Hoje nas notícias: apostas ilegais, Galamba e IRS

  • ECO
  • 19 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo vai criar uma plataforma para combater a manipulação das competições desportivas. Galamba classificou documentos que estão na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários. Há contribuintes que continuam à espera do reembolso do IRS apesar de terem a “declaração certa” há mais de um mês. As universidades querem que o Estado atribua recursos para colocarem os investigadores nos quadros. Dispara procura por explicações online antes dos exames.

Governo cria plataforma para combater apostas ilegais

O Governo vai criar uma plataforma para combater a manipulação das competições desportivas, que vai recolher e transmitir informação relevante sobre, por exemplo, apostas desportivas irregulares e sobre as quais se suspeitam que estejam relacionadas com provas desportivas nacionais. Esta é uma medida que consta de uma proposta de lei enviada ao Parlamento que cria o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Galamba classificou documentos da IP apesar de todos terem acesso

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, mandou classificar um conjunto de documentos do Sistema Geral de Segurança da IP que, na sua maioria, estão na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários. A decisão, feita por despacho ministerial a 21 de abril, implicou que documentos operacionais que os trabalhadores da IP e os seus fornecedores usam no dia-a-dia para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias passassem a ser classificados “segredos de Estado”.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Contribuintes queixam-se de demora nos reembolsos do IRS

A duas semanas do final do prazo de entrega da declaração do IRS, há contribuintes que continuam à espera do reembolso, apesar de terem a “declaração certo” há mais de um mês. O Governo prevê, em média, 15 dias para o reembolso para a entrega automática e 20 dias para os restantes.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Universidades sem dinheiro para colocar investigadores nos quadros

As universidades querem contratar sem termo mais de mil investigadores, mas querem que o Orçamento do Estado atribua às instituições “uma dotação orçamental consignada a emprego científico” que lhes permita celebrar contratos. Num parecer enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas defende a criação de uma carreira de investigação própria dentro das universidades ou das suas unidades de investigação, financiada por uma dotação própria do Orçamento do Estado para cada instituição.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Dispara procura por explicações online antes dos exames

Com a temporada de exames nacionais à porta, disparou a procura por aulas particulares nas plataformas online. Na Superprof registou-se um aumento de 49% do número de sessões nos últimos três meses, com cada aula a custar entre dez a 20 euros à hora. Na Explicolânia, cerca de 15% dos 400 alunos têm explicações online, tendência que se acentuou com a pandemia.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 19 de junho

  • ECO
  • 19 Junho 2023

Ao longo desta segunda-feira, 19 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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ADSE contabiliza regularizações à faturação dos prestadores de 1,9 milhões de euros em 2022

Segundo um parecer ao Relatório de Atividades e Contas de 2022 da ADSE estão contabilizadas regularizações à faturação dos prestadores na ordem dos 91 milhões de euros.

As regularizações à faturação dos prestadores da rede convencionada, que já causaram tensões entre a ADSE e os privados, diminuíram em 2022 mas mesmo assim fixaram-se em 1,9 milhões de euros, de acordo com o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) ao relatório de atividades e contas de 2022.

No parecer é indicado que, no âmbito da certificação legal das contas, a BDO & Associados tem uma “opinião com reservas” no que diz respeito a estas regularizações. No plano de atividades, o subsistema de saúde da Função Pública “engloba regularizações à faturação dos prestadores da rede convencionada no valor 91.107.708 euros, dos quais 89.127.852 euros são relativos a exercícios anteriores e 1.979.856 euros referentes ao exercício de 2022″.

“Por outro lado, a ADSE contabilizou no exercido de 2018 uma Provisão para riscos e encargos no valor de 12.636.190 euros, que reflete o risco de existirem incorreções na faturação dos prestadores que podem afetar os valores mínimos que servem de padrão ao cálculo das regularizações”, lê-se no documento.

Estes números são estimativas, sendo que ainda estão a ser finalizados “os valores faturados nestes exercícios pelos prestadores convencionados, do qual poderão resultar ajustamentos que ainda não é possível quantificar”, alerta a BDO. “Esta situação configura uma limitação ao âmbito e profundidade dos apuramentos”, nota a auditora, nomeadamente no que diz respeito à rubrica de fornecedores.

É de recordar que as regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois do subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva, no final de 2018.

Entretanto, a ADSE fez novas tabelas que entraram em vigor em setembro de 2021, contemplando mais preços fechados, o que leva por sua vez a menos regularizações. Essa diminuição nas regularizações já se notou em 2022, tendo passado de cerca de 6,7 milhões de euros em 2021 para 1,9 milhões no ano passado.

Segundo indicava uma ata do CGS, o Conselho Diretivo tinha a intenção de contratar uma das grandes empresas de consultoria, para certificar os valores apurados para as Regularizações dos Prestadores de Saúde de 2015 a 2021. No entanto, ainda não são conhecidas mais informações sobre este assunto, sendo que questionada pelo ECO em fevereiro, fonte oficial da ADSE adiantou que “o processo está em curso mas ainda não foi escolhida a empresa”.

Neste parecer, existe também uma nota do CGS a apontar que “devem ser rapidamente concluídas e fechadas as contas respeitantes às regularizações da faturação dos prestadores de forma a fechar este dossier que ultrapassa já os 90 milhões de euros”.

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Grupo de Ílhavo desvia produção de mangueiras da Ucrânia para a Roménia

Em parceria com grupo israelita, Heliflex abre fábrica na Roménia para transferir a linha de fabrico de mangueiras para irrigação agrícola destinadas à exportação, que estava desde 2016 em Odessa.

A guerra na Ucrânia obrigou a portuguesa Heliflex a transferir parte da produção de mangueiras para irrigação agrícola que era feita na cidade costeira de Odessa, junto às margens do Mar Negro, para uma nova unidade industrial na Roménia, instalada no condado de Ilfov, onde o grupo de Ílhavo passou a fabricar os produtos destinados à exportação, sobretudo para os mercados da Europa de Leste.

Luís Henriques, CEO da Heliflex, adianta ao ECO que cerca de metade da produção na fábrica na Ucrânia, que abriu em 2016, era dirigida aos mercados externos. No entanto, passando a estar “condicionada” na exportação – “apesar de termos tentado, era difícil por não termos acesso marítimo e porque o tempo de trânsito passou a ser extremamente moroso”, justificou –, decidiu mover uma das duas linhas fabris para o país vizinho que, “após uma análise rápida, mas bastante cautelosa, pareceu o mais indicado”.

“A Roménia é o país europeu que apresenta maior crescimento ao nível agrícola e já estamos a exportar de lá para a Bulgária, Hungria, Polónia e Alemanha. Queremos até ao final deste ano chegar a dez países”, frisa o responsável desta fabricante de tubos, mangueiras e sistemas de rega. Entrou na empresa para trabalhar no departamento de exportação e foi destacado para implementar e acompanhar o projeto na Ucrânia, de onde saiu por causa da invasão russa, acabando por assumir a presidência executiva do grupo em junho de 2022.

Após o início da guerra, parei a fábrica e mandei toda a gente para casa. Mas três semanas depois retomámos porque as pessoas que ficaram estavam sem nada para fazer e os clientes estavam a fazer muita pressão para retomar a laboração.

Luís Henriques

CEO da Heliflex

A unidade ucraniana continua em funcionamento, mas agora com metade dos funcionários – “alguns foram recrutados pelo exército, outros voluntariaram-se e outros fugiram” – e a abastecer apenas o mercado doméstico. “Após o início da guerra, parei a fábrica e mandei toda a gente para casa. Mas, três semanas depois, retomámos, porque as pessoas que ficaram estavam sem nada para fazer e os clientes estavam a fazer muita pressão para retomar a laboração. Acabámos por aceder e voltámos a trabalhar”, recorda Luís Henriques.

O capital da Heliflex Portugal está dividido pelas famílias dos fundadores Acácio Vieira e Anselmo Santos, estando alguns dos filhos e sobrinhos no conselho de administração. No estrangeiro, embora fique sempre com a maioria de controlo, as operações são asseguradas por parcerias com empresas como a Metzer, uma das maiores produtoras de sistemas de irrigação a nível mundial. Já eram sócios na Ucrânia e mantiveram o acordo para a operação romena, com os israelitas a juntarem duas linhas de fabrico e a assegurarem a distribuição no mercado local. A exportação é gerida pela empresa-mãe em Portugal.

Já com oito pessoas nas instalações romenas, inauguradas no final de março, a Heliflex planeia montar até ao final do ano um sistema de distribuição próprio naquele país, para comercializar os produtos fabricados em Portugal e que exporta para cerca de 60 mercados. O grupo tem uma quarta unidade industrial no Chile, que “provavelmente é para descontinuar porque não tem funcionado da forma como [pretendem]”, e filiais em Angola, Moçambique e Marrocos apenas com operação comercial. Mas o efetivo industrial deverá ser reforçado nos próximos “dois a três anos”, com o mesmo parceiro israelita, para a criação de novas fábricas no Cazaquistão, “para complementar a falha da Ucrânia”, e também no México.

“Já temos as instalações, os equipamentos estão projetados e estamos mesmo na fase final da elaboração dos planos de negócio. Faz sentido ter a produção de mangas planas para a agricultura nesses territórios, abastecendo-os em conjunto com os produtos da Metzer que são vendidos para estes sistemas de irrigação. Já temos vendas ativas para esses países; o que vamos fazer é mover o ponto de abastecimento, com vantagens nas taxas alfandegárias e no tempo de entrega — a partir de Portugal demora cerca de 90 dias a chegar lá e é mais difícil gerir os stocks”, resume o gestor.

Fundada em 1969 depois do interesse demonstrado pela multinacional grega A. G. Petzetakis em ter uma representação em Portugal e com atividade produtiva desde 1971, a Heliflex registou em 2022 um volume de negócios consolidado de cerca de 18 milhões de euros, mais um milhão do que no ano anterior. No próximo ano espera ter a nova fábrica na Roménia a funcionar em pleno e a da Ucrânia mais estabilizada – e a faturarem, cada uma delas, entre 1 e 1,5 milhões de euros. Para a unidade portuguesa fixou o objetivo de, num espaço de três anos, passar dos atuais 14 milhões para 20 milhões de euros de vendas.

Com um total de 170 funcionários, dos quais 120 em Ílhavo, Luís Henriques assegura que, apesar da expansão industrial no estrangeiro, o grupo pretende reforçar a capacidade produtiva em solo nacional. “Não acredito que ao abrir estas unidades vamos ter perda de vendas em Portugal”, refere o presidente executivo, contando ao ECO que está prestes a avançar com vários investimentos para modernizar a fábrica portuguesa, que envolvem a aquisição de novas linhas de produção e a “aposta em novas tecnologias”.

“Este ano estamos a ter aumento de vendas e a ganhar quota de mercado. (…) Vamos implementar aqui dois novos produtos, que não são produzidos em Portugal. E vamos aproveitar para rever as nossas instalações. Além disso, por causa da questão do consumo energético, vamos também implementar um novo sistema de energia solar. Temos um parque pequeno, mas em dois anos queremos ser autónomos, pelo menos em grande parte do ano, ou seja, produzir energia suficiente para o nosso consumo industrial”, completa o presidente executivo da Heliflex.

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Marque na agenda: Segunda tranche do apoio extra de 90 euros começa a ser paga

O segundo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 90 euros, começa a ser feito hoje, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações mínimas sociais.

Esta segunda-feira, começa a ser paga a segunda tranche do apoio de 90 euros aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações mínimas sociais, confirmou o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), ao ECO.

Em causa está o apoio extraordinário anunciado no final de março pelo Executivo e que é destinado a apoiar as famílias vulneráveis na sequência da escalada da inflação, que abrandou para 4% em maio à boleia do efeito de base e da implementação da medida do IVA Zero.

O “cheque” é de 30 euros por mês por agregado familiar, sendo pago trimestral até ao final do ano. Assim, depois de a primeira prestação ter começado a ser paga a 19 de abril, esta segunda-feira começa a ser paga a segunda “leva”. As restantes serão pagas em agosto e novembro, sendo que ao todo os agregados abrangidos irão receber um total de 360 euros.

Os pagamentos são feitos por transferência bancária sendo que o beneficiário tem – caso ainda não o tenha feito – de atualizar o seu IBAN, através da Segurança Social Directa. Pode fazê-lo acedendo ao serviço, depois à área Menu Perfil e Conta Bancária.

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De espaços de escritórios a residências. A tendência já chegou a Portugal

A Savills estima que, desde 2014, tenham sido convertidos mais de 100.000 metros quadrados de espaços de escritórios. Crise habitacional e novas exigências para escritórios impulsionam as conversões.

Um sério problema no setor habitacional, a juntar às novas necessidades de espaço de escritório no pós-pandemia, com a emergência de modelos de trabalho híbridos e mais colaborativos, está a resultar na conversão de espaços de escritório, em residências, admitem empresas do setor imobiliário ouvidas pelo Trabalho by ECO. A Savills Portugal estima que, desde 2014, tenham sido convertidos mais de 100.000 metros quadrados de espaços de escritórios em usos alternativos, maioritariamente para habitação e hotelaria.

“A reconversão de imóveis de serviços em imóveis residenciais tem sido a base das novas promoções nos centros urbanos, quer a nível global, quer em Portugal. Exemplo disso mesmo são os mais de 100.000 metros quadrados de espaços de escritórios que estimamos que tenham sido convertidos em usos alternativos, desde 2014, maioritariamente para habitação e hotelaria”, refere Mariana Represas, capital markets associate director da Savills Portugal.

Gonçalo Santos, head of capital markets da JLL, considera também que esta é já uma tendência em Portugal, que já se via, aliás, noutros países, onde a conversão de lojas, armazéns e escritórios em residências se tornou uma “moda”, respondendo à falta de stock no mercado imobiliário residencial.

“Nos últimos dez anos, houve um aumento significativo nos investimentos em reabilitação urbana, e uma das principais abordagens foi a reconversão de edifícios de escritórios de menor dimensão para projetos residenciais. Esse fenómeno ocorreu principalmente nos segmentos médio-alto e alto, onde os valores de venda das futuras unidades residenciais superam consideravelmente o valor das unidades de escritórios, mesmo levando em conta os custos necessários para a reconversão”, explica em declarações ao Trabalho by ECO.

A reconversão de imóveis de serviços em imóveis residenciais tem sido a base das novas promoções nos centros urbanos, quer a nível global, quer em Portugal. Exemplo disso mesmo são os mais de 100.000 metros quadrados de espaços de escritórios que estimamos que tenham sido convertidos em usos alternativos, desde 2014, maioritariamente para habitação e hotelaria.

Mariana Represas

Capital markets associate director da Savills Portugal

Uma realidade que, tendo em conta que a escassez de oferta de habitação reside, principalmente, nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, se tem verificado sobretudo nestas duas cidades, onde a taxa de reconversão deste tipo de espaços é maior. Mas que começa a alastrar-se a cidades de média dimensão, nomeadamente Coimbra, Setúbal e Funchal, adianta Gonçalo Santos.

Na origem da conversão de escritórios em habitação está a crise habitacional que Portugal enfrenta. “Como sabemos, Portugal enfrenta um problema crónico de falta de oferta em termos residenciais. Este fator alavancou a necessidade da existência de soluções alternativas como a reconversão de espaços de serviços já existentes em imóveis residenciais, à semelhança do que acontece nos outros países”, justifica Mariana Represas.

Uma solução? Sim, mas “insuficiente”

Ambas as consultoras de serviços imobiliários concordam que converter imóveis afetos a escritórios em residências pode contribuir para fazer frente à atual crise habitacional — “pode ser uma das soluções para aumentar a oferta no parque habitacional”, mas a medida é “manifestamente insuficiente”, refere Gonçalo Santos.

“Dada a discrepância entre o volume de procura e a oferta atual, esta medida é manifestamente insuficiente, pois os metros quadrados de escritórios passíveis de conversão em residencial não têm a necessária escala, se não for complementada por medidas adicionais, nomeadamente de incentivo à promoção de construção nova para os segmentos mais carenciados da população, como a classe média ou média-baixa“, sustenta.

E Mariana Represas concorda e acrescenta: “Esta solução pode realmente impulsionar uma maior oferta habitacional nos centros urbanos, a partir do momento em que seja possível ter uma resposta mais célere às necessidades que se verificam neste segmento de mercado, quer pela redução dos tempos de aprovações, desenvolvimento e também dos custos, libertando unidades a valores mais baixos”.

Para se utilizar um imóvel para fins residenciais, seja para habitação própria, aluguer de longa duração ou alojamento local, é necessário passar por um processo de alteração da licença do imóvel para habitação. “No contexto atual de grande atraso nos licenciamentos urbanísticos, este primeiro passo no processo pode demorar, pelo menos, um ano nas principais cidades”, diz o head of capital markets da JLL.

Juntamente como todo o processo burocrático, que pode ser bastante moroso — embora esteja já em discussão uma alteração ao Licenciamento Urbanístico que visa a simplificação destes processos — surgem os custos de adaptação e criação de infraestruturas adequadas à habitação. Encargos que “estão cada vez mais avultados”, refere Mariana Represas.

No reverso da moeda, “a liquidez do mercado residencial e uma rápida resposta às necessidades de habitação que se verificam em Portugal, aliados à reabilitação de ativos não ocupados, são vantagens que pesam neste tipo de operações”.

Além disso, “o desequilíbrio estrutural entre procura e oferta no mercado residencial continua a sentir-se, o que garante um escoamento relativamente rápido dos projetos”, completa Gonçalo Santos, salientando que estas conversões são, maioritariamente, no segmento médio-alto e alto, em que também a procura internacional continua “muito forte”.

Dada a discrepância entre o volume de procura e a oferta atual, esta medida é manifestamente insuficiente, pois os metros quadrados de escritórios passíveis de conversão em residencial não têm a necessária escala, se não for complementada por medidas adicionais, nomeadamente de incentivo à promoção de construção nova para os segmentos mais carenciados da população, como a classe média ou média-baixa.

Gonçalo Santos

Head of capital markets da JLL

O potencial de reconversão de um imóvel depende, contudo, de uma série de fatores, desde logo a localização. “Escritórios localizados em áreas urbanas centrais, próximos a comércio, transporte público e outros serviços. Estes são fatores que podem resultar num maior potencial de conversão em habitação”, refere.

Também a disponibilidade de estacionamento, o acesso a serviços básicos (como água, energia elétrica e sistema de esgoto) e os aspetos de segurança (como sistemas de incêndio e saídas de emergência) são aspetos a ter em consideração.

Finalmente, o espaço e o próprio layout do escritório também são importantes. “Um escritório com área e layout que possam ser facilmente adaptados, com um espaço aberto e flexível, como um escritório em open space, facilita a adaptação para diferentes configurações de quartos, cozinha e sala de estar para um imóvel residencial. A presença de janelas e a entrada adequada de luz natural são outros dos aspetos fundamentais para tornar um espaço habitável e agradável.”

De qualquer forma, “recomenda-se sempre consultar profissionais para realizar uma análise detalhada e avaliar o potencial de conversão de um escritório numa habitação”, diz Gonçalo Santos.

Novas exigências para escritórios abre espaço a usos alternativos

Os especialistas no mercado imobiliário consideram que há ainda outro fator que está a contribuir para que esta tendência já se verifique também em Portugal: as novas exigências para espaços de escritórios.

“Os requisitos para ocupação de escritórios que marcam este novo paradigma (espaços modernos e amplos, que proporcionem um crescente bem-estar aos seus utilizadores, a par das certificações de sustentabilidade e ESG) acabam por libertar espaços que não correspondem a estes mesmos requisitos, levando a que exista uma maior reconversão destes espaços para uso residencial”, afirma a capital markets associate director da Savills Portugal.

Gonçalo Santos fala também em espaços de escritórios com designs mais modernos ou plantas maiores em estilo open space, conjugados com requisitos de sustentabilidade. Atualmente, a desocupação de edifícios fragmentados e incompatíveis com as procuras atuais no centro da cidade está a abrir cada vez mais espaço para usos alternativos, como o residencial”, admite o responsável.

Fator teletrabalho?

Um estudo divulgado pela consultora Knight Frank, que faz a gestão dos escritórios de 350 empresas de todo o mundo, em conjunto com a imobiliária Cresa, concluiu que cerca de metade das empresas multinacionais vão reduzir a área dos escritórios nos próximos três anos, o que pode também vagar mais espaços de escritório. O regime híbrido é um dos motivos.

Entre as companhias questionadas para o estudo, cerca de metade das maiores, as que contam com mais de 50 mil funcionários, dizem que vão reduzir entre 10% a 20% os espaços de trabalho. Já mais de metade (55%) das empresas abaixo de dez mil funcionários prevê uma redução menor do espaço de escritórios, aponta o Financial Times (FT) e o Guardian, que tiveram acesso ao estudo. Além disso, durante os próximos três anos, quase metade (47%) das empresas inquiridas planeia mudar de sede.

Esta alteração à procura por escritórios acontece quando 56% das empresas a nível mundial está a funcionar num regime híbrido, com os trabalhadores a dividir o seu tempo de trabalho entre a sua casa e os escritórios. Em Portugal, contudo, o teletrabalho parece estar a perder terreno um pouco por todo o país.

No quarto trimestre de 2022 havia menos 121,2 mil profissionais a trabalhar fora do escritório do que no trimestre anterior, fixando-se o número total de trabalhadores neste regime em 880 mil. Apenas Lisboa se mantinha acima da média nacional (14,4%), com 28,9% dos empregados a trabalhar neste regime.

Cerca de 30% dos profissionais portugueses com possibilidade de trabalhar fora do escritório praticavam o modelo híbrido, sendo que o home office era mais frequente em colaboradores com alta qualificação e idades intermédias, concluiu o estudo da Randstad divulgado no final de fevereiro.

Na Europa, para já, o mais recente estudo da Savills mostra que o mercado de escritórios no primeiro trimestre de 2023 começa a divergir significativamente, com Oslo, Praga e Madrid a registarem, respetivamente, aumentos de 50%, 19% e 5% em relação à média dos últimos cinco anos, enquanto Dublin, Budapeste e Lisboa registaram, respetivamente, quedas de 62%, 57% e 55%.

Em Lisboa, o ano passado registou o recorde no volume de absorção total de 272 mil metros quadrados mas o mercado enfrenta agora o desafio de não ter stock de qualidade suficiente para os inquilinos.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 19 Junho 2023

As bolsas dos Estados Unidos vão estar encerradas por causa do feriado Juneteenth e por cá o preço da gasolina desce 2 cêntimos por litro mas o valor do gasóleo mantém-se.

No mesmo dia em que as bolsas dos Estados Unidos vão estar encerradas por causa do feriado Juneteenth, os ministros da Energia da União Europeia voltam a sentar-se à mesa para discutir reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE e preparar medidas para proteger os consumidores das subidas acentuadas nos preços, sobretudo no inverno. Por cá, hoje o preço da gasolina deve descer 2 cêntimos por litro mas o valor do gasóleo mantém-se.

Gasolina desce dois cêntimos

Esta segunda-feira o preço do litro de gasolina deverá descer dois cêntimos, mas o de gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá manter-se esta semana. Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,682 euros por litro de gasolina simples 95 e continuar a pagar 1,480 euros por litro de gasóleo simples, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

BdP divulga dados sobre balança de pagamentos

O Banco de Portugal (BdP) divulga os dados relativos à balança de pagamentos, com a evolução das importações e exportações, referentes a abril deste ano. No mês anterior, o saldo das balanças corrente e de capital foi de 515 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1241 milhões de euros relativamente ao mesmo mês de 2022, de acordo com o último balanço da instituição liderada por Mário Centeno.

Bolsas dos EUA vão estar encerradas

As bolsas norte-americanas vão estar encerradas esta segunda-feira. De acordo com os sites da NYSE e do Nasdaq, 19 de junho é dia de folga nestes mercados por causa do feriado nacional do Juneteenth nos EUA.

Bruxelas discute preços da Energia

Os ministros da Energia da União Europeia vão reunir esta segunda-feira para chegar a um consenso sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE. A reforma consiste numa proposta de regulamento para rever a configuração do mercado da eletricidade da UE e noutra para melhorar a proteção contra a manipulação de mercado no mercado grossista da energia da UE (REMIT). O objetivo é fazer com que os preços da eletricidade dependam menos da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e proteger os consumidores das subidas abruptas de preços, nomeadamente melhorando o funcionamento do mercado da eletricidade a longo prazo.

Prossegue greve dos revisores da CP

Continuam em greve parcial os revisores, trabalhadores das bilheteiras, chefias diretas, manobradores e os trabalhadores da revisão de material da CP que reclamam melhores condições de trabalho e o fim das desigualdades salariais. O protesto foi convocado pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) e vai prolongar-se até dia 5 de julho. A CP alerta para a possibilidade de perturbações na circulação ferroviária durante o período do protesto sendo que a paralisação não deverá exceder mais de duas horas por dia.

 

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Inflação dá “jackpot” de mais de quatro mil milhões ao Governo este ano

Banco de Portugal estima que Governo vai arrecadar este ano mais de 4 mil milhões de euros em impostos e contribuições devido apenas ao impacto da inflação.

Quem está a ganhar com a inflação? Nestas contas, o Estado não tem propriamente razões de queixa, na medida em que subida generalizada dos preços está a resultar na arrecadação de receitas fiscais e contributivas extraordinárias para os cofres públicos. Mas quanto é que está a ganhar a mais?

Segundo o Banco de Portugal, o Governo deverá encaixar 4 mil milhões de euros em impostos e contribuições em 2023, devido apenas ao impacto do aumento da inflação – que deverá situar-se nos 5,2%.

Já era esperado que as receitas fiscais e contributivas aumentassem à boleia da economia e do bom momento do emprego. Isto é, havendo mais transações económicas e mais pessoas a participarem no mercado de trabalho, isto significa mais receitas com IVA e IMI e contribuições IRS e IRC da parte das famílias e empresas para os cofres do Estado.

Mas a atual escalada dos preços também está a provocar um aumento extraordinário da carga fiscal, situação que tem sido inclusivamente explorada no terreno político, com a oposição a criticar a imoralidade de o Governo estar a lucrar com a inflação.

Para aliviar o impacto da inflação, o Executivo avançou com várias medidas de apoio às famílias e empresas, como o IVA zero num cabaz de produtos alimentares essenciais e descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

No Boletim Económico de junho, apresentado na passada sexta-feira, o Banco de Portugal estima que as alterações legislativas resultem numa redução de 1,4 mil milhões de euros nas receitas do Estado este ano. Um rombo que será, ainda assim, largamente compensado com a receita extraordinária de 4,025 mil milhões que o ambiente inflacionista vai permitir gerar.

Contas feitas, entre o que recebe da inflação e dá para combater os seus efeitos, o Governo obterá um ganho extraordinário “líquido” de 2,5 mil milhões de euros, que corresponde a mais de 40% do aumento da receita fiscal de 6 mil milhões de euros prevista para este ano.

Para os anos seguintes, enquanto o aumento das receitas esperadas sem o efeito da inflação estabilizarão à volta dos 5 mil milhões de euros, o impacto da inflação vai-se reduzindo significativamente. Em 2025, o Banco de Portugal estima uma taxa de inflação de 2,1%.

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Quem dá mais?

Já no ano passado, o Governo arrecadou a mais 3,2 mil milhões de euros em impostos e contribuições graças à inflação, um valor que correspondeu a um terço do aumento de 11,6 mil milhões nas receitas fiscais e contributivas.

As contas do Banco de Portugal mostram que o maior impacto da subida do índice de preços no consumidor surgiu na receita obtida através do IVA, que se aplica à maioria dos produtos e serviços que consumimos no dia a dia: neste imposto, o Governo obteve uma receita extra de 1,6 mil milhões de euros.

Nos restantes impostos diretos e indiretos, com exceção do imposto do Selo, o banco central praticamente não vislumbrou qualquer impacto do aumento da inflação.

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Por outro lado, no IRS e nas contribuições sociais “o efeito é menor dado que a diferença na variação dos salários entre 2021 e 2022 é inferior à observada nos preços do consumidor”, explica a entidade.

No caso do IRS, onde as receitas contributivas extraordinárias em resultado do aumento da inflação atingiram os 744 milhões, o efeito da subida dos preços mitigou o impacto da progressividade do imposto, notou o Banco de Portugal.

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Forteris discorda da estratégia do Governo para as florestas

  • Lusa
  • 18 Junho 2023

O presidente da Associação Florestal de Portugal, Carlos Duarte, afirma que o Governo está a "tentar colocar dinheiro em cima do problema e não da solução".

O presidente da Associação Florestal de Portugal considera que a intenção do Governo de canalizar mais de 450 milhões de euros para investimentos na floresta é “tentar colocar dinheiro em cima do problema e não da solução”. Atualmente com 33 Organizações Proprietários Florestais associadas, a Forestis representa e apoia tecnicamente mais de 17.500 proprietários florestais, revelou Carlos Duarte, que recentemente sucedeu a Braga da Cruz na liderança da associação.

Questionado sobre o anúncio do apoio feito a 7 de junho pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, o líder associativo afirmou-se “preocupado” por “dos 22,5 mil milhões de euros do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] só 615 milhões é que vão para as florestas, o que é menos de 3%”.

Preocupa-me que no PDR [Plano de Desenvolvimento Rural] foram anunciados 580 milhões de euros e a execução é calamitosa“, prosseguiu Carlos Duarte, antes de enfatizar a “importância estratégica a nível económico da floresta que significa 4% do PIB e 9% das exportações”.

Considerando que a “floresta, juntamente com o agroalimentar, será a alavanca para a promoção da coesão territorial”, sublinhou que apenas “3% da floresta é propriedade do Estado” e criticou o Governo por, “no pinhal de Leiria, que é a grande bandeira do património público florestal”, não ter dado “o exemplo nem criado expectativas ao país de poder fazer uma gestão florestal sustentável”. “Mais do que os milhões anunciados importa, acima de tudo, uma assertividade nas políticas públicas, instrumentos financeiros que, com assertividade, eficiência, objetividade possam contribuir para que a mancha florestal do país atinja a dimensão económica que tem potencial para conseguir“, continuou o responsável da Forteris.

Carlos Duarte assinalou ainda como importante que se “atinja a dimensão ambiental naquilo que tem que ver com a neutralidade carbónica para o que as florestas são fundamentais”, bem como se consiga “um contributo para criar emprego, fixando pessoas, porque a floresta tem, neste momento, cerca de 135 mil postos de trabalho, diretos e indiretos”.

“Espero do Governo, mais do que o anúncio de centenas de milhões que não se concretizam em apoio efetivo, que haja uma atitude de parceria, de cumplicidade, de expectativa, em que o Estado, não podendo contratar mais técnicos, tenha a disponibilidade de aproveitar o conhecimento instalado nas organizações florestais”, continuou o dirigente.

Carlos Duarte fez, depois, uma comparação entre o passado dos proprietários, para quem a “floresta era uma espécie de mealheiro, a que recorriam em qualquer situação importante para pagar uma despesa”, algo com que agora não podem contar, devido às muitas despesas que lhe são imputadas. “Neste momento, esse mealheiro desapareceu, pois o proprietário tem de assumir custos de manutenção da faixa primária para mitigar o risco de incêndios sem ter qualquer retorno. Isso é que é dramático”, descreveu.

No seminário denominado “Bioeconomia florestal em tempos desafiantes”, agendado para terça-feira na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, Carlos Duarte disse à Lusa que vão “refletir sobre o futuro, procurar soluções”, sem deixar de analisar também “o anúncio do ministro que não tem, neste momento, qualquer razoabilidade”.

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Seguradoras são “máquina de empregos” na Suíça

  • ECO Seguros
  • 18 Junho 2023

O sucesso das seguradoras suíças reflecte-se no emprego, de acordo com as estatísticas da SIA. A indústria também está em ascensão noutras áreas.

O setor de seguros privados suíço emprega um total de 48.215 pessoas, um aumento de 2,1% em comparação com o ano anterior. Isto de acordo com as estatísticas anuais de pessoal da Associação Suíça de Seguros (SIA) para o ano comercial de 2022.

Segundo declarações da associação do setor, os números ilustram que os seguros privados continuam a ser um empregador atrativo. O estudo também demonstra que 12 seguradoras empregam mais de 85% de todos os funcionários de seguros privados suíços.

Mais empregos criados

Os aumentos anuais do emprego nos seguros privados suíços têm crescido desde 2019. Apenas entre 2011 e 2016, o número de funcionários no setor diminuiram ligeiramente, revela o estudo.

A associação atribui a contra-tendência, que tem continuado desde 2019, por um lado, ao sucesso económico contínuo da indústria e, por outro lado, a uma atratividade estável da indústria seguradora no mercado de trabalho.

Maior proporção de mulheres

A proporção de mulheres no número total de empregados na Suíça aumentou de 37% para cerca de 44% nos últimos 20 anos, diz o mesmo relatório.

As estatísticas sobre trabalhadores também demonstram que mais de um quarto de todos os funcionários, na Suíça, trabalham a tempo parcial. De acordo com a associação, é uma indicação de que a indústria é atrativa no mercado de trabalho com estes modelos de tempo de trabalho.

Empenho na promoção de jovens talentos

O setor dos seguros continua empenhado no popular sistema de ensino dual suíço. A percentagem de estagiários no número total de funcionários tem sido de cerca de 4% durante muitos anos, segundo a mesma associação.

Dois terços de todos os aprendizes são formados como funcionários comerciais. Em segundo lugar, vêm os estágios em TI, que estão a tornar-se cada vez mais importantes para o setor dos seguros, de acordo com os dados.

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Afreximbank quer impulsionar comércio intra-africano

  • Lusa
  • 18 Junho 2023

O banco, sediado no Gana, criou a Afrexim Insurance Management Company para "colmatar o persistente défice de financiamento do comércio e de investimento relacionado com o comércio" em África.

O presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, anunciou neste domingo, em Acra, Gana, a criação da Afrexim Insurance Management Company, companhia de seguros que visa “colmatar o persistente défice de financiamento do comércio e de investimento relacionado com o comércio” em África.

Oramah, que intervinha num evento à margem da 30.ª Reunião Anual do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank), reconheceu ser “amplamente reconhecido que as economias africanas precisam de criar uma economia mais robusta, diversificando os seus cabazes de exportação e os seus mercados de exportação, com uma maior ênfase no comércio intra-africano”.

“Esta necessidade tornou-se mais urgente na sequência da pandemia e do conflito Rússia-Ucrânia que ameaça reverter o impressionante crescimento económico do continente nas últimas décadas“, acrescentou.

Para o presidente do Afreximbank, “um setor africano de serviços financeiros robusto é essencial para garantir um ecossistema económico dinâmico que estimule cada vez mais o comércio e o crescimento intra e extra-africanos“.

“Ao reduzir o risco das transações ou dos investimentos, o seguro pode ajudar a impulsionar a estratégia empresarial das pessoas envolvidas no comércio intra-africano, bem como permitir que os parceiros globais promovam os seus interesses e ambições comerciais em África”, vincou.

A 30.ª Reunião Anual do Afreximbank (AAM2023), instituição financeira pan-africana criada em 1993, decorre até ao próximo dia 21 em Acra para debater, entre outros temas, a continuação da consolidação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês).

Subordinada ao tema “Concretizar a visão: Construir a prosperidade para os africanos”, a reunião de Acra centra-se no comércio africano, no financiamento do comércio e em questões de desenvolvimento, incluindo a aplicação da AfCFTA.

O acordo de livre comércio em África foi aprovado em 2019, entrou em vigor no princípio de 2021 e abrange um mercado com mais de 1.300 milhões de consumidores, que beneficiarão da forte redução das tarifas alfandegárias e das exportações mais livres na região, contando já com 46 dos 54 países africanos que assinaram o documento que criou a AfCFTA.

Entre os restantes temas que também serão debatidos em Acra destaca-se a construção da prosperidade para os africanos relativamente aos desafios da paz e da segurança e o que falta para a autossuficiência alimentar do continente.

Os encontros anuais são o evento mais importante do Afreximbank, com a edição deste ano a decorrer no Centro Internacional de Conferências de Acra.

Entre os participantes estão o Presidente do Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, e a primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley, bem como chefes de Estado e de governo, antigos chefes de Estado, como o ex-Presidente nigeriano Olusegun Obasanjo, líderes políticos, empresariais, peritos do comércio africano, especialistas em financiamento do comércio, académicos e figuras públicas de alto nível, segundo a organização.

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Aegon autorizada a comprar ASR

  • ECO Seguros
  • 18 Junho 2023

A Aegon recebeu autorização regulamentar para vender as suas atividades nos Países Baixos à rival ASR. Autoridade reguladora declarou que o acordo deixaria concorrência suficiente no mercado holandês.

A autoridade reguladora da concorrência holandesa, a ACM, anunciou na quarta-feira a aprovação da compra, pela seguradora ASR da ASRNL.AS, das operações holandesas da sua concorrente Aegon AEGN.AS.

Em outubro, a Aegon anunciou que a rival, de menor dimensão, iria comprar as suas operações de seguros nacionais num negócio em dinheiro e ações no valor de cerca de 4,9 mil milhões de euros, o que faria com que a ASR a substituísse como a segunda maior seguradora do país.

A autoridade reguladora declarou que o acordo deixaria concorrência suficiente no mercado holandês dos seguros.

A aquisição da ASR permite à Aegon expandir a sua presença e atender a uma maior variedade de necessidades dos clientes na Holanda. A ASR traz consigo uma base sólida de clientes e um portfólio de produtos de seguros de vida, não-vida e de pensões, bem como serviços de gestão de ativos.

A integração da ASR no grupo Aegon cria oportunidades sinérgicas. A Aegon pode aproveitar os canais de distribuição estabelecidos pela ASR e a sua expertise no mercado holandês para impulsionar o crescimento e melhorar a eficiência operacional. A entidade combinada beneficiará de recursos partilhados e melhores práticas. A aquisição solidifica a posição da Aegon como um dos principais intervenientes no setor de seguros e serviços financeiros, abrindo caminho para crescimento e inovação futuros no mercado holandês.

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