UTAO antecipa que a receita fiscal em 2024 fique acima das previsões do Governo

O montante arrecadado em impostos diretos pelo Estado no próximo ano deverá ficar 681 milhões de euros acima do antecipado pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024. Trata-se de uma revisão em alta de 2,4% face às últimas projeções do Ministério das Finanças, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), conforme a apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024 publicada esta segunda-feira.

“Nos impostos diretos, as previsões do IRS e IRC parecem estar coerentes com as suas bases macroeconómicas e as medidas de política, mas as receitas dos restantes impostos desta categoria tributária evidenciam subestimação. A diferença entre as previsões do Ministério e a estimativa da UTAO aponta para uma subvalorização da receita de impostos diretos de 782 milhões de euros em 2023 e 681 milhões de euros em 2024″, refere a equipa liderada por Rui Baleiras, coordenador da UTAO.

Nos cálculos da UTAO, também a receita arrecada em impostos indiretos para o próximo ano está subvalorizada, com os técnicos a estimarem, por exemplo, que apesar da “medida temporária de redução do ISP (pacote inflação) encontrar-se sobrevalorizada em 2023 e 2024”, há uma “forte probabilidade da receita de impostos indiretos superar com significado a previsão neste biénio.”

Os técnicos da UTAO recordam que o impacto da medida de suspensão temporária do ISP valeu menos 1,5 mil milhões de euros em 2022 e o Ministério das Finanças prevê um impacto de menos de 2 mil milhões de euros em 2023 e menos 1,7 mil milhões de euros em 2024.

“No seu primeiro relatório de apreciação da POE/2024 [proposta do Orçamento de Estado para 2024], a UTAO exprimiu reservas quanto a esta previsão, considerando o seu impacto no conjunto do ano de 2022, a execução conhecida até agosto de 2023 e as condições mais favoráveis do mercado do petróleo, subjacente ao cenário macroeconómico da POE/2024”, lê-se no documento agora publicado.

A UTAO destaca que a execução orçamental de setembro (em contabilidade pública), divulgada a 31 de outubro, confirmou a suspeita anterior, “indicando um impacto acumulado desta medida de 811 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano”, destacando ainda que “uma vez que a perda de receita associada à medida decorre do preço do petróleo e do consumo de combustíveis, é quase impossível o seu impacto atingir os 2 mil milhões de euros nos últimos três meses de 2023, como pretende o Ministério das Finanças”.

É nesse sentido que a equipa de Rui Baleiras afirma que “daqui decorre a forte possibilidade de a estimativa da receita de impostos indiretos em 2023 ser demasiado conservadora”.

Para o próximo ano, a UTAO destaca que “o impacto provisional da medida também se afigura demasiado elevado (menos 1,7 mil milhões de euros), o que, aliado a um ponto de partida mais favorável em 2023, indicia igualmente a subvalorização da receita de impostos indiretos no próximo ano.“