Portugal corre risco de não executar fundos do PRR para habitação

Portugal tem 2,7 mil milhões de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir na habitação. No entanto, vários especialistas do setor alertam que a execução destes fundos está em risco, face à elevada carga burocrática associada às candidaturas e ao curto espaço de tempo para concretizar estes projetos.

“O PRR está com boas intenções, mas está a chocar com uma grande realidade, que não há capacidade para executar“, avisa Álvaro Santos, CEO da Agenda Urbana, a participar numa sessão dedicada ao tema da habitação no Congresso da Ordem dos Engenheiros, a decorrer esta quinta e amanhã no Porto. O especialista lembra que o “PRR tem que estar concluído até 30 de junho de 2026”, contudo “não temos tempo para o executar“.

Álvaro Santos realça ainda que não havia projetos e a execução destes fundos esbarram com uma série de dificuldades. “As próprias famílias podem candidatar-se diretamente, mas a quantidade de documentos e exigências que há, ninguém consegue candidatar-se”, destaca.

Referindo-se diretamente ao Programa 1.º Direito, com 1,2 mil milhões de euros para investir, o CEO da Agenda Urbana realça que este plano até agora tem apenas 2.000 fogos. “A minha dúvida é se vamos atingir o número” fixado no PRR.

Questionado sobre se Portugal terá que devolver parte destes fundos, Álvaro Santos refere que espera “que no dia 10 de março aconteça algo e as políticas possam alterar a renegociação ou a carga burocrática, senão não conseguimos executá-lo”.

Também Fernando Santo, presidente do Conselho da Construção do Imobiliário da CIP, partilha dúvidas sobre a capacidade do país executar o PRR na habitação. “O PRR na habitação vai ser uma coisa grave”, está a “transformar-se entidades que não têm capacidade para gerir empreendimento em donos de obra“, destacando a inexistência de conhecimento dentro das câmaras para gerir todos os processos de construção.

Simplex não basta

Em relação à crise da habitação, os especialistas destacam a quebra brutal na nova construção nos últimos anos, reforçando o desequilíbrio entre a oferta e a procura, assim como os elevados custos de construção, que encarecem o preço dos novos edifícios.

“Um prédio em Lisboa não pode ser vendido a 3 ou 4 mil euros, porque o custo é de 5 mil euros por metro quadrado”, aponta Fernando Santo, realçando que há “que colocar a habitação que existe no mercado de arrendamento e fazer um conjunto de políticas que façam com que quem tem uma casa fechada” tenha incentivo e confiança para a colocar no mercado.

Já Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), alerta que “o simplex foi um bom primeiro passo [para reduzir a burocracia], mas talvez tenhamos ido longe de mais. Em muitos casos estamos a trocar segurança logística do imobiliário por maior celeridade”, avisa.

Para Santos Ferreira, o simplex do licenciamento de obras pode “retirar segurança jurídica ao imobiliário”, defendendo várias medidas de simplificação, desde logo a revisão do código da construção, assim como a reforma do licenciamento urbanístico, a par de outras medidas que permitam reforçar a confiança dos investidores, de modo a dinamizar o mercado de arrendamento. “É preciso um simplex de A a Z“, reforça.

“Se houver um quadro de estabilidade e confiança é possível atrair interesses privados”, defende Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, Espaço Público e Habitação da Câmara Municipal do Porto. “É possível estabelecer parceiras público-privadas nesta questão do arrendamento acessível”, remata.