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Conselho de Redação da TSF acusa administração de “ingerência”

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

A partir de agora, todos os programas que tenham a participação de colaboradores externos à TSF ficam em 'pausa', por indicação da administração, indica o Conselho de Redação.

O Conselho de Redação (CR) da TSF acusou esta sexta-feira a administração da Global Media de “ingerência” pela suspensão de “todos os programas” com participação de colaboradores externos, incluindo o Bloco Central, até à entrada da nova direção. Num comunicado, a que Lusa teve acesso, o CR da TSF, presidido pela diretora de informação demissionária, Rosália Amorim, concluiu em 21 de dezembro a reunião que tinha sido suspensa em 05 de dezembro.

Entre a primeira parte e a segunda, como é sabido, foi anunciado oficialmente o plano de reestruturação que a administração pretende aplicar na Global Media Group [GMG] e que inclui o despedimento de 30 trabalhadores na TSF”, o levou a direção da TSF a demitir-se em bloco.

Depois do anúncio da redução para quase metade dos profissionais da rádio, “foram os membros eleitos informados de que, a partir de agora, todos os programas que tenham a participação de colaboradores externos à TSF ficam em ‘pausa’, por indicação da administração, alegando com ‘a entrada de uma nova direção’ na TSF para ‘breve'”, escreve o CR.

Tal significa que, “num curto espaço de tempo, temos mais um ato inédito na história da TSF: a somar à razia entre os trabalhadores, junta-se agora uma razia na antena”, aponta o Conselho de Redação, recordando que “nunca” a rádio “esvaziou a programação antes da entrada de uma nova direção e muito menos por decisão imposta pela administração, no caso, a uma direção demissionária”. Além disse, prossegue, sabe-se que “‘suspensos da antena’ não passa de um eufemismo para retirados da antena”.

Acontece que “esta decisão editorial determinada pela administração choca frontalmente com todos os princípios pelos quais um órgão de comunicação social deve reger-se numa sociedade democrática”, isto porque “as decisões editoriais – como sucedeu sempre na TSF – são responsabilidade da direção com o respetivo pelouro”, aponta.

Pelo que “não é admissível uma ingerência da administração que, tal como esta, coloca em causa a liberdade de ação de uma direção que, embora demissionária desde o dia 12 de dezembro, não fica com as suas capacidades editoriais eliminadas”, critica o CR.

Ao suspender os programas, “a intenção, como facilmente se conclui, é dar à futura direção uma antena praticamente vazia para ser construída uma grelha quase a partir do zero”, ou seja, “a tal ‘refundação’ a que o CEO [presidente executivo] da GMG [José Paulo Fafe] aludiu publicamente”, acrescenta. De acordo com o CR, Rosália Amorim explicou ter “discordado” da suspensão dos programas, já que “isto não estava nos planos da direção”.

A diretora de informação demissionária acrescentou também que, apesar do “campo de manobra ser agora muito reduzido, como direção demissionária”, nas matérias editoriais Rosália Amorim discordou, “primeiro, por uma questão de princípio e liberdade e, segundo, pelo contexto editorial de atualidade política e económica que o país vive”.

Entre os programas agora suspensos “encontram-se todos os espaços de opinião e análise política diária nas manhãs, mais os programas Café Duplo e Não Alinhados, tal como o Bloco Central que, juntamente com o Ministério do Futuro, é um dos programas semanais, produzidos pela TSF, mais influentes no quadro do comentário político”, adianta o CR.

“Depois de Graça Fonseca e Miguel Poiares Maduro terem optado por colocar um ponto final no programa que faziam, invocando que os pressupostos que levaram à sua criação deixam de existir na TSF que aí vem, agora é a própria administração a retirar o “Bloco Central”, acrescenta.

Além de “um assustador empobrecimento da antena, a questão inaceitável que tudo isto levanta é o facto de, neste interregno entre direções, ser a administração da GMG a pretender assumir o controlo editorial da TSF. Na prática, a administração está já a abrir o caminho, por antecipação, ao que a futura direção será encarregue de concretizar”, acusa o CR.

O CR não pode “deixar de denunciar o perigo que representa esta intromissão na área editorial, não apenas por aquilo que está a acontecer, mas por aquilo que indicia que possa vir a suceder. Nada garante que, por esta forma ou outra, a ingerência não continue no futuro, alerta o Conselho de Redação da TSF.

Junta-se a isto “o acentuar da degradação das condições de trabalho, com o fim do serviço da AFP, uma das ferramentas essenciais para o funcionamento de uma redação como qualquer jornalista sabe. Aliás, sobre este assunto, a diretora demissionária disse aos membros eleitos que problemas como este podem continuar a ser-lhe endereçados, embora, se for de cariz financeiro, não tenha capacidade para os contornar se não for a vontade da administração”.

Os membros do Conselho de Redação manifestam “enorme preocupação e indignação” e constatam “aquilo que pode definir-se como um processo de autodestruição da rádio que está a ser levado a cabo pela administração”, condenando “expressamente a ingerência da administração que se tem processado”. E rematam: “Estamos já a atravessar o período mais crítico da história da TSF. Se dúvidas houvesse sobre a ameaça à extinção do projeto editorial de 35 anos, depois deste ato sobre a programação não há margem para qualquer incerteza”.

O programa de rescisões da GMG foi prolongado até 10 de janeiro. No dia 6 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.

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Reditus já reestruturou “parte substancial” da dívida com perdão de 82,5%

Uma parte substancial da dívida da empresa já foi reestruturada, com acordos de pagamento até ao máximo de 7 anos.

O grupo Reditus já fechou a reestruturação de “uma parte substancial” da sua dívida, tendo estabelecido acordos de pagamento até ao máximo de sete anos, com um perdão mínimo de 82,5%, veio esclarecer a empresa esta sexta-feira, na sequência da notícia divulgada esta semana pelo ECO, onde dava conta que o Novo Banco colocou quatro ações de execução de dívidas no valor de 11 milhões de dívidas.

“Como já foi comunicado oportunamente, constando de Relatórios e Contas da Reditus SGPS, SA, encontra-se em curso uma reestruturação do passivo bancário global do Grupo, conducente à concretização de uma solução estruturante para a dívida bancária, recorrendo ao estabelecido nas plataformas legais a que a empresa tem acesso”, adianta a empresa em comunicado enviado à CMVM.

De acordo com o mesmo documento, “parte substancial dessa dívida, encontra-se já reestruturada ao abrigo de mecanismos PER, concretamente estabelecendo acordos de pagamento até ao máximo de 7 anos com redução significativa da dívida na base de um “haircut” mínimo de 82,5%, já homologados por Juiz competente”.

De acordo com a notícia avançada esta semana pelo ECO, são várias as empresas do grupo que são visadas pelo banco liderado por Mark Bourke: a Reditus SGPS SA (holding de topo do grupo) e as empresas associadas Reditus Gestão SA, a All2it Infocomunicações e a Partblack, esta última adquirida em 2010 por 7,5 milhões de euros.

De acordo com a Reditus, o seu passivo corrente, no final de 2021, era constituído maioritariamente pelas rubricas de financiamentos bancários (34,5 milhões), Estado (37,2 milhões), que representam em conjunto cerca de 77% desse passivo.

O Grupo continua empenhado em finalizar o processo de reestruturação nos próximos meses, procurando, para a dívida remanescente, acordos em linha com o possibilitado pelos mecanismos legais disponíveis”, esclarece ainda a empresa.

Quanto ao repatriamento de divisas de Angola, a empresa reitera que trabalha no país há várias décadas, “com uma carteira de clientes importante, quer no setor privado, quer no setor público”, dando conta que “os pagamentos de contratos com o setor público recomeçaram a ser pagos em 2021 e têm vindo a ser pagos regularmente ao longo de 2022 e também agora em 2023”.

“Os recebimentos relativos ao contrato mais importante têm vindo a ser executados, dentro dos prazos previstos, e recebidos em Portugal em euros, ao abrigo da linha de crédito protocolada entre os governos de Portugal e Angola”, remata.

Empresa defende-se de atrasos nas contas

Sem apresentar as contas de 2022 e do primeiro semestre de 2023, a Reditus justifica esta situação insólita, que colocou a empresa no compartimento de penalização da Euronext, com “necessidade de ter divulgado ao mercado informação financeira complementar, de forma retrospetiva e com reexpressão dos comparativos de 2020 e 2019, por referência aos documentos de prestação de contas relativos a 30 de junho de 2021”, apenas tendo divulgado os resultados de 2021 em maio deste ano.

Aquele esforço adicional provocou também um atraso no processo, ainda que longo e muito consumidor de recursos, que agora tem corrido com normalidade e a Reditus SGPS, SA planeia apresentar as contas do exercício de 2022 já em janeiro de 2024, conforme comunicado divulgado no dia 12 de dezembro do corrente”, acrescenta.

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Israel vai inspecionar toda a ajuda humanitária enviada para Gaza

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Israel continuará a agir de acordo com a lei internacional, mas vai examinar, por razões de segurança, toda a ajuda humanitária" enviada para Gaza, disse ministro dos Negócios Estrangeiros israelita.

O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Eli Cohen, declarou esta sexta-feira que Israel continuará a agir dentro da lei internacional, advertindo, porém, que as autoridades israelitas vão inspecionar toda a ajuda humanitária enviada para Gaza por “razões de segurança”.

A mensagem do governante na rede social X (antigo Twitter) foi deixada após a aprovação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma resolução que exige o envio para a Faixa de Gaza de ajuda humanitária “em grande escala” e “sem entraves”. “Israel continuará a agir de acordo com a lei internacional, mas vai examinar, por razões de segurança, toda a ajuda humanitária” enviada para Gaza, afirmou Cohen.

Após uma semana de intensas negociações e de adiamentos sucessivos foi aprovada a resolução apresentada pelos Emirados Árabes Unidos (EAU) que tem caráter jurídico vinculativo. O texto teve de ser reescrito várias vezes ao longo da semana devido a objeções dos Estados Unidos, que têm poder de veto no organismo e que o exerceram em anteriores votações.

Washington absteve-se, assim como a Rússia (também com poder de veto), permitindo a passagem com 13 votos favoráveis da resolução, que ao contrário das primeiras versões não apela a um cessar-fogo imediato. Na sua declaração de voto, a embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, enalteceu o foco da resolução no caráter humanitário, mas não deixou de criticar a ausência de condenação ao grupo islamita palestiniano Hamas pelo ataque de 7 de outubro, que visou o sul de Israel.

A diplomata notou como a resolução se aplica a todas as partes envolvidas, ou seja a Israel, mas também ao Hamas, que segundo frisou é “um grupo terrorista que instigou este conflito e que trava a guerra a partir de casas, hospitais e instalações da ONU e utiliza civis inocentes como escudos humanos, um ato de covardia e crueldade”. Apesar de reconhecer o encorajamento pelo facto de o Conselho de Segurança da ONU hoje se ter “pronunciado sobre esta crise humanitária”, a diplomata norte-americana expressou um “profundo desapontamento”.

Na verdade, (estamos) consternados – por, mais uma vez, o Conselho não ter sido capaz de condenar o horrível ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro”, disse. E questionou: “Porque é tão difícil condenar o Hamas por massacrar jovens num concerto, por queimar famílias vivas, pelos relatos de violência sexual generalizada?”.

Para os Estados Unidos, frisou a representante, “Israel deixou claro que está empenhado em chegar a outro acordo”. Como tal, prosseguiu, agora tudo depende do Hamas, que deve concordar com novas tréguas, por ser “assim que poderemos obter ajuda adicional e salvar vidas e retirar mais reféns imediatamente”.

Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, o Conselho de Segurança só conseguiu quebrar o silêncio uma vez, com a resolução de 15 de novembro na qual pedia “pausas humanitárias”. Em dois meses, rejeitou cinco outros textos, dois dos quais foram vetados pelos Estados Unidos, incluindo o último, a 8 de dezembro.

Nessa altura, apesar da pressão do secretário-geral da ONU, António Guterres, os Estados Unidos bloquearam o apelo para um “cessar-fogo humanitário”, também considerado inaceitável por Israel. Face ao bloqueio do Conselho, a Assembleia-Geral da ONU aprovou a 12 de dezembro uma resolução exigindo um cessar-fogo imediato em Gaza, mas que não tem caráter jurídico vinculativo.

O Governo do Hamas, no poder na Faixa de Gaza desde 2007, anunciou na quarta-feira que as operações militares israelitas fizeram 20 mil mortos no enclave desde o início da guerra, a 07 de outubro, contabilizando também 52.600 feridos. Israel declarou guerra ao Hamas, em retaliação ao ataque de 07 de outubro perpetrado pelo grupo em território israelita, que fez 1.139 mortos, na maioria civis, de acordo com o mais recente balanço das autoridades israelitas.

Cerca de 250 pessoas foram também sequestradas nesse dia e levadas para Gaza, 128 das quais se encontram ainda em cativeiro pelo movimento, considerado uma organização terrorista pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por Israel.

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Deputados votam restauração da Casa do Douro a 3 de janeiro na especialidade

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Os diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública foram aprovados em março e, neste mês de dezembro, realizaram-se audições.

A restauração da Casa do Douro como associação pública e inscrição obrigatória vai ser votada a 3 de janeiro na especialidade, na Comissão de Agricultura, devendo a votação final global no parlamento acontecer até 11 de janeiro.

Os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas estiveram esta sexta-feira reunidos e aprovaram o calendário com a data limite de 29 de dezembro para apresentação de propostas de alteração aos diplomas do PS, PCP e BE, que restauram a Casa do Douro, e a data da discussão e votação na especialidade, que acontecerá a 03 de janeiro de 2024.

João Nicolau, deputado socialista, disse à agência Lusa que a votação final global no plenário acontecerá até 11 de janeiro.Os diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública foram aprovados em março e, neste mês de dezembro, realizaram-se audições, na Comissão de Agricultura, de várias entidades e organizações ligadas à Região Demarcada do Douro.

Os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL, tendo depois baixado à especialidade, onde poderão ser agregados num só documento.

Com sede instalada no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a Casa do Douro foi criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense e viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública. No início deste ano, o assunto voltou à discussão na Assembleia da República.

“É um compromisso que o PS vinha assumindo já há várias legislaturas com o distrito de Vila Real e é também uma resposta a um anseio que temos recebido quer das associações de lavradores do Douro, quer da própria população e instituições. Julgo que há uma forte maioria de entidades e sociedade civil a querer, de facto, que haja uma reinstitucionalização da Casa do Douro”, afirmou João Nicolau.

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Trabalhadores da Accenture em greve a 26 de dezembro e 2 de janeiro

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

Trabalhadores da Accenture reivindicam aumentos salariais de 15%, com um mínimo de 200 euros, e um aumento do subsídio de alimentação para 12 euros.

Os trabalhadores da Accenture estarão em greve nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, exigindo aumentos salariais mínimos de 200 euros, entre outras reivindicações, segundo um comunicado divulgado esta sexta-feira.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) disse que as paralisações foram aprovadas pelos trabalhadores da Accenture em plenário. “Nestas duas greves, exigimos o aumento dos salários em 15%, com um aumento mínimo de 200 euros, para todos os trabalhadores, bem como o aumento do subsídio de alimentação para 12 euros”, indicou.

O CESP reivindica ainda a “redução do horário semanal para as 35 horas para todos, sem perda de salário” e que os trabalhadores tenham “o direito a dispensa ao trabalho no dia 25 de dezembro ou 1 de janeiro”. Segundo o comunicado, o “processo de marcação de férias tem de ter critérios claros”, apelando a “melhores mecanismos de comunicação com os Recursos Humanos da empresa”.

O sindicato exigiu ainda o “fim da lógica punitiva do shuttle” e que a empresa acabe com “as punições de três faltas – três meses sem usar o serviço”, pedindo ainda “mais rotas para o shuttle”.

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Loures assina contrato com o Banco Europeu de Investimento

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  • 22 Dezembro 2023

A Câmara de Loures já recebeu 24,15 milhões de euros, correspondente à primeira parcela do empréstimo de 100 milhões de euros, aprovado pelo BEI, para habitação e adaptação climática.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, assinou contrato com o Banco Europeu de Investimento (BEI) relativamente à primeira parcela de 24 milhões de euros do financiamento total de cem milhões, que contribuirá para cofinanciar projetos selecionados no plano municipal plurianual de investimento. Este financiamento também vai contribuir para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria das condições de vida, promovendo também o crescimento económico e a mobilidade urbana.

O empréstimo-quadro co-financiará projetos selecionados do plano estratégico de investimento plurianual (2022-2026) do Município de Loures, que incluem, entre outros, a construção e renovação de habitação social, soluções de adaptação climática, medidas de eficiência energética e de energias renováveis em edifícios públicos, modernização e construção de instalações de ensino, bem como melhorias na gestão de resíduos. Todas estas medidas têm como objetivo reabilitar as infraestruturas existentes e promover a renovação urbana, evitando a deterioração das infraestruturas existentes e dos recursos ecológicos da cidade.

De acordo com o presidente da Câmara de Loures, este empréstimo vai viabilizar a “edificação e a requalificação do parque habitacional municipal e de escolas, além da construção de coberturas em polidesportivos de vários equipamentos de ensino, assim como o apoio ao programa Repor Loures, na sequência das cheias de dezembro de 2022”.

Este “projeto-piloto, desenvolvido com um município, é muito significativo”, designadamente por incidir em propostas “muito importantes, desde a renovação do parque habitacional, aos desafios da alteração climática e às medidas de eficiência energética e de energias renováveis”, assinalou o vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix.

Ricardo Leão realçou, ainda, que “a assinatura deste contrato é o culminar, há muito ansiado, de um trabalho exaustivo de mais de um ano entre o Município de Loures e o Banco Europeu de Investimento, no sentido da concretização de uma parceria com vista à realização destes importantes investimentos”. Sublinhou também que “é um grande orgulho podermos afirmar-nos hoje como parceiros do BEI, num financiamento com condições inigualáveis e que permitirão ao Município a concretização de importantíssimos projetos que de outra forma não teríamos capacidade para concretizar”.

A cerimónia de assinatura decorreu ontem, dia 21 de dezembro, em Loures, na presença do Vice-Presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, e do Presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que antecipam impactos sociais e ambientais positivos, com a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Loures e na preservação do meio ambiente.

Este programa de investimento inscreve as estratégias de desenvolvimento local no quadro de referência da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente para o ODS 11 “Cidades e comunidades sustentáveis”.

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Sindicatos assinam Acordo de Empresa na Groundforce e dão passo para homologação de insolvência

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

O novo Acordo de Empresa traz alterações nos intervalos de refeição e de descanso, na mudança de turnos, no trabalho suplementar, horário de refeições e no subsídio de refeição.

Os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) e dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) assinaram o acordo de empresa na Groundforce, abrindo caminho à homologação do plano de insolvência da empresa, segundo um comunicado.

O novo AE [acordo de empresa] Sitava-STHAA/SPdH [Groundforce], que nos termos da lei, apenas é aplicável aos nossos associados” contempla “as matérias acordadas no memorando de entendimento assinado a 12 de julho e amplamente divulgado e explicado das mais variadas formas”, indicam esta sexta-feira.

As estruturas sindicais recordaram as alterações em matéria de subsídio de transporte, que “pagará a todos os trabalhadores de turnos que possuam total disponibilidade e flexibilidade para a prestação de trabalho em qualquer modelo de turno e/ou horário flexível proposto, o valor mensal de 75 euros mensais, pagando aos restantes 30 euros mensais”.

Foram ainda aprovadas alterações nos intervalos de refeição e de descanso, na mudança de turnos, no trabalho suplementar, horário de refeições e no subsídio de refeição, que passa a 8,70 euros por dia. O novo AE traz ainda alterações na organização de trabalho por turnos.

Os sindicatos indicaram que, “assinado o AE e uma vez que a outra condição suspensiva em falta já está cumprida”, visto que o Governo “aprovou as modificações societárias previstas no plano de insolvência”, espera-se “que seja publicada a homologação do plano de insolvência nos próximos dias, contando-se a partir dessa data os 20 dias para trânsito em julgado da homologação do plano”.

Segundo o comunicado, “só depois do trânsito em julgado se concretizará a entrada efetiva da Menzies na gestão da Groundforce, isto se não houver quem, na loucura, tente impugnar a homologação do plano prejudicando a vida dos mais de 3 mil trabalhadores e da própria empresa”. Os sindicatos lembraram que “a entrada da Menzies na gestão da SPdH/Groundforce permitirá também a concretização das outras medidas, acordadas no Memorando de Entendimento de 12 de julho”.

Estas medidas incluem aumentos salariais anuais até 2026, o pagamento de mais de 2,5 milhões de euros em créditos efetivos aos trabalhadores que têm a receber retroativos de evoluções de carreira entre o período de janeiro de 2020 e julho de 2021 (pagos nos 60 dias posteriores ao trânsito em julgado da homologação do plano), entre outras que já foram anunciadas.

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Donos de alojamento local cancelam licenças para escapar à taxa extraordinária

  • Ana Petronilho
  • 22 Dezembro 2023

Desde outubro, em Lisboa, houve 361 cancelamentos de AL, 14 vezes mais que média mensal até setembro e bem acima dos 220 cancelamentos de 2022. No Porto, na última semana foram canceladas 70 licenças.

Os proprietários de alojamento local estão a cancelar as licenças ativas para escapar ao pagamento, em junho de 2024, da nova Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), que entrou em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação.

Para evitar o pagamento desta nova taxa anual, os proprietários têm até 30 de dezembro de 2023 para cancelar a licença, tendo em conta que a CEAL será cobrada sobre as licenças ativas a 31 de dezembro. De acordo com o Governo, a taxa de 15% vai variar de acordo com os rendimentos de exploração, a evolução das rendas e o peso do alojamento local na zona. A fórmula de cálculo ainda não foi publicada pelo Executivo mas, segundo as contas do setor, o valor pode flutuar entre os 19 e os 35 euros por metro quadrado.

Em Lisboa, onde há mais licenças de AL ativas no Registo Nacional de Alojamento Local, desde que o Mais Habitação foi publicado – a 6 de outubro – “foram submetidos 361 pedidos de cessação de atividade”, avançou ao ECO a autarquia liderada por Carlos Moedas. Mais de metade (60%) do total de 603 pedidos que deram entrada durante todo o ano e um número que fica quase 14 vezes acima da média mensal de 26 cancelamentos entre janeiro e setembro, um mês antes da entrada em vigor do Mais Habitação.

E, ainda de acordo com os números da autarquia, verifica-se que em outubro foram canceladas 70 licenças, em novembro 147 licenças e até 21 de dezembro outras 135 licenças de AL.

Os números ficam bastante acima do total de “220 pedidos de cessação de atividade submetidos em 2022”, vincam os dados avançados pela Câmara de Lisboa ao ECO. Este “aumento expressivo” dos pedidos de cessação de atividade de alojamento local, “por iniciativa das entidades exploradoras”, será “para evitarem o pagamento da taxa extraordinária no próximo ano”, indica a autarquia.

O mesmo diz ao ECO a Câmara do Porto, a segunda autarquia com mais licenças de Alojamento Local ativas. No espaço da última semana, na Invicta, o número de licenças ativas de alojamento local caiu de um universo de 10.520 para 10.450, ficando com menos 70 licenças. “Temos vindo a verificar uma acentuada cessação de AL por iniciativa dos detentores de AL”, reflexo “do mercado a responder à CEAL”, avança a autarquia aos comandos de Rui Moreira.

Câmaras vão analisar licenças sem comprovativos de atividade

Além da CEAL, com o Mais Habitação as licenças locais tiveram até 13 de dezembro para submeter comprovativos de atividade, sob pena de virem a ser canceladas pelos autarcas, a quem cabe a decisão.

No caso de Lisboa, a 13 de dezembro estavam ativas no Registo Nacional de Alojamento Local 19.917 registos de AL, dos quais 11.447 entregaram prova de registo de atividade. O que significa que mais de 8.400 deverão ser cancelados por terem esgotado o prazo sem a entrega do comprovativo.

Ao ECO a autarquia, que está agora a analisar os processos “para aferir a sua validade”, ainda não explicou de que forma e quando serão canceladas as licenças que ficaram sem entregar os comprovativos de atividade. No entanto, Carlos Moedas já fez saber que “neste momento, a câmara municipal não pode, nem tem a capacidade, […] para estar a anular todas estas licenças”. As declarações do autarca foram feitas durante a reunião pública do executivo camarário, em resposta a questões da vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, sobre o assunto.

Na Invicta, entre o total de 10.520 licenças ativas foram submetidos 9.170 pedidos de comprovativo (87,4%), disse ao ECO a autarquia dirigida pelo independente Rui Moreira. Contas feitas, na cidade Invicta ficaram por comprovar atividade 1.350 alojamentos. Ao ECO, a autarquia diz que a análise às declarações contributivas arranca em janeiro e no caso dos proprietários de AL “que não apresentaram declaração contributiva”, a câmara do Porto “irá proceder à audiência prévia” frisando que “não haverá cancelamentos de AL tácitos”.

De acordo com o Mais Habitação, “no prazo de dois meses a contar da data de entrada em vigor da presente lei” – a 7 de outubro – “os titulares do registo de alojamento local são obrigados a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração”, através do Balcão Único Eletrónico. O prazo inicial terminava a 7 de dezembro mas foi prorrogado para 13 de dezembro.

E ainda segundo o artigo 21.º, do mesmo diploma, a falta de entrega dos comprovativos de atividade “implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente”.

Fora desta exigência estão os alojamentos locais a funcionar nas casas onde vivem o proprietário, desde que não os arrendem mais do que 120 dias por ano, estando sinalizadas 2.278 licenças nesta situação, a 13 de dezembro.

Assim, em todo o país havia eram 117.941 as licenças de AL a quem era exigido por lei os comprovativos de atividade. De acordo com os dados divulgados pelo Governo, foram entregues 74.972 declarações contributivas, ou seja, cerca de 36% das licenças ficaram sem entregar a documentação.

De acordo com as novas regras do Mais Habitação, todas as licenças ativas que fiquem agora canceladas ficam impedidas de, pelo menos até 31 de dezembro de 2030, voltarem a ser validadas. Isto porque, até essa data, estão suspensas as novas emissões de licenças de alojamento local, com exceção dos hostels e guest houses e dos AL que funcionam nas zonas do Interior do país, na Madeira e nos Açores

Já as licenças que vão continuar ativas caducam a 31 de dezembro de 2030, passando a ser renováveis a cada cinco anos.

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Campanha da Portuguese Shoes quer agregar amor comum ao calçado nacional

A campanha conta com a fotografia de Frederico Martins, o styling de Fernando Bastos Pereira, a produção de Snowberry e o apoio do PRR.

“One of Us” é a nova campanha da Portuguese Shoes, da Apiccaps (Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos), de promoção da indústria do calçado para os mercados internacionais, tendo como objetivo “agregar todas as pessoas num amor comum: os sapatos nacionais”.

Para isso, a campanha conta com um leque diversificado de pessoas enquanto protagonistas, como Destiny (modelo e poeta de 28 anos), Yuri (modelo e pintora de 64 anos), Peter (músico e modelo de 62 anos) ou Heidi (atriz e manequim de 21 anos).

Estes quatro protagonistas “fazem parte dos 80 milhões de pessoas que todos os anos compram e usam calçado português nos cinco continentes“, refere-se em nota de imprensa. “É isso que os torna comuns. São um de nós”, refere a associação.

A campanha conta com a fotografia de Frederico Martins, o styling de Fernando Bastos Pereira, a produção de Snowberry e apoio por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As palavras de Fernando Pessoa – “Não sei quantas almas tenho. Cada momento mudei. Continuamente me estranho. Nunca me vi nem achei” – são o fundamento da nova campanha da Portuguese Shoes.

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“RTP Marcas” é a aposta numa área de branded content da estação pública

Isabel Marques é a responsável da RTP Marcas, a nova aposta da RTP, que diz ter como missão "transformar a narrativa de uma marca em experiências envolventes e memoráveis para o nosso público".

Visando “potenciar o valor das marcas e dos seus parceiros“, a RTP desenvolveu a “RTP Marcas“, uma área de branded content, com que a estação pública de televisão pretende “humanizar as marcas e dar vida às histórias autênticas, dando-lhes voz e visibilidade“.

“A exigência das marcas é cada vez maior, pelo que a nossa missão no RTP Marcas é transformar a narrativa de uma marca em experiências envolventes e memoráveis para o nosso público“, diz Isabel Marques, responsável da RTP Marcas, citada em comunicado.

Em nota de imprensa, o canal exemplifica o propósito desta nova aposta com dois projetos que podem ser conhecidos no espaço da RTP Marcas: “Do Allure ao Bem-Estar” e “Infiltrado no MasterChef Portugal”.

O primeiro consiste numa websérie de seis episódios que explora a história de quatro personalidades e a forma como estas se cruzam com as diferentes características do modelo do veículo automóvel da Peugeot. Marta Baeta (fundadora da ONG “From Kibera With Love” no Quénia), Pedro Levi (big wave bodyboarder), Inês Gutierrez (influenciadora digital) e Fábio di Lima (fotógrafo) são as personalidades envolvidas no projeto.

A Publicis Groupe é a responsável pela campanha de “Do Allure ao Bem-Estar”, que resulta de uma parceria do grupo Peugeot com a RTP Marcas (em colaboração com a produtora Within the Groove).

Já no caso de “Infiltrado no MasterChef Portugal”, Rui Simões, o “repórter infiltrado” da RTP, “desvenda os segredos da cozinha do MasterChef Portugal” ao longo de seis episódios. Neste caso, o projeto que conta com a assinatura da produtora Shine resulta de uma parceria entre a RTP Marcas e a Fairy, insígnia da P&G (Procter & Gamble).

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Natal é também época de comunicação. Veja algumas das campanhas deste ano

Desde a aposta em música, às mensagens de solidariedade, amor e gratidão, passando pelo humor ou sustentabilidade, são várias as estratégias das marcas para comunicar nesta altura.

Com a progressiva aproximação do Natal foram chegando as campanhas alusivas à época, uma das mais importantes do ano em termos de comunicação.

O +M compilou algumas das principais campanhas de Natal que pretendem contagiar os portugueses com a “magia” da quadra e com a comunicação das respetivas marcas.

“Quem trouxe de volta a magia do Natal?” – Pingo Doce

Fernando Daniel é o artista responsável por dar voz à campanha de Natal do Pingo Doce que traz de volta o jingle “Quem Trouxe”. A campanha pretende celebrar a portugalidade e “baseia-se em valores como a oportunidade de poupança, a frescura e a confiança”. O filme retrata o espírito de união dos portugueses em diferentes contextos, desde o ambiente em loja, cozinha e restaurante do Pingo Doce, numa ceia de Natal, numa lota ou com um grupo de cante alentejano. A produção foi da Krypton Films e a criatividade da BBDO Portugal.

“No Minipreço, sabemos que os maiores prazeres são os mais… pequenininhos. Mesmo no Natal” – Minipreço

Mantendo a assinatura “Minipreço. Ao seu lado, com os melhores preços”, a insígnia pretende transmitir a ideia de que é nas coisas simples que se encontram os verdadeiros prazeres e reforçar a aposta na proximidade. A atriz Sara Prata é o rosto desta campanha, assinada pela Nossa.

“A árvore que não tem luz, mas que dá luz” – EDP

A campanha de Natal da EDP pretende a chamar a atenção para a importância da transição energética e dos benefícios que esta traz às comunidades. No início de dezembro, a EDP instalou na aldeia de Alcorriol uma árvore de Natal feita de painéis solares que capta a energia do sol durante o dia e que, durante a noite, ilumina a localidade do município de Torres Novas, no Ribatejo, onde moram cerca de 300 pessoas. No final desta iniciativa, os 45 painéis solares serão doados aos habitantes e infraestruturas municipais. A criatividade é da Havas.

“A notinha dos avós” – Prio

Com a criatividade da Adagietto, a campanha da Prio aproveita a ideia da típica “notinha” dada pelos avós para a sua campanha de Natal. Entrevistando avós de uma pacata aldeia do interior de Portugal percebe-se que estes gostavam de contar mais regularmente com a visita dos netos, pelo que dão uma “notinha” para os avós oferecerem aos netos, nota essa que vale um abastecimento num posto de combustível Prio.

“Nunca é tarde para ouvires o teu coração” – Vodafone

Assinada pela Wunderman Thompson e produzida pela Krypton, a campanha é “um apelo à reflexão sobre a importância da aceitação e do amor, nas suas diversas formas“. Com o mote “por mais que se façam ouvir outras vozes nunca é tarde para ouvires o teu coração”, a campanha de Natal da Vodafone fala aceitação e de amor sem preconceitos. ‘Listen to your heart’, dos Roxette, é o tema escolhido para o filme, no qual na noite de Natal uma mulher relembra uma relação interrompida pelo receio do preconceito e, inspirada nos familiares mais jovens, dá um primeiro passo para a reatar.

“Neste Natal a magia está na bola” – Liga Portugal

Aquela que é a primeira grande campanha de Natal da Liga Portugal pretende uma “aproximação cada vez maior da marca à indústria de entretenimento e ao consumidor“. Os objetivos passam ainda por comunicar o lançamento da nova bola oficial de inverno e dos novos embaixadores, bem como impulsionar o regresso dos adeptos e das famílias aos estádios. No vídeo aparecerem os novos embaixadores, como Manuel Fernandes, Nuno Gomes, Quaresma, Costinha, Helton, Fernando Meira, entre outros ex-futebolistas conhecidos entre os adeptos portugueses. A criatividade é da Fuel e a produção da Garage.

Um Beirão de Sorte – Licor Beirão

Inspirada na série portuguesa de sucesso da Netflix “Rabo de Peixe”, a campanha de Natal deste ano da Licor Beirão mostra uma carregamento de garrafas que, acidentalmente, “deu à costa” numa zona ribeirinha em Cabeça de Lobo, desencadeando um role de problemas e aventuras. A criatividade é da Mustard e a produção da More Maria.

“O Presente” – Nos

Assinada pela O Escritório, a campanha de Natal da Nos foi produzida pela More Maria e tem a gratidão como tema e “às vezes já temos o presente que mais queremos” como mote. A campanha “procurou uma história simples, capaz de reavivar o espírito original do Natal, para um reenfoque no que realmente importa: as ligações”.

“Dá espaço à partilha” – Meo

Tendo como mote “quando se abre uma porta, abre-se o coração”, a campanha de Natal da Meo visa amplificar o lançamento do projeto “Partilha Casa” e foca-se em dois problemas que pautam a atualidade portuguesa: a crise de habitação e a solidão dos idosos. A criatividade da da Dentsu Creative Portugal.

“Tudo para não te esqueceres de nada” – Worten

O humor é a aposta da Worten para o Natal, numa campanha que juntou Ricardo Araújo Pereira e Inês Aires Pereira e contou com criatividade da Fuel e realização de Alexandre Montenegro. “A Worten tem tudo para não te esqueceres de nada” é o claim da campanha que aposta em divertir os espectadores. Ricardo Araújo Pereira dá vida a um boneco de Pai Natal, que ficou esquecido na fachada de um prédio de um ano para o outro. Já Inês Aires Pereira dá vida a um anjinho num estandarte vermelho que é colocado à janela para este Natal.

“Um Natal Cheio de Preços Baixos” – Intermarché

A nova campanha de Natal do Intermarché aproveita a essência dos momentos familiares durante a quadra natalícia para a promoção de fatores como a proximidade, variedade e acessibilidade da marca junto dos clientes. A campanha, que “reflete a importância de estarmos juntos no Natal e como o Intermarché facilita estes encontros, oferecendo tudo o que é necessário para um Natal de sonho, com a tradição a assumir um papel de destaque”, conta com a criatividade da Grafe Publicidade e produção da Still.

“Quem acredita no Pai Natal, acredita em todos” – Continente

Assinada pela Fuel, a campanha de Natal do Continente tem como mote “há muitos Natais e o Continente quer fazer parte de todos”, mostrando-se no filme vários tipos de Pais Natal, desde a Mãe Natal, Vizinha Natal ou Amigo Natal, até ao Ex-Natal e Desconhecido Natal.

“O Natal na Solverde.pt traz-te bónus todos os dias! Woo-hoo!” – Solverde.pt

Assinada pela agência O Escritório, a campanha de Natal da Solverde.pt destaca a “emoção” do jogo online num filme que reúne três amigos numa estância de ski. Ansiosos por chegarem ao cimo, dois dos amigos saltam do teleférico em euforia, enquanto o terceiro continua sentado a “vibrar” com a “emoção” de jogar no casino online da Solverde.pt.

“Este Natal, Onde Estiver, Estamos Juntos” – MO

Com conceito criativo da MO e realizada pela Snowberry, a campanha de Natal da MO celebra as múltiplas vivências que caracterizam esta época festiva, visando reforçar a ligação entre a marca e os clientes e as suas diferentes formas de celebrar o Natal. O spot transmite a mensagem de que, independentemente das circunstâncias ou companhia, o espírito de Natal está sempre presente.

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Governo contrai empréstimo de 21 milhões ao BEI para obras nas escolas no âmbito da descentralização

Do financiamento para o Programa Escolas, 450 milhões de euros são do PRR, outros 21 milhões de euros resultam de empréstimo contraído ao BEI.

Já foi publicada, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza o financiamento do Programa Escolas, que até 2033 vai assegurar a construção, recuperação e reabilitação de 451 escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário do país, num investimento de 1,7 mil milhões de euros.

Neste âmbito, o Governo vai contrair um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) até ao montante máximo de 21 milhões de euros “para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados por fundos do Portugal 2030”, avança Ministério da Coesão Territorial em comunicado.

Do bolo de 1,7 mil milhões de euros, um total de 450 milhões de euros são comparticipados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O ministério tutelado por Ana Abrunhosa adianta que o aviso de concurso, no âmbito do PRR, será aberto “muito em breve” pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A execução deste investimento decorre até ao final do primeiro semestre de 2026.

Além de verbas do PRR, o programa conta com 100 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030. O Estado irá ainda contrair um empréstimo ao Banco Europeu de Investimento (BEI) até ao montante máximo de 21 milhões de euros “para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados por fundos do Portugal 2030″, avança o ministério.

As obras serão ainda custeadas por verbas do “Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar adequadas, por forma a garantir o financiamento integral do investimento dos municípios, incluindo o reembolso do IVA”.

António Costa, agora em Governo de gestão, Já antes considerou que este “é um grande investimento que o país vai fazer, 70% suportado pelo Orçamento de Estado e o resto por fundos comunitários”, sem qualquer tipo de encargo para os municípios.

Esta resolução do Conselho de Ministros surge no âmbito do acordo setorial assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) no seguimento da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.

Este projeto de investimento já tinha sido anunciado em julho de 2022, mas acabou por falhar o objetivo, e este é segundo anúncio. Agora, o acordo visa o cumprimento do programa de construção, recuperação e reabilitação de escolas, que financiará a 100%, a título não reembolsável, as obras em 451 escolas transferidas para os municípios.

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