União Europeia anuncia avultados investimentos no Brasil em energia e no Fundo da Amazónia

  • Lusa
  • 13 Junho 2023

Bloco europeu pretende investir 10 mil milhões de euros no continente sul-americano e no Caribe, dos quais dois mil milhões de euros serão alocados em investimento de hidrogénio verde no Brasil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou avultados investimentos no Brasil, em áreas como energia, indústria e Fundo da Amazónia, revelando que a União Europeia (UE) irá investir 10 mil milhões de euros no continente sul-americano.

Através da iniciativa europeia Global Gateway (Portal Global), a UE pretende investir 10 mil milhões de euros no continente e no Caribe, dos quais dois mil milhões de euros serão alocados em investimento de hidrogénio verde no Brasil, com foco na “eficiência energética”.

O anuncio foi feito em Brasília, numa declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, em que participaram Ursula von der Leyen e o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil é uma “superpotência na energia renovável”, descreveu a presidente da Comissão Europeia, que aproveitou para elogiar os esforços do país em querer desflorestação zero até 2030.

Ursula von der Leyen anunciou ainda 20 milhões de euros para o Fundo Amazónia, também através do Global Gateway e encorajou ainda os países da UE a alocarem mais dinheiro neste fundo, que tem cerca de 1.000 milhões de dólares de contribuição da Noruega e Alemanha e mais 500 milhões de dólares anunciados em abril pelo congresso norte-americano.

Lula da Silva, em sintonia com a responsável europeia, frisou que “o caminho deve ser a formação de parcerias para o desenvolvimento sustentável”. “O planeta não suporta mais as pressões de uma globalização predatória do ponto de vista ambiental, social e económico”, disse o chefe de Estado, relembrando que essa preocupação levou o Governo brasileiro a sediar em Belém, em agosto, a Cimeira dos Países Amazónicos.

“Unir capacidades em matéria de pesquisa, conhecimento e inovação é igualmente decisivo como resposta ao desafio de gerar empregos e distribuir renda. Queremos estabelecer uma efetiva parceria digital com a União Europeia, na área de tecnologias da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores”, afirmou.

Por outro lado, em relação à guerra na Ucrânia, as posições dos dois líderes não se alteraram, com Lula da Silva a reiterar que o Brasil condena a invasão territorial, mas que “não há solução militar para esse conflito”. “Precisamos de mais diplomacia e menos intervenções armadas na Ucrânia, na Palestina, no Iémen. Os horrores da guerra e o sofrimento que ela provoca não podem ser tratados de forma seletiva”, frisou.

Nesta matéria, Ursula von der Leyen afirmou que o “Brasil terá um papel importante a desempenhar como presidente do próximo G20” e recordou que esta guerra afeta todos, não apenas a Ucrânia. “O Brasil sentiu com a dificuldade em obter fertilizantes”, sentiu dificuldades com a inflação e com o aumento dos preços da matéria-prima, referiu, avançando que espera receber o Presidente brasileiro em Bruxelas.

Van der Leyen está no Brasil, na sua primeira paragem de uma viagem de quatro dias em que também se reunirá com os presidentes da Argentina, Chile e México.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 13 de junho

  • ECO
  • 13 Junho 2023

Ao longo desta terça-feira, 13 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Jacinto de Esmoriz “apaga fogos” da Roménia à Argentina

A Jacinto vai entregar este ano 250 veículos de resgate e combate a incêndio, num valor superior a 43 milhões de euros. Em 2024, a empresa familiar quer abrir sucursal na Europa ou na América do Sul.

A carteira de encomendas da Jacinto, uma empresa familiar que emprega 150 pessoas em Esmoriz, prevê este ano a entrega de cerca de 250 veículos de resgate e combate a incêndio. Fundada em 1954 por Jacinto Marques de Oliveira, a fabricante nortenha fatura 33 milhões de euros e exporta 80% dos veículos para mais de 30 mercados externos, sendo os principais o Chile, Espanha e França.

Para 2023, a empresa tem encomendas executadas e em execução no valor de mais de 43 milhões de euros, o que corresponde a 250 veículos de combate a incêndio. Só para a Roménia tem uma encomenda de quase 40 milhões de euros. Somam-se entregas de veículos para países como Argentina (26 veículos no valor de 4 milhões de euros), Portugal (19 veículos no valor de 3,8 milhões de euros), Equador (10 veículos no valor de 2,1 milhões de euros), Uruguai (10 veículos por 2 milhões de euros) e Chile (seis veículos no valor de 1,3 milhões de euros).

Em quantidades mais pequenas, a Jacinto vai enviar para a República Dominicana cinco veículos, num contrato de 650 mil euros; dois veículos para o Qatar (480 mil euros) e quatro para França (451 mil euros). Para a ONU tem uma encomenda no valor de 328 mil euros, fazendo parte da carteira a entrega de veículos em Espanha (240 mil euros), Angola (220 mil euros), Itália (39 mil euros) e Palestina (37 mil euros), de acordo com os dados fornecidos ao ECO/Local Online.

Entretanto, já começaram a ser fornecidos os 200 carros de bombeiros que têm a Roménia como destino. Foram entregues até agora 110 veículos e até ao final do ano serão enviados os restantes 90. “O mercado do Leste europeu é uma aposta, até porque começam a existir incentivos e financiamentos europeus para estes países”, conta o diretor geral, Jacinto Reis, que pertence à quarta geração da família.

Para o próximo ano, a empresa familiar que constrói veículos de resgate e combate a incêndio, sejam urbanos, industriais ou florestais, já tem encomendas em carteira superiores a 20 milhões de euros, o que equivale a uma centena de veículos de resgate e combate a incêndio. Só para o Chile vai enviar 81 veículos no valor de mais de 16 milhões de euros. Há outros 19 programados para venda em Portugal (3,7 milhões de euros) e dois para as Nações Unidas (394 mil euros).

O mercado do Leste europeu é uma aposta, até porque começam a existir incentivos e financiamentos europeus para estes países

Jacinto Reis

Diretor geral da Jacinto

A empresa diz ser “a única no mundo que pensa como bombeiros e executa para bombeiros”. O bisneto do fundador, Jacinto Reis, recorda que o bisavô era bombeiro e foi fundador dos Bombeiros Voluntários de Esmoriz” — e que sempre houve na família pessoas ligadas aos bombeiros, incluindo o pai do atual responsável pelo negócio, de 38 anos.

Jacinto Reis é formado em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). Após terminar o curso, abraçou o negócio familiar em 2007 juntamente com a irmã, Ana Isabel Oliveira, que é formada em Farmácia e acabou por dedicar-se igualmente ao negócio da família em 2013. Apesar de os herdeiros já estarem aos comandos, o pai, Jacinto Manuel Gomes de Oliveira, é o sócio maioritário com 60%. Jacinto Reis e a irmã Ana Isabel Oliveira têm uma quota de 20% cada.

Jacinto Manuel Gomes de Oliveira com os filhos, Ana Isabel Oliveira e Jacinto Reis

A empresa começou a exportar em 2005, mas só passados cinco anos é que as vendas no estrangeiro começaram a ganhar peso no volume de negócios. Aconteceu após a participação em várias feiras internacionais, principalmente na Intershut, conhecida como a maior feira mundial de veículos de combate a incêndio, que se realiza de cinco em cinco anos em Hanôver, na Alemanha. “Passamos de sete milhões de euros de volume de negócios para 33 milhões o ano passado, sendo que ambicionámos alcançar os 40 milhões este ano”, salienta o diretor geral.

Entre os projetos inovadores está o Eco Camões, um veículo destinado ao combate a incêndios em aeroportos e apresentado como o primeiro veículo de combate a incêndios totalmente elétrico e não-tripulado. Tem cerca de 300 quilómetros de autonomia, zero emissões e pode ser controlado remotamente até um quilómetro de distância. “O projeto em si tem três grande valências: é totalmente elétrico, com zero emissões e zero risco para o operador, tendo em conta que o operador pode controlar o incêndio sem estar dentro do veículo”, explica Jacinto Reis.

“No ano passado, apresentámos o Eco Camões na feira Interchut na Alemanha e a apresentação foi um sucesso. Mesmo um grande concorrente e player mundial alemão, que fatura mil milhões ao ano, não apresentou um veículo elétrico a funcionar, apresentou híbridos. A Jacinto foi a única empresa a nível mundial a apresentar um veículo deste género”, refere o bisneto do fundador.

Eco CamõesJacinto

Outros dos projetos que deverão surgir em breve são veículos a hidrogénio e um robot autónomo para limpar florestas e detetar pequenos focos de incêndio. O robot é fruto de um consórcio liderado pela Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial (ADAI) da Universidade de Coimbra e deverá ser apresentado oficialmente ao público no final do ano.

Perspetivando o futuro, a Jacinto ambiciona ter presença física além-fronteiras já no próximo ano. “Estamos com um projeto em mãos que passa pela internacionalização, ou seja, abrir uma sucursal da empresa noutro país”, adianta Jacinto Reis. A “nova casa” poderá surgir na América do Sul (Brasil ou Colômbia) ou no centro da Europa (Alemanha ou França).

O gestor calcula que o investimento inicial poderá rondar os três milhões de euros se o destino for na Europa; caso seja na América do Sul, o investimento poderá rondar entre cinco e seis milhões de euros, já que será necessário construir uma unidade industrial de raiz para ter acesso a financiamento e alguns benefícios atribuídos a investidores estrangeiros. “Queremos implementar uma unidade de assemblagem. Não vamos fazer o que fazemos em Portugal, que é o veículo todo de raiz. Iremos, sim, assemblar algumas partes nesses países”, explica Jacinto Reis.

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“Algumas autarquias poderão entrar em colapso” por falta de pagamentos do Governo na descentralização

"Se o Governo não transferir as atualizações para os municípios, alguns poderão entrar em colapso. Começa a criar algumas dificuldades na gestão [das câmaras municipais]", acusa vereador do Porto.

Quase um ano depois da assinatura do acordo de descentralização na educação, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), as autarquias ainda não receberam as verbas referentes às atualizações dos preços das refeições nas cantinas escolares, do aumento dos transportes escolares de educação inclusiva ou dos seguros de acidentes de trabalho e da medicina do trabalho que já tiveram de adiantar para pôr a máquina a funcionar. E que o “Estado se comprometeu publicamente a pagar nesse mesmo protocolo”, denuncia o vereador da Educação e Coesão Social da câmara do Porto, Fernando Paulo, em declarações ao ECO Local/Online.

Se o Governo não transferir as atualizações para os municípios, alguns poderão entrar em colapso. [Esta situação] começa a criar algumas dificuldades na gestão [das câmaras municipais] porque, por exemplo, para a contratação temos de fazer cativação de verbas”, alerta o vereador da câmara liderada pelo independente Rui Moreira — uma voz crítica desde o início do processo da transferência de competências da Administração Central para as autarquias ao ponto de até se ter desvinculado da ANMP. O cenário é de tal forma preocupante, destaca Fernando Paulo, que “há municípios que andam a ter constrangimentos financeiros graves“.

A situação arrasta-se desde o início do ano letivo que agora está quase a terminar. “Desde setembro que temos vindo a receber as verbas [do Governo para as despesas com a área da educação] de acordo com o que estava definido inicialmente e não com as atualizações” que foram introduzidas no acordo, assinado a 22 de julho de 2022, pelo primeiro-ministro António Costa e pela associação que representa as autarquias, liderada pela autarca Luísa Salgueiro. Estas atualizações resultam das reivindicações de vários presidentes de câmara do país que discordavam dos valores apresentados pelo Governo e conquistaram algumas vitórias, como é o caso do aumento de 2,50 para 2,75 euros da comparticipação estatal das refeições escolares.

No caso do município do Porto, este atraso nos pagamentos vai ter um impacto financeiro muito grande, no final do ano de gestão, na ordem dos quatro milhões de euros.

Fernando Paulo

Vereador da Educação e Coesão Social da Câmara Municipal do Porto

“Esperamos que os municípios sejam ressarcidos dos montantes, que tivemos de pagar desde setembro, relativos às refeições escolares ou ao dobro que pagamos de transportes escolares de educação inclusiva — estava prevista uma verba de 500 mil euros e o custo efetivo que estamos a ter no ano letivo é de 900 mil de euros”, revela Fernando Paulo.

Enquanto o Governo não transfere a verba, as câmaras têm de abrir os cordões à bolsa e adiantar o dinheiro para pagar as despesas. Só a Câmara Municipal do Porto reclama mais de dois milhões de euros de dívida, mas no final de um ano de gestão este bolo deverá duplicar. “No caso do município do Porto, este atraso nos pagamentos vai ter um impacto financeiro muito grande, no final do ano de gestão, na ordem dos quatro milhões de euros”, revela ao ECO/Local Online o responsável pela pasta da Educação.

Contas feitas, explica Fernando Paulo, a transferência anual de 20 milhões de euros para o município do Porto não é suficiente, porque “o custo efetivo rondará os 24 milhões de euros, tendo em conta que a eletricidade aumentou 30% e o valor dos transportes para a educação especial duplicou“. Mais, completou, “o preço das refeições que o Ministério da Educação pagava há dois ou três anos a 1,46 euros está agora 2,90 euros, e o Estado comprometeu-se a ressarcir os municípios a 2,75 euros”.

A somar a tudo isto há ainda os custos suportados com seguros de acidentes de trabalho, medicina do trabalho e ADSE de todos os trabalhadores que foram transferidos da Administração Central para as autarquias, mas que continuariam a ser assegurados pelo Estado. Só que não tem sido bem assim, denuncia o vereador: “Continuamos sem receber o valor para a medicina de trabalho e seguros”.

Esperamos que os municípios sejam ressarcidos dos montantes, que tivemos de pagar desde setembro, relativos às refeições escolares ou ao dobro que pagamos de transportes escolares de educação inclusiva — estava prevista uma verba de 500 mil euros e o custo efetivo que estamos a ter no ano letivo é de 900 mil de euros.

Fernando Paulo

Vereador da Educação e Coesão Social da Câmara Municipal do Porto

O vereador do município portuense aponta ainda o dedo ao Governo pela ausência de informação sobre o financiamento a 100% da requalificação de 450 escolas do país. “Temos um protocolo assinado entre a ANMP e o Governo em que este se responsabiliza pelo financiamento a 100% da recuperação das escolas e, até hoje, os municípios não receberam instruções” de como se vai proceder, aponta.

Aliás, reitera Fernando Paulo, “até hoje os municípios não receberam qualquer indicação se devem fazer projetos, se estes são pagos pelo Governo ou não; se este vai assumir diretamente a candidatura”. Por isso, o vereador do Executivo de Rui Moreira defende que “é importante voltar a trazer este assunto para a ordem do dia para que este processo seja clarificado“, principalmente quando há escolas a precisar de intervenção urgente, onde chove, por exemplo, e onde se vai “remediando e conservando” para a manter em funcionamento.

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Lucros da seguradora da Fidelidade em Cabo Verde aumentam 16%

  • Lusa
  • 12 Junho 2023

Os lucros da seguradora cabo-verdiana Garantia, do grupo Fidelidade, aumentaram 16% em 2022, face ao ano anterior, para 2,2 milhões de euros.

Os lucros da seguradora cabo-verdiana Garantia, do grupo de origem portuguesa Fidelidade, aumentaram 16% em 2022, face ao ano anterior, para 2,2 milhões de euros, segundo o relatório e contas, consultado na quarta-feira pela Lusa.

De acordo com as contas da seguradora, que estima ter uma quota de mercado cabo-verdiano de 63,3% (mais quatro pontos percentuais face a 2021), o exercício do ano passado fechou com um resultado líquido superior a 245,3 milhões de escudos (2,2 milhões de euros), tendo o conselho de administração aprovado que 10% desse valor será aplicado na reserva legal e 30% transferido para outras reservas.

Os restantes 60% dos lucros de 2022 – que já em 2021 tinham crescido 17% – serão distribuídos como dividendos aos acionistas, no total de quase 147,2 milhões de escudos (1,3 milhão de euros).

A Fidelidade detém uma participação de 55,89% do capital social da seguradora Garantia, enquanto o Banco Comercial do Atlântico (de Cabo Verde, do grupo Caixa Geral de Depósitos) assume uma quota de 25% e o Instituto Nacional de Previdência Social de 12,19%, cabendo ainda 4,5% aos Correios de Cabo Verde, enquanto os restantes quase 2,42% das ações remetem a trabalhadores.

No relatório e contas de 2022 a administração sublinha que “tem apostado num conjunto de medidas sólidas de proteção, nomeadamente, o lançamento do Prémio Comunidade e diversas soluções adequadas e ajustadas às diferentes necessidades de proteção das pessoas e seus patrimónios”.

“O resultado desse empenho e comprometimento da Garantia tem-se traduzido numa continua tendência crescente da quota de mercado. Em 2022, os clientes continuaram a preferir a Garantia Seguros que, mais uma vez, viu reforçada a sua quota de mercado, tanto nos produtos Vida como nos Não Vida”, lê-se.

Acrescenta que “muito embora as instabilidades económicas que têm marcado os últimos anos”, o volume de negócios da Garantia Seguros “tem crescido a um ritmo cada vez mais acelerado, alcançando uma taxa de crescimento de 18% em 2022″.

Além disso, os custos com sinistros caíram 5% face ao de 2021 e a taxa de sinistralidade bruta situou-se em 28%, face aos 32% registados no ano anterior.

“Os produtos do agregado Vida Risco registaram um aumento de 22% face ao ano anterior. Este crescimento foi muito alavancado pelo sucesso do produto Vida Crédito Hipotecário que cresceu 25% face a 2021. No agregado Não-Vida, o crescimento de 18% registado deveu-se ao desempenho positivo em todas as linhas de negócio, sobretudo, nos seguros Acidentes de Trabalho (+20%), Viagens (+107%) Construção e Montagem (+164%) e Aéreo Cascos (+130%)”, identifica o relatório e contas.

Em 2022, o agregado Não-Vida da seguradora “continuou com um forte peso na carteira”, apesar de ter “sofrido um ligeiro decréscimo de 84,9% para 84,7%”.

Segundo o relatório e contas, a Garantia Seguros fechou o ano de 2022 com um volume de negócios no setor Vida de mais de 333,6 milhões de escudos (três milhões de euros), um aumento de 20% num ano, enquanto no setor Não-Vida ultrapassou os 1.845 milhões de escudos (16,6 milhões de euros), mais 18%.

“Os sinistros registados ao longo de 2022 foram de pequena e média gravidade. Por isso, 86% dos custos registados em 2022 foram acomodados na percentagem de retenção de riscos da Companhia. A taxa de sinistralidade líquida global situou-se em 40,8% (40,1% em 2021)”, refere o relatório.

No final do ano, a seguradora contava com 16 agências em todo o país e 136 trabalhadores e fechou 2022 com um capital próprio de 1.751 milhões de escudos (15,8 milhões de euros), superior em 8% face a 2021.

A Garantia – que resultou da cisão do Instituto de Seguros e Providência Social de Cabo Verde e posterior privatização, em 1992 – é controlada pelo grupo Fidelidade. Este, na sequência da privatização da companhia portuguesa, passou a ter a FOSUN International Limited (FIL), através da Longrun Portugal, SGPS, como principal acionista, com 84,9861% do capital social.

A Caixa Geral de Depósitos continua como acionista estratégico, detendo 15% do capital social da Fidelidade.

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Tokio Marine escolhe Goldman Sachs e Jefferies para venda de negócio vida

  • ECO Seguros
  • 12 Junho 2023

A seguradora japonesa Tokio Marine Holdings selecionou Goldman Sachs e Jefferies para a venda de seu negócio ramo vida no Sudeste Asiático, no valor de 1 milhar de milhão.

A seguradora japonesa Tokio Marine Holdings escolheu a Goldman Sachs e o Jefferies para conduzirem a venda do seu negócio de seguros de vida no sudeste asiático, avaliado em 1 milhar de milhão de dólares, revelaram duas fontes com conhecimento da transação. A empresa, listada em Tóquio, quer iniciar o processo de venda nos próximos dois meses, conforme informou uma das fontes, que preferiu não ser identificada devido à natureza privada do assunto, escreve a agência Reuters.

De acordo com outra fonte, a venda poderia incluir os negócios de seguros de vida da Tokio Marine na Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. O plano de venda ainda está em discussão e não foi finalizado, alertou a primeira fonte. A Tokio Marine, Goldman Sachs e Jefferies recusaram-se a comentar.

O plano de venda surge enquanto a Tokio Marine analisa seus negócios para impulsionar a rentabilidade. A seguradora, sediada em Tóquio, está a atuar no campo de fusões e aquisições (M&A), com negócios que incluem a venda da divisão de construção nos Estados Unidos da Tokio Marine Highland para o Intact Insurance Group no ano passado.

A Tokio Marine, empresa fundada em 1879 e pioneira no Japão como seguradora do ramo não vida, quer um crescimento orgânico. No ano passado, expandiu-se no Canadá com o lançamento de uma nova unidade de seguros de propriedade e acidentes.

De acordo com o seu website, a Tokio Marine iniciou a sua expansão internacional um ano depois da sua fundação, através de operações diretas de subscrição em Londres, Paris e Nova Iorque.

Atualmente, a empresa oferece seguros de não vida e de vida em 46 países, para além do Japão. De acordo com o website, os negócios internacionais contribuíram com 54% dos seus lucros.

As ações da Tokio Marine subiram 12,6% este ano, conferindo-lhe um valor de mercado de 45,5 mil milhões de dólares, de acordo com dados da Refinitiv (até quinta-feira).

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Presidente da Scor, Denis Kessler, morre aos 71 anos

  • ECO Seguros
  • 12 Junho 2023

Presidente da empresa de resseguros descrito como uma "figura icónica". Juntou-se à Scor em 2002 como presidente e CEO, tornando-se presidente não-executivo da resseguradora francesa em junho de 2021.

O presidente da Scor, Denis Kessler, faleceu aos 71 anos, anunciou a empresa de resseguros na sexta-feira. O setor prestou homenagem a Kessler, descrevendo-o como “uma figura icónica do mundo dos seguros e resseguros, e mais amplamente do mundo empresarial francês”. Kessler juntou-se à Scor em 2002 como presidente e CEO, tornando-se presidente não-executivo da resseguradora global em 30 de junho de 2021.

Augustin de Romanet, vice-presidente da Scor, assumirá a presidência do conselho durante um período de transição, sendo que novo presidente será nomeado após um processo de seleção.

Os diretores da resseguradora elogiaram Kessler por ter deixado uma “profunda marca” no grupo. “Homenageamos a memória de um grande homem e líder extraordinário, apaixonado pelas indústrias de seguros e resseguros, e pelas suas técnicas, valores e filosofia”, disseram em comunicado conjunto. “Denis fez uma contribuição ampla para o desenvolvimento da Scor nos últimos 21 anos e, de forma mais abrangente, para o debate público sobre importantes questões económicas e sociais contemporâneas.”

Thierry Léger, CEO do SCOR, comentou a “paixão sem precedentes” de Kessler pelo resseguro e as suas ambições de tornar a empresa líder no setor. “Tenho o privilégio de ter tido a oportunidade de trabalhar ao lado de Denis”, disse Léger. “Deixa-nos um legado extraordinário. Agora cabe a nós dar continuidade ao seu trabalho”, concluiu o líder.

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Marcelo considera injusto punir classe por radicalização de grupo “muito pequeno” de professores

  • Lusa
  • 12 Junho 2023

O Presidente da República sublinhou que seria injusto "punir uma classe pela conduta de um grupo muito pequeno dentro de uma classe".

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira que é injusto punir uma classe pela conduta de um grupo “muito pequeno” de professores que “radicalizaram o seu comportamento”, acrescentando que “não ofende quem quer, ofende quem pode”.

“Acho que não se pode confundir uma minoria muito pequena de professores que tenham radicalizado o seu comportamento, mas há muito que digo que há um risco para um setor minoritário dos professores que é radicalizar os ataques”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, depois de questionado à margem das marchas populares de Lisboa sobre a polémica em torno dos cartazes exibidos durante um protesto de professores que aproveitaram o 10 de Junho para se manifestarem no Peso da Régua e que António Costa considerou “um pouco racistas”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a “maioria esmagadora dos professores, não tem nada a ver com aquilo que seja o comportamento de uma minoria”, lembrando que também estava no Peso da Régua e que viu “em 200 professores (…) 20 ou 30 com determinado tipo de comportamento”. O Presidente da República sublinhou que seria injusto “punir uma classe pela conduta de um grupo muito pequeno dentro de uma classe”.

“O governo é o primeiro a saber que ao examinar-se a questão dos professores, não é isso que serve de argumento para ter uma posição mais ou menos favorável aos professores”, frisou. Questionado sobre se as imagens dos cartazes presentes no protesto eram racistas, o chefe de Estado referiu que “não ofende quem quer, ofende quem pode”.

“Isso significa que só há verdadeiramente ofensa, quem tem estatuto para ofender. Estatuto significa que, verdadeiramente, quando faz o que faz, está a pensar num bem maior”, acrescentou. Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que no protesto dos professores no 10 de Junho também viu t-shirts com mensagens alusivas a si, garantindo que não se sentiu ofendido.

“Isso não foi falado mas estavam lá. (…) A mim não me ofendem, porque não é quem quer, é quem pode”, apontou. Ao chegar ao local das cerimónias oficiais militares do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas que, este ano decorreram na cidade da Régua, distrito de Vila Real, a mulher do primeiro-ministro, Fernanda Tadeu, exaltou-se com alguns dos comentários dos professores em protesto.

Inicialmente, António Costa pediu à mulher para não responder aos comentários, mas depois virou-se para trás e gritou “racista”, visivelmente exaltado. Mais tarde, em declarações aos populares que o esperavam, o primeiro-ministro considerou que os protestos fazem “parte da liberdade e da democracia”. “Com melhor gosto, com pior gosto, com estes cartazes um pouco racistas, mas pronto, é a vida”, frisou.

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Republicanos põem Trump à frente de DeSantis em sondagem

  • ECO
  • 12 Junho 2023

Apesar dos casos judiciais, ex-Presidente dos Estados Unidos reúne praticamente o dobro das preferências do atual governador da Flórida, refere sondagem da Reuters.

Nem os casos na justiça parecem fazer tremer a confiança em Donald Trump. O ex-Presidente dos Estados Unidos é o preferido dos simpatizantes do Partido Republicano no caminho para as primárias antes das eleições de novembro de 2024, refere uma sondagem divulgada pela Reuters nesta segunda-feira e que envolveu mais de 1.000 inquiridos.

Donald Trump é o preferido de 43% dos simpatizantes republicanos, praticamente o dobro dos 22% recolhidos por Ron DeSantis, atual governador da Flórida e com candidatura presidencial anunciada no mês passado. A vantagem de Trump, ainda assim, é menor do que na consulta anterior, no início de maio, quando o ex-Presidente reunia 49% das preferências – contra 19% de DeSantis. Com menos de 10% das preferências está o mais recente candidato nas primárias, Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos no consulado de Trump.

Mesmo assim, 62% dos inquiridos pela Reuters acreditam que Trump guardou, de forma ilegal, documentos confidenciais na sua residência da Flórida. O ex-Presidente será ouvido em tribunal na terça-feira, em Miami, para responder pela acusação de 37 crimes por manipulação de documentos classificados, que levou para a sua mansão na Flórida após deixar a Casa Branca.

De acordo com a acusação, histórica, Trump colocou em risco a “segurança nacional” dos Estados Unidos ao manter na sua posse segredos nucleares norte-americanos após a sua saída da Casa Branca. A acusação não o impede de concorrer à presidência do país.

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Atual e ex-bastonários acusam Governo de ataque político a advogados

  • Lusa
  • 12 Junho 2023

Entre os pontos que os advogados recusam aceitar estão a abertura de atos próprios da profissão a quem não seja advogado, o que consideram pôr em causa a segurança jurídica dos cidadãos.

A atual bastonária dos advogados rodeou-se esta segunda-feira de antecessores para mostrar a unidade da classe contra a proposta de revisão dos Estatutos da Ordem dos Advogados (OA), que consideram um ataque político com motivações por explicar.

Fernanda de Almeida Pinheiro teve ao seu lado em conferência de imprensa na sede da Ordem em Lisboa os ex-bastonários António Marinho e Pinto e Guilherme Figueiredo, e declarações escritas de Elina Fraga e Rogério Alves, impossibilitados de estar presentes, mas todos em sintonia “no repúdio” à proposta de revisão dos estatutos do Governo e que, disse a bastonária, o Ministério da Justiça “recusa retirar de cima da mesa”.

Entre os pontos que os advogados recusam aceitar estão a abertura de atos próprios da profissão a quem não seja advogado, o que consideram por em causa a segurança jurídica dos cidadãos, como a questão do aconselhamento jurídico, que passa a poder ser praticada por não advogados.

A bastonária, que ao início da tarde esteve reunida com a ministra da Justiça para discutir a revisão dos estatutos – num encontro “que correu mal” e em que a ministra quis passar a ideia de que Fernanda de Almeida Pinheiro e o seu Conselho Geral “não tinham entendido” o que estava na lei – criticou que um dos argumentos usados para legitimar a procuradoria ilícita tenha sido o de ela existir.

Nós convivemos há demasiado tempo com a procuradoria ilícita que grassa por este país e não a combatem de forma eficaz e é pena porque se a combatessem de forma eficaz não tinham agora de vir dizer que estão a legalizar algo que sempre aconteceu, como se isso fosse desculpa para nós largarmos o combate a uma atividade que é ilícita. O mau aconselhamento jurídico prejudica gravemente os cidadãos e pode ter consequências muito graves”, criticou Fernanda de Almeida Pinheiro.

Se a bastonária criticou as “opções políticas” do Governo em relação a esta matéria, o antigo bastonário Marinho e Pinto não teve dúvidas em afirmar que “obedecem a interesses ocultos” e que o executivo tem que explicar aos portugueses uma alteração legislativa que lhes retira proteção e que pretende “transformar a sociedade portuguesa numa lei da selva”, em que impera a lei do mais forte.

O Governo em vez de procurar melhorar os serviços que são da sua competência está a abandalhar as profissões liberais cedendo a uma onda liberalizadora incompatível com a matriz social-democrata. (…) O PS está a transformar-se num partido neoliberal sem balizas éticas”, acusou o ex-bastonário, que disse que o partido e o Governo têm de justificar as medidas e explicar a quem é que elas beneficiam e quais as vantagens para os cidadãos.

No mesmo sentido, Guilherme Figueiredo acusou o PS e o Governo de quererem “assumir a tutela política das ordens profissionais” e disse que “todas as instâncias de fiscalização” estão sob a alçada do mesmo partido, o PS, “o que é grave”. Marinho e Pinto quis ainda deixar “uma nota contra o cinismo de se dizer que se despenaliza [a procuradoria ilícita] porque sempre se fez”, desafiando ironicamente: “Despenalize-se a violência doméstica, então”.

Fernanda de Almeida Pinheiro voltou a criticar que a proposta do Governo tenha sido apresentada ao final do dia de quarta-feira com prazo de resposta de 48 horas úteis, face aos feriados pelo meio, e disse que nada justifica “a pressa” com que o Governo quer concluir o processo de revisão dos Estatutos, nem sequer o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que apenas exigia a regulamentação das sociedades multidisciplinares, “e isso está feito”.

Perante o desacordo com o Governo, os advogados avançam com os protestos e formas de luta aprovados em Assembleia-Geral Extraordinária no início do mês, assim como com queixas em instâncias europeias, tendo a bastonária afirmado que em relação “às questões fundamentais o Ministério da Justiça não tem abertura absolutamente nenhuma”, o que dificulta um acordo.

Os estatutos das ordens profissionais estão a ser revistos na sequência da alteração da lei que regula estas instituições, algumas das quais já se manifestaram contra as mudanças, entre elas a OA, que já manifestou disponibilidade para lutar e utilizar “todos os meios ao dispor”, nomeadamente “parar a justiça”, para protestar contra a proposta do Governo, que considera violar os princípios do Estado de Direito.

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Ligações fluviais entre Setúbal e Troia continuam suspensas e sem previsão de retoma

  • Lusa
  • 12 Junho 2023

As ligações fluviais entre as duas margens do Sado foram interrompidas às 07:30 devido a um problema hidráulico na rampa de acesso das viaturas no cais das Fontainhas.

As ligações fluviais dos ‘ferry-boats’ entre Setúbal e Troia continuam suspensas desde as 07:30 desta segunda-feira e a Atlantic Ferries, concessionária do transporte fluvial entre as duas margens do rio Sado, não avança qualquer previsão para retomar o serviço.

Fonte da Atlantic Ferries disse à agência Lusa que as ligações fluviais entre as duas margens do Sado foram interrompidas às 07:30 devido a um problema hidráulico na rampa de acesso das viaturas no cais das Fontainhas, em Setúbal.

Durante a tarde não foi possível contactar a Atlantic Ferries, mas a empresa informa na página oficial na internet que a circulação de ‘ferries’ está interrompida temporariamente “devido a problemas técnicos” e que, até ao final do dia desta segunda, está “assegurado o transporte de passageiros em autocarro entre o cais dos ferries (em Troia) e a marina de Troia”.

No que respeita aos horários, a Atlantic Ferries não adianta qualquer informação sobre as partidas dos ferries de Setúbal e de Troia, mantendo apenas os horários dos catamarans, de transporte de passageiros entre Setúbal e Troia, que utilizam cais de embarque diferentes e que continuam a trabalhar normalmente.

Enquanto a circulação dos ferries não for restabelecida, não será possível o transporte de viaturas entre Setúbal e Troia. Para os automobilistas que pretendam deslocar-se de Setúbal para Troia, ou no sentido contrário, a alternativa mais rápida é fazerem a travessia do Sado através das pontes rodoviárias em Alcácer do Sal, o que implica um percurso acrescido de muitas dezenas de quilómetros.

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PGR abre inquérito a alegada intervenção de Rui Moreira na Avenida Nun´Álvares

  • Lusa
  • 12 Junho 2023

O projeto da Avenida Nun'Álvares, que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista, prevê, numa extensão de 1,5 km, a construção de dois parques e duas praças.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito à alegada intervenção do presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, na proposta de alteração do traçado da Avenida Nun’Álvares, junto à sua residência, situação que refuta.

“Confirma-se a existência de inquérito. O mesmo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”, referiu a PGR em resposta enviada esta segunda-feira à Lusa. Na sua edição de 7 de junho, a revista Sábado avança que o traçado da Avenida Nun´Álvares agora proposto “salva parte do terreno da casa e também do jardim arrendado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto”.

A 11 de abril, a Câmara Municipal do Porto aprovou por unanimidade a abertura da discussão pública referente à delimitação das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) relativas ao projeto da Avenida Nun’Álvares que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista e que prevê, numa extensão de 1,5 quilómetros, a construção de dois parques e duas praças.

Ouvido pela Sábado, Paulo Graça, advogado especialista em direito administrativo, disse que o autarca “não poderia intervir numa situação destas porque, sendo presidente da câmara, está sujeito a um dever de imparcialidade que lhe impõe que não intervenha na discussão ou decisão”.

Segundo o jurista, o facto de Rui Moreira ter interesses pessoais por ser proprietário num caso e arrendatário noutro impede-o de participar numa discussão ou votação, defendendo que o mesmo “devia ter pedido escusa de participar”.

A questão só tem relevância penal se for detetado que o motivo determinante da intervenção do autarca é beneficiar-se. Se este dolo específico for detetado e provado, então poderemos estar perante uma situação de abuso de poder”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, Rui Moreira remeteu a sua posição para o direito de resposta enviado à Sábado, e entretanto publicado, onde vincou que o que foi “concretamente aprovado” na reunião de 11 de abril foi a abertura da discussão pública, atualmente em curso, relativa à delimitação de três subunidades de execução autónomas que constituem a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 1.

O independente reforçou não haver nenhum projeto aprovado para a Avenida Nun’Álvares e que, em qualquer caso, a competência para aprovar os projetos está subdelegada no vereador do Urbanismo. “Sublinho que nos meus mandatos não foi aprovado nenhum projeto da via Nun’Álvares. E como já fiz questão de provar e demonstrar, nem eu nem a minha família fomos ou somos proprietários de um metro quadrado que seja no perímetro da UOPG-1”, reforçou.

E acrescentou: “Os limites da UOPG-1, junto à minha residência, correspondem aos concretizados no projeto de loteamento elaborado em 2012, pelo executivo do doutor Rui Rio [PSD] e não durante a minha presidência”. À margem da reunião do executivo de 11 de abril, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, disse aos jornalistas que a construção da avenida arranca entre 2024 e 2025 e que tem um investimento que ronda os 30 milhões de euros.

Na avenida está prevista a construção de dois parques adjacentes à ribeira de Nevogilde e à ribeira da Ervilha, bem como de duas praças. Quanto ao perfil da avenida, o plano municipal prevê a construção de quatro vias (duas para automóveis e duas para autocarros), bem como de duas ciclovias (uma em cada sentido) e de passeios de “dimensão generosa”.

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