Worten e Continente multados em meio milhão por venda de equipamentos ilegais

A Anacom aplicou coimas de 515 mil euros à Modelo Continente e à Worten por “comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais”. A Worten, em concreto, foi alvo de uma coima de 291.250 euros, enquanto a Modelo Continente foi castigada em 223.700 euros, anunciou a Anacom num comunicado.

Na base da decisão esteve a venda de aparelhos sem o nome do modelo, número de lote e de série, ou qualquer outro elemento de identificação. A penalização aplicada pelo regulador, agora liderado por Sandra Maximiano, prevê ainda a “perda a favor do Estado” de um conjunto de 55 unidades de modelos considerados em situação irregular.

Em reação, as duas empresas já vieram contestar a decisão, dizendo que “não se [reveem] na decisão”. A Worten informa mesmo que “não procedeu ao pagamento da coima aplicada, tendo em alternativa impugnado judicialmente a decisão”.

“Cumpre agora ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão apreciar o caso e pronunciar-se. Nesta fase judicial terá a Worten a oportunidade de esclarecer os factos”, acrescenta a marca de eletrónica.

Reiterando o “compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei”, a empresa de retalho alimentar da Sonae refere que “este processo se baseia em factos ocorridos a partir de 2017, tendo a MC recorrido da decisão da Anacom, ao Tribunal da Concorrência”.