Ano: 2023

O primeiro-ministro acusa a oposição de “assustar os portugueses com aumentos estratosféricos do IUC”, mas garante que “daqui a um ano se saberá quem fala verdade”, assegurando um limite de 25 euros de aumento anual, na abertura do primeiro dia do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024 na generalidade. António Costa critica também a oposição por “reduzir a discussão orçamental” a esta medida.

“Tal como há um ano quiseram suscitar dúvidas sobre pensões, no próximo debate orçamental cá estaremos a verificar que o travão [de 25 euros anuais] se mantêm em 2025 e o mesmo acontecerá em cada um dos anos seguintes”, assegura o primeiro-ministro, na Assembleia da República.

Ainda nos impostos, Costa critica o PSD por assumir as propostas do IRS “como se assumem os amores de verão, enterram-se na areia”. “Foi tão fugaz este interesse que, rapidamente, se tornou em desinteresse”, ironizou, apontando que “quando foram surpreendidos com proposta de redução do IRS do Governo, disseram que era eleitoralista”.

É de recordar que a proposta do PSD era de uma redução de IRS já este ano, no valor de 1.200 milhões de euros, anunciada por Luís Montenegro na Festa do Pontal. A redução inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento acabou por ser de 1.300 milhões.

O primeiro-ministro destaca também várias medidas inscritas no OE, nomeadamente o “reforço do investimento”, bem como a criação de um fundo para o Investimento Estruturante, desenhado para o pós-Plano de Recuperação e Resiliência, cujo horizonte termina em 2026.

Costa sublinha ainda a redução do rácio da dívida pública, que diz ser “importante para as gerações futuras” mas também para as presentes. “É desta capacidade que conquistámos, de ter maior margem para responder aos problemas do país, que não devemos abdicar”, defende.

Direita critica aumento de impostos indiretos e falta de crescimento económico

O PSD foi o primeiro a tomar a palavra após o primeiro-ministro, com o líder parlamentar a reiterar que “este OE tem quatro pecados capitais”. Primeiro, “falta crescimento económico”, sendo que “se compararmos com países da coesão, Portugal é dos que menos cresce”, aponta Joaquim Miranda Sarmento. O segundo pecado é “o aumento da carga fiscal”, que desde que Costa é primeiro-ministro “já subiu três pontos percentuais”.

O terceiro é o investimento público, já que “desde que é primeiro-ministro, só em 2021 conseguiu investimento acima de 2015”. “Governar com truques tem problema, quantas mais vezes repetimos menos eficácia tem”, atira. Finalmente, o quarto “pecado” é relacionado com os serviços públicos, nomeadamente ao perceber que o problema da saúde é de gestão.

Montenegro decidiu também responder à “boca” de Costa sobre as propostas fiscais, escrevendo no X (antigo Twitter) que “nem foi um amor de verão nem está enterrada a nossa proposta fiscal”, apelidando as declarações de “retórica da treta”. Acrescentou ainda que “António Costa e a obsessão de bater recordes a cobrar impostos “é um amor para a vida toda””.

Quando chegou a vez do PS, Eurico Brilhante Dias ironiza que o partido “está na iminência de conquistar um novo eleitor, se Passos Coelho cumprir a palavra”, referindo-se à altura, em 2016, em que o social-democrata admitiu votar na ‘geringonça’ se a estratégia do PS funcionar. A estratégia não foi impossível, apontou: “Ao aumentar salários, pensões, diminuir IRS sem ter contas públicas em risco”.

Do lado do Chega, André Ventura questionou o primeiro-ministro sobre o veto à privatização da TAP, bem como sobre o crescimento de Portugal e os impostos. Costa respondeu que, em termos de PIB per capita em paridade de poder de compra, “entre 2015 e 2022, Portugal aproximou-se sete pontos percentuais de França, oito da Alemanha e nove de Espanha”. Nota ainda que os “pensionistas têm sido aumentados acima da inflação”.

Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, aponta que o primeiro-ministro “falou de amores de verão, mas é uma espécie de hora de inverno porque está sempre a atrasar os ponteiros do desenvolvimento de Portugal”. O líder da IL fez também questões a Costa sobre a educação e a saúde, bem como sobre a subida dos impostos indiretos.

O primeiro-ministro respondeu que “fazem muitos truques” ao confundir o “aumento da receita com aumento de impostos”. Atirou ainda ao líder liberal que “o IRS é o que paga quem trabalha, o senhor não está cá para representar quem trabalha”.

“Não é agora na privatização que vamos alienar aquilo que se conseguiu” na TAP, diz Costa

As perguntas ao primeiro-ministro continuam com Paula Santos, do PCP, que fala sobre a situação dos pensionistas, reivindicando também melhorias no SNS. A deputada questiona ainda Costa sobre a TAP, ao que o primeiro-ministro assegura que a preservação do hub de Lisboa é uma prioridade: “Não é agora na privatização que vamos alienar aquilo que se conseguiu”.

A privatização “ocorrerá no respeito pela vocação estratégica da TAP, foi por isso que adquirimos a parte necessária de capital”, aponta o primeiro-ministro.

Já Mariana Mortágua questiona Costa sobre habitação e a situação na saúde, apontando que “o Governo faz gala do dinheiro que sobra ao final do ano e até anuncia uma espécie de fundo soberano”, para o qual “vai buscar dinheiro que falta para serviços públicos e para fazer funcionar o SNS”.

O primeiro-ministro responde às questões sobre a habitação apontando que “o que aconteceu foi a conjugação entre liberalização das rendas da lei Cristas com uma alteração à escala global”, no que diz respeito ao aumento dos juros. Sobre a saúde, indica que o problema “não é uma questão orçamental, porque o excedente existe não é a custa do SNS: este ano já aumentamos em 56% o orçamento do SNS”.

Inês Sousa Real, do PAN, questiona o primeiro-ministro sobre a abertura para aceitar algumas propostas de alteração, mas Costa não se compromete, remetendo para a discussão na especialidade. O Livre, por sua vez, defende um conjunto de medidas que considera necessárias, nomeadamente para viabilizar o documento. Costa destaca algumas propostas do Governo, nomeadamente de “justiça fiscal”.

Finda a primeira ronda, 21 deputados inscreveram-se para pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro, que duraram no total cerca de 1h20. As intervenções focaram-se em temas como a saúde e a habitação, bem como os impostos e as medidas para mitigar os efeitos da inflação.

(Notícia atualizada às 17h05)