Prémios de seguros de violência política e terrorismo estão a aumentar

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2023

As seguradoras foram apanhadas de surpresa com a invasão da Ucrânia. Agora querem avaliar os riscos de violência política, tarefa complicada com conflitos a surgir imprevisivelmente pelo globo.

A escalada do conflito israelo-palestiniano, a guerra entre a Ucrânia e a Rússia e a recente agitação civil global conduziram a uma maior consciencialização dos riscos associados à violência política, levando a mudanças significativas no mercado de seguros: os prémios estão a aumentar, os termos e condições a ser revistos e em alguns territórios (na Rússia, Israel, Ucrânia e Moldávia, por exemplo) foram impostas restrições que impedem ou desincentivam as seguradoras a oferecer cobertura, avançou a Marsh.

A seguradora anuncia tendências globais nas coberturas de seguro relacionadas com conflitos. Em primeiro lugar, os prémios de seguros de violência política têm visto um aumento sem precedentes desde o início do conflito na Ucrânia, quando as seguradoras foram apanhadas de surpresa pela invasão e não se preparam para as consequências. Como resultado, os clientes estão a reavaliar as apólices adquiridas.

Para se prevenirem, as seguradoras estão a avaliar atentamente os principais indicadores socioeconómicos, como o PIB, o índice de preço dos alimentos e a distribuição da riqueza, fatores que influenciam a cobertura e as condições dos seguros.

A segunda tendência anunciada é a cobertura de apólices para o mercado de violência política e de terrorismo continua a ser alvo de forte escrutínio em 2023. As apólices de catástrofes imobiliárias têm estado particularmente sobre pressão uma vez que as resseguradoras, para reduzirem a sua exposição a riscos, aumentaram as taxas de resseguro, o que levou as seguradoras a aumentar o preço para os segurados.

Avaliar os riscos que cobrem consequências de conflitos armados não é tarefa fácil, uma vez que a experiência global demonstra que o surgimento de violência política é imprevisível: desde o aumento de agressões, assédio e ameaças violentas contra funcionários públicos e civis, bem como o aumento de tiroteios em massa nos Estados Unidos da América, até aos protestos na sequência do golpe de estado que levou ao rapto do presidente Mohamed Bazoum do Níger, escreve a Marsh.

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Começou o Call for Papers da Conferência sobre Direito dos Seguros da União Europeia

  • ECO Seguros
  • 28 Novembro 2023

Inscrições terminam a 31 de março. A conferência terá lugar nos dias 11 e 12 de julho de 2024, na Nova School of Law.

Começaram as ‘Call for Papers’ relacionadas com os seguros e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: “Trabalho digno e crescimento económico” que terminam no dia 31 de março de 2024. O Call for Papers surge no âmbito da 2.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafio na era dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa criar um fórum onde agentes se encontram e debatam acerca de recomendações de políticas públicas acerca do papel dos seguros na promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A conferência terá lugar nos dias 11 na Nova School of Law.

O evento é coordenado por Margarida Lima Rego, María del Val Bolívar Oñoro, Maria Elisabete Ramos e a Comissão Ciêntifica é composta por Claire Bright, Fabrizio Esposito, Joana Campos Carvalho, Soraya Nour-Sckell, Martinho Lucas Pires e Vítor Boaventura Xavier.

Ainda que a seja dedicado aos seguros sustentáveis, no evento também são recebidos intervenções que explorem as ligações entre o objetivo 8 de ODS COM OUTROS ODS, nomeadamente, o ODS7 – Energia acessível e limpa, o ODS9 – Indústria, inovação e infra-estruturas, o ODS11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS12 – Consumo e produção responsáveis, sendo também aceites abstratos relacionados com estas temáticas.

Para mais informações, disponibiliza-se o site da conferência.

Importa referir que o ECOseguros é media partner do evento.

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Sedgwick procura peritos para expansão em Portugal

Empresa procura engenheiros, arquitetos, e peritos em transportes que tenham exercido a sua profissão e que tenham também um conhecimento profundo do mundo dos seguros.

A Sedgwick planeia crescer em Portugal, incluindo a sua equipa. Com o objetivo de se tornar uma das empresas líderes em peritagens e sinistros no mercado português. Cristiana Nunes, nomeada como Country Manager este mês, será uma das dirigentes durante o processo de mudança. Liderando, nomeadamente, a expansão de “gestão de sinistros na área de transportes marítimo e perdas significativas e de grande dificuldade”, avança a empresa.

A empresa considera que o conhecimento e experiência da nova Country Manager ajudará a Sedgwick a alcançar os seus objetivos.

Durante mais de uma década, Cristiana Nunes cresceu no setor e se destacou como gestora de clientes e sinistros complexos. Por revelar o seu valor na liderança de equipas e a criação de um ambiente positivo focado no atendimento ao cliente, a empresa confiou na Cristiana Nunes o papel de fortalecer o desenvolvimento de talentos, “otimizar a nossa capacidade de técnica e, com o seu vasto conhecimento do mercado seguradora, ajudará os nossos peritos a realizar o seu trabalho”, escreve a empresa.

No âmbito da estratégia de expansão, a Sedgwich está aberta a receber currículos de peritos e especialistas em gestão de sinistros, de candidatos que desejem unir-se à empresa. Para a sua equipa em formação, procura perfis de “engenheiros, arquitetos, e peritos em transportes que tenham exercido a sua profissão e que tenham também um conhecimento profundo do mundo dos seguros a nível local, idealmente a nível internacional”. Ademais, as competências técnicas aliada ao conhecimento de mercado é a combinação que a empresa procura nos seus recrutas.

A Sedgwick confirma que conta com 12 colaboradores e uma rede de peritos subcontratados e que pretende aumentar em 35% a sua equipa ao longo de 2024.

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Tesla Insurance. Clientes queixam-se de atrasos e falhas no sistema de avaliação de risco

Elon Musk prometeu um seguro revolucionário para os proprietários de veículos Tesla. No entanto, clientes queixam-se de atrasos e erros no software utilizado.

Chanda Santiago, Mark Bova e Jonathan Garcia são três dos segurados da Tesla Insurance (Seguradora da Tesla) que revelaram como foram afetados pelo alegado subinvestimento na empresa à Reuters.

Invés de oferecer aos segurados reparos de acidentes no “mesmo dia”, como Musk prometera, alguns segurados têm esperado meses para receber reembolsos e, por vezes, vêem-se incapazes de entrar em contacto com a companhia que, ou não responde ou reponde desadequadamente às tentativas de contacto, escreve a agência.

Santiago e Garcia reclamaram do mau funcionamento do sistema de segurança, que alegadamente lança alertas mesmo quando não há perigo. Já Bova sofreu um acidente e esperou 7 meses para receber a indemnização do carro e ainda aguarda pelo pagamento das despesas médicas de um acidente alegadamente provocado pelo sistema de condução automatizado do Tesla.

A agência britânica dá conta que o Departamento de Seguros de Ohio, EUA, determinou que a Tesla desrespeitou as regulações de seguro do estado e ainda que o departamento estava a considerar iniciar investigações. A Reuters indica que o regulador se recusou a responder às questões lançadas.

Importa realçar que reclamações visando seguradoras são comuns. E ao não serem públicos, os dados que revelam o número de queixas das seguradoras, não é possível comparar as reclamações recebidas pela empresa de Elon Musk face às concorrentes.

Os queixosos utilizam as redes sociais e outras plataformas online para revelar o seu descontentamento com a demora de resposta eficaz e eficiente da Tesla Insurance.

Importa salientar que nem a Tesla nem Musk responderam às questões colocadas pela Reuters.

Génese da Tesla Insurance

A seguradora da Tesla foi criada para dar resposta aos clientes dos veículos automatizados, que consideravam as apólices oferecidas pela concorrência demasiado caras, e ainda afastavam potenciais clientes. Com esta seguradora, mais barata e supostamente ‘revolucionária’ nas respostas a sinistros, esperava-se aumentar as vendas do veículo.

Porém, a alegada falta de trabalhadores, chegando ao ponto de apenas estarem empregados cerca de doze peritos numa empresa que recebia centenas de sinistros, devido ao reduzido financiamento aplicado na seguradora, as críticas têm-se acumulado, relata a Reuters.

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“O Presidente apaga-se, tem de se apagar” antes das eleições, segundo Marcelo

  • Lusa
  • 28 Novembro 2023

O chefe de Estado explicou que tem aparecido menos nos últimos dias por entender que este é "o tempo dos partidos", até às eleições, que serão o momento "do povo".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que, com base nos resultados das legislativas antecipadas de 10 de março, irá procurar a fórmula de Governo “mais próxima da sua leitura da vontade popular”. Interrogado se exclui algum partido do quadro da governação ou se todos são elegíveis, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que vai “procurar a fórmula que, no quadro definido pelo povo, seja a mais próxima da sua leitura da vontade popular”.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, explicou que tem aparecido menos nos últimos dias por entender que este é “o tempo dos partidos”, até às eleições, que serão o momento “do povo”, e a seguir então chegará “o tempo do Presidente, que é o da formação do Governo”.

Nesta fase “o Presidente apaga-se, tem de se apagar”, defendeu. Sobre o que fará a seguir às eleições, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que irá tentar “encontrar, no quadro definido pelo povo, que será aquele que for no dia 10 de março, o espaço e a fórmula que correspondam mais, na sua visão, àquilo que foi a intenção do voto popular”.

O Presidente da República tinha prestado declarações aos jornalistas pela última vez há 12 dias, na Guiné-Bissau, e nessa altura avisou que iria evitar comentários sobre o passado recente e o futuro próximo da política portuguesa para se manter imparcial no novo ciclo, perante os partidos que vão disputar eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa esteve esta terça na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, para a apresentação do livro “Elementos de política constitucional – Ciência Política, Teoria da Constituição e Direito Constitucional”, de Paulo Rangel, eurodeputado e primeiro vice-presidente do PSD.

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José Luís Carneiro supera Montenegro e Pedro Nuno Santos nas intenções de voto para primeiro-ministro

O atual ministro da Administração Interna é o favorito dos portugueses para o cargo de primeiro-ministro e de líder do PS, superando as intenções de voto de Montenegro e Pedro Nuno Santos.

José Luís Carneiro lidera as intenções de voto tanto para a liderança do PS como para o cargo de primeiro-ministro, segundo revela a sondagem da Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e jornal Público, divulgada esta terça-feira.

De acordo com o inquérito, para a maioria dos portugueses inquiridos, José Luís Carneiro seria melhor chefe de Governo do que Luís Montenegro (42% contra 37%).

No entanto, se o confronto for entre o líder dos social-democratas e o candidato socialista Pedro Nuno Santos, há um empate, com uma ligeira vantagem para Montenegro (40% contra 39%). Nos dois cenários há um número significativo de indecisos (21%). As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março de 2024.

Quanto à liderança do partido, José Luís Carneiro surge novamente como o favorito dos portugueses, superando o camarada Pedro Nuno Santos. Ambos os socialistas são candidatos à liderança do PS depois de António Costa se ter demitido na sequência da Operação Influencer e ter anunciado que não se recandidataria ao cargo.

Segundo a sondagem, 38% dos inquiridos preferem que seja o atual ministro da Administração Interna a suceder a António Costa ao invés do ex-ministro das Infraestruturas (29%). Os resultados indicam ainda que 28% dos inquiridos disseram não saber ou não responderam. A escolha do novo secretário-geral do PS será feita pelos militantes socialistas nos dias 15 e 16 de dezembro.

Este inquérito foi realizado pelo CESOP–Universidade Católica Portuguesa para a RTP, Antena 1 e Público entre os dias 15 e 24 de novembro de 2023 Foram obtidos 1102 inquéritos válidos. A taxa de resposta foi de 31%. A margem de erro máximo associado a uma amostra é de 3%, com um nível de confiança de 95%.

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Banco Alimentar realiza nova campanha de recolha de alimentos de 1 a 3 de dezembro

  • Lusa
  • 28 Novembro 2023

A campanha decorrerá em todo o país sob o mote "A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família" e durante os três dias os voluntários vão estar em mais de duas mil superfícies comerciais.

O Banco Alimentar Contra a Fome realiza de 1 a 3 de dezembro uma nova campanha de recolha de alimentos nos supermercados com o apoio de 40 mil voluntários, anunciou esta terça-feira a instituição de solidariedade social em comunicado.

A campanha decorrerá em todo o país sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família” e durante os três dias os voluntários vão estar em mais de duas mil superfícies comerciais a recolher os bens que forem doados. Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.

Os bens que forem entregues aos voluntários à saída dos supermercados são encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas. Até 3 de dezembro há a possibilidade ainda de contribuir com vales disponíveis nas caixas dos supermercados ou através de uma plataforma eletrónica disponível em www.alimentestaideia.pt.

O Banco Alimentar Contra a Fome apela à participação das pessoas “numa altura em que cada vez mais famílias enfrentam dificuldades, em resultado da inflação e, sobretudo, do grande aumento das taxas de juro dos créditos à habitação”. Em declarações em maio à Lusa, a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Isabel Jonet, disse que os pedidos de ajuda tinham quase duplicado nos primeiros quatro meses do ano face a 2022.

Na primeira campanha nacional deste ano, em maio, o Banco Alimentar recolheu mais de 1.719 toneladas de alimentos com a ajuda de 40 mil voluntários. Em 2022 foram distribuídas 28.905 toneladas de alimentos a 395 mil pessoas carenciadas. A Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares congrega a rede de bancos alimentares nacionais, que totalizam 21.

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“Foi aberto, e bem, um inquérito”, diz Marcelo sobre caso das gémeas luso-brasileiras

  • Lusa
  • 28 Novembro 2023

"Eu já estava tranquilo, continuo tranquilo", disse o Presidente da República sobre a abertura pelo Ministério Público de um inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras.

O Presidente da República saudou esta terça-feira a abertura pelo Ministério Público de um inquérito sobre o caso das gémeas vindas do Brasil que receberam no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo. “Neste momento foi aberto, e bem, um inquérito contra desconhecidos, e acho bem”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa.

“Eu, aliás, tinha falado nisso na minha intervenção do dia 4 de novembro, que era importante o esclarecimento dessa matéria, ou por iniciativa daqueles que trabalhavam na instituição em causa, ou por auditoria interna ou por qualquer forma de investigação. Está aberto um inquérito e eu estou satisfeito com isso”, acrescentou.

O chefe de Estado, que já negou ter interferido neste caso, foi interrogado uma vez mais se teve alguma intervenção, se o seu filho lhe falou do assunto e se está disponível para eventualmente prestar declarações neste processo. Marcelo Rebelo de Sousa recusou responder a todas as perguntas sobre este caso, “se não para saudar aquilo que foi a abertura de um inquérito”.

“Corresponde àquilo que eu defendia há um mês, mais coisa menos coisa, e penso que é importante para o apuramento da verdade”, reiterou. Questionado se não se pronunciar o deixa tranquilo, o Presidente da República retorquiu: “Eu já estava tranquilo, continuo tranquilo”.

“Deve dar-se a quem investiga, internamente, externamente, o poder de investigar”. O Ministério Público confirmou em 24 de novembro que instaurou um inquérito sobre o caso de duas gémeas vindas do Brasil que foram tratadas no Hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma, um dos medicamentos mais caros do mundo.

“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com os factos referidos. O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e, por ora, não corre contra pessoa determinada“, lê-se numa resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à agência Lusa.

Este caso foi revelado por reportagens da TVI, transmitidas desde 03 de novembro, que relatam que duas gémeas de origem brasileira, que entretanto adquiriram nacionalidade portuguesa, vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma para a atrofia muscular espinhal, o que representou um custo total de quatro milhões de euros.

A TVI tem repetido que neste caso há suspeitas de influência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que negou qualquer interferência. O caso está também a ser analisado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e é objeto de uma auditoria interna no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do qual faz parte o Hospital de Santa Maria.

Em declarações aos jornalistas, em Setúbal, em 4 de novembro, o Presidente da República negou ter intercedido junto do Hospital de Santa Maria ou de qualquer outra entidade para que as duas crianças brasileiras pudessem beneficiar de tratamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Eu ontem [03 de novembro] disse [à TVI] que não tinha feito isso. Não fiz. Não falei ao primeiro-ministro, não falei à ministra [da Saúde], não falei ao secretário de Estado, não falei ao diretor-geral, não falei à presidente do hospital, nem ao conselho de administração nem aos médicos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

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Montenegro compromete-se com “rendimento mínimo de 820 euros” a reformados em 2028

  • Lusa
  • 28 Novembro 2023

"Quem tem um rendimento de 500 euros terá um CSI [Complemento Solidário para Idosos[ de 320, quem tem de 400 terá de 420, quem tem de 600 terá de 220”, detalhou o presidente do PSD.

O presidente do PSD comprometeu-se esta terça-feira a “dar a cada português em condição de reforma” um “rendimento mínimo de 820 euros” em 2028, distinguindo rendimento de pensão, e mantendo condições para aceder ao Complemento Solidário para Idosos.

À entrada para a apresentação do livro “Elementos de política constitucional” do vice-presidente Paulo Rangel, Luís Montenegro disponibilizou-se a “explicar repetindo o que disse” no Congresso do PSD, quando prometeu que, se for primeiro-ministro, irá subir valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros no final da próxima legislatura.

O presidente do PSD rejeitou qualquer lapso ou truque, perante as críticas que lhe foram dirigidas, nomeadamente pelos candidatos à liderança do PS, que o desafiaram a esclarecer melhor a quem se aplicava a medida. “Posso explicar, repetindo o que disse, espero que toda a gente tenha a honestidade de o reconhecer”, disse, repetindo que o PSD se for Governo irá atualizar todas as pensões “no mínimo” pela fórmula prevista na lei e não irá cortar “um cêntimo” nas pensões.

Em terceiro lugar, acrescentou, o PSD compromete-se a alterar o valor de referência do CSI de modo a que atinja o valor de referência de 820 euros em 2028 (atualmente é de 488 e no próximo anos será de 530 euros). Questionado se não há uma confusão entre subida de pensões e subida do CSI, respondeu negativamente, dizendo que sempre falou em rendimento.

“O que eu asseguro a cada português que está em condições de reforma é isto: em 2028 terá como rendimento mínimo 820 euros”, repetiu. “Não há confusão nenhuma, não quero dar lições de português a ninguém, há muita gente que fala do que não sabe, em particular responsáveis políticos que têm por objetivo vir a assumir candidatura à liderança do Governo”, acrescentou.

Confrontando com o facto de o CSI não ser generalizado, mas sujeito a uma prova de condição de recursos, Montenegro respondeu que o PSD vai continuar a aplicá-la, embora admita poder alterar alguns requisitos “no futuro”. “Imagine uma pessoa com 300 euros de pensão mas que tem um prédio com uma renda de dez mil euros, os portugueses acham que deve ter o mesmo tratamento que a outra? Com certeza que não”, afirmou.

Daí, frisou, “o conceito ser não a pensão mas o rendimento da pessoa”. “Um rendimento mínimo garantido quer dizer que uma pessoa tem assegurado um rendimento de 820 euros, não posso explicar isto de outro modo. Quem tem um rendimento de 500 euros terá um CSI de 320, quem tem de 400 terá de 420, quem tem de 600 terá de 220”, detalhou.

Montenegro repetiu também outro objetivo, que considerou ter passado despercebido no Congresso, de “numa segunda legislatura fazer coincidir este valor de referência do CSI com o do Salário Mínimo atualizado”. Sobre o custo estimado desta medida, o líder do PSD disse que “se fosse hoje não seria mais do dobro” do seu custo atual, que ronda os 300 milhões de euros.

Naturalmente que ao aumentar o valor de referência vamos aumentar a medida a mais pessoas”, disse. Montenegro recusou que a medida seja eleitoralista, contrapondo que “é uma medida de justiça social, de solidariedade social”, e deixou uma farpa ao primeiro-ministro, António Costa. “Para quem costuma ir às farmácias deve saber do que estou a falar”, ironizou.

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Governo fecha acordo com médicos. Mas só com um sindicato

Acordo vai aplicar-se a todos os médicos e privilegia as renumerações mais baixas, prevendo-se um aumento de 14,6% já em janeiro para os assistentes hospitalares, anuncia o Ministério da Saúde.

Após 19 meses de negociação, o Governo chegou esta terça-feira a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), avançou o Ministério da Saúde. O acordo, segundo o comunicado enviado aos jornalistas, vai aplicar-se a todos os médicos e privilegia as renumerações mais baixas, prevendo-se um aumento de 14,6% já em janeiro para os assistentes hospitalares (a primeira categoria da carreira).

“O aumento salarial agora acordado vai aplicar-se a todos os médicos, privilegiando as remunerações mais baixas. Assim, os assistentes hospitalares com horário de 40 horas terão um aumento de 14,6%, os assistentes graduados [a segunda posição da carreira] de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9% [a terceira e última categoria da carreira]. Modelo similar será aplicado a cada uma das carreiras médicas”, revela a tutela liderada por Manuel Pizarro.

Numa atualização ao comunicado inicial, o Governo detalhou ainda que no caso dos internos – que ainda se estão a formar para a especialidade – do quarto ano e seguintes, o aumento será de 15,7% e de “6,1% para os internos do ano comum”. Já para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, o aumento será de 7,9%. De notar que os médicos demoram, pelo menos, seis anos a tirar a especialidade e a poder, efetivamente, entrar para a carreira.

O executivo recorda também as regras para jovens, entretanto aprovadas e com impacto nos jovens médicos, como a “isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano”.

O Governo assinala ainda que este acordo soma-se a todas medidas as já aprovadas, nomeadamente a generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B (que permite a remuneração em função de critérios de desempenho) e a dedicação plena, pelo que “os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as USF modelo Bterão um aumento salarial “de cerca de 60%” já a partir do próximo ano, enquanto os médicos dos centros de saúde e dos hospitais que adiram ao regime de dedicação plena “terão um aumento salarial, em janeiro de 2024, superior a 43%“, lê-se na nota de imprensa.

“É um acordo possível”, reagiu o ministro após a reunião, em declarações transmitidas pela RTP3. Com este acordo, o Ministério da Saúde aproxima-se do que tinha sido proposto na reta final pelo sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha, que defendia um aumento de 15% transversal a todos os médicos em 2024.

Este acordo intercalar permite a todos os médicos ter uma valorização salarial, algo que já não acontecia há vários anos, desde há mais de 10 anos, de cerca de 400 euros mensais, para todas as carreiras, se fazem urgência, se não fazem urgência, de uma forma transversal”, disse o secretário-geral do SIM. A crise no SNS e a crise política, que se lhe juntou, obrigava o SIM “a ter um sentido de responsabilidade”, acrescentou.

De fora deste acordo ficou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que reivindicava um aumento de 30% para todos os médicos (proposta também inicialmente defendida pelo SIM), mas na reunião desta terça-feira chegou a baixar para 22%. “A FNAM não aceita o acordo, a proposta que foi feita pelo Ministério da Saúde, uma vez que isto é um mau acordo para os médicos, é um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai permitir fixar médicos no SNS”, disse a presidente da federação, Joana Bordalo e Sá, à saída da reunião com a tutela, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Quanto à redução faseada do horário de trabalho das 40 horas para as 35 horas e a redução progressiva do horário em serviço de urgência das atuais 18 horas para as 12 horas que tinha vindo a ser discutida antes da crise política, o Governo adianta que nas “atuais circunstâncias políticas e e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas” não foi possível chegar a um compromisso sobre essas matérias.

A tutela liderada por Manuel Pizarro “saúda a capacidade de diálogo e compromisso, em prol de melhores condições de trabalho e de resposta aos utentes” e garante que “realizou um enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais”, de modo a reforçar o SNS e não descurando “um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h46)

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Falta executar 1,5 mil milhões do Portugal 2020 até ao final do ano

Autoridades de gestão deverão terminar validação das despesas nos primeiros meses de 2024. Só nesse momento se atingirão taxas de execução iguais ou ligeiramente superiores a 100%, diz AD&C ao ECO.

A dois meses do final do ano, e do prazo limite para executar as verbas do Portugal 2020, faltam executar 1,5 mil milhões de euros. De acordo com os dados disponibilizados pelo Portugal 2020 foram executados 25,4 mil milhões de euros até 31 de outubro, o que significa que foram executados 400 milhões de euros no espaço de um mês. Um ritmo que terá de acelerar nos dois últimos meses que restam.

Os 25,4 mil milhões de euros até 31 de outubro representam uma taxa de execução de 94%, mais um ponto percentual face ao mês anterior. As regras europeias ditam que os 26,8 mil milhões do PT2020 têm de ser executados até ao final deste ano.

“As despesas do Portugal 2020 têm de ser efetuadas e pagas pelos promotores até 31 de dezembro (final do período de elegibilidade), sendo que as Autoridades de Gestão deverão terminar a sua validação nos primeiros meses de 2024”, explicou ao ECO fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento & Coesão. “Só nesse momento se irão atingir taxas de execução iguais ou mesmo ligeiramente superiores a 100%”, acrescentou a mesma fonte.

Até ao final de outubro “foram aprovados fundos de 31 mil milhões para apoiar projetos com um investimento elegível de 47,2 mil milhões, traduzindo uma taxa de financiamento média de 66% sobre o investimento elegível”, lê-se no site do Portugal 2020. A taxa de compromisso mantém-se no 116%.

A infografia mensal do Portugal 2020, revela ainda que o Programa Operacional Capital Humano é o que apresentada a taxa de execução mais elevads (108%=, seguido do PO Inclusão Social e Emprego (103%) e do Compete (101%). Só os PO de Lisboa e da Madeira têm taxas de execução (96%) acima da média do PT2020, porque também têm dotações mais reduzidas, já que não são consideradas zonas de convergência.

O Algarve está na mesma circunstância, mas é o quarto PO com pior taxa de execução. De sublinhar, no entanto, que no espaço de um mês melhorou a taxa de execução em três pontos percentuais, para 87%. Melhor desempenho só do PO Alentejo, que aumentou a execução em quatro pontos percentuais para (92%).

Já os Programas de Desenvolvimento Rural da Madeira (75%) e dos Açores (82%) são os piores, mas tiveram um reforço de 1,03 mil milhões de euros do seu envelope inicial para “apoiar o período transitório de 2021-2022 em setembro 2021 que tem como consequência uma quebra de série e menores taxas de execução”.

Portugal é o sétimo país que recebeu mais verbas da Comissão Europeia no âmbito do quadro financeiro que agora termina – desceu uma posição face a setembro — e, até final de outubro, foram transferidos 23,7 mil milhões de euros da Comissão Europeia (CE) para Portugal (mais 28 milhões face ao mês anterior).

Recorde-se que Portugal decidiu utilizar a terceira tranche do empréstimo quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar a contrapartida nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020. Em causa estão 300 milhões de euros, sobretudo destinados ao setor público.

O ECO questionou a AD&C sobre as verbas libertadas no âmbito da bolsa de recuperação — criada para retirar apoios dos projetos que estão parados para os transferir para os que apresentam melhores condições de execução — mas não obteve resposta.

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Plano de reestruturação da Global Media deve ser apresentado na próxima semana

"Era o que mais faltava, responder a ultimatos", diz ao +M José Paulo Fafe, CEO do grupo. O responsável garante que quando o plano estiver fechado será comunicado a todos os trabalhadores.

A apresentação do plano de reestruturação da Global Media, do qual deve fazer parte um despedimento coletivo que pode abranger cerca de 150 trabalhadores, está a ser apontada para a próxima semana.

Na última sexta-feira, um dia depois de José Paulo Fafe, CEO da Global Media, ter afirmado que o despedimento coletivo na Global Media ainda era só uma das hipóteses em cima da mesa e que a decisão não estava tomada, após plenário de redação, a redação do Jornal de Notícias reiterou que a intenção de avançar para o despedimento coletivo tinha sido comunicada às representantes dos trabalhadores.

Foi então solicitada à administração “o cabal esclarecimento, até ao final da manhã da próxima quarta-feira, dia 29 de novembro, sobre o que pretende efetivamente levar a cabo” e convocado novo plenário para 30 de novembro.

Até amanhã, nada deve ser comunicado. “Era o que mais faltava, responder a ultimatos“, diz José Paulo Fafe ao +M. O CEO do grupo garante que o plano de reestruturação “ainda está a ser estudado” e que “quando estiver fechado será comunicado à totalidade dos trabalhadores”.

Entretanto, em entrevista à Lusa, Marco Galinha, chairman da Global Media, afirmou que a venda da participação do grupo na Lusa “está muito bem encaminhada”. “Os negócios normalmente têm a sua confidencialidade e não nos permite alongar muito”, começa por dizer o gestor, quando questionado sobre o ponto de situação das negociações.

Sobre se existe um prazo para negociar a venda da Lusa, tendo em conta que a Assembleia da República será dissolvida dentro de pouco tempo, o empresário remata: “Eu diria que não vai haver qualquer razão para preocupação, as coisas estão muito bem encaminhadas.”

No início de novembro, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Pedro Adão e Silva afirmou que era “do interesse estratégico para o país que a operação se possa concretizar, com duas ou três condicionantes“.

Entre as condições estaria a necessidade de apurar o valor dos capitais próprios da Lusa. Em segundo lugar, essa operação não podia ocorrer sem uma alteração do modelo de governação da agência, garantindo desde logo a participação dos principais clientes da agência, que é o setor [da comunicação social]“, acrescentou Adão e Silva, ministro da Cultura.

O Estado, através da DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, detém 50,15% da Lusa, com a Global Media a ser detentora de 23,36% e a Páginas Civilizadas 22,35%. O fundo suíço Union Capital Group (UCAP Group) controla a maioria (51%) do capital da Páginas Civilizadas, a qual detém 41,5% da GMG.

O +M questionou o Ministério da Cultura sobre uma eventual conclusão do negócio ainda nesta legislatura mas, até ao momento, não obteve resposta.

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