Hoje nas notícias: Descida do IRC, isenção de IMT e Centeno

O PSD propôs a redução do IRC de 24% para 19% já no próximo ano. Carlos Moedas insiste na isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que comprem casa na capital. Caso Centeno chega ao Parlamento Europeu. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

PSD propõe descida do IRC já para 2024

Entre as mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o PSD já entregou no Parlamento consta a descida do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para 19%. Embora não quantifique o impacto orçamental da medida, o partido explica que é uma “prioridade aumentar a competitividade das empresas portuguesas”. Para as PME que já têm uma taxa de IRC mais reduzida (17%), os sociais-democratas não propõem a mudança de taxa, mas sim permitir que a taxa mais reduzida seja aplicada a um maior volume de matéria coletável.

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Moedas insiste na isenção de IMT para jovens que comprem casa em 2024

Carlos Moedas vai voltar a propor a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens até aos 35 anos que comprem casa até ao valor de 250 mil euros em Lisboa. A medida já tinha sido proposta no ano passado pela coligação que lidera a Câmara Municipal da capital, na apresentação e discussão do orçamento municipal, mas foi chumbada pelo PS. Agora, o presidente da autarquia volta à carga na proposta orçamental para 2024, que será apresentada esta terça-feira.

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Direita pressiona Centeno no Parlamento Europeu

As dúvidas sobre se a independência e imparcialidade do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já chegaram aos corredores do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Os eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PSD e o CDS-PP, estão a avaliar pedidos de esclarecimentos a diversas instâncias, a começar pelo Banco Central Europeu (BCE). A decisão ainda não está tomada nos termos definitivos em que estes esclarecimentos serão pedidos, mas há uma intenção clara de avançar, segundo adiantou ao Jornal de Negócios fonte parlamentar.

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Rendas da habitação com o maior aumento de sempre

Desde há dois anos que o preço médio das rendas habitacionais por metro quadrado não para de subir, e, em outubro, teve mesmo o maior aumento homólogo de que há registo: 4,96%. O valor é superior à taxa de inflação registada no mesmo mês, que, segundo os dados publicados na segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), se fixou nos 2,1%. Este ano, o Governo impôs um “travão” nos aumentos das rendas, mas em 2024 a fórmula não será repetida.

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Start Campus nomeou administrador acusado de corrupção em Espanha

A Start Campus, empresa envolta nas suspeitas do processo que levou à demissão do primeiro-ministro, teve como administrador Pedro Barriuso Otaola, um antigo diretor de negócios da Iberdrola Renovables acusado de crimes de corrupção continuada em Espanha. Esses crimes levaram o Ministério Público espanhol a pedir seis anos de prisão e uma indemnização de 100 milhões de euros. Barriuso Otaola esteve no cargo na Start Campus apenas três meses, mas a sua nomeação ocorreu quando era já acusado no país vizinho, no final de 2021. O gestor espanhol foi nomeado para o quadriénio 2021-2024, embora acabasse por cumprir apenas três meses, saindo do Conselho de Administração a 8 de março.

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