Centeno assume erro. Afinal, diz que não foi convidado por Marcelo para liderar o Governo

Poucas horas depois de ter dito ao Financial Times que teve “um convite do Presidente da República e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo” — uma informação que foi de imediato desmentida por Marcelo Rebelo de Sousa –, Mário Centeno vem agora corrigir a declaração, assumindo ser “inequívoco que o senhor Presidente da República não [o] convidou para chefiar o Governo.

Leia aqui o comunicado do Banco de Portugal, na íntegra:

“Na sequência dos eventos desencadeados com a demissão do Senhor Primeiro Ministro, no dia 7 de novembro, este convidou-me a refletir sobre as condições que poderiam permitir que assumisse o cargo de Primeiro Ministro.

O convite para essa reflexão resultou das conversas que o Senhor Primeiro Ministro teve com o Senhor Presidente da República.

Num exercício de cidadania, aceitei refletir.

Não foi possível dirimir neste curto espaço de tempo todas as condições de exercício do que me era solicitado. Desta forma, nunca houve uma aceitação do cargo, mas apenas uma concordância em continuar a reflexão e finalizá-la em função da decisão que o Senhor Presidente da República tomaria.

O Senhor Presidente da República, depois da realização do Conselho de Estado, no dia 9 de novembro, optou pela dissolução da Assembleia da República.

Em resultado desta opção, é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo.”

Desmentido por Belém durante a madrugada

Foi através de um breve comunicado publicado ao início da madrugada que o Presidente da República “[desmentiu] que tenha convidado quem quer que seja, nomeadamente o Governador do Banco de Portugal, para chefiar o Governo”, isto antes de ter ouvido os partidos políticos com representação parlamentar e também o Conselho de Estado, na sequência do qual decidiu dissolver a Assembleia da República convocar eleições antecipadas.

Num segundo parágrafo, o chefe de Estado vai mais longe e acaba por desmentir também, implicitamente, as palavras de António Costa no sábado à noite. Cuidadoso, o ainda primeiro-ministro dissera que fez o convite a Centeno com o conhecimento de Marcelo. Expressão que sucedeu a notícias, citando fontes governamentais não identificadas, de que o Presidente teria “autorizado” o convite. “Mais desmente que tenha autorizado quem quer que seja a contactar seja quem for para tal efeito, incluindo o Governador do Banco de Portugal”, reage Marcelo.

Esta segunda-feira, como o ECO noticiou em primeira mão, a comissão de ética do Banco de Portugal irá reunir-se para avaliar a conduta do governador. A oposição à direita já pediu a demissão do ex-ministro das Finanças de Costa, por considerar que não tem as condições de imparcialidade para liderar o supervisor. Já o BCE escusou-se a fazer comentários sobre o caso concreto do ex-ministro das Finanças português, mas remeteu para a leitura do Código de Conduta.

O Código de Conduta do BCE, na sua última revisão, já é da responsabilidade de Christine Lagarde, entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano e tem 21 artigos. O código refere questões como a separação de funções entre as competências prudenciais e a política monetária, o segredo profissional, as atividades profissionais privadas, as declarações de interesse e, no seu artigo 11º, os princípios gerais de conflitos de interesse. Neste artigo, é aliás explicitado que um conflito de interesses no desempenho da função — neste caso de governador — surge quando interesses particulares podem influenciar “ou podem criar a perceção de que influenciam” a imparcialidade e objetividade no desempenho das funções.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024. António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

O Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação, que contém várias outras referências a António Costa. No dia da demissão, Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.