Crise política é “perturbação indesejada, mas mitigada por não ficarmos sem OE”, diz CEO dos CTT
João Bento diz que crise política vai afetar a credibilidade do país, mas expressa alívio por OE2024 avançar. Temas como indicadores de qualidade dos CTT e nomeação na Anacom podem derrapar, alerta.
A crise política que estalou esta semana é uma “perturbação indesejada” e “vai afetar a credibilidade do país“, afirmou esta sexta-feira João Bento, CEO dos CTT.
“Naturalmente seria melhor não haver [a crise]”, afirmou num encontro com jornalistas na sede da empresa, adiantando, no entanto, que acredita que a crise “é mitigada por não ficarmos sem Orçamento do Estado para 2024“.
Questionado se os CTT já foram contactados por acionistas ou analistas com perguntas sobre a situação, João Bento disse que não. Em relação à atividade económica, admitiu que “irá haver um arrefecimento“, mas sublinhou que deverá afetar os CTT da mesma forma que a outros agentes económicos.
O Presidente da República esta quinta-feira optou pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024. Depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa informou ainda na declaração ao país que vai deixar passar o Orçamento do Estado para 2024 do Governo demissionário de António Costa e só depois, no início de dezembro, irá formalizar a exoneração.
António Costa pediu a demissão do cargo de primeiro-ministro na quarta-feira depois de ter tido conhecimento que estava a ser investigado pelo Ministério Público, no âmbito de suspeições de corrupção ligadas aos negócios do lítio e hidrogénio verde.
Mudança na tutela? “Consequências normais”
Um dos temas que envolvem os CTT, e que ainda carecem da aprovação do Governo, é o das novas metas que a empresa terá de cumprir no serviço postal universal e que foram apresentadas pelo regulador em outubro.
Tratando-se ainda de uma proposta, atualmente em consulta pública, a decisão final recai sobre o Ministério das Infraestruturas, atualmente tutelado por João Galamba, que é arguido na Operação Influencer, mas que poderá não ficar no cargo por muito mais tempo. Pouco depois do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa na quinta-feira, António Costa disse aos jornalistas que “ficou de falar” com o Presidente da República acerca do ministro.
Questionado sobre eventuais atrasos na entrada em vigor de novos indicadores de qualidade, João Bento entende que “não vamos ter já um Governo em gestão”, pois a demissão do primeiro-ministro só será aceite após a aprovação do OE2024 para minimizar o tempo de um Executivo com poderes limitados.
“Confesso que me parece de forma bastante evidente que a gestão de um contrato de concessão está associada a atos de gestão, portanto, não há de nada de reformista na gestão corrente“, afirmou, explicando que o facto de o Governo não ser de gestão, “e o que temos para tratar são assuntos do normal desenvolvimento do contrato de concessão”, faz crer aos CTT “que pode não haver grande perturbação”.
Sublinhou, contudo, que, “naturalmente, se o ministro que representa o Estado na gestão deste contrato enquanto concedente mudar, teremos as consequências normais”, como, por exemplo, “ser preciso conhecer a nova pessoa”.
O regulador das comunicações apresentou em outubro novos indicadores de qualidade para os CTT, que reduz de 24 para oito os objetivos de qualidade que a empresa terá de cumprir a partir de 2025.
A empresa reagiu a 27 de outubro afirmando que entende que a significativa simplificação que foi anunciada é tardia e mais aparente do que real. Alega ainda que continua desalinhada do que é praticado na União Europeia.
João Bento reiterou esta sexta-feira a discordância com a proposta da Anacom: “Não podem é ser estes indicadores“.
Segundo o CEO dos CTT, “o que está em curso, a proposta que foi feita não faz nenhum sentido, está completamente desalinhada da lei postal e da lei de concessão”.
Maximiano já terá sido ouvida na CReSAP, segundo João Bento
Ainda em relação à Anacom, João Bento falou sobre eventuais impactos da crise política na mudança da presidência do regulador. João Cadete de Matos, atual presidente da Anacom, está em fim de mandato, devendo ser substituído por Sandra Maximiano, caso o nome passe no crivo do Parlamento.
“Há esse risco [de a aprovação de Maximiano não ser a tempo desta legislatura]. Se não houver uma alteração na presidência da Anacom, vai ser difícil afastarmos muito da proposta que temos sobre os indicadores“, explicou.
“É verdade que poderá demorar mais tempo do seria normal termos uma nova presidente da Anacom. É público que já foi ouvida na CRESAP, é de crer que isso tenha resultado bem e o que falta para ser nomeada é apenas a audição na Assembleia da República, cujo resultado também não é vinculativo”, adiantou.
“Sendo público que a pessoa vai ser indicada, é mesmo só por falta de agenda que o assunto pode não passar“, vincou.
João Bento quis ainda sublinhar que não os CTT nunca tiveram um problema de relacionamento com Cadete de Matos. “Outra coisa é a apreciação que fazemos sobre o seu papel de regulador”.
“Admito que do mesmo modo que sempre tivemos uma relação bastante fácil e fluida com o atual presidente da Anacom, ainda que praticamente sempre em desacordo, não poderá ser pior [com quem suceder]”, referiu.
Sandra Maximiano é atualmente professora no ISEG, instituição onde fez a licenciatura em em Economia e também o mestrado. Doutorou-se na Universidade de Amesterdão e deu aulas na Universidade de Purdue e em Chicago. Além da vida académica, escreve mensalmente uma coluna de opinião no Expresso sobre variados temas ligados à economia e à sociedade.
O CEO dos CTT referiu que ainda não “teve o prazer de conhecer” a economista, mas admitiu “que, numa nova escolha, provavelmente terá havido uma preocupação de encontrar um perfil que possa de algum modo preencher de forma mais completa aquilo que são as preocupações de um regulador setorial”.
(Notícia atualizada às 11h43)
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