Ano: 2023

Advocatus

Defesa de Escária vai recorrer das medidas de coação. Lacerda deverá seguir-se

  • Lusa
  • 15 Novembro 2023

Também o Ministério Público vai apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP.

A defesa do ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, vai recorrer das medidas de coação aplicadas no processo Operação Influencer. Já o advogado do consultor Diogo Lacerda Machado está ainda a avaliar esse cenário.

“Vamos apresentar recurso”, garantiu à Lusa o advogado Tiago Rodrigues Bastos, que representa Vítor Escária neste inquérito, perante a decisão de segunda-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de aplicar a medida de coação de proibição de viajar para o estrangeiro, com obrigação de entregar o passaporte à guarda do tribunal, após ficar fortemente indiciado pelo crime de tráfico de influência.

Já a defesa do advogado e consultor Diogo Lacerda Machado, a cargo de Manuel Magalhães e Silva, destacou que ainda há tempo para analisar a decisão do juiz Nuno Dias Costa, que apenas considerou o crime de tráfico de influência suficientemente indiciado.

“Estamos a ponderar um eventual recurso das medidas de coação. Há um prazo de 30 dias para interpor recurso”, disse à Lusa o mandatário do amigo do primeiro-ministro, que ficou sujeito à proibição de se ausentar para o estrangeiro (com entrega de passaporte) e ao pagamento de uma caução de 150 mil euros.

No despacho judicial, o magistrado do TCIC realçou que “o perigo de fuga por parte do arguido Diogo Lacerda Machado é intenso e próximo”, ao aludir aos filhos que vivem no estrangeiro e à sua ligação profissional à Guiné-Bissau, e que para Vítor Escária, “pela facilidade que demonstra em subsistir fora de Portugal, se verifica, em concreto, o perigo de fuga”, razão pela qual proibiu ambos de se ausentarem para o estrangeiro.

Também o Ministério Público (MP) já anunciou na segunda-feira a decisão de apresentar recurso do despacho das medidas de coação para o Tribunal da Relação de Lisboa. As medidas de coação ficaram aquém da promoção do MP, que tinha pedido prisão preventiva para Lacerda Machado e Vítor Escária.

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Comissão Europeia revê em baixa crescimento de Portugal para 1,3% em 2024

Já no que toca à inflação, a Comissão Europeia prevê que atinja os 5,5% este ano em Portugal, recuando para 3,2% no próximo ano.

A Comissão Europeia reviu em baixa as previsões para o crescimento da economia portuguesa, para 2,2% em 2023 — o mesmo que o Governo — e para 1,3% em 2024, abaixo dos 1,5% estimados pelo Executivo no Orçamento do Estado para 2024, segundo as previsões de outono divulgadas esta terça-feira.

“O crescimento económico tem vindo a abrandar em 2023, enquanto o mercado de trabalho se mantém robusto num contexto de taxas de emprego e de atividade recordes”, nota Bruxelas, na nota sobre Portugal. “Prevê-se que o crescimento do PIB recupere gradualmente ao longo do horizonte de previsão”, indicam, sendo que para 2025 a estimativa é de um crescimento de 1,8%.

Por um lado, a Comissão aponta para expectativas de que “a fraca procura externa, bem como o aumento das despesas com juros das famílias e das empresas, mantenham o crescimento económico moderado no curto prazo”. Mas “o aumento do rendimento das famílias, juntamente com a projetada recuperação gradual dos volumes do comércio mundial e os progressos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverão melhorar gradualmente o desempenho económico ao longo do horizonte de previsão”, nota Bruxelas.

Já para a inflação, medida pela variação do IHPC, prevê que atinja os 5,5% este ano, recuando para 3,2% no próximo. O Governo estima uma taxa de variação do IHPC de 5,3% em 2023 e 3,3% no ano seguinte.

Ao longo deste ano, “a inflação excluindo produtos energéticos e alimentares também seguiu uma tendência descendente, mas a um ritmo mais lento, uma vez que os preços dos serviços, especialmente do alojamento, foram pressionados pelo aumento das visitas de turistas estrangeiros e pelos aumentos salariais”.

Apesar de perspetivarem alguma pressão nos preços devido aos aumentos salariais, a Comissão prevê que a inflação vai continuar a abrandar no próximo ano.

Quanto ao saldo orçamental, o excedente previsto para este ano é de 0,8% do PIB, o mesmo que o previsto pelo Governo. Já para o ano, recua para 0,1%, abaixo dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado para 2024, ficando um saldo neutro (0,0%) em 2025. “Prevê-se que as receitas públicas desacelerem, em parte impulsionadas por medidas de política orçamental nos impostos diretos e pelo abrandamento económico projetado, juntamente com uma moderação da inflação”, aponta a Comissão, enquanto as “despesas públicas deverão aumentar, prevendo-se que persistam pressões ascendentes sobre as despesas correntes, nomeadamente sobre a massa salarial pública e as transferências sociais”.

Já no que diz respeito à dívida pública, Bruxelas está mais pessimista que a equipa de Fernando Medina, vendo apenas um rácio abaixo dos 100% do PIB em 2025. Projeta um rácio de 103,4% em 2023, que recua para 100,3% em 2024 e 97,2% em 2025. No entanto, o ministro das Finanças disse esta segunda-feira no Parlamento que a dívida iria mesmo ficar abaixo dos 103% este ano, assegurando que a meta de um rácio inferior a 100% em 2024 iria ser cumprida.

Preço das casas mais do que duplica em Portugal desde 2010

Os preços das casas mais do que duplicaram, desde 2010, em Portugal e outros oito Estados-membros da União Europeia (UE), devendo continuar a crescer no território português, apesar do “arrefecimento” no imobiliário europeu, revelou ainda a Comissão Europeia.

“Os preços das casas registaram um forte crescimento em toda a UE durante a última década, especialmente durante a pandemia. Os preços das casas começaram a aumentar durante a recuperação económica da década de 2010, embora com diferenças assinaláveis entre os Estados-membros” e, desde então, “os preços duplicaram na Alemanha e nos Países Baixos, enquanto Portugal, Irlanda, República Checa, Áustria, Luxemburgo Áustria, Luxemburgo, Letónia e Lituânia registaram um crescimento de preços ainda mais forte”, retrata a Comissão Europeia.

Num capítulo dedicado à crise da habitação nas previsões económicas de outono, Bruxelas assinala que “os mercados imobiliários europeus têm vindo a arrefecer desde meados de 2022, a par do abrandamento significativo dos níveis de crédito”, dada a apertada política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

Ainda assim, apesar de em vários Estados-membros os preços das casas terem já atingido o pico, logo no segundo trimestre de 2022, “o crescimento constante dos preços continua na Bulgária, Croácia, Grécia, Portugal e Eslovénia”, adianta Bruxelas.

O executivo comunitário conclui que, ao nível da UE, “no futuro, as restrições à capacidade de contração de empréstimos das famílias sugerem que os preços da habitação permanecerão sob pressão nos próximos trimestres, antes de retomarem o crescimento”.

(Notícia atualizada às 10h58)

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Negócios

Empresa de mobiliário Adico abre hub logístico e comercial na Alemanha

Hub em Hamburgo é o primeiro projeto comercial e logístico liderado pela centenária empresa de Estarreja fora de Portugal. Em três anos, esta operação deve representar "30% a 40%" das exportações.

A Adico, que se apresenta como a mais antiga empresa de mobiliário metálico do país e que é conhecida pelo modelo da “cadeira portuguesa”, inaugurou um hub comercial e logístico em Hamburgo e abriu a primeira loja de rua nesta cidade alemã. O objetivo passa por reforçar as ligações comerciais com a Alemanha, Áustria e a Dinamarca, e entrar nos mercados da Polónia e da República Checa.

Localizado numa das principais artérias de Hamburgo, o novo showroom e loja nasce de uma colaboração com a Glocalmade. Apesar de exportar para mais de 30 países, o hub em Hamburgo é o primeiro projeto comercial e logístico liderado pela Adico fora de Portugal. Miguel Carvalho, administrador da Adico, prevê que a operação represente “30% a 40%” do total das exportações da empresa dentro de três anos.

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As principais razões que motivaram a escolha desta localização para a primeira investida internacional da Adico prendem-se com o “crescimento consolidado nos últimos três anos dos mercados alemão e austríaco” e também pelo facto de Hamburgo acolher um dos principais portos de comércio marítimo da Europa.

No início do ano, a Adico fechou a compra da totalidade do capital da JMS, especializada no desenvolvimento e fabrico de mobiliário hospitalar e geriátrico, sendo que a empresa fundada em 1920 por Adelino Dias Costa em Avanca, Estarreja, já tinha comprado 51% do capital da JMS em 2019.

Miguel Carvalho, CEO da Adico

No final de 2022, com o objetivo de “diversificar e aumentar a capacidade de resposta” também a área de carpintaria, comprou 60% da CTM – Mobiliário. Com a integração da JMS e da CTM, o universo empresarial da Adico alcançou em 2022 um volume de negócios de dez milhões de euros e atingiu um EBITDA de 750 mil euros.

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Internacional

“Ser funcionário da ONU já não é garantia de segurança”, assume Jorge Moreira da Silva

  • Lusa
  • 15 Novembro 2023

Jorge Moreira da Silva afirma que guerra em Gaza tem colocado a ONU "numa posição diferente do habitual quanto à segurança" e considera injustos os ataques de Israel contra Guterres.

O subsecretário-geral da ONU Jorge Moreira da Silva disse à Lusa que a guerra em Gaza colocou as Nações Unidas numa posição “nunca vista”, em que ser funcionário ou estar sob sua proteção já não é “garantia de segurança”.

A guerra em Gaza “tem-nos colocado numa posição diferente do habitual quanto à segurança, isso sim é novo”, porque, “habitualmente, considerava-se que ser funcionário das Nações Unidas era uma garantia de segurança”, disse Moreira da Silva, em entrevista à Lusa, em Nova Iorque.

No entanto, já morreram mais de 100 funcionários das Nações Unidas em Gaza nos bombardeamentos de Israel em resposta aos ataques de 7 de outubro perpetrados pelo Hamas. “Nunca tantos funcionários das Nações Unidas morreram. Hoje, estar em infraestruturas das Nações Unidas não significa ter qualquer tipo de proteção adicional“, disse.

“Normalmente, infraestruturas das Nações Unidas não eram atacadas, as pessoas que estavam em infraestruturas das Nações Unidas não eram atacadas. Ora, hoje, quer os funcionários da ONU, quer as pessoas que estão alojadas em infraestruturas da ONU, estão sobre exatamente os mesmos riscos que o resto da população em Gaza e portanto, isso sim é algo novo que nunca tínhamos visto”, observou.

Questionado sobre se isso obrigará a ONU a mudar a sua abordagem, o diretor executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) disse acreditar que não, mas assegurou que os funcionários terão agora de ter “cuidados acrescidos”.

“Vai obrigar-nos a continuar a trabalhar com cuidados acrescidos, na medida em que estamos a defender as populações e, ao mesmo tempo, quem está em Gaza como funcionário humanitário das Nações Unidas tem que se proteger a si próprio”, disse.

Jorge Moreira da Silva assumiu ter “um enorme orgulho” nos cerca de 70 funcionários da UNOPS que estão em Gaza e que querem continuar no enclave, salientando que, apesar das circunstâncias tão difíceis a que estão sujeitos, “aquilo que mais querem é poder ajudar a população”.

Todos os escritórios da ONU ao redor do mundo fizeram na manhã de segunda-feira um minuto de silêncio pelos mais de cem funcionários da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) que perderam a vida em Gaza. Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a bandeira da ONU foi colocada a meia haste como parte da homenagem a esses funcionários que morreram no enclave.

Ainda num olhar para outros conflitos ao redor do mundo, e para a falta de financiamento que os apelos da ONU enfrentam, Moreira da Silva salientou que “as outras crises não desapareceram”, como no Sudão, Níger, Myanmar, Iémen, Mali, Haiti, Somália, no Afeganistão ou em Moçambique.

“É fundamental que a comunidade internacional se continue a mobilizar para ajuda adicional e não para a substituição de ajuda. Nós não podemos parar de apoiar e de ajudar a mitigação de outras crises só porque existem novas crises, o que significa que nós precisamos de mais solidariedade e mais cooperação internacional”, reforçou.

A lacuna para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países em desenvolvimento aumentou 56% após a pandemia de Covid-19, totalizando 3,9 biliões de dólares (3,65 biliões de euros) em 2020, segundo a ONU. Depois da pandemia, surgiram ainda novos fenómenos de crise, como os conflitos na Ucrânia e em Gaza, conforme observou o diretor da UNOPS.

“Este é um momento em que a comunidade internacional tem de se mobilizar para mais solidariedade e maior cooperação. É importante que tenhamos noção que estamos a viver um momento de ‘policrises’. (…) Além destas crises muito associadas a conflitos ou a fenómenos que não estávamos à espera, como uma pandemia, ainda temos três crises que estão connosco há muito tempo: a climática, a da biodiversidade e a da pobreza”, sublinhou.

Contudo, apesar de todo o cenário, os países em desenvolvimento “são sempre desproporcionalmente afetados”: “As crises podem ser globais, mas há sempre quem sofra mais e quem sofre mais são sempre os mais pobres. São os mais pobres dentro de cada país e são os mais pobres a nível global”, disse Moreira da Silva.

Nesse sentido, o subsecretário-geral da ONU considera fundamental um maior apoio aos países em desenvolvimento, “não só por razões éticas e morais”, mas “também porque é do próprio interesse dos países do norte e dos seus cidadãos este apoio à sustentabilidade”.

Ataques a Guterres foram “injustos”

O subsecretário-geral da ONU Jorge Moreira da Silva considerou “injustos” os ataques do Governo israelita a António Guterres e realçou o “verdadeiro orgulho” e “grande apoio” que os funcionários das Nações Unidas têm manifestado ao secretário-geral.

“Eu achei injusto e, tal como o secretário-geral referiu na altura, [as críticas israelitas] foram surpreendentes, na medida em que a argumentação que [Guterres] utilizou — e que nós [chefes de agências da ONU] temos utilizado — tem sido sempre a mesma“, disse Moreira da Silva, em entrevista à Lusa, em Nova Iorque.

A retórica da ONU tem sido pautada, segundo o subsecretário-geral, por “uma fortíssima condenação aos ataques perpetrados pelo Hamas, ataques hediondos, horrendos, que não têm perdão e, portanto, uma condenação cabal” dos mesmos, e também pela “exigência da libertação sem qualquer tipo de condição dos reféns israelitas”.

Porém, quer António Guterres, quer vários funcionários da ONU, têm feito afirmações claras em torno de outras duas dimensões: “primeiro, os palestinianos não podem sofrer uma punição coletiva pelos crimes perpetrados pelo Hamas, porque não faz qualquer sentido confundir os civis palestinianos com o Hamas“, reiterou o subsecretário-geral, que é também diretor executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Em segundo lugar, “uma claríssima afirmação de que até as guerras têm regras e que infraestruturas civis não podem ser atacadas, os civis não podem ser atacados e a ajuda humanitária tem que poder chegar em condições de segurança a todos os cidadãos mais necessitados”, acrescentou.

O líder das Nações Unidas tem feito nas últimas semanas apelos por um cessar-fogo humanitário na guerra entre Israel e o Hamas que transformou a Faixa de Gaza “num cemitério de crianças” palestinianas, segundo as suas palavras, e, numa reunião do Conselho de Segurança, afirmou que os ataques do grupo islamita “não vieram do nada”, lembrando que os palestinianos foram “sujeitos a 56 anos de ocupação sufocante”.

Declarações como esta desencadearam duras críticas de Israel a Guterres, com o Governo de Telavive a pedir a sua demissão do cargo de secretário-geral da ONU por considerar que está a justificar e a defender as ações do Hamas, um grupo considerado terrorista pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

Após os ataques israelitas, seguiu-se uma onda de apoio ao secretário-geral, que, segundo Moreira da Silva, regista-se não apenas no seio das Nações Unidas, mas também por parte da “população em geral”.

“Posso-lhe dizer que não me recordo de um momento de tão grande apoio a um secretário-geral das Nações Unidas como neste momento, seja por parte dos funcionários, que têm sentido um verdadeiro orgulho na forma firme como ele tem afirmado os seus pontos de vista em relação à mudança climática e agora em relação a estes conflitos, seja da parte da população em geral”, declarou.

Questionado sobre se a tensa relação entre Israel e Guterres afeta de alguma forma a capacidade da ONU de mediar este conflito, o líder da UNOPS avaliou que não. “Não, pelo contrário. Acho que isto coloca a ONU como uma organização fundamental no apoio àqueles que mais necessitam. Nós estamos no terreno, nós estamos lá para ajudar aqueles que mais necessitam”, defendeu.

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Banca

Comissão de Ética diz que Centeno “cumpriu os deveres gerais de conduta”, mas alerta para “danos à imagem” do Banco de Portugal

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Parecer da Comissão de Ética refere que o governador “cumpriu os deveres de conduta” na sequência do convite para liderar o Governo, mas alerta para os “danos à imagem” do Banco de Portugal.

A Comissão de Ética do Banco de Portugal deliberou que, na sequência do convite dirigido por António Costa para liderar o Governo, “no plano subjetivo, [Mário Centeno] agiu com a reserva exigível naquelas concretas circunstâncias, cumprindo os seus deveres gerais de conduta”.

Ainda assim, o órgão composto por Rui Vilar, Rui Leão Martinho e Adelaide Cavaleiro, que se reuniu de forma extraordinária na segunda-feira para avaliar a conduta de Centeno, admite que “no plano objetivo, os desenvolvimentos político mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco de Portugal”.

“A defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual, pelo que a Comissão sublinha a importância dos princípios que enformam os normativos em vigor e recomenda que o Governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal”, lê-se no mesmo parecer.

Em comunicado, o conselho de administração resume que “o Governador agiu com a reserva exigível nas concretas circunstâncias nele descritas e cumpriu os seus deveres gerais de conduta como membro do Conselho de Administração, independentemente de outros desenvolvimentos que se verificaram à volta da situação e que são estranhos ao Banco de Portugal e ao Governador”.

“O Conselho de Administração considera que sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências”, completa o supervisor na mesma nota publicada esta quarta-feira.

Do desmentido de Belém ao caso em Frankfurt

A reunião da Comissão de Ética, noticiada em primeira mão pelo ECO, surgiu depois de um fim de semana que teve desenvolvimentos inesperados e que só vieram adensar a polémica. No domingo, Mário Centeno declarou ao Financial Times que teve um convite do Presidente da República e do primeiro-ministro para “refletir e considerar a possibilidade de liderar um governo”.

Um convite que foi prontamente desmentido por Marcelo Rebelo de Sousa, através de um comunicado divulgado durante a madrugada. Na manhã seguinte, o governador veio emendar a mão, indicando que afinal não houve convite do Presidente. “É inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”, afirmou Mário Centeno.

A polémica em torno de Mário Centeno chegou mesmo a Frankfurt. O comité de ética do supervisor financeiro europeu adiantou ao ECO que estava a aguardar as conclusões da avaliação conduzida pela comissão de ética do Banco de Portugal à conduta do governador português e membro do conselho do BCE.

No plano político, a Iniciativa Liberal pediu diretamente a demissão de Mário Centeno, o PAN criticou o governador por usar “camisola PS” e o presidente do PSD deu a entender também que o ex-ministro das Finanças não tem condições para se manter no cargo. “Não é dignificante. (…) Sei bem o que faria no lugar dele”, disse Luís Montenegro.

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Justiça

Departamento Central de Investigação e Ação Penal arquiva caso dos ‘vouchers’

  • Lusa
  • 15 Novembro 2023

Processo tinha como arguidos a Benfica SAD, Rui Costa e Luís Filipe Vieira, os então administradores Domingos Soares de Oliveira e José Eduardo Moniz e o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu arquivar o processo dos ‘vouchers’, que englobava a Benfica SAD, entre os arguidos, oito anos depois de Bruno de Carvalho, então presidente do Sporting, denunciar o caso.

“O princípio constitucional da legalidade, também consagrado no artigo 1.º do Código do Processo Penal (CPP), prevê que não há crime nem pena sem lei. Perante o princípio da não aplicação retroativa da lei penal, será forçoso concluir que não é possível imputar a quem quer que seja o crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto, não se deduzindo, assim, acusação por este crime e determinando-se o arquivamento do processo“, refere o despacho da decisão do DCIAP, ao qual a agência Lusa teve acesso.

O caso dos ‘vouchers’ decorreu de declarações protagonizadas pelo então presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, em 5 de outubro de 2015, num programa televisivo da TVI, sobre ofertas efetuadas pelo Benfica aos elementos das equipas de arbitragem em todos os jogos, que poderiam atingir um valor global por temporada a rondar os 250.000 euros.

“Assim sendo, nos presentes autos não se logrou recolher indícios suficientes relativos à prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, ao que acresce que não se vislumbram outras diligências probatórias úteis e com relevância para a descoberta da verdade que conduzam a outro resultado”, frisa o DCIAP.

O processo tinha como arguidos a Benfica SAD, para além de Rui Costa e de Luís Filipe Vieira, atual e anterior presidentes do clube, respetivamente, dos então administradores Domingos Soares de Oliveira e José Eduardo Moniz e do antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves.

Em junho de 2018, o Benfica anunciou que o Comité de Apelo da UEFA tinha rejeitado o recurso apresentado pelo Sporting, confirmando as decisões anteriormente tomadas de forma gradual, no âmbito da justiça desportiva, por parte da Comissão de Instrutores (CI) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e ainda do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

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Atualidade

Hoje nas notícias: sondagem, impostos e “pós-socratismo”

  • ECO
  • 15 Novembro 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Uma sondagem da Aximage para a TVI/CNN revela que os portugueses acham que Luís Montenegro será o próximo primeiro-ministro, seja contra Pedro Nuno Santos ou José Luís Carneiro. A CIP pede dedução no IRC de investimentos produtivos das empresas. A deputada socialista Alexandra Leitão defende que deveria ter sido feita uma “reflexão pós-socratismo”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Portugueses acham que Montenegro vence eleições contra Pedro Nuno ou Carneiro

Independentemente do vencedor da corrida a secretário-geral do PS — que conta com Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro –, os portugueses acham que será o presidente do PSD o próximo primeiro-ministro, segundo uma sondagem da Aximage para a TVI/CNN em que foram questionados 504 portugueses sobre a pessoa que acham que vai ganhar as eleições de 10 março (não em quem vão votar). Luís Montenegro reuniu 40% das respostas, enquanto Pedro Nuno Santos teve 33%.

Leia a notícia completa na CNN (acesso livre)

CIP reclama dedução no IRC de investimentos produtivos das empresas

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal propõe a dedução à coleta das empresas no que for considerado investimento produtivo, sugerindo mesmo majorações até 100% em setores identificados como chave pelo Governo. A ideia da confederação passa por permitir a dedução dos valores investidos antes do apuramento do imposto, embora com restrições e setores onde a majoração pode ser mais alta.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

“Acho que se deveria ter feito uma reflexão no pós-socratismo”, diz Alexandra Leitão

Alexandra Leitão reconhece o “momento difícil” que o país e, em especial, o PS atravessam. A deputada socialista defende que deveria ter sido feita uma “reflexão no pós-socratismo”. “Veremos que tipo de reflexão é que é preciso fazer agora”, continua, apontando que poderá ser “sobre o sistema judicial” ou “as regras aplicáveis à gestão pública”. Essa reflexão é “olhar para dentro” e também “olhar para fora”, para “ver o que é que se pode melhorar sem autoflagelações”, acrescenta. A antiga ministra, que será a autora da moção da candidatura de Pedro Nuno Santos à liderança do partido, não exclui ela mesma ocupar o cargo de secretário-geral do PS no futuro.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago)

Escolha de responsável pelo combate à corrupção da PJ agravou tensão com MP

A nomeação de Pedro Fonseca como diretor da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), em agosto de 2022, estará na base da fragilização das relações entre este organismo e o Ministério Público (MP). O responsável tinha sido acusado pelo MP de violação do segredo de justiça, abuso de poder e falsidade de testemunho, por revelar informação sensível sobre processos em investigação a jornalistas, embora tenha acabado por não ser pronunciado para julgamento. A PJ tem ficado de fora de algumas importantes investigações conduzidas pelo MP nos últimos anos, como aconteceu na recente Operação Influencer.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Falta de mão-de-obra é o maior problema das PME nacionais

Seis em cada dez empresas tiveram dificuldades em contratar pessoas com as competências adequadas às necessidades, uma questão que é transversal a todos os setores económicos. Este é o maior problema identificado pelas pequenas e médias empresas (PME) nacionais, nas respostas a um inquérito da União Europeia, no qual reclamam incentivos fiscais, designadamente a redução da Taxa Social Única (TSU) à Segurança Social, e ações de requalificação profissional. Subsídios diretos também são bem acolhidos.

Leia a notícia no Jornal de Notícias (acesso indisponível)

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Mercado Ibérico

eDreams ODIGEO aumenta a sua equipa global em 35% e planeia reforçar o “seu talento tecnológico” com 100 novas contratações

  • Servimedia
  • 15 Novembro 2023

A empresa, que aumentou as suas receitas em 12% para 354 milhões de euros, reafirma os seus objetivos estratégicos para 2025.

A eDreams ODIGEO anunciou durante a apresentação dos seus resultados financeiros do primeiro semestre que alcançou uma equipa de 1.524 funcionários, com crescimento de 35% em relação ao ano anterior.

Com este dado, a empresa aproxima-se antecipadamente da sua meta de superar os 1.550 funcionários até 2025. Além disso, projeta a contratação de 100 novos trabalhadores antes do encerramento do seu ano fiscal.

Anunciado em novembro de 2021, o plano de contratação de três anos tinha como objetivo adicionar 550 novos funcionários até março de 2025. Alcançar esse objetivo com mais de um ano de antecedência destaca a notável capacidade da empresa de atrair os melhores talentos internacionalmente. A empresa também informou que seus esforços de contratação continuarão mesmo após preencher esses cargos, pois prevê um crescimento contínuo além de 2025.

De acordo com os resultados financeiros, a agência de viagens online eDreams Odigeo reduziu sua perda para 1,6 milhões de euros no primeiro semestre do exercício fiscal de 2024, encerrado em 30 de setembro, em comparação com os 24 milhões registados no mesmo período do ano anterior, ao mesmo tempo em que aumentou suas receitas em 12%, para 354 milhões.

No comunicado à CNMV, a eDreams explica que o “crescimento substancial” nas receitas de 38 milhões de euros no semestre requer um período mais longo para ser refletido no lucro líquido devido aos investimentos realizados. Entre eles estão os realizados na expansão da base de membros Prime.

O serviço de assinatura Prime cresceu 41% em relação ao ano anterior, superando cinco milhões de assinantes ao final do primeiro semestre fiscal e alcançando 5,2 milhões em outubro. Apenas nos últimos 24 meses, o programa adicionou 3,4 milhões de novos assinantes. Nesse sentido, a empresa destaca que “a antiguidade e a renovação dos membros Prime é o motor mais importante para a rentabilidade”.

Embora o crescimento da equipa tecnológica da eDreams ODIGEO esteja a avançar num ritmo acelerado, os demais objetivos estabelecidos para março de 2025 permanecem intactos. A empresa mantém a confiança de alcançar ou até mesmo superar 180 milhões de euros em Cash Ebitda, atingir 7,25 milhões de assinantes e alcançar um ARPU (receita média por usuário) de 80 euros.

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Economia

Economia chinesa dá sinais de retoma apesar da persistente debilidade no imobiliário

  • Lusa
  • 15 Novembro 2023

Após décadas de rápida industrialização e grandes investimentos em fábricas, portos e outras infraestruturas, China transita para modelo de "ritmo mais sustentável", liderado pelo consumo interno.

A economia da China deu sinais de retoma, em outubro, com as vendas a retalho e a indústria transformadora a crescerem, embora o setor imobiliário continue a contrair, indicam os dados oficiais divulgados esta quarta-feira.

Em outubro, a produção industrial aumentou 4,6%, em termos homólogos. As vendas a retalho subiram 7,6%, ajudadas pelo forte consumo durante a semana de férias do Dia Nacional.

O investimento em imobiliário caiu 9,3% e as autoridades reconheceram que o setor ainda se encontra em “plena fase de ajustamento”, depois de, há dois anos, uma campanha de desalavancagem lançada por Pequim ter suscitado uma crise de liquidez.

As perturbações na indústria transformadora, nos transportes, nas viagens e em praticamente toda a atividade económica durante a pandemia terminaram há quase um ano, quando os dirigentes chineses terminaram a estratégia ‘zero casos’ de Covid-19.

A melhoria dos dados económicos de outubro reflete também o efeito base de comparação face à paralisia da atividade no ano anterior. A recuperação da China após a pandemia tem sido irregular.

A economia abrandou no verão, com a procura global pelas exportações a cair e o setor imobiliário a deteriorar-se. A economia expandiu-se a um ritmo anual de 4,9% entre julho e setembro, superando as previsões dos analistas, de cerca de 4,5%. No entanto, este valor foi muito inferior à taxa de crescimento anual de 6,3% registada no trimestre anterior.

Os recentes indícios de que a segunda economia mundial está novamente a ganhar força surgem numa altura em que o Presidente chinês, XiJinping, se prepara para se reunir com o homólogo dos EUA, Joe Biden, na Califórnia.

Liu Aihua, porta-voz do Gabinete Nacional de Estatísticas chinês, sublinhou repetidamente a transição da China para novos modelos de crescimento, após décadas de rápida industrialização e grandes investimentos em fábricas, portos e outras infraestruturas, para um ritmo mais sustentável, liderado pelo consumo interno.

A economia continua a melhorar com “políticas eficazes”, embora a recuperação esteja a passar por um “desenvolvimento semelhante a uma onda e um progresso tortuoso”, afirmou.

“A pressão externa ainda é grande, os constrangimentos suscitados pela insuficiente procura interna ainda são proeminentes, as empresas têm muitas dificuldades na produção e operação, e os riscos ocultos em alguns domínios exigem muita atenção”, descreveu Liu.

Os dados indicam que o consumo está a desempenhar um papel cada vez mais importante no crescimento económico. O consumo contribuiu em 83,2% para o crescimento do produto interno bruto (PIB) entre janeiro e outubro, mais 6% do que no mesmo período do ano anterior. Dado o grande fosso entre os rendimentos dos habitantes das cidades e os das pessoas que vivem nas zonas rurais, há grande margem para crescer, disse Liu.

A indústria automóvel destacou-se. As vendas de automóveis de passageiros aumentaram 10,2% em outubro em relação ao ano anterior, uma vez que os fabricantes aumentaram as promoções e os clientes optaram por veículos elétricos e híbridos. As exportações de automóveis de passageiros aumentaram quase 50% para 391 mil unidades em outubro e subiram 66% este ano, para pouco mais de três milhões de unidades, disse a Associação de Automóveis de Passageiros da China, na semana passada.

O desemprego manteve-se em 5% em outubro. O Governo chinês deixou de anunciar a taxa de desemprego dos jovens trabalhadores há alguns meses, quando esta atingiu os 20%.

Liu disse que o gabinete de estatísticas e outros departamentos relevantes estão a estudar a questão e a trabalhar para melhorar a recolha de estatísticas e que serão publicadas atualizações sobre a situação “no momento oportuno”.

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Mercado Ibérico

Coxabengoa impulsionará o investimento em projetos de energia e água na Andaluzia

  • Servimedia
  • 15 Novembro 2023

O compromisso foi estabelecido durante um recente encontro com o presidente de Andaluzia, Juanma Moreno, a quem também foi apresentado o plano estratégico que será realizado nos próximos anos.

A empresa, que já possui mais de 100 MW de energia solar fotovoltaica em Granada, também vai apostar no desenvolvimento de projetos de água, uma das áreas de negócio em que a Coxabengoa prevê um maior crescimento nos próximos anos.

Dos 3.000 milhões de euros que a empresa planeia arrecadar até 2027, mais de 700 milhões virão da divisão de água, bem como um sexto do total do Ebitda do grupo, que se estima que atinja os 600 milhões no mesmo período.

Durante o encontro, Riquelme também comunicou ao presidente da Junta andaluza a sua disponibilidade para contribuir com os conhecimentos e experiência da empresa na área da dessalinização, com o objetivo de ajudar a resolver os problemas de seca existentes na Andaluzia.

Neste sentido, a Coxabengoa possui mais de trinta dessalinizadoras distribuídas na Ásia, Oriente Médio, África, Europa e Américas, com uma capacidade de produção superior a quatro milhões de metros cúbicos por dia, suficiente para atender às necessidades de mais de 25 milhões de pessoas. Alguns de seus projetos, como Taweelah em Abu Dhabi, a maior usina dessalinizadora do mundo, ou Rabigh 3 na Arábia Saudita, receberam recentemente prémios internacionais.

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Mercados

O dia em direto nos mercados e na economia – 15 de novembro

  • ECO
  • 15 Novembro 2023

Ao longo desta quarta-feira, 15 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mercado Ibérico

Ativismo acionário, títulos verdes e certificações: as ferramentas para a descarbonização

  • Servimedia
  • 15 Novembro 2023

A compensação de carbono é um requisito cada vez mais imposto por reguladores e governos.

Atualmente, grandes empresas são obrigadas a calcular e compensar suas emissões. No entanto, mesmo aquelas que não têm essa obrigação estão cada vez mais considerando novas ferramentas para investimentos sustentáveis. Muitas dessas ferramentas são baseadas em plataformas de consultoria especializadas em investimentos sustentáveis ​​ou nas mais recentes tecnologias blockchain, que conectam oferta e demanda de créditos de carbono, títulos verdes e/ou nos esforços ou ativismos de seus próprios diretores executivos e diretores financeiros para implementá-los.

O ativismo acionário aumentou no ano passado e é a principal ferramenta utilizada em investimentos sustentáveis, de acordo com o estudo “Investimento Sustentável e Responsável na Espanha”, realizado pela Spainsif, uma plataforma europeia de Finanças Sustentáveis. Esse relatório destaca o papel central do sistema financeiro como financiador da transição ecológica, canalizando o capital privado para entidades e projetos alinhados com os objetivos de descarbonização.

De acordo com o documento da Rede Espanhola do Pacto Global intitulado “Finanças Sustentáveis e Agenda 2030”, 20% das empresas espanholas possuem instrumentos de financiamento ou investimento ligados à sustentabilidade. Em particular, 54% delas afirmam ter investimentos relacionados a critérios de sustentabilidade e 17% possuem títulos verdes. Segundo o relatório, um dos desafios em sustentabilidade é envolver as pequenas e médias empresas no campo das finanças sustentáveis, a fim de reduzir a diferença entre as grandes empresas e as PMEs.

De acordo com Antonio Sánchez de León, diretor executivo do Bank of Climate, após um estudo realizado pela sua equipa de especialistas em financiamento sustentável, há muita falta de conhecimento em relação à descarbonização. Ele destaca “a importância de acompanhar as empresas e garantir que a pegada de carbono de um produto seja calculada corretamente por meio da aplicação de métodos reconhecidos, padronizados e, posteriormente, certificados (como a ISO 14064-3), órgãos oficiais como o MITERD e outros internacionais como a Verra ou BeZero Carbon”.

Em termos gerais, os investimentos sustentáveis estão diminuindo. O dinheiro está saindo dos fundos socialmente responsáveis, ou seja, daqueles que são baseados em critérios de ESG, de acordo com os dados publicados pela Morningstar. E, especificamente no meio ambiente, segundo Fernando Prieto, coordenador do Relatório do Observatório de Sustentabilidade e GrandMother: “Descarbonização 2023: Europa, Espanha e Comunidades Autónomas”, a Espanha, após bons resultados em anos anteriores, está novamente se afastando dos objetivos do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC).

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