Lacerda e Escária só deverão ser ouvidos na quinta-feira
O MP ainda não entregou às defesas dos arguidos os factos indiciados. Advogados terão de consultar o processo antes do interrogatório judicial. Prazo para ser feito acaba esta quinta-feira.
Os cinco detidos da investigação que levou esta terça-feira à demissão do primeiro-ministro, António Costa, vão ser presentes perante o juiz de instrução Nuno Dias da Costa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, esta quarta-feira. Mas só deverão ser interrogados na quinta, já que o Ministério Público (MP) ainda não entregou aos advogados de defesa a indiciação dos factos que lhes são imputados.
Diogo Lacerda Machado, detido no âmbito da investigação que levou à demissão de António Costa, foi contratado pela Start Campus para “aproveitar a sua relação de amizade com o primeiro-ministro” e a “proximidade” com Vítor Escária. A informação consta dos autos de buscas da operação citados pelo Expresso e a que o ECO também teve acesso.
No âmbito desta operação foram detidos o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária; o advogado Diogo Lacerda Machado; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; e os dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, este último também sócio da Morais Leitão.
O MP constituiu ainda como arguidos o ministro João Galamba e o presidente do Conselho Diretivo da APA, Nuno Lacasta. Em causa, segundo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) estão crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência.
Os autos indicam a existência de reuniões suspeitas entre o advogado Lacerda Machado e o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária. De acordo com o mandado de detenção, essas reuniões aconteciam na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e também num gabinete usado por Vítor Escária na sede do Partido Socialista (PS), em Lisboa.
Outros encontros podiam ser marcados no escritório da Start Campus, empresa investigada neste caso de negócios de hidrogénio verde e lítio, e ocorrer em “almoços e jantares privados” em que em algumas ocasiões as refeições atingiam um “valor não despiciendo”. Segundo a equipa de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “o ministro das Infraestruturas, João Galamba, e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, almoçavam e jantavam por isso sem nada pagar”.
Os procuradores, citados pelo Expresso, indicam ainda que o advogado Diogo Lacerda Machado foi contratado pelos investidores da Start Campus e depois diretamente por esta empresa, através de Afonso Salema, um dos administradores.
De acordo com os procuradores, o objetivo era “aproveitar a sua relação de amizade próxima com o primeiro-ministro”, bem como da relação de “proximidade” com Vítor Escária.
O advogado usaria igualmente essa proximidade para pressionar outros membros do Governo, através de Escária, bem como entidades como Instituto da Conservação e da Natureza e das Florestas (ICNF) ou o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, para “conferir andamento mais célere e favorável” a assuntos de interesse da Start Campus.
Nos autos de busca é também referido que João Galamba terá usado dois motoristas que prestaram serviço no seu gabinete enquanto secretário de Estado da Energia e Ambiente para que realizassem deslocações apenas para seu “beneficio pessoal”.
Segundo o Ministério Público (MP), o ministro “tem vindo a interferir em praticamente todas as matérias objeto de investigação”, desde os factos relacionados com a mina do Romano até ao projeto de data centre da Start Camps, um projeto avaliado em 500 milhões de euros, mas “perspetivando-se” que rapidamente ascenda aos 2 mil milhões de euros.
O MP indica que João Galamba é também “suspeito de ter ajudado a convencer a autarquia de Boticas a não se opor à exploração do lítio, financiando a autarquia com uma estrada no valor de 20 milhões de euros, acordo que terá tido a colaboração do presidente da APA”.
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