ASF: Vem aí o seguro de saúde mínimo e aperta o cerco aos planos de saúde

Um seguro de saúde de padrão mínimo e o lançamento do Portal da Saúde e do Observatório da Saúde foram as grandes novidades da Conferência Anual da ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, realizado esta sexta-feira em Lisboa e que foi dedicado à Saúde em Portugal e ao papel dos seguros.

Fernando Medina, ministro das Finanças em exercício, abriu o congresso salientando que Portugal beneficia de estabilidade financeira, económica, orçamental e social, destacando neste tema os acordos estabelecidos com as forças dos setores público e privado e a redução da dívida pública.

Na sua intervenção, a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, disse que tem sido notória a tendência de crescimento dos seguros de saúde, o que relacionou com a necessidades das “pessoas alargarem as opções de escolha por serviços de saúde, designadamente disporem de soluções complementares ao serviço nacional de saúde” e também devido ao envelhecimento da sociedade e crescimento dos custos com a saúde.

Margarida Corrêa de Aguiar considerou ainda que o crescimento estará também relacionado com a “maior predisposição das entidades empregadoras para incluírem este tipo de produtos no pacote de benefícios sociais dos trabalhadores”.

Sobre os problemas deste segmento de negócio, a presidente da ASF disse que se nota atualmente um “protection gap”, em que a cobertura do seguro de saúde das pessoas não satisfaz os seus interesses ou necessidades.

A presidente da ASF concluiu a sua intervenção lançando “o desafio aos diversos operadores no sentido de procurarem novas soluções, incentivos ao bem-estar e à prevenção e proteção da boa saúde de uma sociedade que se perspetiva viver cada vez mais tempo e que necessita de se preparar para que essa longevidade seja acompanhada de maior qualidade de vida”.

Começar caminho para Seguro de saúde padrão de conteúdos mínimos

Num contexto de crescimento dos seguros de saúde, Margarida Aguiar firmou ser o regulador também chamado “a repensar o panorama e as funções dos seguros de saúde” e que tem em curso uma iniciativa legislativa para que haja um seguro de saúde padrão, que cubra designadamente ‘check-up’, hospitalização e assistência ambulatória, o que considera que permitiria melhor comparação das ofertas pelos consumidores.

À margem da Conferência, fonte da ASF afirmou a ECOseguros que o produto padrão de conteúdo mínimo ainda está a ser estudado, mas quanto a um prémio uniforme referiu “a atividade seguradora encontra-se liberalizada, pelo que os prémios aplicáveis ao produto padrão de conteúdo mínimo serão definidos livremente pelas empresas de seguros” para o remetendo o Ministério das Finanças a eventualidade de um estímulo fiscal à sua subscrição e reforçando ser ainda cedo para estimar o número de potenciais interessados.

ASF poderá regular Planos de Saúde para evitar confusões

Margarida Corrêa de Aguiar disse ainda que há comumente confusões entre ‘planos de saúde’ e ‘seguros de saúde’, pelo que a ASF poderá vir a propor regulamentação nesta matéria.

Um plano de saúde dá acesso a uma rede de prestadores de cuidados com desconto. Não tem período de carência, limite de idade ou permanência.

O seguro de saúde também dá acesso a preços mais baratos, mas tem outro tipo de características e diferente enquadramento legal. O cliente transfere para a seguradora a responsabilidade de suportar total ou parcialmente as suas despesas médicas. Os seguros de saúde também têm coberturas e exclusões.

Seguros de saúde e adaptação aos consumidores

A Ana Cristina Tapadinhas, diretora geral da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, competiu a primeira intervenção no painel Os seguros de Saúde ao Serviço do Consumidor, moderado por Miguel Gouveia, professor na Catolica Lisbon School of Business and Economics , tendo salientado aspetos relacionados com a literacia em saúde dos consumidores tal como a mecânica dos co-pagamentos e reembolsos por segurados, os termos técnicos como definições de carência, exclusões, extensão de coberturas. Propôs que as renovações tenham períodos superiores a anuais e diversificar a oferta incluindo novos riscos como oncologia, saúde mental ou fertilidade.

Maria João Salles Luís, presidente da Multicare, salientou o progresso dos seguros de saúde na última década e um percurso em que se tratavam de capitais de conveniência para consumidores que procuravam melhor serviço médico, para um caminho de complexidade em que se procura colmatar as insuficiências do SNS. Chamou a atenção para que a “sinistralidade foi adiada com a Covid”, e que as seguradoras enfrentam mais sinistros e mais frequentes e os custos dispararam”.

“As carteiras de clientes de seguros tendem a envelhecer” destacou Eduardo Consiglieri Pedroso, responsável pela área de saúde do grupo Ageas Portugal, detentor da marca Médis, concordando que a oferta para mais velhos é pobre, salientando que é necessário um equilíbrio de carteira trazendo mais novos para o universo dos seguros de saúde.

No lado da Advance Care, operador de saúde do grupo Generali, o presidente José Pedro Inácio avançou com a ideia de que “qualquer sistema de saúde só será sustentável se houver prevenção”. Também salientou ser fundamental o alargamento da base de clientes, a transparência junto dos segurados e a inovação que possam interessar novos públicos. Diz que há longo caminho para andar “nos hospitais privados em Portugal, o out-of-pocket (pagamentos diretos dos doentes) é superior aos pagamentos através de seguros”.

Regular o mercado

Eduardo Costa, professor na Nova Lisboa, foi o primeiro orador no painel “A regulação e o mercado dos seguros de saúde”, moderado pela jornalista Vera Arreigoso e expressou que o crescimento dos seguros de saúde também se deveu muito ao fim dos subsistemas de saúde, normalmente associados a grandes empresas e que transferiram essa responsabilidade para seguradoras.

Adalberto campos Fernandes, professor universitário e ex-ministro da Saúde, esteve igualmente presente no painel e afirmou que “a saúde exige uma conversa de adultos”, e que os seguros de saúde são complementares e não uma alternativa ao SNS, “são uma oferta de liberdade de escolha”, disse.

Lançados o Observatório e o Portal da Saúde

A Conferência Anual da ASF também serviu para o lançamento, a cargo de Pedro Borrego, consultor e professor, de duas ferramentas informativas para o setor segurador de saúde de enorme relevância, salientou Margarida Aguiar.

O Portal dos Seguros de Saúde vai disponibilizar conteúdos direcionados para o consumidor, designadamente materiais informativos e pedagógicos, respostas a perguntas frequentes, glossários, legislação e regulamentação aplicável.

O Observatório dos Seguros de Saúde vai integrar diversa informação relevante sobre os seguros de saúde, com diversos indicadores sobre a dimensão, estrutura, avaliação e caracterização do setor dos seguros de saúde, apresentados de uma forma sistemática, detalhada e apelativa. Trata-se de uma ferramenta que agrega informações de várias fontes e que permite o mapeamento e monitorização dos indicadores selecionados, relativos ao universo dos seguros de saúde, de forma regular, e que poderá servir de base à investigação e estudo nesta área.

A ASF pretendeu que o Observatório dos Seguros de Saúde tenha uma dimensão científica, pelo que, prosseguindo uma estratégia de aproximação à Academia, estabeleceu, para este efeito, uma parceria com a NOVA Information Management School, NOVA IMS.

Pode ver aqui o Portal dos Seguros de Saúde e o Observatório dos Seguros de Saúde.