Moção ao congresso do PS defende intervenção do Estado nos CTT

O 24.º congresso do PS, que decorre entre sexta-feira e domingo, vai discutir uma moção estratégica setorial que defende a intervenção do Estado nos CTT, numa altura em que veio a público a polémica compra de 0,24% das ações da empresa de correios. A aquisição aconteceu em 2021, quando Pedro Nuno Santos era ministro das Infraestruturas e tutelava o setor. Na véspera do conclave, que o irá consagrar como novo secretário-geral do PS, o líder do partido reconheceu que a privatização foi “desastrosa”.

A moção estratégica temática, que será debatida no domingo de manhã, critica duramente a privatização da empresa e defende o “controlo de gestão efetivo” por parte do Estado. Ainda assim, o documento tem assinatura de 2 de dezembro, antes de ser tornada pública a polémica compra de ações em 2021.

Naquele ano, Pedro Nuno Santos era ministro das Infraestruturas e da Habitação, com a tutela da área dos CTT, mas terá sido por ordem do então ministro das Finanças, João Leão, que a Parpública adquiriu cerca de 0,24% das ações por parte da Parpública, sendo que o objetivo era chegar aos 13%. Entretanto, o primeiro-ministro demissionário, António Costa, esclareceu que a “decisão foi do Governo”, para garantir a continuidade do serviço postal universal, que poderia estar em risco.

O ex-ministro das Infraestruturas já admitiu que privatização foi “desastrosa” e que “lesou o interesse do Estado e dos portugueses”, pelo que a “participação do Estado na empresa permitia acompanhar o cumprimento do contrato”, afirmou esta sexta-feira, no Parlamento, em declarações aos jornalistas.

Assim, a moção intitulada “CTT – o presente e o futuro”, cujo primeiro signatário é Francisco António Pereira Santos, que é membro efetivo da mesa da assembleia-geral de militantes CTT – PS Porto, ganha especial destaque.

“A opção de venda de 100% do capital social excedeu as exigências do programa de resgate acordado com a troika e fez-se ao arrepio das práticas internacionais dominantes. O futuro dos CTT e o Serviço Público Postal, continuando sob a alçada exclusiva de privados, está comprometido dado que Estado não interveio a tempo e não foi acautelado um novo contrato de concessão mais exigente, o qual foi ao encontro e serviu os interesses exclusivos dos investidores privados em detrimento dos interesses públicos”, de acordo com o texto.

Deste modo, a moção defende que é “imprescindível e urgente o processo de participação qualificada do Estado Português no capital social dos CTT – Correios de Portugal, SA, conforme modelo existente na esmagadora maioria da UE, em moldes que lhe permitissem exercer um controlo de gestão efetivo e estratégico deste ativo nacional, de modo a dar um rumo à empresa e garantir a sua sobrevivência a prazo, no respeito pelos princípios da responsabilidade social e da racionalidade empresarial, dos direitos dos cidadãos, dos clientes e dos trabalhadores, para que os CTT continuem a contribuir para o progresso nacional e a coesão social, económica e territorial do nosso País”.