Aumento do IUC “neste contexto não fazia sentido”, assume o socialista Brilhante Dias

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, justificou esta quarta-feira a decisão do PS de eliminar o aumento do Imposto Único de circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007 que constava na proposta do Orçamento do Estado para 2024. “Esta medida, neste contexto de eleições, não fazia sentido”, tendo em conta o seu caráter plurianual, afirmou.

Em conferência de imprensa, o deputado indicou que a bancada socialista considerou que deveria “ir mais longe no aprofundamento da justiça social e, por isso, o grupo parlamentar, dentro da sua autonomia, considerou que deveria eliminar e suprimir essa medida”. Ainda que reconheça que “o Governo entendeu desde o princípio que a medida precisava de um corretor social e que esse corretor social era garantido por um travão de 25 euros por ano”.

Eurico Brilhante Dias explicou que o aumento do IUC tinha um caráter plurianual: “Era uma medida de longo prazo que não se cingia a 2024. O travão de 25 euros por ano iria ter incidências nos orçamentos de 2025, 2026, e nalguns casos de anos seguintes”.

Assim, “considerando que o impacto da medida não era só para um ano, mas para os seguintes, o contexto da decisão alterou-se a partir do momento em que foram anunciadas eleições pelos impactos futuros que iria ter”, argumentou. Por isso, “o que seria razoável seria não fazer uma medida de mitigação ou de alteração, até porque poderia ser insuficiente, mas sim apresentar a supressão da proposta apresentada”, justificou.

“Não fazia sentido dado o contexto de termos eleições e de os partidos irem apresentar programas eleitorais dentro de muito pouco tempo, por isso o grupo parlamentar assumiu, dentro da sua autonomia, que devia eliminar e suprimir essa medida”, reforçou.

A decisão de travar o aumento do IUC não terá sido, contudo, consensual, sabe o ECO. Brilhante Dias revelou que “a posição era claramente maioritária na direção do grupo parlamentar”. Já dentro da bancada socialista, como em todo, isto é, considerando todos os deputados socialistas, disse apenas acreditar que houve consenso: “Acredito que essa posição era maioritária no grupo parlamentar pelas reuniões que fui tendo”.

A penalização do IUC para viaturas anteriores a julho de 2007, que tanta contestação social tem gerado, vai mesmo cair. Esta terça-feira à noite, pouco antes da meia-noite, a bancada do PS decidiu apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que anula a medida.

O grupo parlamentar esteve mais de seis horas em reunião intermitente, desde as 17h30, sobretudo para decidir que posição tomar em relação ao IUC. E o desfecho não foi unânime, sabe o ECO, mas vai ao encontro das reivindicações de todos os partidos da oposição. De resto, a petição eletrónica pública contra o aumento do imposto já reuniu mais de 400 mil assinaturas.

(Notícia atualizada às 13h27)