Ano: 2023

O excedente orçamental voltou a subir em novembro para 6.387 milhões de euros sobretudo à boleia da receita fiscal com IRS, que subiu 14,7%, e das contribuições sociais que aumentaram 10,7%.

“As Administrações Públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 6.387 milhões de euros até novembro (+172 milhões de euros face a outubro e +4.306 milhões de euros face ao mesmo mês de 2022)”, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira.

De salientar que as contas estão ajustadas do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos, caso contrário o saldo ainda seria substancialmente superior: 9.405 milhões de euros.

Em termos homólogos, “a variação reflete uma melhoria da receita efetiva de 10,4%, em termos ajustados, em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+14,7% de IRS e +10,7% de contribuições sociais)”, justifica a tutela liderada por Fernando Medina.

O reforço do excedente orçamental deve-se sobretudo à arrecadação de impostos e de contribuições sociais. Até novembro, a receita fiscal aumentou 9,6% em termos homólogos, influenciada pelo crescimento dos impostos diretos (IRS e IRC) em 12,1% e indiretos, como o IVA ou IUC, em 7,4%. O gabinete do ministro das Finanças salienta ainda que “a receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 10,7% face ao mesmo período do ano anterior”.

Excluindo as medidas extraordinárias com a covid-19 e com a mitigação do impacto do choque geopolítico, a despesa efetiva cresceu 8%. Já a despesa primária, excluindo juros e outros efeitos extraordinários, aumentou 8,5% ou 6.796 milhões de euros em termos homólogos, de 79.970 milhões para 86.766 milhões de euros, destaca o comunicado do Ministério das Finanças.

O aumento dos gastos públicos até novembro face ao período homólogo continua a dever-se essencialmente ao pagamento de salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

Assim, as despesas com pessoal aumentaram 7,7%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento do salário mínimo, de 705 para 760 euros, e o crescimento do subsídio de refeição, de 5,50 euros para 6 euros por dia. “Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+8,3%) e da PSP e GNR (+8,6%)”, sublinha o gabinete de Fernando Medina.

O custo com compra de bens e serviços “aumentou 6,4%, acelerando face ao mês anterior, destacando-se a evolução no Ensino Superior (+22,6%) e na Administração Local (+13,5%). Excluindo o efeito base de medidas covid-19 cresceu 12,7%”, de acordo com a mesma nota.

O investimento na Administração Central e Segurança Social “cresceu 11,3%, excluindo parcerias público-privadas (PPP), influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 26,3%”. “Para esta subida concorreu o aumento do investimento no Metro do Porto (+136,6%), na Ferrovia (+34,2%) e nas Instituições de Ensino Superior (+67,7%)“, segundo o comunicado das Finanças.

A despesa com prestações sociais cresceu 14,6% – excluindo pensões, medidas covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego –, refletindo, em grande medida, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que passou de 443,20 euros para 480,43 euros, e as valorizações remuneratórias.

Pagamento do apoio à renda já ultrapassou os 245 milhões de euros

O Ministério das Finanças destaca “o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+21,9%), a prestação social para a inclusão (+25,3%), o complemento solidário para idosos (+17,5%) e ainda o pagamento do apoio à renda, que até novembro, ultrapassou os 245 milhões de euros”, atingindo quase os 250 milhões de euros que o Governo estimava gastar com a medida.

O gabinete de Fernando Medina sublinha ainda que “a despesa com pensões aumentou 3,7% até novembro, encontrando-se influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022”, isto é, pela meia pensão atribuída no ano passado que levou, em janeiro deste ano, a um corte para metade na atualização regular das reformas que deveria ter sido de 7,8%. Aliás, o comunicado do Ministério reconhece que se essa regra tivesse sido seguida, o aumento da despesa teria sido de 7,8%.

Recorde-se, no entanto, que a fórmula da subida das pensões foi, entretanto, reposta e os reformados receberam a partir de julho a outra metade do aumento a que tinham direito.

O custo das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até novembro, a 2.661 milhões de euros. Deste montante, 1.155 milhões de euros têm impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola. Do lado da receita sublinha-se um impacto de cerca de 1.507 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças.

(Notícia atualizada às 16h47)