Exclusivo Lino Tranquada Gomes será o nome escolhido para suceder a Albuquerque

O PSD Madeira já chegou a um consenso para um novo presidente do governo regional. Miguel Albuquerque vai renunciar ao cargo esta tarde e deverá ser substituído por Lino Tranquada Gomes. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira entre 2015 e 2019 saiu do cargo por imposição do CDS Madeira no acordo com o PSD Madeira para formar o último governo, sabe o ECO.

Em cima da mesa estavam pelo menos cinco nomes para suceder a Miguel Albuquerque que, sabe ainda o ECO, vai renunciar ao cargo depois de ter sido pressionado pelo PSD e após o PAN ter feito saber que rompia com o acordo firmado, que permitiu ao PSD formar um executivo com maioria absoluta, em coligação com o CDS, na Assembleia Legislativa da Madeira. Lino Tranquada Gomes será o nome mais consensual no partido.

Advogado e atual presidente da mesa da assembleia geral do Marítimo, com 65 anos, Tranquada Gomes tinha sido excluído das listas candidatas à Comissão Política e ao Secretariado do PSD/M nas últimas eleições diretas em 2020. Foi ainda líder do grupo parlamentar (após eleições internas do PSD/M) e vice-presidente da direção do grupo parlamentar do PSD/M.

No entanto, Tranquada Gomes está envolvido em algumas polémicas. Em 2016, o nome do então presidente da Assembleia da República foi envolvido no caso Panama Papers, ao aparecer nos registos da Mossack Fonseca. De acordo com as notícias publicadas à data, pelo Expresso e TVI, Tranquada Gomes terá tido procurações passadas em seu nome, e em nome de outras pessoas, por diferentes offshores, incorporadas na Mossack Fonseca, sendo apontado como tendo tido ligações entre 1994 e 2005 com procurações passadas pela Oliveira Inc, Sudotel SA (registadas no Panamá) e Dorcal International Ltd. (Ilhas Virgens Britânicas).

Mais tarde, em 2019, foi um dos ex-membros do Conselho Fiscal do Banif que foi condenado pelo Tribunal da Concorrência a pagar uma multa de 20 mil euros aplicada pelo Banco de Portugal por incumprimento do limite de 10% dos fundos próprios do banco na concessão de crédito a entidades dependentes, direta ou indiretamente, da Herança Indivisa de Horácio Roque. O tribunal condenou os ex-membros do Conselho Fiscal do Banif por causa da “gravidade e culpa elevadas” e do “comportamento doloso”, escreveu na altura o DN Madeira. Tranquada Gomes foi vogal do Conselho Fiscal do Banif entre Julho de 2007 e Março de 2012

Outro dos nomes em cima da mesa será Pedro Coelho, atual presidente da autarquia de Câmara de Lobos, escreve o DN Madeira que sublinha que fora de campo está José Manuel Rodrigues, presidente do CDS Madeira e presidente da Assembleia Legislativa, substituindo Tranquada Gomes.

Desta forma, a crise política na Madeira resulta num novo governo regional sem uma ida às urnas. O Presidente da República fez saber que está aberto à possibilidade de aceitar um novo governo regional sem convocar eleições, desde que seja liderado por uma pessoa do PSD que não tenha tido funções executivas nos últimos anos. Isto porque, escreve o Expresso (acesso pago), “grande parte das decisões que estão sob investigação foram tomadas em conselho de governo”, implicando direta ou indiretamente todos os secretários regionais. Também não podem ter qualquer ligação às empresas que foram visadas nas buscas que decorreram esta quarta-feira.

E é neste contexto que o PSD Madeira vai reunir esta sexta-feira a Comissão Política para discutir os últimos acontecimentos políticos, depois de Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes. A reunião dos 17 membros do órgão máximo regional do partido está marcada para as 17 horas e no fim não haverá declarações à comunicação social, escreve o DN Madeira.

Antes da reunião do partido, o ainda presidente do Governo Regional e líder do PSD-M vai reunir-se, a partir das 15 horas, na Quinta Vigia, com Rui Barreto, secretário regional da Economia, Mar e Pescas e líder regional do CDS. Durante o encontro, escreve o DN Madeira, Albuquerque vai acertar com o parceiro de coligação os próximos passos, antes da reunião da Comissão Política do PSD.

Nos últimos dias, o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, garantiu várias vezes que não apresentava a demissão, o que levou Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, a vincar que só continuava a apoiar a coligação PSD/CDS com outro presidente no governo regional.

Perante este cenário, durante esta manhã Miguel Albuquerque reuniu, na Quinta Vigia, com o líder da bancada parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos.

Entre os partidos da oposição, o Chega e PS decidiram avançar com moções de censura ao executivo liderado por Miguel Albuquerque, com os diplomas a dar entrada esta sexta-feira na Assembleia Legislativa Regional, que com a saída do presidente do governo regional perdem o efeito.

(Notícia atualizada às 19h31 com mais informação)