Ano: 2023

Finanças Pessoais

Taxa de juro dos Certificados de Aforro mantém-se presa a 2,5% em julho

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Desde março que a taxa de juro dos Certificados de Aforro esbate no teto máximo permitido por lei. Em julho não será diferente. Mas se com a antiga série esse limite era de 3,5%, agora é de 2,5%.

A remuneração dos Certificados de Aforro não irá sofrer alterações em julho. De acordo com cálculos do ECO, a nova série (e única de possível subscrição) voltará a apresentar uma taxa de juro de 2,5% nas novas subscrições no próximo mês.

Será o quinto mês consecutivo que a taxa de remuneração dos Certificados de Aforro esbaterá no limite máximo definido por lei. Porém, se até maio, durante o período de subscrição dos Certificados da Série E, o teto máximo era de 3,5%, desde 2 de junho que baixou para 2,5%, após o Governo suspender a Série E e iniciado a comercialização da Série F.

Caso não houvesse qualquer limitação à remuneração dos Certificados de Aforro, a taxa de juro das novas subscrições em julho seria de 3,57%, segundo cálculos do ECO. Trata-se de uma diferença de 107 pontos base face à taxa de juro oferecida — é o maior diferencial desde que os Certificados de Aforro começaram a ser comercializados.

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Recorde-se que a taxa de juro base dos Certificados de Aforro da nova série tem em conta a média dos valores da taxa Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores ao penúltimo dia útil de cada mês, tendo como limite mínimo 0% e limite máximo 2,5%.

A remuneração dos novos Certificados de Aforro tem ainda associada prémios de permanência 0,25% por ano a partir do segundo ano de investimento, e vai até 1,75% por ano no 14.º e 15.º ano de investimento.

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Portugal já tem shortlist de investimentos a atrair. “Não é tão pequena assim”, garante secretário de Estado da Internacionalização

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"Já fizemos uma hierarquização das áreas e projetos de investimento que interessa atrair mais. Vêm do mundo inteiro e de várias áreas", afirma o secretário de Estado Bernardo Ivo Cruz.

Portugal já tem uma shortlist dos investimentos que quer atrair e que “têm capacidade para reforçar a qualidade e a dimensão da economia” nacional, revela ao ECO o secretário de Estado da Internacionalização. Para isso, vai socorrer-se dos 11 mil milhões de empréstimos adicionais do Plano Recuperação e Resiliência (PRR) e dos 150 milhões de euros anuais criados para apoiar as grandes empresas — tendo em conta que não são elegíveis no Portugal 2030, cujo “modelo de regulamentação” ainda está a ser desenhado. “Porque a atração de investimento estruturante é uma maratona com várias corridas de 100 metros”, justifica Bernardo Ivo Cruz.

“Já fizemos uma hierarquização das áreas e dos projetos de investimento que nos interessa atrair mais. Estamos a conversar com essas empresas. Vêm do mundo inteiro e de várias áreas. Mas vou guardar o segredo do negócio”, disse o governante, em entrevista ao ECO, a propósito da reestruturação da Aicep, agora que a nova administração tomou posse.

Questionado sobre se em causa estão investimentos produtivos, Bernardo Ivo Cruz respondeu apenas que “todos os investimentos em que [está] a trabalhar têm capacidade para reforçar a qualidade e a dimensão da economia portuguesa”.

O projeto do aço verde da Iberdrola e o fabrico de uma nova geração de carros elétricos na Autoeuropa, além do modelo híbrido que começará a ser produzido em 2025, foram alguns dos projetos já sinalizados pelo ministro da Economia na conferência de imprensa de apresentação da nova direção da Aicep.

“Estão na nossa lista curta”, confirmou o secretário de Estado. A estes deve-se também somar, por exemplo, o interesse já sinalizado pela maior empresa de produção de cabos submarinos de investir e criar um centro em Portugal. Algo que António Costa Silva anunciou no Parlamento a 9 de fevereiro, mas sobre o qual ninguém avança com detalhes.

E quantos investimentos tem esta shortlist? “Alguns”, refere Bernardo Ivo Cruz. “Tem bastantes. Não é tão short quanto isso porque Portugal é um país muito interessante para o investimento estrangeiro”, justifica.

E para assim se manter, a Aicep vai abrir-se a “outros atores e integrar o seu papel com outras entidades que ajudem a atrair IDE e apoiar a internacionalização”. Na vertente da internacionalização vai ser feita uma forte aposta nas 35 mil PME exportadoras, prestando-lhes “um serviço de acordo com o grau de maturidade de cada empresa”. Haverá ainda um regresso “à lógica das fileiras” e serão criadas participações cruzadas nos conselhos de administração da Aicep, Iapmei e Turismo de Portugal.

Ou seja, explicou o governante, “haverá um um administrador não executivo do Iapmei e outro do Turismo de Portugal no conselho de administração da Aicep”, e vice-versa. Bernardo Ivo Cruz garante que não existe uma sobreposição face do trabalho desenvolvido pelo Iapmei porque “é óbvio que o trabalho do Iapmei, Aicep e Turismo de Portugal é complementar”.

E para ajudar a promover a internacionalização a rede da agência vai ser reformulada. “Estamos a repensar a rede para que possa apoiar as empresas a ultrapassarem algumas dificuldades potenciais e a diversificarem mercados”. A rede vai ganhar um maior dinamismo através de um “mecanismo que está a ser estudado”.“Pode ser feito através da abertura e encerramento [de delegações], através de parcerias, do trabalho com as câmaras de comércio portuguesas, ou ainda dos FDI scouts, quadros da Aicep móveis que vão atrás das oportunidades. Não há um modelo fixo”, disse o secretário de Estado da Internacionalização.

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Tabelas de IRS

Tabelas de IRS mudam este sábado, mas continua-se a reter mais imposto do que o devido

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Retenção na fonte de IRS vai agora seguir lógica marginal, mas na maior parte dos casos existe ainda adiantamento em excesso. Ainda vai haver lugar a reembolsos, mas vão ser mais pequenos.

A partir de sábado, 1 de julho, entram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de IRS, que seguem um novo modelo numa lógica de taxa marginal. Há uma maior aproximação do valor retido ao que é efetivamente devido, mas, na maioria dos casos, os contribuintes vão continuar a “antecipar” mais ao Estado do que terão de pagar no final, o que é propositado, salientam os fiscalistas ouvidos pelo ECO. Ou seja, ainda que menores, vão continuar a existir reembolsos no acerto feito no ano seguinte.

“Este é um passo no sentido do valor mensal a adiantar ao Estado ter uma diferença menor para o final, mas ainda vai dar origem a reembolsos”, aponta o fiscalista Luís Leon. Vão é ser mais pequenos, ressalva, já que os valores retidos são agora mais próximos daquilo que vai emergir do ajuste de contas.

Sandra Aguiar, Associate Partner da KPMG, também salienta ao ECO que “o IRS retido ao longo do ano e o devido a final ficarão muito próximos, mas mantêm-se, ainda assim, variáveis que poderão ter impacto no IRS final devido, tais como, por exemplo, a existência de outros rendimentos, incluindo os que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte ao longo do ano (algumas rendas, por exemplo) ou a dedução de algumas despesas (despesas de saúde, de educação, renda de casa, etc.)”.

As taxas que vão vigorar a partir de julho seguem “uma lógica de taxa marginal, que é efetuada através da conjugação da aplicação de uma taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto”, explicou o Ministério das Finanças quando anunciou esta decisão.

Jaime Esteves, advogado na área da fiscalidade e fundador da J+Legal, explica que as retenções vão ficar mais próximas do valor final, mas tal pode variar por duas razões. “Uma é estrutural: o facto de que, ainda que mais próximo da tributação final, as tabelas estão empoladas face o que é expectável que seja a tributação”, indica. Assim, “haverá por essa via excesso de retenção que dará lugar a reembolso”, acrescenta.

Depois, há também uma diferença que surge do facto de assumirem que a remuneração será 14 vezes durante o ano. Desta forma, se, por exemplo, um trabalhador entra em julho e não esteve empregado até então, “a retenção está a assumir que a remuneração será paga 14 meses e há um excesso”, explica.

Existem outras situações. Por exemplo, “se durante o mês forem pagas remunerações variáveis, em cima da remuneração mensal, a tabela também assume que são montantes replicáveis durante outros meses e aumenta a taxa de retenção”. No geral, as “retenções tendem a ser excessivas porque já estão preparadas assim e porque a variação das circunstâncias leva a que haja reforço”, nota.

Sandra Aguiar destaca ainda “variações que as novas tabelas não conseguem acautelar, tais como, por exemplo, situações de tributação conjunta em que os dois elementos do casal obtenham rendimentos de valores díspares”, sendo que “a retenção na fonte que incide sobre o salário do elemento que ganha mais continuará a ser bastante superior ao IRS final devido, o que continuará a dar lugar a um reembolso mais relevante no final do ano”.

Luís Leon salienta que isto acontece porque “continuamos a olhar para o rendimento mensal”, pelo que sempre que há “situações de contribuintes cujo rendimento não é igual ao longo do ano”, como trabalho noturno, suplementar, subsídios por trabalho ao fim de semana, “não há acerto na taxa final”.

O fiscalista sinaliza que a única forma de isto não acontecer é implementar um sistema como o de Espanha, que não tem as taxas mensais e adota uma lógica anual. “O processamento é o cálculo por pessoa com rendimento anual e, sempre que há oscilações, corrige-se e altera-se para frente”, exemplifica, notando que esta uma forma de “não ligarem ao rendimento do mês e ser por ano”.

Estado recebe menos IRS antecipadamente. Mudança agora “não foi inocente”

Como estas novas tabelas reduzem o montante retido aos trabalhadores em Portugal, ao aproximar o valor daquele que efetivamente deve ser pago, o Estado vai receber menos imposto antecipadamente. No final, o valor continua a ser o mesmo, mas os timings da entrada do dinheiro nos cofres do Estado são diferentes em termos orçamentais. A altura desta mudança “não é inocente”, diz Luís Leon.

Jaime Esteves aponta que a receita fiscal fica a mesma com as mudanças na retenção, “porque aquilo a que o Estado tem direito é o valor de IRS calculado no final”, ou seja, os montantes obtidos depois do ajuste de contas, que não vão mudar. Mesmo assim, a “antecipação ou até empréstimo que depois tem de ser reembolsado” é menor, concede.

Luís Leon também aponta que “não há nenhuma diferença, há uma transferência de receita” no tempo. Isto porque o “Estado contabiliza a receita em pagamento de caixa”, pelo que o reembolso é contabilizado no ano em que é pago, numa “linha contínua”, e só conta o valor final. Já no Orçamento do Estado o caso é diferente. Aí “tem impacto orçamental, porque há menos receita no momento da retenção”, indica.

Para o fiscalista, “não é inocente o facto de Portugal ter decidido mudar o sistema este ano e também no segundo semestre do ano, porque a receita está-se a comportar duma forma acima do orçamentado”, afiança. Havia, face ao orçamentado, “mais receita e, portanto, é possível esta redução“, salienta.

Este ano, a receita fiscal tem sido elevada, o que o Governo justifica com o dinamismo do mercado de trabalho, num contexto de inflação e também de aumento de salários (à boleia inclusivamente do salário mínimo nacional). Até abril, a receita fiscal atingiu 15.625,5 milhões de euros, de acordo com a execução orçamental, dos quais 5.303,1 milhões correspondem ao IRS.

Agora, “com a redução generalizada dos descontos mensais (com exceção dos últimos escalões), espera-se que receita a ser arrecada neste segundo semestre de 2023 seja menor que a do período homologo de 2022, com eventual impacto na execução orçamental para este ano”, indica Sandra Aguiar. “Essa redução terá, contudo, um efeito positivo na diminuição dos reembolsos de IRS a serem pagos em 2024, após o período de entrega das declarações de IRS”, ressalva.

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Tabelas de IRS

Novas tabelas de retenção em vigor no sábado. Simule o seu novo rendimento mensal

Novas tabelas de retenção na fonte, aplicadas durante o segundo semestre deste ano, trazem mudanças ao salário líquido que recebe no final do mês.

Entram este sábado em vigor as novas tabelas de retenção na fonte de IRS. Com uma nova lógica de taxa marginal, a maioria das pessoas vai receber mais ao final do mês porque será retido menos imposto. Experimente as calculadoras online para ver quanto vai ser o novo salário mensal.

Existem várias “calculadoras” disponíveis para perceber qual será o salário líquido ao final do mês. Uma delas é da Deco Proteste, mas há também outros sites como o Doutor Finanças que também permitem fazer simulações e cálculos para esta nova situação.

O simulador de salário líquido 2023 da Deco Proteste faz a integração das tabelas de retenção na fonte do primeiro e do segundo semestre do ano, em separado, pelo que permite a todos os consumidores saber qual o seu salário líquido mensal exato. Este simulador apresenta também a variação do salário líquido face ao primeiro semestre. Consulte o simulador aqui.

Existem também outros, como o Simulador de Salário Líquido do segundo semestre de 2023 do Doutor Finanças, que pode ser usado tanto para calcular o rendimento individual dos trabalhadores, como pelas empresas, para “avaliar o custo mensal e anual de um trabalhador”, indicam, em comunicado.

Para calcular o valor final do rendimento líquido, é preciso indicar um conjunto de dados: localização para efeitos fiscais (Continente ou Regiões Autónomas); situação matrimonial; dependentes a cargo; vencimento (salário base); valores de outros rendimentos, como horas extraordinárias ou outros; subsídios de Natal e de Férias (se é por inteiro ou duodécimos) e o valor e de que forma recebe o subsídio de refeição.

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Tabelas de IRS

Rendimento mensal disponível vai aumentar. Veja as simulações das novas tabelas de retenção na fonte

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Retenção na fonte de IRS passa a ter uma lógica marginal e vai permitir ter um salário líquido maior ao final do mês. No entanto, os reembolsos no acerto de contas deverão ser menores.

As tabelas de retenção na fonte de IRS para o segundo semestre do ano entram este sábado em vigor e trazem um alívio fiscal para os contribuintes, que vão contar com um maior valor de salário líquido ao final do mês, segundo as simulações da PwC para o ECO. Além disso, as famílias com três filhos têm uma descida adicional.

Fazendo a comparação com o ano passado, os contribuintes vão ter mais rendimento disponível ao final do mês: chegam a ser 45 euros de diferença para um solteiro com um rendimento bruto mensal de 800 euros. Os montantes vão diminuindo, mas atingem os 18 euros para rendimentos brutos de mil euros, por exemplo.

Já face ao primeiro semestre continua a existir um alívio. Um solteiro ou casado sem dependentes que receba 800 euros vai reter menos 18 euros mensais, enquanto quem receba 850 terá mais 17 euros disponíveis, assim como aqueles que recebem mil euros. Para uma pessoa que ganha 950 euros brutos por mês, a diferença é de três euros.

  • Fonte: PwC
  • Fonte: PwC
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Já olhando para casados com dois dependentes, aqueles com rendimentos até 850 euros já não vão descontar nada. Os contribuintes que recebem 900 euros brutos por mês veem a retenção cair para mais de metade, enquanto nos salários mais elevados o alívio ronda os 20 a 30 euros.

Além disso, em abril foram também publicadas alterações às tabelas de retenção na fonte para o segundo semestre, que dão uma redução adicional às famílias com três filhos. “Aos titulares de rendimentos de trabalho dependente com três ou mais dependentes que se enquadrem nas tabelas aprovadas pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro, é aplicada uma redução de um ponto percentual à taxa marginal máxima correspondente ao escalão em que se integra, mantendo-se inalterada a parcela a abater e a parcela adicional a abater por dependente”, lê-se no despacho que dita a mudança.

Recorde-se, ainda, que chegaram a entrar em vigor novas tabelas para os meses de maio e junho, que foram aprovadas excecionalmente para acomodar o aumento salarial de 1% da função pública, para fazer face à inflação. Assim, as mudanças que vai notar de mês para mês serão face a esse período transitório.

É de salientar que como a retenção é menor e mais ajustada, isso acabará por resultar num reembolso mais baixo, já que o que imposto “adiantado” foi mais próximo do valor final. Mesmo assim, há ainda alguns fatores que podem influenciar o reembolso, como as deduções ou eventuais mudanças nos rendimentos ao longo do ano.

Veja aqui as tabelas:

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Fisco explica como fazer as contas

Mas como cada caso é um caso, há várias “calculadoras” disponíveis para perceber qual será o salário líquido ao final do mês, com a entrada em vigor da nova tabela de retenção na fonte do IRS. Uma delas é da Deco Proteste, cujo simulador pode ser consultado aqui. Há também outros sites, como o Doutor Finanças, que também permitem fazer simulações e cálculos para esta nova situação, no Simulador de Salário Líquido do segundo semestre de 2023.

O Fisco tem também um ofício com perguntas e respostas, onde explica como fazer os cálculos. Quanto à verificação da taxa aplicada no recibo, indica que “as entidades pagadoras devem apresentar a taxa efetiva mensal de retenção na fonte no documento do qual conste o valor dos rendimentos e a respetiva retenção na fonte”. “A taxa efetiva mensal de retenção na fonte é calculada pelo rácio entre o valor retido na fonte (que resulta da aplicação da taxa marginal máxima, da parcela a abater e, se aplicável, da parcela adicional a abater por dependente) e o valor do rendimento pago ou colocado à disposição”, explica.

Existe ainda um conjunto de exemplos que funcionam quase como simulações para ver a taxa aplicada. Para um trabalhador dependente com rendimentos no valor de 800 euros e que não é casado nem tem dependentes, “a tabela de retenção na fonte aplicável é a tabela I, designadamente as variáveis constantes da 2ª linha”. “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 800 euros é aplicável a taxa marginal máxima de 14,5% e deduzida a parcela a abater que resulta da seguinte fórmula: 14,5% x 2,3 x (1093,31 – 800€)”, diz ainda. Assim, a retenção na fonte é: 800 x 14,5 % – 97,82 = 18 euros, sendo que a taxa efetiva de retenção resulta da divisão do valor da retenção pelo valor dos rendimentos: Taxa efetiva de retenção: 18 / 800 = 0,0225 (2,25%)”.

Já uma pessoa casada sem dependentes, com rendimentos de de 2.000 euros, vê também a tabela I, designadamente as variáveis constantes da 8ª linha. “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 2.000€ é aplicável a taxa marginal máxima de 37% e deduzida a parcela a abater de 334,48€“, afirma, sendo que a retenção na fonte: 2000 x 37 % – 334,48 = 405 euros.

Um contribuinte na mesma situação mas com três dependentes já terá de olhar para a tabela V, designadamente as variáveis constantes da 8ª linha, sendo ainda aplicável a redução prevista no n.º 2 do Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril (residentes no Continente). “Para apurar a retenção na fonte, a uma remuneração mensal de 2.000€ é aplicável a taxa marginal máxima de 26,58% (27,58 – 1 p.p.) sendo deduzida a parcela a abater de 260,59€ e a parcela adicional a abater por dependente de 128,58€ (42,86 x 3)”. Assim, a retenção na fonte é igual a 2000 x 26,58 % – 260,59 – 128,58 = 142 euros.

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Banca

Caixa entrega sede avaliada em 361 milhões ao Estado. Dividendo histórico chega assim aos 712 milhões

  • ECO
  • 30 Junho 2023
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Banco liderado por Paulo Macedo aprovou em assembleia-geral o pagamento de um dividendo histórico ao Estado. Valor do edifício-sede "determinado pelo resultado média de três avaliações independentes".

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovou em assembleia-geral o pagamento de um dividendo histórico ao Estado no valor global de mais de 712 milhões de euros, incluindo o edifício-sede na zona do Campo Pequeno, em Lisboa, que foi avaliado em pouco mais de 361 milhões de euros.

“O pagamento pela CGD ao Estado português do dividendo em numerário e da distribuição em espécie ascendem a um valor total de 712.653.429 euros“, contabiliza o banco liderado por Paulo Macedo, em comunicado enviado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Além dos mais de 351,65 milhões de euros que resultam da proposta de aplicação do resultado do exercício de 2022, em que registou lucros de 843 milhões, foi ainda aprovada a transferência para o acionista da propriedade do edifício-sede em Lisboa, “sob a forma de uma distribuição adicional em espécie no valor de 361.002.734 euros”. “Este valor foi determinado pelo resultado da média de três avaliações independentes”, salienta o banco público.

“Esta operação observou todos os procedimentos exigidos em transações entre partes relacionadas e alinhados com as práticas e condições de mercado”, adianta ainda a instituição liderada por Paulo Macedo, referindo que a distribuição “está subordinada à autorização por parte do Banco Central Europeu, na qualidade de entidade de supervisão da CGD, e à realização de todos os trâmites legais inerentes à transmissão do imóvel”.

O Governo vai mudar-se para o edifício-sede da CGD, sendo que isso vai obrigar a um “novo modelo de reorganização” dos serviços do Estado, como referiu a ministra da Presidência, em março. Os Ministérios da Habitação, Infraestruturas, Economia, Presidência, Ambiente e Coesão Territorial devem ser os primeiros a mudar-se para a Avenida João XXI. Seguir-se-ão os restantes, com exceção das Finanças, Defesa e Negócios Estrangeiros, que deverão manter-se nos edifícios que ocupam atualmente.

Em comunicado, o banco indica ainda que “por referência aos rácios de solvência de março de 2023, a CGD apresentava um rácio de CET 1 de 19,52% e de capital total de 20,95%, que já excluíam o valor do dividendo com base no resultado líquido”. “Deduzidos da distribuição em espécie agora aprovado, o rácio de CET 1 altera para 18,91% e o rácio de capital total fixa-se em 20,35%”, conclui.

Caixa devolve 2/3 da recapitalização. Mantém-se na sede até 2026

Com o pagamento deste dividendo, a Caixa diz que “acelera” o reembolso da recapitalização de 2017, tendo já saldado 1,675 mil milhões de euros dos 2,5 mil milhões que o Estado injetou em dinheiro fresco em 2017. “Ou seja, dois terços do total”, destaca o banco público num comunicado separado enviado às redações.

Também sublinha que a intenção é devolver todo o dinheiro aos contribuintes até 2025, com base nos dividendos referentes aos exercícios de 2023 e 2024 — falta saldar 825 milhões –, “caso não se verifiquem alterações significativas de mercado”.

A instituição indica ainda que vai manter-se no “edifício-sede, como inquilina, até 2026, ocupando áreas previamente acordadas e celebrando, após a transmissão da sua propriedade, um contrato de arrendamento com o Estado”.

(Notícia atualizada às 12h12 com comunicado da Caixa enviado às redações)

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • Joana Abrantes Gomes
  • 30 Junho 2023

No dia em que termina o prazo para entregar o IRS, o INE e o Eurostat revelam como evoluíram os preços em junho e a DGO atualiza os dados da execução orçamental até maio.

O último dia de junho é também o último dia para os contribuintes entregarem as declarações de rendimentos do ano passado. Nesta sexta-feira, INE e Eurostat divulgam as estimativas para a inflação em Portugal e na Zona Euro, respetivamente, e a Direção-Geral do Orçamento publica a síntese orçamental até maio. Em Bruxelas, termina mais uma cimeira europeia dos 27.

Último dia para entregar IRS

Termina esta sexta-feira o prazo de entrega do IRS referente aos rendimentos de 2022. Segundo as estatísticas do Portal das Finanças, mais de 5,7 milhões de contribuintes já entregaram a declaração, ainda que este número inclua também declarações de substituição e com erros. Ao mesmo tempo, já foram reembolsados 2,5 mil milhões de euros no âmbito da atual campanha.

INE e Eurostat medem pulso à inflação em junho

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica a estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor relativo a junho. Em maio, o sétimo mês consecutivo de abrandamento na subida dos preços, a taxa de variação homóloga em Portugal fixou-se em 4%. Com a divulgação do mesmo indicador pelo Eurostat, será possível comparar dados com os países da Zona Euro e da União Europeia, que em maio registaram 6,1% e 7,1%, respetivamente.

Termina o Conselho Europeu

O Conselho Europeu termina esta sexta-feira, com a guerra na Ucrânia, as migrações e as propostas da Comissão Europeia de revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e de reforma das regras orçamentais no topo da agenda. No primeiro dia, o secretário-geral da NATO, que vai ficar mais um ano no cargo, almoçou em Bruxelas com os representantes dos 27 Estados-membros para preparar a cimeira da Aliança Atlântica do próximo mês.

Síntese da execução orçamental até maio

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) atualiza os dados da execução orçamental até maio, que permitirão saber se o ministro das Finanças mantém o excedente nas contas públicas. Até abril, o saldo orçamental das Administrações Públicas foi de 962 milhões de euros na ótica da contabilidade pública. Estes resultados já incluíam a transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações.

Dados de estabilidade financeira

O Banco de Portugal divulga esta manhã os indicadores de estabilidade financeira relativos aos primeiros três meses do ano. Estes dados, que pretendem identificar riscos e vulnerabilidades da economia portuguesa, incluem indicadores referentes ao setor bancário e ainda os Financial Soundness Indicators (FSIs) publicados pelo Fundo Monetário Internacional. Incluem ainda um indicador de stress financeiro.

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Riscos & Produtos

Europa preparada para liderar resposta a riscos cibernéticos, diz FERMA

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2023

A Europa só pode reforçar a sua ciber-resiliência se envolver toda a cadeia de intervenientes - empresa cliente, seguradora e governo - para reduzir as lacunas de cobertura, conclui relatório FERMA.

Um relatório conjunto da Federação das Associações Europeias de Gestão de Riscos (FERMA) e dos seus parceiros do setor salienta a necessidade de colaboração entre partes interessadas do setor dos riscos e dos seguros para fazer face à evolução dos riscos cibernéticos e posiciona a Europa como um potencial líder mundial no desenvolvimento de soluções para fazer face a estes riscos.

Philippe Cotelle, Vice-Presidente da FERMA e Presidente do Comité Digital, declarou que o relatório representa um diálogo inovador que envolve todas as partes interessadas do setor de ciberseguros.

O relatório conjunto intitulado “Cyber Insurance Dialogue – How Europe Can Lead the Way to Cyber Resilience“, elaborado em parceria com os principais intervenientes do setor, incluindo a Allianz Global Corporate & Specialty, a Axa XL, a HDI Global, a Howden, a Lloyd’s Insurance Company (Europe), a Marsh e a Munich Re, é o resultado de um diálogo pan-europeu com várias partes interessadas.

Um dos pontos principais do relatório é o apelo a uma maior colaboração entre as partes interessadas no ciberespaço, a fim de encontrar um equilíbrio entre a apetência pelo risco das seguradoras e os requisitos de cobertura das empresas compradoras, garantindo a sustentabilidade do mercado dos seguros cibernéticos.

O estudo colaborativo salienta também a importância do investimento em medidas de identificação e prevenção, a adoção de cobertura transitória e de práticas de subscrição contínua, e propõe a realização de uma cimeira internacional anual dedicada à ciber-resiliência. O relatório faz recomendações fundamentais nos domínios da identificação e prevenção, da subscrição e da cobertura para reforçar a ciber-resiliência na Europa.

Em termos de identificação e prevenção, o relatório sugere que as grandes empresas devem investir em qualificação, avaliação comparativa, formação em gestão de crises e protocolos para melhorar a sua capacidade de identificar e prevenir ciberameaças. Além disso, defende o desenvolvimento de normas comuns de cibersegurança para as pequenas e médias empresas (PME) em toda a União Europeia (UE). Sublinha também a necessidade de as autoridades públicas lançarem campanhas de sensibilização, ferramentas e regimes de incentivo para encorajar as PME a investirem em controlos sólidos de cibersegurança.

Relativamente à subscrição, o estudo salienta a importância de colaborar num questionário de base mais normalizado que possa ser utilizado nas discussões sobre subscrição. Apela a uma formação reforçada sobre as tecnologias incorporadas nos processos empresariais e a segurança que lhes está associada, para garantir que as seguradoras tenham uma compreensão abrangente dos riscos envolvidos.

O relatório sugere também a disponibilização de opções de cobertura transitórias para as PME que se encontram nas fases iniciais de reforço das suas capacidades de cibersegurança. Para as grandes empresas, é recomendada a implementação de uma abordagem de subscrição mais contínua, centrada em mais feedback no processo de subscrição.

Em termos de cobertura, o estudo apela a que a Europa a assuma um papel de liderança, mencionando os riscos que não podem ser adequadamente cobertos apenas pelo mercado privado de seguros. Incentiva a continuação dos debates sobre a cooperação público-privada para encontrar soluções para os riscos cibernéticos emergentes, ciberguerras e riscos sistémicos.

Destaca-se ainda a importância da colaboração entre todas as partes interessadas, tanto públicas como privadas, no desenvolvimento de ‘testes de stress’ para compreender potenciais ciberameaças.

O relatório sublinha a importância de uma partilha mais alargada de dados sobre os sinistros cibernéticos e é proposta a criação de um evento anual de grande escala sobre cibersegurança que reúna as partes interessadas da cadeia de valor dos seguros e os decisores políticos para enfrentar os desafios do mercado e desenvolver estratégias eficazes de resiliência cibernética.

Philippe Cotelle, Vice-Presidente da FERMA e Presidente do Comité Digital, declarou que o relatório representa um diálogo inovador que envolve todas as principais partes interessadas no setor dos ciberseguros. O líder sublinhou o objetivo coletivo de promover a ciber-resiliência nas organizações e de criar um mercado de ciberseguros sólido, relevante e acessível para reforçar a competitividade global do mercado europeu.

Typhaine Beaupérin, Diretor Executivo e Secretário-Geral da FERMA, manifestou a sua convicção no potencial da Europa para se tornar um líder mundial no reforço da ciber-resiliência.

 

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Seguradoras

Direct Line Group vai compensar segurados

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2023

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) britânica emitiu um aviso ao Direct Line Insurance Group. Exige a revisão das perdas totais em seguros de veículos e a devida compensação aos segurados.

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) britânica emitiu um aviso à seguradora britânica Direct Line Insurance Group para que esta realize uma revisão das perdas totais em sinistros de veículos, com o objetivo de “identificar quaisquer segurados que tenham recebido acordos injustos e fornecer-lhes compensação adequada”.

Sheldon Mills, Diretor Executivo de Consumidores e Concorrência da FCA, afirmou: “estamos a observar atentamente o comportamento das empresas e agiremos rapidamente para impedir danos aos consumidores, sempre que os identificarmos”.

Numa nota publicada no seu website, dirigida aos clientes cujos veículos foram considerados perda total no período de cinco anos entre 1 de setembro de 2017 e 17 de agosto de 2022, a Direct Line admitiu que alguns destes clientes de seguros automóveis e carrinhas “não receberam tanto quanto deveriam ter recebido”. No entanto, a empresa assegurou que está a trabalhar para identificar todas as pessoas afetadas e afirmou: “os clientes não precisam de nos contactar, nem diretamente, nem através de terceiros. Contactaremos os afetados para corrigir a situação”.

A Direct Line respondeu

Em comunicado em resposta, a Direct Line reconheceu a abrangência da revisão de sinistros de perda total de veículos efetuada pelo grupo e o período de tempo abrangido pela mesma. “Uma estimativa dos pagamentos potenciais que o grupo fará como resultado da revisão foi incluída nas provisões de sinistros do final do exercício financeiro de 2022 do grupo”, afirmou a seguradora. “O grupo não espera que a revisão tenha um impacto financeiro em 2023“, acrescentou.

O aviso emitido pela FCA é o mais recente de uma série de contratempos que afetaram a seguradora FTSE 250, que anunciou em janeiro o cancelamento do seu dividendo final para o ano financeiro de 2022. A reação do mercado à notícia resultou numa queda rápida no preço das ações, e a CEO Penny James renunciou ao cargo em 27 de janeiro.

O aviso da FCA

A notificação da FCA à Direct Line surge na sequência de um aviso dirigido ao mercado segurador em dezembro de 2022, alertando contra a subavaliação de veículos ou outros ativos segurados no momento da regularização de sinistros de seguros, especialmente durante a crise do custo de vida. A FCA identificou evidências de que os consumidores estavam a receber ofertas de preço abaixo do valor justo de mercado dos seus veículos após a perda total em acidentes.

Sheldon Mills, Diretor Executivo de Consumidores e Concorrência da FCA, afirmou: “ao apresentarem um pedido de indemnização de seguro, os clientes não deviam ter de se questionar se estão a receber o montante correto pelo seu veículo destruído ou por outros bens que precisam de substituir”. O responsável acrescentou que as seguradoras devem propor indemnizações a um valor de mercado justo, especialmente num período de crise de consumo.

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Seguradoras

Seguradores europeus respondem ao supervisor EIOPA

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2023

Implementação de 'cat bonds' é considerada uma das medidas fundamentais para fortalecer o mercado de seguros e resseguros contra catástrofes na União Europeia (UE).

Como noticiado pelo ECOseguros em abril, o Banco Central Europeu (BCE) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) defendem que a utilização de obrigações catastróficas (cat bonds) é fundamental para apoiar a oferta de seguros e resseguros contra catástrofes em toda a região, propondo, simultaneamente, que a emissão seja feita a nível nacional.

Embora as soluções tradicionais de seguro e resseguro, bem como as medidas de parceria público-privada, também sejam consideradas fundamentais, o BCE e a EIOPA afirmaram que uma maior utilização destas obrigações pode ajudar a mutualizar o risco climático e de catástrofe nos mercados de capitais, beneficiando os países da União Europeia (UE).

Num documento de discussão, o BCE e a AESPCR defenderam também que poderiam ser tomadas medidas políticas, incluindo a concessão de incentivos como os oferecidos em vários países, como programas de subvenção de ILS e processos regulamentares mais eficientes.

As reações já surgiram da parte das seguradoras, e apelam às entidades reguladoras europeias para que apresentem tais propostas, uma vez que os participantes no mercado na Europa consideram que a existência de uma jurisdição mais eficiente para a emissão de obrigações catástrofe na União Europeia traz benefícios significativos.

Ao mesmo tempo, o financiamento para promover a emissão de obrigações catástrofe para cobrir riscos climáticos também é considerado complicado para algumas partes da Europa e, segundo as publicações da especialidade, grupos estão a pressionar estas instituições para que confirmem seguimento ao documento de discussão com propostas formais.

Na UE, a Irlanda e a França são os únicos regimes regulamentares com capacidade de emissão de títulos ligados a seguros (ILS). Ao que parece, até agora, embora o Reino Unido continue a fazer parte da Europa, apesar de ter deixado a UE e também tenha um regime regulamentar de ILS.

Segundo a publicação Artemis, parece provável que a Irlanda possa vir a beneficiar de uma emissão de obrigações catástrofe mais eficiente na UE, fazendo sentido que a jurisdição já existente e estabelecida em matéria de obrigações catástrofe seja a mais imediata a apresentar novas propostas aos patrocinadores.

A publicação refere que tem sido discutido o potencial das obrigações ‘cat’ (relativas a catástrofes) para ajudar a colmatar as lacunas de cobertura, nos riscos patrimoniais e também em certas linhas especializadas, na UE. No passado, a UE discutiu diversas utilizações das obrigações ‘cat’ e de ILS, incluindo para cobrir os riscos de derrame de petróleo e de catástrofes nucleares, pelo que qualquer medida destinada a tornar a utilização das ‘cat’ mais barata e eficiente poderá abrir novos caminhos.

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Saúde

Médicos ameaçam com novas greves em julho e agosto

Sindicatos que representam os médicos lamentam que o Governo tenha voltado a não apresentar uma proposta formal relativamente aos aumentos salariais. Marcada nova reunião para amanhã.

Os sindicatos que representam os médicos lamentam que o Governo tenha voltado a não apresentar uma proposta formal relativamente aos aumentos salariais e, perante a falta de acordo, ameaçam com novas greves para julho e agosto. Ministério agendou uma nova reunião para sexta-feira, para discutir valores da revisão da grelha salarial e complemento associado à dedicação plena.

“Naquela que seria a última reunião negocial, o Ministério da Saúde voltou a não apresentar valores para as grelhas salariais nem uma proposta de dedicação para os médicos”, adianta o sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá, que esteve reunido esta tarde com o Governo. A FNAM adianta ainda que foi marcada “uma última reunião negocial, para amanhã, sexta-feira, 30 de junho, pelas 15h00, no Ministério da Saúde, em Lisboa”.

Em declarações ao ECO, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) adianta ainda que, na reunião desta quinta-feira, o Governo “apresentou finalmente um texto sobre as Unidades de Saúde Familiares (USF), tendo em vista que estas “deixem de ter quotas”, passando para o modelo B, um modelo organizativo dos centros de saúde que permite profissionais receberem incentivos mediante o cumprimento de determinados indicadores de produtividade.

Quanto à revisão das grelhas salariais e ao regime de dedicação plena, também Jorge Roque da Cunha lamenta que não tenha havido uma proposta concreta por parte da tutela, tendo sido agendada” uma nova reunião para 13h30 de amanhã”. Perante, a falta desta proposta, o SIM considera que o Executivo “veio adensar as nuvens já escuras”, pelo que “infelizmente tudo indica” que o sindicato vai avançar com uma greve “nos mês de julho”. A decisão será tomada no Conselho Nacional desta sexta-feira.

Por sua vez, a FNAM, que já convocou uma greve para 5 e 6 de julho, anunciou que “irá avançar com uma nova greve em agosto”. O sindicato liderado por Joana Bordalo e Sá lamenta ainda a “postura despreocupada do Ministério da Saúde”, acusando o Governo de repetir “sempre o mesmo filme, sem nenhuma novidade concreta”. Para este sindicato, um acordo só será possível se existir uma proposta que valorize os salários e melhore as condições de trabalho de todos os médicos, incluindo os médicos internos”, conclui.

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Seguradoras

NTT Data vê oportunidades para seguradoras prosperarem na incerteza

  • ECO Seguros
  • 29 Junho 2023

Estudo da consultora confirma que setor segurador atravessa alterações significativas e que enfrenta 5 desafios fundamentais em cenário competitivo e incerto. A solução passa pelas TI, inovação e ESG.

A NTT Data, companhia global de informação, garante que há oportunidades para as seguradoras prosperarem no ambiente incerto de 2023, mas há que acelerar a transformação das TI, explorar novos produtos e endereçar os temas sociais e ambientais, alguns dos desafios – e pressões – que as empresas irão enfrentar durante os próximos meses.

São algumas das conclusões do relatório “The Insurance 2023 Vision”, organizado pela empresa do Grupo NTT – Nippon and Telegraph and Telefone Corporation – empresa especializada em inovação, de serviços IT e de negócio, sediada em Tóquio, e interveniente ativa área dos seguros. O estudo investiga as necessidades e desafios do setor segurador, com o objetivo de ajudar organizações a aproveitar oportunidades de crescimento e de inovação.

A sede global da NTT Data está localizada em Tóquio, Japão. A empresa faz parte do grupo NTT (Nippon Telegraph and Telephone Corporation), uma das líderes em telecomunicações no mundo.

Que o setor dos seguros está a sofrer alterações significativas em 2023 já não é novidade, mas o estudo da NTT Data apurou que estas são motivadas por fatores específicos e cinco desafios fundamentais, aos quais as seguradoras terão de se adaptar para prosperar num cenário competitivo e incerto. As posturas a adotar para crescer em 2023, de acordo com o relatório, são:

  1. Acelerar a transformação das TI: A rápida evolução exige que se dê prioridade à experiência de cliente. As seguradoras devem aproveitar as tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial (IA) e a automação, integrando APIs (Aplication Programming Interfaces) para simplificar processos e oferecer experiências personalizadas. Abraçar a inovação e abordagens baseadas em dados é vital para que as organizações correspondam às necessidades em evolução dos clientes e permaneçam na liderança;
  2. Orquestrar o ecossistema: O setor dos seguros funciona como uma rede complexa, onde o foco no cliente e a adaptação são fundamentais. Incentivar a colaboração entre os participantes, dando prioridade ao envolvimento e aos incentivos, conecta e converte os clientes. A regulamentação, a transformação digital, as startups, o meio académico e os gigantes da tecnologia moldam o ecossistema;
  3. Explorar novos produtos: Embora a disrupção represente desafios, as mudanças recentes oferecem oportunidades de crescimento e melhores experiências para os clientes. As seguradoras devem assumir os riscos, adaptar-se às novas exigências e testar novas ofertas. As insurtechs demonstram agilidade e inovação e integram os seguros em soluções mais amplas. Segundo o estudo da NTT Data, tecnologias emergentes, como o metaverso, melhoram a avaliação de risco e o processamento de sinistros.
  4. Integração ESG: Os fatores ambientais, sociais e de governança estão no centro das atenções. As seguradoras avaliam os riscos climáticos, promovem a sustentabilidade e fomentam a diversidade. A transparência e a conformidade são asseguradas através de práticas de governança sólidas. As oportunidades surgem na transição para o carbono-zero, na transferência de riscos e nos serviços de adaptação. É essencial ainda enfrentar os desafios de talento e assegurar o alinhamento com as tendências de bem-estar.
  5. Gestão de desafios inesperados – Riscos digitais / cibersegurança: As ameaças cibernéticas constituem um risco significativo que exige uma cobertura adequada. Para colmatar o fosso entre as potenciais perdas financeiras e as apólices de seguro, é necessária a colaboração entre seguradoras, empresas, decisores políticos e especialistas em cibersegurança. É fundamental otimizar a conceção dos produtos de cibersegurança, a avaliação dos riscos e a fixação dos preços das vulnerabilidades. A “distribuição inteligente” emerge à medida que as seguradoras se adaptam e oferecem “seguros como um serviço” através de canais eficientes.

Empresas de serviços de TI, como a NTT Data, desempenham um papel importante para o setor de seguros, fornecendo soluções tecnológicas para ajudar as seguradoras a melhorar seus processos, redesenhar a experiência de cliente, otimizar a eficiência operacional e gerir riscos. Essas soluções podem envolver automação de processos, análise de dados, segurança cibernética e desenvolvimento de aplicativos.

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