Ano: 2023

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, apelou, esta terça-feira, ao Governo um modelo de gestão das CCDR à medida de cada região, no âmbito da conversão das comissões em institutos públicos, tendo em conta as distintas realidades do país. No caso do Norte, por exemplo, criticou, “a região não gera a riqueza que devia”, e a gerada é “drenada pelo centralismo“. António Cunha também pediu um “reforço do estatuto dos dirigentes das delegações regionais, para diretores de serviços”, para terem mais autonomia de decisão nesta estrutura orgânica.

Durante a abertura do Seminário Estratégia Norte 2030, no Europarque, em Santa Maria da Feira, o presidente da CCDR-N apelou a que “na estruturação do novo modelo orgânico das CCDR, seja considerada a dimensão, a organização territorial e as características específicas de cada uma das regiões, em vez de adotar soluções tendencialmente uniformizadoras em todas as essas regiões, subdimensionando estruturas em algumas e, pelo contrário, subdimensionando noutras”.

O Norte constitui a região portuguesa com menor PIB [Produto Interno Bruto] por habitante. O Norte não gera a riqueza que devia, e a que gera é significativamente drenada por um centralismo com raízes sistémicas e profundas na sociedade portuguesa.

A propósito do novo Programa Operacional Norte 2030 que é, esta terça-feira apresentado neste evento, António Cunha defendeu que não faz sentido uniformizar o país, fazer programas por igual, porque cada região tem características e necessidades próprias. “Existem programas regionais distintos, porque existem realidades distintas. Avisos normalizados, iguais para todas as regiões, … só quando fizer mesmo sentido”, sustentou. Deve-se, por isso, ter em conta, por exemplo, que “o Norte constitui a região portuguesa com menor PIB [Produto Interno Bruto] por habitante. O Norte não gera a riqueza que devia, e a que gera é significativamente drenada por um centralismo com raízes sistémicas e profundas na sociedade portuguesa”.

Por isso mesmo, defendeu o presidente da CCDR-N, “os princípios do gradualismo, da modularidade e da subsidiariedade também devem estar presentes na operacionalização da nova estrutura orgânica das CCDR — para evitar riscos de implosão ou descontinuidade de serviços”. Ou seja, explicou, “designando o novo conselho diretivo das CCDR, IP [Instituto Público] e conferindo-lhe o mandato para, até determinada data, propor a estrutura orgânica que entende ser mais pertinente para assegurar o adequado exercício das suas competências na região em apreço, dentro do número de unidades atribuídas a essa CCDR”.

Perante centenas de autarcas e empresários da região, António Cunha disse que os 3,4 mil milhões de euros à disposição do Norte 2030 têm “uma maior alocação de verbas a tipologias que serão efetivamente geridas regionalmente”, em comparação com o programa Norte 2020. “O Programa Operacional Norte 2030 é orientado para responder aos principais desafios que este primeiro quartil do século XXI coloca ao país e à região”.

O responsável aproveitou ainda para destacar as “evidentes alterações climáticas, a incontornável transição energético-ambiental, a necessária transição digital, mas também a crise demográfica, e a geração de valor que assegure melhores níveis de rendimento e qualidade de vida” às populações.

Na estruturação do novo modelo orgânico das CCDR, deve ser considerada a dimensão, a organização territorial e as características específicas de cada uma das regiões, em vez de adotar soluções tendencialmente uniformizadoras em todas as essas regiões, subdimensionando estruturas em algumas e, pelo contrário, subdimensionando noutras.

Ainda assim, António Cunha criticou o facto de ser “anacrónica a redação do acordo de parceria e, consequentemente, dos programas regionais, ao impor plafonds orçamentais ao OP5 [objetivo estratégico do desenvolvimento local] para os municípios que não são centros urbanos no PNPOT [Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território], numa divisão totalmente artificial pelo menos neste Norte, entre o rural e o urbano”. Por isso mesmo, defendeu, “importa alterar esta disposição sem sentido“.