Ano: 2023

A Anacom está a “monitorizar” a implementação da deliberação que exclui certos fornecedores das redes 5G em Portugal, servindo de “interface” entre o órgão decisor e as operadoras de telecomunicações, revelou esta segunda-feira o presidente da entidade. Além disso, segundo João Cadete de Matos, as operadoras estão a partilhar informação com o regulador para esse efeito.

Em maio, uma comissão inserida no Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço (CSSC) impediu certas empresas de fornecer equipamentos e de prestar serviços às operadoras no âmbito do 5G, nomeadamente as que tenham sede em países fora da União Europeia, da OCDE ou da NATO, como é o caso da chinesa Huawei. A lei confere à Anacom o poder de fiscalizar o cumprimento dessa decisão, mas o regulador ainda não se tinha pronunciado sobre a mesma.

Esta segunda-feira, numa sessão de perguntas e respostas sobre a nova plataforma informativa Geo.Anacom, os jornalistas questionaram Cadete de Matos acerca da deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança. O presidente da Anacom evitou entrar em detalhes, mas deu alguma informação adicional acerca do andamento do processo.

“A Anacom vai cumprir e executar todas as decisões que são tomadas pelo país relativamente à segurança, não só no quadro nacional como também no quadro europeu”, começou por dizer Cadete de Matos. “As decisões que são públicas são conhecidas, e aquilo que também é público e já foi noticiado, e deriva não só das decisões mas do cumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, é que compete à Anacom supervisionar o cumprimento das decisões que são tomadas nesse âmbito”, reconheceu.

Ladeado pelo secretário de Estado da Digitalização, que preside o CSSC, Cadete de Matos continuou: “Aquilo que estou em condições de à data de hoje partilhar é que essa informação tem sido transmitida na medida em que é solicitada e foi solicitada ao longo do tempo no trabalho que fez a Comissão de Avaliação de Segurança, e a Anacom tem a responsabilidade de fazer esse interface com os operadores, assim como os operadores têm já pedido e nos transmitido toda a informação que é necessária para monitorizar essas decisões.”

A Anacom vai cumprir e executar todas as decisões que são tomadas pelo país relativamente à segurança, não só no quadro nacional como também no quadro europeu.

“Processo está absolutamente claro na lei”

Na mesma ocasião, o secretário de Estado da Digitalização, Mário Campolargo, rejeitou que exista falta de transparência do Governo sobre a exclusão de certos fornecedores das redes 5G, por motivos de segurança, alegando que “o processo está absolutamente claro” na Lei das Comunicações Eletrónicas.

Numa tentativa de “desmistificar” a ideia de que existem “dúvidas” acerca da deliberação da referida comissão, Mário Campolargo garantiu que esse procedimento “tem sido seguido à risca”.

“Ou seja, tem-se feito a identificação, em colaboração com os operadores, dos equipamentos que estão na rede; por razões óbvias, esses equipamentos, até para proteção das estratégias comerciais das empresas, quer dos operadores, quer dos fornecedores de serviços, é obviamente uma informação que não me parece relevante para um cidadão e para as empresas, e é seguramente muito importante para quem está no negócio, e portanto isso é reservado”, apontou.

"Tem-se feito a identificação, em colaboração com os operadores, dos equipamentos que estão na rede.”

O governante recordou, depois, que a análise que conduziu à deliberação que exclui certas empresas do 5G é técnica e assenta no risco que esses fornecedores representam para a segurança nacional.

“A análise que a Comissão de Avaliação de Segurança fez foi essa mesmo: é uma comissão de avaliação de segurança. Não tem a ver com a qualidade intrínseca, nem com o preço, nem com a disponibilidade de equipamentos. Tem a ver com riscos que as infraestruturas de serviço público, e estamos a falar de infraestruturas que servem toda a gente, todas as empresas neste país, possam ter. A decisão foi tomada, segue os seus trâmites absolutamente normais e não creio haver nenhumas dúvidas, nem que haja nada mais, neste momento, a esclarecer”, reiterou Mário Campolargo.

Como noticiou o ECO no princípio deste mês, a Huawei impugnou em tribunal a deliberação por considerar que a mesma é ilegal. “A Huawei Portugal está confiante de que o tribunal irá analisar a deliberação e repor a legalidade”, disse, na altura, fonte oficial da empresa.

O ECO noticiou também que as operadoras já estão a trabalhar em planos de implementação da referida decisão. O presidente da Anacom e o secretário de Estado da Digitalização não revelaram os prazos que as operadoras têm de cumprir.