Salários até 820 euros deixam de descontar IRS mensal este ano

Os trabalhadores dependentes e os pensionistas com salários e reformas até 820 euros vão ficar isentos de retenção na fonte de IRS durante este ano. Isto porque as tabelas que vigoram a partir deste mês contemplam uma subida do patamar mínimo a partir do qual têm de ser feitos descontos mensais, de 762 euros para 820 euros.

No último dia útil do ano, o Governo publicou em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte, com base nas quais se calcula o desconto mensal que é aplicado aos salários e pensões.

Este ano, tendo em conta que o salário mínimo nacional passou de 760 euros para 820 euros, o Governo decidiu fixar o limite mínimo de rendimentos sobre o qual se aplica retenção na fonte em, precisamente, 820 euros. Ou seja, quem ganha o salário mínimo nacional vai continuar sem ter de fazer descontos mensais de IRS.

De notar, contudo, que, na Função Pública, o “salário mínimo” — isto é, a base remuneratória — vai ficar acima da retribuição mínima garantida.

A diferença não chega a dois euros (1,83 euros), mas é suficiente para determinar que quem ganha o salário mínimo no Estado vai pagar IRS todos os meses. Também em 2023 o “salário mínimo” da Função Pública ficou acima da retribuição mínima garantida, o que levou a que esses trabalhadores passassem a descontar IRS todos os meses.

Por outro lado, o patamar mínimo da retenção na fonte fica alinhado com o mínimo de existência, que o Governo decidiu puxar para 11.480 euros em 2024, segundo o Orçamento do Estado para 2024.

O mínimo de existência determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos, ou seja, sempre que o rendimento depois da tributação seja inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do imposto, ficando o contribuinte isento de IRS.

Ao ter fixado o mínimo de existência em 11.480 euros, o Governo garantiu que quem ganha o salário mínimo continuará a não pagar IRS em 2024.

De acordo com o Ministério das Finanças, com estas novas tabelas de retenção na fonte de IRS, as famílias portuguesas terão um aumento do seu rendimento líquido mensal.

Por exemplo, um contribuinte não casado, sem filhos, com um salário em torno do valor médio (cerca de 1.300 euros), terá uma redução da retenção na fonte na ordem dos 16%, o que corresponde a um ganho de rendimento líquido mensal na ordem dos 28 euros por mês (ou seja, 392 euros por ano).

Já quem ganha 820 euros pode contar com uma poupança de 28 euros por mês (392 euros por ano), uma vez que deixa de ter de fazer descontos mensais de IRS.