assistentes técnicos e técnicos superiores, um salto remuneratório implica mais cerca de 100 euros mensais. Nestes casos, o cheque de dezembro poderá atingir os 7.000 euros.

Nos últimos anos, vários hospitais EPE recusaram aumentos salariais em linha com o que tem sido aprovado para os funcionários públicos, tendo os sindicatos ganho essa batalha em tribunal, sinalizou José Abraão. Nesta situação estiveram trabalhadores de unidades como “os centros hospitalares de Lisboa Central, de Lisboa Oriental, de Coimbra ou o hospital Amadora-Sintra”, indicou o dirigente sindical.

Com as quatro circulares emitidas, na passada semana, pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), os hospitais EPE terão de revalorizar as carreiras dos contratos individuais de trabalho com retroativos a 2019. A medida abrange não só os trabalhadores das carreiras gerais, mas também farmacêuticos, técnicos superiores de saúde e técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica.

Estes trabalhadores vão ainda beneficiar das 35 horas de trabalho semanais e do acelerador de progressões que permite avançar na carreira de forma extraordinária e pontual a quem, a partir do próximo ano, acumule seis pontos na avaliação de desempenho do SIADAP, em vez dos atuais 10, desde que tenha 18 anos de carreira e sofrido dois períodos de congelamento: entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

O Ministério da Saúde explica, em comunicado, que “os acréscimos remuneratórios agora aprovados vão ser pagos já a partir do mês de dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroativos a janeiro de 2019″.

“Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, citado no comunicado.

A medida “resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”, de acordo com a tutela.