PS elimina agravamento do IUC para carros anteriores a 2007. Direita critica “cambalhota”

A penalização do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a julho de 2007, que tanta contestação social tem gerado, vai mesmo cair. A proposta do PS surgiu à revelia do ministro das Finanças, Fernando Medina e foi entregue nos serviços do Parlamento pouco antes de terminar o prazo para entrega de iniciativas de alteração ao OE, marcada para as 23h45 de 14 de novembro.

A iniciativa passou sem votos contra e com a abstenção do Livre. Os restantes partidos votaram favoravelmente.

Na nota explicativa, os deputados socialistas reconhecem que “o veículo ligeiro é, em muitos casos, ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.

“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim, considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, de acordo com a propostas de anulação do aumento do IUC e que vai ao encontro das exigências do partidos da oposição.

A decisão não foi fácil. A pressão para manter o agravamento do IUC com um teto anual de 25 euros era elevada, mas a direção da bancada, liderada por Eurico Brilhante Dias, acabou por concluir que não fazia sentido manter a medida, uma vez que estava desenhada para vários anos, estando o país à beira da umas eleições antecipadas. De resto, o conselheiro de Estado do Presidente da República, ex-líder do PSD e comentador da SIC, Luís Marques Mendes, já tinha avançado no domingo à noite que o PS deveria deixar cair a medida para não ter “uma dor de cabeça na campanha eleitoral”.

O aumento do IUC para três milhões de carros e 500 mil motociclos com matrícula entre 1981 e julho de 2007, proposto pelo Governo, tem por base a inclusão da componente do CO2, ainda que, no momento da compra, estas viaturas tenham pago um Imposto sobre Veículos (ISV) mais elevado.

O Executivo contava encaixar 84 milhões de euros por ano com esta penalização que iria compensar a perda de receita de 72,4 milhões de euros com os descontos de 30% nas portagens das ex-SCTUT (sem custos para o utilizador) da A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Trasmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior.

De salientar que o agravamento do IUC nos veículos a gasóleo anteriores a julho de 2007 poderia chegar a 1.746% nos próximos anos, segundo contas do ECO.

Durante o debate da manhã desta terça-feira, a oposição teceu duras crítica à reviravolta do PS, numa altura em que os partidos já estão em pré-campanha eleitoral paras as legislativas antecipadas de 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, na sequência de a Procuradoria-Geral da República o ter mencionado num parágrafo da ‘Operação Influencer’ que investiga suspeitas de corrupção nos negócios do lítio, hidrogénio verde.

“Eleitoralismo”, “cambalhota” do PS.

O líder do Chega, André Ventura, falou em “eleitoralismo” da parte dos socialistas. E atira que “o PS só governa para uma coisa: para eleições”. “O PS só sabe fazer propostas para uma coisa: para as eleições. Esta proposta é o símbolo da vossa vergonha no OE”, salienta o deputado.

O PSD atacou a “uma cambalhota” do PS. “Sem vergonha, recuam nessa medida”, afirma Hugo Carneiro, que alerta que ninguém garante que, sendo o PS novamente governo, essa medida não volte a ser equacionada.

À esquerda, Rui Tavares, do Livre, considera que esta proposta do Governo foi mal feita. Enquanto isso, Pedro Filipe Soares, do BE, assinala que o PS acaba por contribuir negativamente para a causa ambiental. “Foi uma medida considerada inaceitável, tendo em conta que não responde aos problemas ambientais”, acrescenta, na mesma linha, Duarte Alves, do PCP.