Governo renova comissão de liquidação da Silopor até junho de 2025

O Governo decidiu renovar a comissão liquidatária da empresa pública de silos portuários Silopor por mais um ano e meio, até junho de 2025, adiantou esta quarta-feira ao ECO Célia Lopes, dirigente do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), afeto à CGTP. Esta entidade, que é responsável pela armazenagem de mais de metade dos cereais consumidos em Portugal, está em liquidação desde 2000.

O mandato estava para terminar no final do ano passado, mas “a assembleia-geral da empresa reuniu na manhã de 29 de dezembro de 2023 e decidiu prolongar a sua vigência até junho de 2025”, indicou a sindicalista. Abel Vinagre é desde 2000 o presidente da comissão liquidatária.

A empresa tem como único acionista o Estado português, estando na pendência da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). O ECO já questionou o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, que agora tutela as Infraestruturas, desde a demissão de João Galamba na sequência da Operação Influencer, por que razão foi prolongado o mandato da comissão liquidatária que está há 24 anos encarregue de fechar a empresa e qual o destino a dar aos silos portuários e aguarda resposta. Ao que o ECO sabe, o objetivo pode passa por integrar os ativos da Silopor na Administração dos Portos de Lisboa (APL), que é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

O encerramento da Silopor, que emprega cerca de 100 trabalhadores, está na lei desde 2000, desde que o Governo socialista de António Guterres decidiu fechá-la e privatizar o seu serviço de descarga e armazenamento de cereais, depois de uma imposição da Comissão Europeia.

Em 2013, no âmbito do resgate financeiro de Portugal liderado pela troika, um relatório da Comissão Europeia sobre a avaliação ao programa de ajustamento português estimava que a concessão da Silopor poderia render 40 milhões de euros aos cofres do Estado em 2014.

Medina trava aumentos salariais

Um despacho interno, assinado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que dá orientação ao setor empresarial do Estado para aplicar uma atualização da massa salarial de até 5% voltou a excluir a liquidatária Silopor, empresa 100% pública que é responsável pelo armazenamento de mais de metade dos cereais consumidos no País, segundo o CESP. Se o Governo não corrigir a situação, a estrutura sindical admite convocar uma greve, o que pode comprometer a distribuição de cereais. O ECO já questionou a tutela se vai corrigir a norma interna e permitir aumentos salariais nesta empresa e aguarda resposta.

A dirigente do CESP, Célia Lopes, explicou ao ECO que “o despacho em causa tem um ponto que exclui dos aumentos salariais as empresas públicas em liquidação como é o caso da Silopor”. E, de facto, a empresa que tem silos portuários na Trafaria (Almada), no Beato (Lisboa) e em Vale Figueira (Santarém) está em processo de dissolução há 24 anos, desde 2000.

A empresa “já voltou, contudo, a ter resultados positivos, sendo que 2023 deverá ser o melhor ano de sempre, pelo que não se justifica esta exclusão”, argumenta Célia Lopes.

Aliás, no ano passado, o problema também se colocou. A orientação para excluir empresas em liquidação como a Silopor da atualização salarial foi assinada pela ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, que se demitiu depois de ter sido tornada pública a polémica indemnização de meio milhão de euros que recebeu da TAP. Diante de uma ameaça de greve, que poderia comprometer o abastecimento dos cereais, o Governo recuou e permitiu a aplicação dos aumentos salariais.

O entrave repete-se agora. “A administração da empresa está a aberta a negociar uma atualização salarial, mas o Governo não autoriza”, afirma a dirigente do CESP.

“Os trabalhadores não aceitam, mais uma vez, este desrespeito e vão realizar um plenário de trabalhadores no dia 16 de janeiro para agendar ações de luta futuras como eventuais greves. Se, entretanto, não houver resposta por parte do Governo, o plenário será realizado em forma de protesto em frente ao Ministério das Finanças”, indica Célia Lopes.