Governo define teto de 5% para aumentos salariais nas empresas públicas

  • ECO
  • 31 Dezembro 2023

As empresas públicas poderão aumentar a massa salarial dos trabalhadores em "até 5%", de acordo com um despacho do Ministério das Finanças.

As administrações das empresas públicas vão poder aumentar a massa salarial em “até 5%” em 2024, de acordo com um despacho do Ministério das Finanças noticiado pelo Público. Decisão abrange cerca de 30 mil trabalhadores.

O teto tem em conta todas as componentes remuneratórias, nomeadamente as atualizações salariais, as progressões e as promoções. Os aumentos serão feitos através da contratação coletiva. A componente da atualização salarial “deve ter por referência o valor de 3%”, segundo o despacho.

O limite de 5% tem como referência o valor que resultou do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

Recorde-se que para a Função Pública foram definidos aumentos entre os 6,8% e os 3%, sendo maiores nos salários mais baixos.

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