Ano: 2023

Seguradoras

Conheça as razões que levam a Fitch a dar a melhor nota de Portugal à Fidelidade

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A agência de notação financeira Fitch manteve a Fidelidade como a mais sólida entre as entidades portuguesas. Conheça os fundamentos que levam a seguradora a estar melhor que a República.

A agência de notação de crédito Fitch manteve a Fidelidade com rating A e Outlook estável na sua análise atualizada sobre a seguradora que foi publicada esta segunda- feira. Esta nota que classifica a capacidade de empresas e Estados em cumprir os seus com os seus compromissos financeiros, indica que a seguradora “tem baixo de risco de default, embora seja mais vulnerável a fatores económicos e de negócio (que uma AAA)”, classifica a agência.

Rogério Campos Henriques, CEO da Fidelidade, tem de gerir – segundo a Fitch – uma “elevada exposição ao imobiliário (2,3 mil milhões de euros) com foco em escritórios premium em Portugal e na Europa”.

Uma nota elevada como esta é decisiva para a sua atração nos mercados financeiros mundiais e a “A” da Fidelidade é a melhor atribuída em Portugal pela Fitch. A República Portuguesa, por exemplo, celebrou há cerca de um mês a sua elevação ao rating “A-“. Nas revisões de nota mais recentes da Fitch, o Município do Porto e a Brisa contam com “A-“, empresas como CGD, NOS e REN já estão no nível “BBB”, o Millennium bcp em “BBB- “.

Quanto melhor a nota Fitch, que começa em AAA com os estados da Alemanha ou Dinamarca, maior facilidade negocial têm as seguradoras para aceitar riscos a bom preço, uma vez que são consideradas financeiramente sólidas para corresponder ao pagamento de custos com sinistros. Também os seus investimentos serem sólidos, realizados em estados e empresas com notações elevadas, permite – no fim de contas – menores exigências de capital nos seus balanços.

Por esse motivo as empresas e os estados procuram ser classificadas pelas agências de notação de crédito, mesmo sem controlo dos resultados. É melhor ter uma nota que não ter e, nos seguros, as notas mais procuradas são as atribuídas pela A.M. Best, Fitch, Kroll Bond Rating Agency (KBRA), Moody’s e pela Standard & Poor’s (S&P).

Fidelidade com nota “A”: As razões da Fitch

O relatório da Fitch, agora divulgado, sobre a Fidelidade – Companhia de Seguros, SA confirma um Insurer Financial Strength (IFS) rating de ‘A’ and Long-Term Issuer Default Rating (IDR) at ‘A-‘., conjugado com Outlook estável, o que significa que tem poucas possibilidades de ser alterado no curto ou médio prazo.

A fundamentação da avaliação da agência é:

  • Perfil Muito Forte : a Fitch considera que a Fidelidade tem uma forte posição competitiva no mercado segurador português, diversificação geográfica e risco do negócio alinhado com o restante mercado. Mantém-se líder de mercado com uma quota de de 30% no primeiro semestre deste ano e a sua internacionalização -que já significa 29% dos prémios-, principalmente na América Latina, permite ao grupo reduzir a sua dependência do mercado doméstico.
  • Boa qualidade dos ativos: O rácio de risco dos ativos melhorou para 88% em 2022 de 92% em 2021, devido a uma menor exposição à dívida soberana e local. No entanto, a Fidelidade tem uma elevada exposição ao imobiliário (2,3 mil milhões de euros) com foco em escritórios premium em Portugal e na Europa, diz a Fitch salientando que “embora o portfolio imobiliário tenha corrido bem até agora, não se pode excluir futuras imparidades devido à pressão nas avaliações provocada por altas taxas de juro”.
  • Capitalização e estrutura de capital muito forte: a Fitch salienta um rácio consolidado de solvência de 174% no final do primeiro semestre, melhor que os 170% de um ano antes. Contudo, existe uma potencial perda de valor em obrigações que deverá suavizar ao longo do tempo.
  • Acionistas são neutros para o risco: A Fitch avalia as empresas individualmente na expectativa de os seus capitais estarem bem protegidos de repatriação. Lembre-se que a Fidelidade pertence 85% ao grupo chinês Fosun e 15% à CGD. Para a agência não é de esperar extração de capital pelos acionistas da Fidelidade, apesar da sua posição mais fraca que a da sua participada.

Reforçando esta perspetiva, a Fitch afirma que o forte ambiente regulatório vivido em Portugal, a sujeição ao controlo através das regras de solvência II e a independência financeira e operacional face aos seus acionistas, fundamenta o seu ponto de vista.

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Burger King promove gama vegetariana com plantas carnívoras

A campanha marca presença em tv, exterior e digital, num planeamento a cargo da Wavemaker Portugal.

Tendo como mote “hambúrgueres vegetarianos que até os carnívoros querem devorar”, o Burger King aposta em plantas carnívoras para promover as suas opções vegetarianas na sua nova campanha.

A campanha contou com a criatividade da David Internacional, tendo a mesma sido adaptada a Portugal pela mão da David Madrid. Marca presença em televisão, exterior e digital, numa gestão feita pela Wavemaker Portugal.

No spot, uma planta carnívora prepara-se para “atacar” um hambúrguer vegetariano do Burger King que foi deixado ao seu lado mas, no último momento, um cliente retira-lhe e come o hambúrguer.

“O lançamento da gama vegetariana têm-se revelado uma aposta ganha: recebemos um feedback muito positivo dos nossos clientes, o que reflete num sucesso de vendas: até ao momento, já foram vendidas mais de 1 milhão e setecentas mil unidades só em Portugal”, diz António Marques, diretor geral do Burger King Portugal, citado em comunicado.

Atualmente todos os produtos do Burger King contam com uma versão vegetariana, com exceção da Gama Originals, do Crispy Chicken e do CBK. A gama vegetariana da cadeia de restauração resulta de uma parceria com a The Vegetarian Butcher, tendo o primeiro hambúrguer vegetal sido desenvolvido há quatro anos.

“Numa altura em que os consumidores portugueses procuram cada vez mais opções alternativas ao consumo de carne, a marca reforça a liderança no seu segmento ao nível da oferta de produtos plant-based“, refere a marca em nota de imprensa.

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PRR

Auditor da UE aponta falhas na monitorização do PRR mas dá Portugal como bom exemplo

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023
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O Tribunal de Contas Europeu TCE dá destaque ao sistema de informação do PRR de Portugal, um “exemplo de transferência de dados altamente automatizada”.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou esta terça-feira falhas na monitorização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os planos nacionais, dados os “controlos básicos” feitos pela Comissão Europeia, embora destacando “a qualidade dos dados” em Portugal.

“Em geral, os dados comunicados relativamente aos objetivos intermédios e às metas são acompanhados e verificados de perto, mas continuam a existir riscos para a fiabilidade dos dados, especialmente a nível do beneficiário final. Os dados comunicados sobre os indicadores comuns são bastante limitados e baseiam-se em grande medida em estimativas, sendo apenas objeto de controlos básicos de plausibilidade por parte da Comissão” Europeia, refere o TCE.

A posição consta de um relatório divulgado pelo auditor da UE sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a peça central do Fundo de Recuperação criado para fazer face à crise da covid-19 e que financia os Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), numa verba de 723 mil milhões de euros a preços correntes (338 mil milhões de euros em subvenções e 385 mil milhões de euros em empréstimos).

Vincando ter constatado “práticas diferentes” na União Europeia (UE) sobre os controlos do cumprimento dos objetivos intermédios e das metas, o TCE dá, porém, destaque ao sistema de informação do PRR de Portugal, um “exemplo de transferência de dados altamente automatizada”.

“O sistema de informação do PRR em Portugal, baseado num método de autenticação de início de sessão único e que proporciona uma interface com todos os sistemas de informação locais, é um exemplo de transferência de dados altamente automatizados. Para os organismos de execução que não dispõem de sistemas informáticos próprios para a recolha de dados, o organismo de coordenação português disponibilizou também uma aplicação especial que comunica diretamente com o sistema de informação do PRR”, elenca o auditor comunitário.

Falando à imprensa a propósito do sistema português, a membro do TCE responsável pelo documento, Ivana Maletić, observou: “Destacámos a importância da qualidade dos dados, que são efetivamente enviados à comissão para serem publicados no painel de avaliação e, se tivermos um sistema altamente automatizado, o risco de erros é menor”.

“Quando tudo é feito manualmente e depois transferido através de muitas instâncias, pode haver muitos problemas com a qualidade dos dados. Não quer dizer que, no caso de Portugal, não existam outros pontos fracos relacionados com os marcos e os objetivos dos indicadores comuns, dados que não se enquadram, por exemplo, nos indicadores comuns, mas, no que diz respeito à qualidade dos dados, fizeram o máximo possível para diminuir o risco de qualidade da informação”, adiantou Ivana Maletić à imprensa, antes da publicação do documento.

Para realizar este relatório, o TCE examinou a documentação e entrevistou funcionários do executivo comunitário, analisando ainda a monitorização nos cinco Estados-membros incluídos na amostra, sendo eles Portugal, Grécia, França, Itália e Roménia. Estes países foram selecionados com base em critérios como os montantes recebidos, os progressos em termos de execução e a coordenação ao nível nacional.

Com uma execução de 17%, Portugal já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.

Pelas falhas detetadas no acompanhamento, o TCE recomenda que a Comissão Europeia melhore “a qualidade dos dados relativos aos indicadores comuns” e “a transparência” do painel de avaliação, devendo ainda elaborar “relatórios mais informativos e coerentes que estejam em conformidade com todos os requisitos legais”.

Bruxelas rejeita falhas na monitorização dos planos e garante “quadro sólido”

A Comissão Europeia rejeitou, em reação, as falhas e os “controlos básicos” apontados pelo TCE na monitorização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os planos nacionais, garantindo um “quadro sólido”.

“Este quadro sólido e abrangente permite-nos acompanhar de perto o desempenho do MRR e a execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência dos Estados-membros, garantindo simultaneamente a transparência e antecipando os desafios, assegurando assim uma execução eficaz do mecanismo”, reage fonte oficial do executivo comunitário, numa posição enviada à agência Lusa.

“Tomamos nota das conclusões contidas no relatório”, mas “discordamos da afirmação do Tribunal de que o quadro de acompanhamento do MRR mede o progresso da execução, mas não é suficiente para medir o desempenho global”, salienta a fonte oficial da instituição.

Bruxelas insiste que “o quadro jurídico do MRR estabelece um quadro robusto e abrangente para monitorizar o desempenho”, dados os mais de 6.000 marcos e objetivos específicos, “cujo cumprimento satisfatório é a condição prévia para que as verbas sejam desembolsadas”.

Este quadro de acompanhamento inclui ainda 14 indicadores comuns “para acompanhar os progressos do mecanismo no seu conjunto em relação aos seus objetivos gerais e específicos, relacionados”, adianta Bruxelas, lembrando as obrigações de relatório para a instituição e os países.

Prevista está uma avaliação intercalar e a uma avaliação posterior da execução do MRR, até 20 de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2028, respetivamente.

(notícia atualizada com a reação de Bruxelas às 17h07)

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Formação

Angola vai ter primeira refinaria de ouro com quadros formados em Portugal

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023
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A capacitação de técnicos nacionais para esta refinaria está a decorrer na cidade do Porto, com a formação de 23 jovens angolanos nas mais diversas especialidades.

A primeira refinaria de ouro em Angola, atualmente em construção no Polo Industrial de Viana, em Luanda, deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2024, estando 23 jovens angolanos em formação em Portugal, anunciou fonte ministerial.

Segundo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola, os trabalhos de construção da Refinaria de Ouro, iniciativa deste órgão através da empresa angolana GEOANGOL, registam um grau de execução de cerca de 35%. O Ministério salienta, em comunicado, que, paralelamente aos trabalhos de construção, estão em curso os processos de aquisição dos principais equipamentos no exterior, bem como a certificação inicial.

Decorre também a capacitação de técnicos nacionais, estando neste momento em curso, na cidade do Porto, em Portugal, a formação de 23 jovens angolanos nas mais diversas especialidades, acrescenta. Com o arranque deste segmento industrial, lê-se na nota, todo o ouro bruto produzido no país poderá ser localmente refinado, acrescentando valor à matéria-prima e estimulando o surgimento de serviços complementares ao empreendimento.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano destaca, também, que a refinação do ouro desempenha um papel crucial em vários segmentos de importância económica, financeira e industrial. “Com a implantação deste empreendimento certamente contribuirá para o processo de diversificação económica, para o aumento do emprego e arrecadação de receitas fiscais a favor do Estado”, salienta.

As províncias angolanas de Cabinda, Cuanza Norte, Bengo, Huíla e Huambo registam atualmente ocorrências de ouro, existindo já empresas mineiras detentoras de direitos de exploração em atividade. A primeira pedra para a construção da primeira refinaria de ouro de Angola foi lançada em 2022 pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás angolano, Diamantino Pedro Azevedo.

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Indústria

Quase metade das empresas têxteis corta no emprego. 55% estima quebra nas vendas

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Só uma em cada cinco empresas do têxtil e vestuário conta subir faturação no último trimestre deste ano, em que as exportações do setor devem recuar 5%. Quase metade prevê reduzir postos de trabalho.

Mais de metade (55%) das empresas do setor têxtil e do vestuário antecipam que o volume de negócios vai continuar a diminuir até ao final deste ano, com 25% a prever uma “estabilização” no último trimestre de 2023. Só uma em cada cinco espera uma progressão nas vendas na reta final do ano.

Estes dados resultam de um inquérito que foi realizado pela Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), em parceria com a organização que representa o setor a nível europeu (Euratex), realizado no mês de setembro e em que participaram perto de uma centena de empresas deste setor.

De acordo com os resultados apresentados esta terça-feira pela ATP, durante o fórum anual da indústria têxtil e do vestuário (ITV), que se realiza em Barcelos, do ponto de vista do emprego, 45% das inquiridas preveem uma diminuição dos postos de trabalho nos últimos três meses deste ano. Só 12% conta empregar mais gente e 42% vai manter o efetivo.

Depois de nove anos consecutivos a crescer até 2018, as exportações da ITV encolheram 1% em 2019 e voltaram a recuar 11% em 2020, no primeiro ano da pandemia. Seguiram-se progressões robustas nos últimos dois anos, que valeram um novo máximo histórico ao setor em 2022, embora já “com sabor amargo” por ter assentado sobretudo no aumento dos custos de produção.

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E se a contração no último trimestre do ano passado já enviava sinais de alarme para as fábricas portuguesas, a dois meses do final deste ano, Mário Jorge Machado, presidente da ATP, confirma a perspetiva adiantada ao ECO logo em agosto de que, com o consumo a cair e com os retalhistas com “armazéns cheios”, haverá mesmo um recuo nas vendas ao exterior, na ordem dos 5% em termos homólogos.

Cenário dourado “ainda é possível”

Ainda assim, Ana Paula Dinis, diretora executiva da ATP acredita que será possível atingir aquele que foi o “cenário ouro” traçado no estudo “Visão Prospetiva e Estratégias ITV 2030”, divulgado no final de junho de 2021.

Isto é, como apontava esse documento como cenário mais favorável, chegar ao final desta década com cerca de 5.000 empresas ativas, pelo menos 120 mil trabalhadores e um volume de negócios anual a rondar os 10 mil milhões de euros, dos quais oito mil milhões de euros destinados às exportações.

“Apesar de todos os desafios que temos enfrentado, continuamos com mais de 5.000 sociedades e neste momento estimamos ter à volta de 128 mil trabalhadores. Há algum trabalho a fazer no volume de negócios [atualmente à volta de 8,6 mil milhões de euros, indicam as estimativas da ATP] e nas exportações, que ultrapassaram os 6 mil milhões em 2022. O momento é difícil e todos os dias somos confrontados com ele no contacto com as empresas, mas temos feito um bom trajeto e acreditamos que o cenário de ouro ainda é possível”, frisa a diretora executiva da associação sediada em Vila Nova de Famalicão.

Mário Jorge Machado, presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal

A enfrentar os “graves problemas” de uma conjuntura “profundamente negativa”, marcada pelo “contexto geopolítico delicado e perigoso” e pelos efeitos de uma crise económica que “condiciona o poder de compra dos principais mercados de exportação”, a indústria do têxtil e vestuário admite que “este será certamente um ano para esquecer, pela dimensão da queda nas vendas ao exterior, tanto em valor como em quantidade”, mesmo com um desempenho acima da média europeia.

No tradicional discurso do Estado do Setor, com que encerrou o fórum anual desta indústria, realizado esta tarde em Barcelos, Mário Jorge Machado, presidente da ATP, queixou-se que “as empresas estão esquecidas” e atacou a falta de “ambição” na proposta de Orçamento do Estado para 2024. O líder deste setor lamentou ainda que o Ministério da Economia seja “uma voz pouco atendida dentro do Executivo”, disponibilizando-se para dar “respaldo” a António Costa Silva “para que exista mais economia no Governo”.

Autarcas minhotos desafiam Governo a apoiar têxtil

Na abertura do fórum, o presidente da Câmara de Barcelos anunciou que os autarcas dos municípios que compõem o Quadrilátero Urbano – junta ainda Braga, Guimarães e Famalicão – vão reunir especificamente para analisar a crise no têxtil e promover um estudo, encomendado a Fernando Alexandre, professor da Universidade do Minho, sobre o impacto do setor nesta região, “bem como algumas medidas concretas que possibilitem atenuar ou mitigar a crise inflacionista que afeta este setor tão importante para a nossa economia”.

Sendo esta uma indústria “estruturante” para o país e “alavanca” da economia nacional, Mário Constantino desafiou o Governo a “reduzir, de forma muito significativa, os impostos que pesam sobre as empresas”. “Tenho ouvido das associações da indústria, como as suas congéneres comerciais, que a elevada carga fiscal sufoca as empresas. Ora, se aliado a isso, vivemos um movimento inflacionista com fortes repercussões nos preços da eletricidade e combustíveis, há constrangimentos muito pesados para todo o setor do têxtil e do vestuário”, completou o autarca, eleito nas últimas eleições numa coligação entre o PSD e um grupo de independentes.

Mário Constantino, presidente da Câmara Municipal de Barcelos
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Transportes

Tires recebe o dobro de voos de jatos privados que Lisboa

  • Ana Petronilho
  • 24 Outubro 2023
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Entre janeiro e junho deste ano, foram registados 2.481 voos executivos em Tires. Em Lisboa, no mesmo período houve 1.192. Cascais vai investir em Tires para acolher a transferência do tráfego.

O aeródromo municipal de Cascais em Tires opera mais de o dobro do número de voos de jatos privados que o Humberto Delgado. De acordo com os números divulgados ao ECO pela Câmara de Cascais, entre janeiro e junho deste ano, foram registados 2.481 voos executivos em Tires. Em Lisboa, no mesmo período, segundo os dados reportados pela NAV à ANA, foram sinalizados 1.192 voos executivos.

Estes números ainda deverão subir tendo em conta que no período do verão aumenta o tráfego aéreo, incluindo os voos executivos. Mas ao ECO, a empresa da Vinci diz que ainda não tem disponível o número de aterragens e descolagens do terceiro trimestre do ano. Em Tires, entre janeiro e 15 de outubro deste ano, foram operados 4.646 voos executivos, uma média de 465 por mês. São mais 61% que os 2.838 voos sinalizados em Lisboa durante todo o ano de 2022.

Será esta a ordem de grandeza do número de voos que o Governo quer transferir de Lisboa para Cascais, de forma a libertar espaço no Humberto Delgado que está sobrelotado. A intenção do Executivo tem sido posta em cima da mesa pelo menos desde 2022 e consta, agora, da proposta do Orçamento do Estado para 2024, cumprindo, também, com as recomendações da Comissão Técnica Independente.

Mas para acomodar os voos que Lisboa iria operar, a Câmara de Cascais diz ao ECO que esta transferência será feita “num processo lógico de consolidação do espaço aéreo da região de Lisboa” estando previsto “um conjunto de investimentos de melhoria das infraestruturas de Tires”, vinca ainda o vice-presidente da autarquia, Miguel Pinto Luz. Em causa está a construção de uma nova aerogare, uma nova torre de controlo e um quartel de bombeiros. Estas três obras implicam custos na ordem dos sete milhões de euros e deverão ficar concluídas dentro de um ano, prevê o presidente da autarquia de Cascais, Carlos Carreiras.

Sobre a capacidade de Tires para acolher a operação, Pinto Luz acrescenta ainda que “Cascais já hoje tem cerca de 70% da aviação executiva da região de Lisboa. Trata-se simplesmente de acomodar os restantes 30%”.

Para libertar espaço em Cascais, Carlos Carreiras explica ainda que as escolas de aviação vão ter de sair para outros aeródromos, nomeadamente do interior do país, num processo que será gradual, mediante o que estiver estipulado nos contratos em vigor. Medida que está, aliás, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024, que refere que o Governo vai “apostar na migração do tráfego de formação (…) para os demais aeródromos nacionais espalhados pelo país, procurando a dinamização desses polos aeroportuários e reforçar a coesão territorial”.

Entretanto, o ministério das Infraestruturas criou um grupo de trabalho para preparar a deslocação da operação dos voos executivos. Segundo o despacho publicado em Diário da República, a equipa – composta por cinco elementos com representantes do Governo, da Câmara de Cascais e da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) – tem seis meses para apresentar “um plano com a concretização das medidas, obras e procedimentos necessários”.

Para marcar o arranque dos trabalhos, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, participa esta terça-feira na reunião da equipa e visita a obra da nova Torre de Controlo do Aeródromo de Cascais.

O tráfego de jatos privados tem subido em vários países europeus e Portugal não é exceção. Entre 2019 e 2022, de acordo com os dados reportados pela NAV à ANA, nos dez aeroportos nacionais geridos pela empresa da Vinci, o número de voos executivos subiu 43%, passando de 6.829 para 9.767 no ano passado.

Entre os principais aeroportos nacionais, Faro é onde se assiste ao maior número de aterragens e descolagens de jatos privados. Até junho, segundo os dados da ANA, houve 1.848 voos executivos, mais 656 que em Lisboa. No ano passado foram sinalizados 4.197 movimentos na capital algarvia, acumulando mais 1.359 voos que no Humberto Delgado.

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Economia

Alemanha prepara-se para destronar Japão como terceira maior economia do mundo em 2023

PIB nominal da Alemanha vai superar o do Japão, numa altura em que a moeda japonesa tem enfraquecido face ao euro e ao dólar.

A Alemanha está a encaminhar-se para ultrapassar o Japão como terceira maior economia do mundo em 2023, de acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar do arrefecimento da economia alemã, o Japão também tem enfrentado desafios, nomeadamente com o enfraquecimento do iene face ao dólar.

Segundo as últimas projeções do FMI, o produto interno bruto (PIB) nominal da Alemanha deverá fixar-se em 4,43 biliões de dólares este ano, o que compara com 4,23 biliões de dólares do Japão, como noticia a Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Estes valores, a confirmarem-se, deixariam a Alemanha atrás apenas dos Estados Unidos e da China em termos de dimensão económica. O FMI estima ainda que o PIB da Alemanha deve manter-se maior quando expresso em dólares.

A queda da moeda japonesa, para cerca de 160 iene por euro, contribui para esta diminuição da economia, bem como o recuo para valores próximos de mínimos de três décadas face ao dólar. Este enfraquecimento tem sido causado principalmente pelas diferenças na política monetária.

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Desporto

“Não serão construídos mais estádios” para o Mundial2030, diz ministra

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023
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"Há o Estádio da Luz, o Estádio de Alvalade e o Estádio do Dragão, que estarão ao serviço do Mundial2030 e vão receber mais de uma dezena de jogos", diz ministra Ana Catarina Mendes.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares confirmou esta terça-feira que “não serão construídos mais estádios” para o Mundial2030 de futebol, atribuindo a ausência de informação detalhada sobre o impacto económico à fase embrionária em que processo se encontra.

“Não serão construídos mais estádios, o que significa que o papão da derrapagem [financeira] não se coloca. Há o Estádio da Luz, o Estádio de Alvalade e o Estádio do Dragão, que estarão ao serviço do Mundial2030 e vão receber mais de uma dezena de jogos”, afirmou Ana Catarina Mendes, em audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.

A ministra com a tutela do Desporto lembrou que o torneio só vai realizar-se dentro de sete anos, o que inviabiliza a resposta sobre “todos os pormenores relacionados com o envolvimento do Estado português” no evento, como consta do pedido de audição urgente efetuado pela IL.

“Não sabemos a realidade daqui a sete anos. Sei uma coisa: quer o Estado português, quer a Federação Portuguesa de Futebol estarão envolvidos no melhor Mundial de sempre, na celebração do centenário”, assinalou Ana Catarina Mendes, que esteve acompanhada do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

A ministra assinalou que só terá dados mais detalhados após a apresentação da carta de intenções, cuja data limite é 31 de outubro, uma vez que a estimativa de custos efetuada inicialmente pela candidatura de Portugal e Espanha está desatualizada, devido à inclusão de Marrocos entre os países organizadores e à alteração do modelo competitivo.

“Será feito um novo estudo e cá estaremos para falar sobre esses custos”, assegurou Ana Catarina Mendes, reforçando que “há coisas que devemos aprender com o passado e uma delas é que não devemos construir novos estádios”, em referência ao Euro2004, organizado exclusivamente por Portugal.

A ministra com a pasta do Desporto considerou que é preciso “racionalizar os investimentos feitos ao longo dos anos”, como o aproveitamento dos centros de treino e estágio existentes e deu garantias de segurança, mobilidade e saúde pública para a realização da competição.

“Sustentabilidade é a palavra de ordem na organização deste Mundial”, sustentou Ana Catarina Mendes, tendo com base o “respeito pela contratação pública, total transparência no uso dos dinheiros públicos e garantia de prestação de contas”. O Campeonato do Mundo de futebol de 2030 vai ser organizado por Portugal, Espanha e Marrocos, anunciou em 4 de outubro a FIFA.

Portugal estreia-se em Mundiais, depois de ter recebido o Euro2004, a Espanha o Euro1964 e o Mundial1982, enquanto Marrocos acolheu a Taça das Nações Africanas (CAN) em 1988. Esta vai ser a primeira vez que um Mundial será repartido por seis países. Uruguai, Argentina e Paraguai vão receber três jogos do Mundial, como forma de “celebrar o centenário” da competição, cuja primeira edição decorreu no Uruguai, em 1930.

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União Europeia

Presidente eslovaca empossa governo de Fico após substituição de nome polémico

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023

O partido de Fico conquistou 42 cadeiras no parlamento de 150 lugares depois de fazer campanha numa plataforma pró-Rússia e antiamericana e prometeu retirar o apoio militar da Eslováquia à Ucrânia.

A presidente da Eslováquia vai empossar um novo governo liderado pelo antigo primeiro-ministro populista Robert Fico, que concordou substituir o nome indicado para ministro do Ambiente, conhecido por não acreditar na ameaça das alterações climáticas. A Presidente eslovaca, Zuzana Caputova, deverá nomear o novo governo na quarta-feira, informou esta terça-feira o seu gabinete.

Caputova, uma liberal, disse na semana passada que Rudolf Huliak, que foi nomeado pelo ultranacionalista e pró-russo Partido Nacional Eslovaco, não poderia garantir o bom funcionamento do ministro do Ambiente designado, porque se opõe às políticas ambientais de longo prazo do governo e às obrigações internacionais da Eslováquia.

Em resposta, o Partido Nacional Eslovaco anunciou a nomeação de Tomas Tabara, que, no entanto, também é conhecida por declarações polémicas sobre o ambiente. Huliak foi o mais controverso do elenco do executivo apresentado à Presidente da República pelo ex-primeiro-ministro populista Robert Fico, cujo partido esquerdista Smer (Direção-Democracia Social), conquistou o maior número de assentos nas eleições parlamentares de 30 de setembro.

O partido de Fico conquistou 42 cadeiras no parlamento de 150 lugares depois de fazer campanha numa plataforma pró-Rússia e antiamericana e prometeu retirar o apoio militar da Eslováquia à Ucrânia, no quadro da invasão russa iniciada em fevereiro do ano passado. Fico precisava de parceiros de coligação para formar uma maioria parlamentar e assinou um acordo com o partido esquerdista Hlas, ou Voz, e o Partido Nacional Eslovaco para governarem juntos.

O acordo dá a Smer o cargo de primeiro-ministro e seis outros ministros, abrindo caminho para Fico ser chefe de governo da Eslováquia pela quarta vez. O Hlas terá sete ministros, enquanto o Partido Nacional Eslovaco terá três. Caputova é Presidente da República desde que venceu as eleições em 2019 e não concorrerá ao segundo mandato no próximo ano.

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Mercados

Bruxelas aprova Listing Act para atrair mais empresas para as bolsas europeias

A redução do limite mínimo de dispersão de 25% para 10% é uma das medidas da Listing Act para fomentar o mercado acionista na Europa. CMVM e Euronext Lisboa aprovam este pacote legislativo.

As autoridades europeias têm-se mostrado preocupadas com o pouco interesse mostrado pelo tecido empresarial em listar as suas empresas nas bolsas do Velho Continente. Apesar do Brexit, a preferência dos empresários continua a recair para a City, em Londres, ou para as bolsas norte-americanas.

Para contornar esta dinâmica, Bruxelas esteve a trabalhar num pacote regulamentar durante um ano, denominado de Listing Act, que acabou por ser aprovado pelo Parlamento Europeu esta terça-feira.

Da Listing Act fazem parte medidas como, por exemplo, a possibilidade de os fundadores de empresas possam manter o controlo das companhias através de direitos de voto múltiplos após a admissão da empresa à cotação e a existência de salvaguardas para proteger os acionistas que não detêm ações com direito de voto múltiplo.

“Reputamos como positivos os avanços alcançados com o presente pacote legislativo, atendendo à dimensão do mercado nacional e à sua liquidez, tendo presente, em particular, o diagnóstico efetuado pela OCDE de 2020 sobre os motivos do afastamento do mercado de capitais por empresas portuguesas e o trabalho subsequentemente desenvolvido (desde logo a recente revisão do Código dos Valores Mobiliários)”, refere fonte oficial da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao ECO.

No entanto, a medida mais significativa deste pacote legislativo é o alargamento dos critérios de admissão das empresas à negociação em bolsa através da redução de 25% para 10% do limite de dispersão de capital. “É mais um elemento de flexibilização das condições de acesso, embora em Portugal, já fosse possível colocar empresas em Bolsa com uma percentagem de dispersão inferior a 25% (5% ou 5 milhões de euros de dispersão)”, refere Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisboa ao ECO.

A Listing Act prevê também uma simplificação da burocratização de toda a informação necessária por parte das empresas para negociar na bolsa. Os legisladores definiram um limite máximo de páginas e a utilização de um formato normalizado para os prospetos das operações públicas de venda (OPV) de empresas em crescimento, com a opção de dispensar totalmente o prospeto se a emissão for inferior a cinco milhões de euros.

“O Listing Act constitui um programa que visa tornar mais atrativo e menos oneroso para as PME europeias e outras empresas a obtenção de fundos de investimento através da emissão de ações”, referiu o eurodeputado Alfred Sant.

Para a CMVM, todas estas alterações são bem-vindas, mas o regulador do mercado de capitais considera necessário estendê-las a mais mercados. “A CMVM considera que o mercado de capitais, em geral, beneficiaria se as medidas preconizadas no Listing Act abrangessem todos os mercados e não apenas a entrada em mercados de crescimento para pequenas e médias empresas”, refere fonte oficial.

Apesar de salientar que esta visão mais abrangente ainda não foi acolhida pela maioria dos Estados-membros até à presente data, a mesma fonte nota que “poderá ser um dos caminhos para alcançar um mercado de capitais mais global, inclusivo e com maior profundidade.”

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Energia

ERSE condena E-Redes em 121 mil euros por 12 contraordenações

Segundo o regulador, a E-Redes "colaborou, compensou consumidores e abdicou de litigância judicial", tendo a coima de 121 mil euros sido reduzida para 60.500 mil euros.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a E-Redes ao pagamento de uma coima de 60.500 euros. Em causa está a prática de 12 contraordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia elétrica, o não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e a falta de disponibilização de informação no site.

De acordo com a nota divulgada esta terça-feira, a condenação à E-Redes tinha sido inicialmente de 121.000 euros, no entanto, face ao “reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados”, coima foi reduzida para 60.500 euros, já pagos.

O regulador explica que a abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de “denúncias e reclamações dirigidas à ERSE por consumidores”, bem como de uma ação de verificação sobre disponibilização de informação pelos agentes de mercado aos clientes através da internet, realizada pela ERSE no dia 2 de junho de 2021.

No decurso da investigação, a ERSE solicitou elementos à E-Redes, tendo sido “apurada a prática de contraordenações” e deduzida nota de ilicitude contra a empresa por interrupções do fornecimento de energia elétrica, não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e não disponibilização de informação online.

Esta não é a primeira coima aplicada à E-Redes. Em 2021, a ERSE condenou a empresa em 900 mil euros, reduzida ao pagamento efetivo de 450 mil euros, por considerar que a E-Redes incorreu em violação do dever de assegurar a sua independência funcional face a outras empresas integradas no mesmo grupo (EDP), “ao permitir a partilha de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal de comunicação com outras empresas do grupo EDP”.

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Regiões

Governo dos Açores alarga escalões e aumenta remuneração complementar em 5%

  • Lusa
  • 24 Outubro 2023

"Além do aumento de 5% da base da remuneração complementar, vamos abranger mais cerca de 1.500 trabalhadores a receber a remuneração complementar", anuncia Duarte Freitas.

O Governo dos Açores anunciou, esta terça-feira, um aumento de 5% da remuneração complementar já em 2024 e um alargamento dos escalões daquele subsídio destinado aos funcionários públicos regionais que permitirá abranger mais 1.500 trabalhadores.

“Teremos para 2024 um aumento de 5% da base da remuneração complementar. Temos uma inflação prevista para 2024 de 3,7%. Teremos aqui um aumento substancialmente acima da inflação previsível”, anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava aos jornalistas na sede daquela secretaria regional, em Ponta Delgada, após várias reuniões com os sindicatos tendo em vista alterações à remuneração complementar.

O secretário regional revelou ainda mudanças nos escalões daquele subsídio, que vai passar a abranger os trabalhadores da função pública com um vencimento de cerca de 1.700 euros, quando antes apenas contemplava os funcionários com salários até 1.386 euros.

Teremos para 2024 um aumento de 5% da base da remuneração complementar. Temos uma inflação prevista para 2024 de 3,7%. Teremos aqui um aumento substancialmente acima da inflação previsível.

Duarte Freitas

Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo Regional dos Açores

“Vamos também alargar o número de escalões. Além do aumento de 5% da base da remuneração complementar, vamos abranger mais cerca de 1.500 trabalhadores a receber a remuneração complementar“, adiantou. E detalhou: “O alargamento de escalões está agora a ser definido em pormenores, mas estamos a falar de até 1.700 euros [de salário]”.

Atualmente, beneficiam da remuneração complementar nos Açores 8.867 funcionários públicos. Com as alterações anunciadas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), estima-se que o subsídio abranja 10.267 pessoas.

As mudanças vão implicar um investimento de dois milhões de euros, segundo o secretário regional. “O impacto que estimamos é de cerca de dois milhões de euros a mais do que era habitual“, vincou.

O governante reconheceu que as mudanças “não agradarão a todos”, mas salientou o “esforço de entendimento global” com as estruturas sindicais.

O Governo Regional vai ainda alterar a componente legislativa que regula a remuneração complementar ao incluir os novos escalões no documento Orçamental da região. “Vamos verter no diploma orçamental o normativo que torna desnecessário as alterações que anualmente íamos fazendo ao decreto legislativo base [da remuneração complementar]”, explicou.

Em 18 de outubro, o SINTAP defendeu uma “revisão e alargamento dos escalões da remuneração complementar/subsídio de insularidade até 2.132,32 euros”, enquanto a CGTP, em agosto, reivindicou um acréscimo da remuneração complementar para 100 euros.

Em abril, o Conselho do Governo Regional já tinha aprovado alterações à atribuição da remuneração complementar, que passou a abranger os trabalhadores da função pública com rendimentos até 1.386 euros (aquela remuneração estava destinada aos trabalhadores com salário igual ou inferior a 1.320 euros).

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