Ocupação hoteleira na área de Lisboa abaixo do estimado na JMJ

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

"As perspetivas de ocupação não estão a corresponder ao que foi indicado em junho e em julho”, disse a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) reviu esta segunda-feira em baixa as perspetivas de ocupação hoteleira na Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de 89% para 86%.

“Neste momento, as perspetivas de ocupação não estão a corresponder ao que foi indicado em junho e em julho”, disse a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, à Lusa apontando para uma taxa de ocupação na ordem dos 86% durante o evento religioso.

Em 13 de julho, a associação tinha divulgado as conclusões de um inquérito realizado aos hoteleiros da AML, que estimavam que a taxa de ocupação pudesse chegar aos 89% durante a JMJ e que a percentagem de reservas na cidade de Lisboa alcançasse 91% esta semana.

Era uma estimativa um bocadinho distante e com a expectativa do ‘last minute’. […] Neste momento, a convicção que temos é que até aos [hotéis de] quatro estrelas a ocupação está mais ou menos razoável, mas mesmo nos quatro estrelas e acima não tem correspondido às previsões iniciais”, explicou a responsável da AHP.

Cristina Siza Vieira ressalvou que, ainda assim, no balanço do mês de agosto, os hoteleiros podem ainda fechar com uma percentagem de reservas próxima dos 89%, se as semanas seguintes compensarem a da JMJ em termos de fluxo de turistas.

Quanto aos valores cobrados pelos hotéis, que vinham a aumentar devido à inflação e à pressão da procura, a responsável adiantou que “a previsão do preço talvez também venha a abrandar um bocadinho relativamente às perspetivas iniciais”.

“Eventualmente, no final [do mês] vai haver ali um ajuste, porque não estão a corresponder tanto. Haverá alguma procura, mas não vai haver acréscimos de preços brutais. Não há preços astronómicos”, sublinhou. A JMJ, considerado o maior evento da Igreja Católica que vai contar com a presença do Papa, decorre em Lisboa de terça-feira a domingo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Reino Unido alerta que empresas da UE têm que estar registadas para exportação

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Em Portugal, por exemplo, encontram-se aprovados 820 estabelecimentos para a exportação de produtos de carne para o Reino Unido, mas só 31 estão registados na Traces.

As autoridades do Reino Unido alertaram os estabelecimentos dos Estados-membros, que comercializam com este país, incluindo Portugal, para a necessidade de estarem registados na plataforma Traces para manterem estas operações, indicou a DGAV. A plataforma Traces é um serviço online que certifica e controla o comércio de animais, plantas e outros produtos.

As autoridades do Reino Unido manifestaram a sua preocupação, ao verificarem que grande parte dos estabelecimentos aprovados nos Estados-membros da UE [União Europeia] não estão registados no Traces NT, em particular os estabelecimentos produtores de carne e de produtos lácteos”, referiu a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Segundo os dados divulgados, em Portugal, por exemplo, encontram-se aprovados 820 estabelecimentos para a exportação de produtos de carne para o Reino Unido, mas só 31 estão registados na Traces. No caso do leite cru e produtos lácteos contabilizam-se 460 estabelecimentos aprovados e, destes, oito estão registados na plataforma.

“[…] As autoridades britânicas informaram que, por forma a manterem o seu comércio com o Reino Unido, as empresas produtoras de géneros alimentícios e subprodutos de origem animal terão de estar registados no sistema informático Traces NT”, vincou. A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Protestos no sul de Itália contra fim do subsídio anti-pobreza

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Do total de 169 mil famílias que receberam a mensagem da suspensão do direito ao subsídio anti-pobreza já em agosto, cerca de 43 mil residem na região de Campânia, e 22 mil na província de Napóles.

O sul de Itália foi esta segunda-feira palco de vários protestos depois de no fim de semana cerca de 169 mil famílias terem sido notificadas da supressão do rendimento de cidadania, por decisão do governo de Giorgia Meloni.

Um dos protestos teve lugar em Nápoles, capital regional da Campânia e uma das cidades onde mais famílias beneficiam do rendimento básico, com algumas dezenas de pessoas a concentrarem-se diante da sede do Instituto Nacional de Segurança Social para contestar a abolição das prestações, que lhes foi comunicada por mensagem de texto SMS.

Do total de 169 mil famílias que agora receberam a mensagem da suspensão do direito ao subsídio anti-pobreza já a partir de agosto, cerca de 43 mil residem na região de Campânia, e 22 mil na província de Nápoles.

Diversas outras localidades no centro e sul de Itália – a zona mais pobre do país – assistiram também a protestos, e na localidade de Terrasini, na Sicília, um homem de 60 anos notificado da perda do rendimento invadiu o gabinete do presidente da câmara local, com um bidão de gasolina, ameaçando deitar fogo ao escritório e imolar-se, tendo no entanto sido travado.

Muitos autarcas manifestaram-se, de resto, preocupados com a medida e pediram explicações ao governo, até porque é expectável que em agosto e setembro mais 80 mil famílias sejam notificadas da suspensão das prestações de rendimento de cidadania de que beneficiavam até agora, e a legislação prevê que as pessoas cujas prestações são suspensas sejam atendidas pelos serviços sociais do município.

Precisamente no Dia do Trabalhador, a 01 de maio último, a primeira-ministra Giorgia Meloni, que lidera um governo de uma coligação de direita e extrema-direita, anunciou o fim dos subsídios anti-pobreza introduzidos há quatro anos, denominados ‘renda de cidadania’ e que apoiaram financeiramente cerca de 4 milhões de pessoas em 2022.

Argumentando que a medida – adotada em 2019 pelo governo de Giuseppe Conte, líder do Movimento 5inco Estrelas (M5S) – era demasiado onerosa, pois custou cerca de 8 mil milhões de euros aos cofres do Estado no ano passado, e desencorajava pessoas fisicamente aptas, especialmente jovens, a procurar emprego, o governo de Meloni substituiu o rendimento básico, do qual beneficiaram em junho passado 895 mil famílias em toda a Itália, por dois outros instrumentos.

Um apoio é o “subsídio de inclusão”, que entrará em vigor em janeiro de 2024 e abrangerá as famílias mais carenciadas com pelo menos um menor, uma pessoa com deficiência ou uma pessoa com mais de 60 anos, e o outro é um “apoio à formação e ao trabalho”, dirigido a pessoas capazes de trabalhar e que terão a obrigação de procurar emprego.

A materialização da supressão do subsídio anti-pobreza promete provocar tensões sociais, sobretudo nas regiões mais empobrecidas em Itália, e o antigo primeiro-ministro Giuseppe Conte já reagiu à suspensão da ajuda, afirmando que a mesma é “uma vingança” do governo de Meloni contra o M5S e “uma guerra ideológica” declarada aos pobres, antecipando “um outono de tensões”. “Um SMS para dizer a 169.000 famílias ‘desenrasquem-se’”, deplorou esta segunda Conte, numa publicação na sua conta oficial na rede social X (ex-Twitter).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Makro e Universal Music dão música ao vivo em restaurantes

  • + M
  • 31 Julho 2023

Os concertos de artistas nacionais, de 30 minutos, decorrem em Lisboa, Porto e no Algarve.

Fernando Daniel, Cláudia Pascoal, Sara Correia, Luís Trigacheiro, Diogo Piçarra, Marco Rodrigues, Calema e Bispo são os artistas que durante o mês de agosto vão realizar concertos de meia hora em restaurantes de Lisboa, Porto e Algarve.

A iniciativa é promovida pela Makro Portugal, em parceria com a Universal Music Portugal. “O Sucesso do cliente é o nosso negócio”, é a assinatura da ação, com a qual a Makro pretende reforçar o seu posicionamento enquanto parceiro de negócio.

La Famiglia e WOW Porto, no Porto, House of Wonders e Pizzaria Gordinni Marina, em Cascais, Terraço Belém e Rota 94, em Lisboa, além do Hotel Wyndham Grand e do Ti Maria Panorâmico, são os espaços escolhidos.

A seleção dos restaurantes foi feita com base na “performance de destaque enquanto clientes da Makro”, explica a cadeia grossista.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Trump favorito à nomeação republicana apesar dos casos judiciais

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Trump destaca-se como favorito com 54% das intenções de voto, face aos 17% do segundo classificado para as primárias republicanas, o governador da Florida, Ron DeSantis.

O ex-Presidente dos EUA Donald Trump surge como imbatível face aos restantes candidatos à nomeação republicana para as eleições presidenciais de 2024 numa sondagem divulgada esta segunda-feira pelo jornal The New York Times, apesar dos vários processos judiciais que enfrenta.

De acordo com esta sondagem, Trump destaca-se como favorito com 54% das intenções de voto, face aos 17% do segundo classificado para as primárias republicanas, o governador da Florida, Ron DeSantis.

Apesar de Trump estar indiciado em vários processos judiciais, a sua vantagem sobre os outros candidatos é ainda maior, com o ex-vice-presidente Mike Pence, o senador Tim Scott e a ex-embaixadora da ONU Nikki Haley a apresentarem apenas 3% das intenções de voto, enquanto o empresário Vivek Ramaswamy e o ex-governador de Nova Jersey Chris Christie recolhem apenas 2%.

A sondagem do The New York Times – realizada junto de 932 pessoas e com uma margem de erro de 3,96 pontos percentuais – confirma que os vários processos judiciais não diminuíram a popularidade de Trump, que deseja disputar as eleições presidenciais de 2024 contra o Presidente Joe Biden (democrata), que tentará a reeleição.

A sondagem foi realizada entre os dias 23 e 27 de julho, quando já existiam rumores de que o ex-Presidente poderia ser indiciado nos próximos dias por ter incentivado a invasão do Capitólio (sede do Congresso norte-americano) em 06 de janeiro de 2021.

O próprio Trump divulgou uma mensagem na sua rede social Truth Social, na qual informava que o Departamento de Justiça lhe tinha enviado uma carta a notificá-lo de que estava a ser investigado pela invasão do Capitólio, onde os seus apoiantes tentaram anular o resultado das eleições presidenciais de 2020.

Trump enfrenta outras acusações, nomeadamente de falsificação de documentos comerciais, no caso do pagamento pelo silêncio da ex-atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem o ex-Presidente teria tido relações sexuais em 2006.

Na Florida, Trump declarou-se ainda inocente de 37 acusações criminais por levar caixas cheias de documentos confidenciais para a sua mansão de Mar-a-Lago, quando deixou a Casa Branca, em janeiro de 2021. Trump, de 77 anos, perdeu a eleição de 2020 para Biden, mas não admitiu o resultado da votação, denunciando alegadas, e nunca provadas, fraudes eleitorais e terá pressionado diversas pessoas para tentar anular esse desfecho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fundos Horizon e RiverRock autorizados a adquirirem controlo sobre Euroscut Açores

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Os fundos Horizon e RiverRock têm luz verde da AdC para o "controlo conjunto" sobre a Euroscut Açores, concessionária da Scut da ilha de São Miguel.

Os fundos Horizon e RiverRock estão autorizados pela Autoridade da Concorrência (AdC) a adquirirem o controlo sobre a Euroscut Açores, uma vez que a operação não cria “entraves significativos” à concorrência no mercado nacional ou numa “parte substancial” deste.

O Conselho de Administração da AdC deliberou, em 20 de julho deste ano, “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, esclarece a Autoridade da Concorrência num comunicado divulgado no site.

Em 27 de julho deste ano, a AdC informou que recebeu uma notificação por parte dos fundos Horizon e RiverRock quanto à aquisição do “controlo conjunto” sobre a Euroscut Açores, concessionária da Scut da ilha de São Miguel.

“Torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, em 21 de junho de 2023, a notificação prévia de uma operação de concentração de empresas” que consiste na “aquisição, por parte da Horizon Infraestructure II Holding Company S.A.R.L (“Horizon”) e da RBIF LUXCO ONE (“Riverrock”), do controlo conjunto sobre a Euroscut Açores – sociedade concessionária da Scut dos Açores, S.A. (“Euroscut Açores”)”, segundo um aviso então publicado pela AdC.

De acordo com a informação, a Horizon é uma empresa detida por um fundo de investimento, com sede no Luxemburgo, que investe em infraestruturas. Em Portugal, a Horizon detém investimentos em empresas ativas nos setores de carregadores de veículos elétricos, energias renováveis (painéis solares), infraestruturas hospitalares e concessões municipais de gás.

A Riverrock é uma empresa que integra um fundo de investimento europeu, que se dedica a investimentos em infraestruturas e parcerias público-privadas, não controlando qualquer investimento em Portugal. A Euroscut Açores é uma empresa de direito português que opera no setor dos transportes, à qual foi adjudicada a concessão da autoestrada em regime de exclusividade na Ilha de São Miguel, Portugal.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fenprof entende que expectativas dos professores após veto foram defraudadas

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

"O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do Governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição" de Marcelo, defende a Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou esta segunda-feira que o Presidente da República tenha admitido promulgar o novo diploma do Governo sobre a progressão na carreira, considerando que as expectativas dos docentes foram defraudadas.

A Fenprof lamenta que as expectativas dos professores tenham sido, uma vez mais, defraudadas”, reagiu em comunicado, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter admitido promulgar o diploma por entender que deixa “uma porta entreaberta” para acelerar o avanço das carreiras dos docentes.

O Presidente da República vetou, na semana passada, o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações.

No domingo, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a alteração introduzida pelo Governo “provavelmente vai ser suficiente para promulgar”, mas a Fenprof lamenta a posição do chefe de Estado por considerar que essa alteração não muda as intenções do executivo.

O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do Governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição do Presidente da República, principalmente quando o veto foi fundamentado da forma que se conhece”, escreve a Fenprof.

Insistindo na recuperação de todo o tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias), a estrutura sindical reitera que o decreto-lei, com um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão na carreira dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, “não recuperam um único dia dos que lhes estão a ser roubados”.

“A razão está do lado dos professores, a luta não pode parar”, sublinha a Fenprof, antecipando que a contestação dos docentes, que marcou o ano letivo passado, será retomada logo em setembro.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores que o Presidente da República tinha vetado no dia anterior, mas o Governo tem recusado detalhar as mudanças por decorrerem de uma “interação direta” entre primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que o anterior diploma “aparecia como fechando a porta” e revelou ter defendido, junto do Governo, que o documento tinha de, “em qualquer sítio, nem que [fosse] no preâmbulo, deixar uma portinha aberta”.

“Não é para os futuros governos que vierem a ser eleitos, a partir de 2026. É considerar que, mesmo nesta legislatura, ficava uma porta entreaberta para continuar o diálogo e os dinamismos sociais poderem ter alguma expressão, mesmo que limitada”, observou.

Já o novo diploma, segundo o Presidente da República, estabelece que as medidas tomadas pelo Governo “não prejudicam em diferentes conjunturas, designadamente em futuras legislaturas, passos que venham a ser dados, respeitando aquilo que já está adquirido”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Galp “muito desapontada” com falhas de fornecedor de gás dos EUA

A Galp acusa um fornecedor, a Venture Global, de falhar com o fornecimento dos volumes contratualizados. BP e Shell já haviam avançado com a mesma queixa em relação a este fornecedor.

A Galp diz-se “muito desapontada” com a Venture Global, um fornecedor de gás natural de liquefeito (LNG) sediado nos Estados Unidos, com o qual a petrolífera portuguesa assinou um contrato de fornecimento a 20 anos. O parceiro norte-americano não estará a cumprir com o acordado. “Estamos claramente muito desapontados”, indicou Rodrigo Vilanova, o membro do conselho de administração executivo da Galp responsável pela pasta da Gestão de Energia.

A declaração foi proferida no âmbito de uma chamada com analistas a propósito dos resultados semestrais, na qual a administração foi questionada acerca deste fornecedor, já que foi recentemente noticiado pela Reuters que as gigantes BP e Shell estavam a ter problemas no cumprimento dos respetivos contratos com esta empresa.

De acordo com informação publicamente disponível, relatou Rodrigo Vilanova, a Venture Global produziu e vendeu mais de 170 carregamentos de LNG. A Galp entende que “todos estes carregamentos foram vendidos em mercados de curto prazo, a seja quem for que pague mais, em vez de respeitarem os contratos de longo prazo assinados com clientes fundadores como a Galp”. Neste sentido, a empresa afirma estar em conversações com a Venture Global para que sejam respeitados os “direitos contratuais” da petrolífera portuguesa.

A Galp assinou, em 2018, um acordo com a Venture Global LNG para a aquisição, durante 20 anos, de um milhão de toneladas por ano de gás natural liquefeito (GNL) a partir do terminal de exportação de Calcasieu Pass, localizado em Cameron Parish, no Estado norte-americano Louisiana.

De acordo com a Reuters, a Shell e a BP avançaram, separadamente, com uma queixa legal contra o mesmo fornecedor por este falhar no cumprimento da entrega de cargas contratualizadas.

A Galp Energia aumentou o lucro em 21% nos primeiros seis meses do ano para 508 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira a empresa. Esta justifica os valores apresentados com a um “forte desempenho operacional” ainda que num “contexto menos favorável em termos petróleo, gás, eletricidade e refinação”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Excedente orçamental mais que duplica em junho. Receitas de IRS aumentam 14,8%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 31 Julho 2023

Ministério tutelado por Fernando Medina refere que a receita cresceu 7,7% entre janeiro e junho, em termos ajustados. Mercado de trabalho justifica cerca de dois terços do aumento.

Entre janeiro e junho deste ano, a execução orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, melhorou em 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022. De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo das contas públicas foi de 1.810 milhões nos primeiros seis meses de 2023, mais do dobro do excedente registado até maio.

A melhoria do saldo orçamental, na comparação homóloga, é justificada sobretudo pelo crescimento da receita (ajustada) em 7,7% até junho – igual aumento nos primeiros cinco meses. Já a despesa também acelerou 6,5% na primeira metade do ano, o que compara com 4,8% até maio.

Assinalando que se mantêm “as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho”, que justificam cerca de dois terços do aumento, o ministério tutelado por Fernando Medina destaca, do lado da receita, os aumentos de 8,4% na receita fiscal – 14,8% só no IRS – e de 11,3% na receita com contribuições sociais, totalizando 28.231,2 milhões e 13.425,2 milhões de euros, respetivamente.

Quanto ao desempenho da despesa, foi influenciado, por um lado, pela redução das despesas associadas à pandemia de Covid-19, e, por outro, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano e pelo reflexo da inflação nos contratos públicos. O Governo nota que o aumento intercalar das pensões só se repercutirá no saldo orçamental a partir de julho.

Do pacote de medidas de reforço dos rendimentos fazem parte, por exemplo, a atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4% da Administração Pública – que levaram a um crescimento das despesas com pessoal em 7,7% – e as medidas de apoio direcionadas às famílias – em que as prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões aumentaram 24,9% até junho.

Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8%

No primeiro semestre, a despesa efetiva (excluindo medidas extraordinárias) cresceu 9,1% face ao mesmo período do ano passado, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,8% em termos homólogos e 20,6% em relação a igual período de 2019.

Para o aumento das despesas com pessoal (+7,7%), o Governo realça o contributo dos salários do Serviço Nacional de Saúde (+9%) e da PSP e GNR (+8,3%).

Já a despesa com aquisição de bens e serviços subiu 7,6% até junho – quando até maio crescia 5,7% –, o que se deve, sobretudo, à evolução observada na Segurança Interna (+58,5%), no Ensino Superior (+30,1%), na Defesa (+24,8%) e na Administração Local (+15%). “Excluindo as medidas associadas à pandemia de Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresce 18,2% até junho (até maio crescia 16,1%)”, refere o Ministério das Finanças no comunicado.

Os gastos com investimento na Administração Central e Segurança Social (excluindo PPP), que aumentaram 2,5% na primeira metade de 2023, justificam-se essencialmente com o aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia e o efeito base da digitalização nas escolas – excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%.

No que toca às prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões), verificou-se um crescimento de 20% face ao período homólogo, refletindo, em grande medida, a atualização do indexante de apoios sociais das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas. Este desempenho foi fortemente influenciado pelo comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+29,5%), prestação social para a inclusão (+25,6%) e prestações de parentalidade (+11,4%).

Por sua vez, as pensões registaram um acréscimo de 5,4%, um valor superior à atualização regular que variou entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.

Pagamentos em atraso 12,4% inferiores face a igual período de 2022

O stock de pagamentos em atraso no mês de junho era de 737 milhões de euros, menos 104 milhões de euros do que em junho do ano passado (-12,4%). O Ministério das Finanças destaca, neste aspeto, a “redução muito significativa” nos Hospitais EPE, cujo stock baixou 31,8% – isto é, menos 193 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h23)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Concurso para privatização da Azores Airlines com duas propostas

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Atlantic Consortium e consórcio NewTour/MSAviation oferecem 6,50 euros por cada ação da transportadora Azores Airlines. Haverá novo ato público para concorrentes alterarem valores.

O concurso para a privatização da Azores Airlines recebeu duas propostas, apresentadas pelo Atlantic Consortium e pelo consórcio NewTour/MSAviation, que ofereceram 6,50 euros por cada ação da companhia responsável pelas ligações com o exterior dos Açores, foi esta segunda-feira revelado.

O anúncio foi realizado durante o ato público de abertura das propostas referentes ao concurso público internacional para a privatização da transportadora, que decorreu na sede do Grupo SATA, em Ponta Delgada.

Segundo o presidente do júri, Augusto Mateus, a primeira proposta, do NewTour/MSAviation, foi apresentada pelas 11h37 e pretende adquirir 760 mil ações, com um preço global de 4,940 milhões de euros (6,50 euros por cada ação). Já a segunda proposta, do Atlantic Consortium, deu entrada às 11h43, com um preço total de 4,875 milhões de euros, oferecendo 6,50 euros por cada ação.

Face às semelhanças entre as duas propostas, o caderno de encargos prevê a realização de um novo ato público de forma a permitir aos concorrentes a alteração dos valores, segundo o presidente do júri. “Quando não há uma base para discriminar – aqui [o valor por ação] é mesmo igual – o caderno de encargos prevê o procedimento que agora vamos organizar: o de haver uma reunião em que os concorrentes, perante a informação que hoje obtiveram, melhorarem ou não a respetiva proposta”, afirmou Augusto Mateus aos jornalistas, após a sessão.

Segundo o responsável, o novo ato público deverá decorrer na “próxima semana”, conforme as “disponibilidades”.

“A perspetiva não é fazer de ‘pai severo’. É a de cumprir rigorosamente tudo o que está no caderno de encargos, mas se houver questões formais que estejam insuficientemente preenchidas, dar um prazo a cada concorrente para suprir a deficiência”, destacou.

Augusto Mateus lembrou ainda que o relatório do júri com a ordenação das propostas deverá ficar concluído em “finais de setembro”.

No final do ato público, o representante da NewTour/MSAviation, Tiago Raiano, não adiantou se o consórcio vai alterar os valores da proposta, destacando que o processo é “complexo”.

“É um processo transparente, com o formalismo correto. O facto de existirem duas propostas é relevante para a SATA, com dois consórcios com ligações aos Açores. É importante para os Açores”, afirmou aos jornalistas o diretor executivo da NewTour, empresa com sede no arquipélago e ligada ao setor do turismo.

O representante do Atlantic Consortium, Luís Nunes (gestor que lidera o portal de viagens Azores Getaways) não quis prestar declarações à imprensa. O Atlantic Consortium é formado pelas empresas Vesuvius Wings, White Airways, Old North Ventures, Consolidador e EuroAtlantic Airways.

A 7 de março, o executivo açoriano revelou que o caderno de encargos da privatização da Azores Airlines previa uma alienação de no mínimo 51% e, no máximo, 85% do capital social da companhia pública regional. O concurso de privatização foi aberto nesse mês, com um período de 90 dias para a apresentação de propostas, até 20 de junho. Só que o prazo foi prorrogado até 31 de julho, na sequência de “pedidos informais e formais” de possíveis interessados.

A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Câmara de Barcelos investe 2,8 milhões de euros em transportes escolares

Câmara de Barcelos investe 2,8 milhões de euros em transportes escolares. Para garantir rede adequada à população escolar dos diferentes níveis de ensino.

A Câmara Municipal de Barcelos vai investir 2,8 milhões de euros em transportes escolares no próximo ano letivo. A medida foi aprovada na reunião do executivo desta segunda-feira, de modo a assegurar “a rede de transportes adequada à população escolar dos diferentes níveis de ensino, residente no concelho”, avança a autarquia liderada por Mário Constantino.

A deliberação foi tomada após o Conselho Municipal de Educação e Cultura ter dado parecer positivo, por unanimidade, relativamente ao Plano de Transportes Escolares, a vigorar no ano letivo 2023/2024.

Os alunos passam, assim, a viajar de forma ilimitada nos percursos de toda a Rede TUBA. Até então, os estudantes tinham direito à “gratuitidade de transporte exclusiva a duas viagens nos dias letivos, e apenas para os percursos que ligam os estabelecimentos de ensino ao local de residências”, explica a autarquia em comunicado.

A Câmara de Barcelos comparticipa, assim, os custos dos transportes escolares, entre setembro e junho, a 100% aos alunos do ensino obrigatório que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino mais próximo; aos alunos do ensino obrigatório, portadores de deficiência, impossibilitados de utilizarem os meios de transporte normais. Assim como aos estudantes do ensino secundário com carência económica.

“A comparticipação de transporte escolar a 50% tem lugar quando os alunos do ensino secundário e do ensino profissional, que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, não tenham comparticipação das respetivas instituições de ensino”, esclarece a autarquia.

Aprovadas foram ainda as condições de utilização do mercado municipal, com um valor base de 457.785,60 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e para um prazo de execução de seis meses.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Caso BES. Ricardo Salgado vai a julgamento

Em causa os crimes de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Depois do adiamento a 13 de julho, o juiz de instrução do processo BES/GES decidiu esta segunda-feira que Ricardo Salgado, ex-homem forte do BES, vai a julgamento. Uma decisão que surge nove anos depois da queda do banco que Salgado liderou durante décadas.

Todos os arguidos vão a julgamentos nos exatos termos da acusação, à exceção de cinco. No caso de Ricardo Salgado, são imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Numa breve leitura da decisão instrutória, sem sequer enumerar os crimes em causa, o juiz Pedro Santos Correia validou quase na íntegra os crimes pelos quais os 25 arguidos vinham acusados.

Introduziu apenas pequenas alterações, deixando cair alguns crimes de infidelidade em relação a três arguidos, por prescrição e lapso da acusação, e deixou de fora o arguido José Manuel Espírito Santo, que morreu entretanto.

A defesa de Ricardo Salgado pediu ao juiz a definição de um prazo para arguir nulidades do despacho de instrução.

Cerca de três dezenas de lesados do BES estiveram concentrados no Tribunal Criminal de Lisboa por não terem sido compensados pelos prejuízos da queda do banco.

Os manifestantes juntaram-se pelas 13h00 junto ao tribunal onde foi lida a decisão instrutória que determinava se o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, e os restantes arguidos vão a julgamento.

Os lesados vêm de várias pontos do país, nomeadamente Guimarães, segundo relataram à Lusa no local. O forte contingente policial presente no Campus de Justiça, tentou colocar os lesados a uma maior distância da entrada do tribunal, mas estes, cerca das 14:00, ainda persistiam em continuar diante da porta principal do tribunal.

A realização do debate instrutório ocorreu um ano após o arranque da fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, no dia 26 de abril de 2022, então ainda nas mãos do juiz Ivo Rosa, que foi substituído por Pedro Santos Correia em setembro, por decisão do Conselho Superior da Magistratura, e quase três anos depois de ser conhecida a acusação do Ministério Público (MP).

No dia 14 de julho de 2020, a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) traduziu-se na acusação a 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado.

Foram imputados 65 crimes ao ex-banqueiro, nomeadamente associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada, branqueamento, infidelidade e manipulação de mercado.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Em maio, o juiz de instrução do caso BES rejeitou, de novo, o pedido de uma perícia médica independente ao estado de saúde de Ricardo Salgado. A defesa de Ricardo Salgado tinha feito novo pedido de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro, sob pena da nulidade da fase de instrução do caso BES, pelo facto do arguido não ter condições de se defender devido à doença de Alzheimer. O juiz considerou “não se tratar de uma situação nova”, mas sim de “uma atualização do estado de saúde”.

“O arguido tem o direito inalienável de fazer prova de não poder exercer este direito [de se defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate instrutório”, disse o advogado Adriano Squilacce na primeira sessão do debate instrutório do processo BES/GES, realizada no tribunal de Monsanto, em Lisboa, apresentando requerimento ao juiz nesse sentido.

Dias antes, a defesa do ex-líder do BES, Ricardo Salgado, apresentou novo relatório médico ao processo BES/GES, de forma a comprovar a doença de Alzheimer do arguido. Nove meses depois do último relatório, o mesmo médico neurologista confirma o “agravamento da memória e outras funções cognitivas, alteração do comportamento, alteração da marcha e desequilíbrio com risco de quedas e episódios de incontinência”, “a perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária”, como seja higiene pessoal, alimentação, administração da medicação e acrescenta ainda que, “apesar de estar mantida a capacidade para alguma socialização e a capacidade para manter uma conversação com um conteúdo simples, apresenta atualmente um defeito de memória e um defeito de funções executivas relevante”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.